04/10/2023 10:06:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

03/07/2023 13:02:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/02/2023 13:54:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

01/02/2022 12:42:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/04/2021 13:02:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/05/2019 14:33:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/10/2018 10:12:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Feitas essas considerações, infere-se não ser possível atribuir qualquer conduta culposa ao condutor do veículo, que, aparentemente, observou todas as regras de cuidado objetivo. Pelo contrário, é bastante provável ter havido culpa exclusiva da vítima, que ingressou na pista de forma inesperada, sob efeito de bebida alcoolica, sem equipamentos de segurança (capacete), ou autorização dos órgãos de trânsito (habilitação) para dirigir. Dessa forma, inexistindo qualquer elemento que indique negligência, imprudência ou imperícia do autor fato, é inevitável o pedido de ARQUIVAMENTO DO FEITO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, nos termos do art. 395, II, do CPP.

02/10/2018 10:11:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/05/2018 15:02:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/01/2018 07:11:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/06/2017 11:22:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE ALTO LONGÁ ¿ ESTADO DO PIAUÍ NOVAS DILIGÊNCIAS Referente aos autos de nº 0000000090-32.2017.8.18.0035 (INQUÉRITO POLICIAL) Indiciados: LINDON JHONSON ALVES DE ALENCAR Vítima: PAULO PESSOA DE FREITAS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio de seu representante signatário, no uso de suas atribuições institucionais, vem à presença de Vossa Excelência expor e requer o quanto segue: Noticiam os fólios de inquérito policial, em seu relatório de fls. 30/31, que o indiciado LINDON JHONSON ALVES DE ALENCAR teria, no dia 30 de outubro de 2016, na PI-223, na altura da Localidade Mangueira, Zona Rural, desta Cidade, trafegava em via pública, em um veículo Toyota/Corolla, de cor prata, placa OUD- 5129, quando colidiu com uma motocicleta YAMAHA XTZ 126E, ano 2007, cor vermelha, pilotada pela vítima PAULO PESSOA DE FREITAS, este desprovido de habilitação para dirigir veículo automotor. Compulsando os autos do inquérito, verifica-se que, embora tenha sido acostada aos autos do inquérito a certidão de fls. 19, emitida pelo Instituto de Criminalística, não há, no caderno policial, qualquer comprovação de culpabilidade dos envolvidos, a fim de definir a autoria do crime e se houve negligência, imprudência ou imperícia. É de extrema importância a juntada do supracitado laudo com o fito de comprovar a materialidade de denúncia futura. Face ao exposto, requer este signatário, seja o presente inquérito devolvido à autoridade policia presidente para que, colacione o exame técnico pericial, a afim de auferir a autoria delitiva. Neste termos, Pede deferimento. Alto Longá-PI, 02 de junho de 2017. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça Portaria nº 948/2017

14/06/2017 11:21:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática