22/03/2018 05:51:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

DECLINIO DE ATRIBUIÇÃO

21/03/2018 11:20:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/03/2018 09:10:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

Inquérito Civil nº 018/2017 (SIMP nº 000233-156/2017). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Altos. Assunto: apurar irregularidades apontadas pelo TCE-PI realizadas pelo Município de Altos em relação aos recursos do FUNDEB-2011. Declínio de atribuições. Promotor de Justiça: Paulo Rubens Parente Rebouças. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Conflito negativo de atribuições. Aplicação indevida de verbas federais culmina com a atribuição do Ministério Público Federal e consequente competência da Justiça Federal. Cabimento da atuação do Ministério Público Estadual se a denúncia tratasse de problemas conjunturais e falhas de gestão. Súmula 208 do STJ. Declínio de atribuição para o MPF. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, aprovou o declínio de atribuições e encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 02.03.2018, na 1266ª sessão ordinária do CSMP-PI.

20/03/2018 09:10:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2018 08:58:44 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

RELATÓRIO/ VOTO Apurar irregularidades apontadas pelo TCE-PI realizadas pelo Município de Altos em relação aos Recursos do FUNDEB-2011.

05/03/2018 08:58:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2018 11:37:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2018 08:50:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

10/01/2018 08:50:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/12/2017 09:00:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

ARQUIVAMENTO a ser analisado pelo CSMP para fins de homologação.

01/12/2017 08:58:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Ex positis, o MINISTÉRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, através da 2ª Promotoria de Justiça de Altos, DECLINA DA ATRIBUIÇÃO em favor do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL por se tratar de DENÚNCIA relacionada à má aplicação de recursos públicos do FUNDEB nos termos do art. 09-Aº da Resolução nº 23/07 do CNMP. A presente decisão deve ser alvo de apreciação revisional pelo CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO (art. art.09º-A da Resolução nº 023/07 do CNMP).

01/12/2017 08:57:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Memorando nº 113/2017 - DFAM do TCE/PI datado em 02/05/2017.

01/12/2017 08:20:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em razão de férias da servidora.

06/04/2017 10:09:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/03/2017 09:47:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 018/2017

16/03/2017 09:47:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Outras Providências => Diligências

16/03/2017 09:46:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual