Acompanhamento de Processos
Processo: 000233-182/2017
Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Promotor:
Promotoria:
Avelar Marinho Fortes do Rêgo
2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Representado:
Seduc - Secretaria De Educação E Cultura Do Estado Do Piauí
Representante:
Nesci Carla Pereira Da Silva
30/10/2017 10:15:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
30/10/2017 10:15:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Considerando a homologação de arquivamento, sejam os autos encaminhados ao arquivo.
30/10/2017 10:15:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática
30/10/2017 10:09:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
18/10/2017 11:01:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
18/10/2017 10:52:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
13/10/2017 09:33:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil n° 17/2013 (SIMP n° 000233-182/2017). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II. Assunto: Apurar denúncia sobre possível alteração irregular na ordem de classificação dos selecionados para a função de Coordenador de Turma, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Avelar Maria Fortes do Rêgo. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Apurar denúncia sobre possível irregular alteração na ordem de classificação dos selecionados para a função de Coordenador de Turma, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, consoante Edital 005/SEDUC/PI, junto à 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II/PI. Ação cautelar inominada proposta pelo Ministério Público a fim de sanar a irregularidade, uma vez que a reclamante se encontrava na 2ª colocação e posteriormente foi deslocada para a 3ª posição sem que houvesse nenhum recurso impetrado pelos demais classificados. Oficiada a Secretaria de Educação e Cultura ¿ SEDUC, esta tratou o acontecimento como um erro e de pronto realizou a correção, tendo a reclamante assumido a posição a que de fato tinha direito. Inexistência de ato ímprobo, ante a ausência de dolo na conduta, requisito este considerado essencial para a configuração de improbidade administrativa, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça ¿ STJ. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.
18/09/2017 09:59:36 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina
relatório.
18/09/2017 09:58:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina
06/07/2017 11:15:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Processo distribuído na 1245ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 07/07/2017.
04/07/2017 10:01:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
04/07/2017 10:01:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
04/07/2017 10:01:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
04/04/2017 09:10:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
04/04/2017 09:09:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
04/04/2017 09:09:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
04/04/2017 09:08:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
02/03/2017 09:51:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
02/03/2017 09:51:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática
02/03/2017 09:48:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 22/08/2025 01:12:35