18/11/2021 14:11:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Eletrônico

18/11/2021 14:10:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/11/2021 14:10:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2021 13:09:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2021 23:24:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/04/2021 15:52:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/12/2020 09:21:48 • ATOS COMUNS » Voto

10/12/2020 09:21:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/10/2020 12:22:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

07/10/2020 13:36:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2020 13:32:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2020 13:27:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

06/10/2020 14:51:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

06/10/2020 14:51:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/09/2020 11:29:22 • ATOS COMUNS » Juntada

24/08/2020 11:18:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/08/2020 09:42:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/08/2020 09:39:36 • ATOS COMUNS » Juntada

17/08/2020 09:39:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2020 09:44:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2020 09:41:31 • ATOS COMUNS » Juntada

14/08/2020 09:41:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/08/2020 13:05:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/08/2020 11:02:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/08/2020 15:01:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/08/2020 14:49:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/08/2020 14:48:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

03/08/2020 11:54:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/07/2020 12:32:32 • ATOS COMUNS » Juntada

04/03/2020 11:32:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos o AR referente ao ofício n. 07/2020

03/02/2020 13:17:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Vistos em correição. Aguarde-se retorno do aviso de recebimento. Itainópolis/PI, 03 de fevereiro de 2020. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

15/01/2020 13:59:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 07/2020 ¿ PJ-ITAINÓPOLIS Itainópolis-PI, 15 de Janeiro de 2020 Ao Exmo. Sr. Abelardo Pio Vilanova e Silva Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas, 2100 - Vermelha, Teresina - PI, 64018-000 Assunto: Solicitação de informações (Referente ao ICP nº 09/2017; SIMP nº 000233-267/2017)

12/12/2019 09:31:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2019 09:31:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/12/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligênicas

12/12/2019 09:29:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil Público nº 09/2017 ¿ SIMP 000233-267/2017 DESPACHO Trata-se o feito de Inquérito Civil público para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das recomendações exaradas no relatório de auditoria em regime próprio de previdência Social (RPPS) do município de Itainópolis-PI. Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo para a sua conclusão. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Outrossim, tendo em vista ausência de resposta do TCE-PI, reitere-se o ofício n. 377/2019 ( fl. 138). Expedientes necessários. Itainópolis-PI, 11 de dezembro de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

12/12/2019 09:29:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2019 14:18:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o presente procedimento encontra-se aguardando resposta do TCE-PI. Era o que tinha a certificar. Itainópolis/PI, 19 de Novembro de 2019. Lara Evelyne de Carvalho Lima Assessora de Promotoria Mat. 15.327

17/10/2019 10:04:58 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, junto aos autos AR referente ao ofício n. 377/2019. ITAINÓPOLIS/PI, 17 de Outubro de 2019. Lara Evelyne de Carvalho Lima Assessora de Promotoria Mat. 15.327

04/09/2019 12:56:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que: 1. A Portaria instauradora do feito foi devidamente autuada no SIMP e publicada, bem como remetida ao CACOP, conforme comprovante à fl. 09; 2. Foi juntada a cópia da lei municipal que instituiu o RPPS de Itianópolis (fls. 67/99); 3. Foi requisitado ao gestor do RPPS informações acerca do cumprimento das recomendações exaradas no relatório de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (fl. 07), tendo sido juntada a resposta às fls. 100/110; 4. Foi solicitado ao TCE-PI as análises existentes naquela Corte de Contas relativas ao RPPS do município de Itainópolis nos anos posteriores a 2013 (fl. 08), não tendo sido recebido nenhuma resposta até o presente momento. Era o que tinha a certificar. Itainópolis/PI, 4 de setembro de 2019. Lara Evelyne de Carvalho Lima Assessora de Promotoria Mat. 15.327

04/09/2019 12:56:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 377/2019 ¿ PJ-ITAINÓPOLIS De Simões para Itainópolis-PI, 3 de setembro de 2019 Ao Exmo. Sr. Abelardo Pio Vilanova e Silva Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas, 2100 - Vermelha, Teresina - PI, 64018-000 Assunto: Solicitação de informações (Referente ao ICP nº 09/2017; SIMP nº 000233-267/2017) Exmo. Sr. Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar informações quanto à regularização do RPPS do município de Itainópolis, especialmente no que se refere ao cumprimento das Recomendações exaradas pela Comissão de Auditoria de RPPS dos municípios do Piauí, no ano de 2012. Segue em anexo cópia dos documentos pertinentes. Atenciosamente, TALLITA LUZIA BEZERRA ARAÚJO PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR DE SIMÕES/PI RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PADRE MARCOS/PI1 E PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAINÓPOLIS/PI2

04/09/2019 12:55:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Tallita Luzia Bezerra Araújo

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N. 09/2017 ¿ SIMP N. 000233-267/2017 DESPACHO Chamo o feito à ordem. Trata-se de procedimento instaurado para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das Recomendações exaradas no Relatório de Auditoria em Regime Próprio ed Previdência Social (RPPS) do município de Itainópolis, bem como apurar e promover a eventual responsabilização em caso de persistência nas irregularidades detectadas. DETERMINO as seguites diligências:

04/09/2019 12:54:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2019 15:02:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos à Promotora de Justiça para despacho/decisão.

23/08/2019 15:01:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo ofertado no Ofícios n. 234/2019, expedido ao TCE-PI, e até a presente data não houve resposta. Era o que tinha a certificar. ITAINÓPOLIS/PI, 23 de agosto de 2019. LARA EVELYNE DE CARVALHO LIMA Assessora de Promotoria Mat. 15327

18/07/2019 12:57:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos presentes autos, nesta data, o AR do Ofício n. 234/2019

08/07/2019 11:30:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que enviei o Ofício n. 234/2019 ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e até a presente data não houve retorno do Aviso de Recebimento. Era o que tinha a certificar. Itainópolis-PI, 08 de julho de 2019. LARA EVELYNE DE CARVALHO LIMA Assessora de Promotoria Mat. 15327

06/06/2019 09:37:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício expedido ao TCE-PI

06/06/2019 09:36:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a expedição de ofício ao TCE-PI

26/04/2019 13:30:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça para despacho/decisão.

26/04/2019 13:29:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo ofertado no ofício n. 80/2019 e até a presente data não houve resposta.

26/03/2019 13:21:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 26 de março de 2019, junto aos autos o AR referente ao Ofício n. 80/2019, expedido ao TCE/PI.

14/02/2019 09:56:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o prazo do presente ICP foi prorrogado e que foi enviado o Ofício ao TCE/PI, conforme determinação ministerial. Lara Evelyne de Carvalho Lima Assessora de PJ

14/02/2019 09:55:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2019 16:08:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 80/2019 AO TCE

07/02/2019 12:43:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Vistos em correição. Cumpra-se a última diligência. Itainópolis, 06 de fevereiro de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

07/02/2019 12:43:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 10:59:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/12/2019.
Justificativa da prorrogação: PRORROGO POR MAIS 365 DIAS, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS ULTERIORES

25/01/2019 10:57:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

PRORROGO POR MAIS 365 DIAS, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS ULTERIORES

25/01/2019 10:57:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2019 14:50:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

CONSOANTE CERTIDÃO RETRO CONFECCIONADA, REITERE-SE O OFÍCIO N. 312/2018 (FL. 109-V), ALERTANDO DAS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS DA INÉRCIA QUANTO AO SEU CUMPRIMENTO. ITAINÓPOLIS, 16 DE JANEIRO DE 2019 ROMANA LEITE VIEIRA

23/01/2019 10:49:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/01/2019 11:17:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (ICP n. 09/2017 SIMP n. 000233-267/2017) Nesta data certifico que decorreu o prazo e não houve resposta ao Ofício n. 312/2018, de fl. 109-v. Itainópolis, 16 de janeiro de 2019. JOSÉ OEIRENSE PAIS LANDIM NETO Assessor da 1ª PJ de Itainópolis-PI Matrícula n. 15402

07/11/2018 11:11:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 312/2018 ao Presidente do TCE do Piauí

07/11/2018 11:10:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil Público nº 09/2017 ¿ SIMP 000233-267/2017 DESPACHO Tendo em vista a certidão de decurso de prazo da fl. 107, reitere-se o ofício nº 279/2017 (fl. 59). Expedientes necessários. Itainópolis-PI, 01 de novembro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

29/10/2018 12:59:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/10/2018 10:27:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que até a presente data não houve resposta ao Ofício nº 279/2017 (fl. 59). Picos, 26 de outubro de 2018. MAYLSON ARAÚJO LUZ Estagiário Ministerial

07/06/2018 09:22:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2018 09:25:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aguardando resposta de ofício encaminhado ao TCE/PI.

12/01/2018 09:24:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Na presente data JUNTO a estes autos AR referente aos ofícios nº 277, 278 e 279/2017, bem como ofícios da Câmara Municipal e Prefeito Municipal de Itainópolis/PI.

05/12/2017 09:23:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 279/2017 ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

05/12/2017 09:22:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 278/2017 ao Prefeito Municipal de Itainópolis-PI.

05/12/2017 09:19:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 277/2017 ao Presidente da Câmara Municipal de Itainópolis-PI.

05/12/2017 09:08:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

05/12/2017 09:07:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/12/2017 09:04:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

CONSIDERANDO o decurso de prazo superior a 30 (trinta) dias da NOTÍCIA DE FATO SIMP Nº 000233-267/2017; RESOLVE: 1. CONVERTER A NOTÍCIA DE FATO (SIMP Nº 000233-267/2017) EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO; 2. INSTAURAR INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO 09/2017, tendo em mira o acompanhamento e fiscalização do cumprimento das Recomendações exaradas no Relatório de Auditoria em Regime Próprio de Previdência Social ¿ RPPS do Município de Itainópolis/PI, bem como apurar e promover a eventual responsabilização em caso da persistência das irregularidades detectadas. Registre-se a presente PORTARIA autuada juntamente com os documentos que originaram a instauração, e registro dos autos no SIMP, conforme determina a resolução do CNMP nº 63/2010 Remeta-se cópia desta PORTARIA ao CACOP, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, e para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nos autos. Publique-se a presente Portaria no sítio eletrônico da Procuradoria Geral de Justiça, conforme artigo 4º, inciso VI e artigo 7º, § 2º, inciso II, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público. Realize-se pesquisa em DOM para identificação e juntada aos autos de cópia da lei municipal que instituiu o Regime Previdenciário Próprio de Itainópolis/PI e, caso não seja tal publicação encontrada, que se oficie ao Presidente da Câmara Municipal de Itainópolis/PI de molde que seja remetido o aludido texto legal. Requisite-se ao gestor do RPPS do Município de Itainópolis informações acerca do cumprimento das recomendações exaradas no relatório da Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, devendo as mesmas virem acompanhadas de documentos comprobatórios. Para tanto, encaminhe-se cópia do mencionado relatório. Requisite-se junto ao TCE-PI as análises existentes naquela Corte de Contas relativas ao RPPS do Município de Itainópolis nos anos posteriores a 2013. Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpridas as determinações, voltem-me os autos para deliberações. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Itainópolis-PI, 04 de dezembro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

04/12/2017 10:18:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/11/2017 09:29:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática