19/10/2021 14:53:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

19/10/2021 14:52:54 • ATOS COMUNS » Juntada

13/10/2021 10:31:57 • ATOS COMUNS » Juntada

09/09/2021 15:44:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

09/09/2021 15:44:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/09/2021 18:26:50 • ATOS COMUNS » Juntada

08/09/2021 18:25:52 • ATOS COMUNS » Juntada

29/07/2021 10:48:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/04/2020 15:34:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 91/2020 Paulistana/PI, 24 de abril de 2020. A Sua Excelência o Senhor, REGINALDO RAIMUNDO RODRIGUES Prefeito Municipal de Acauã-PI Assunto: Encaminhar Recomendação e solicitar providências- CORONAVÍRUS Senhor Prefeito, Cumprimentando-o, com o objetivo de instruir o Procedimento Administrativo nº 034/2020 (SIMP 234-188/2020) em curso nesta Promotoria de Justiça, venho encaminhar a Recomendação Administrativa n. 33/2020, sobre o acompanhamento das políticas públicas e ações em assistência social, especificamente ao auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982/2020, com o apoio dado pelo município de Acauã/PI aos beneficiários. Segue em anexo a Recomendação e Nota Técnica, para fins de conhecimento e adoção das providências cabíveis. Sem mais para o momento, votos de estima e consideração. Atenciosamente, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MARTINS JÚNIOR Promotor de Justiça Titular da 01º Promotoria de Esperantina Respondendo pela Promotoria de Justiça de Paulistana- Portaria PGJ/PI nº 3441/2019

24/04/2020 10:43:41 • ATOS COMUNS » Recomendação

à PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAUÃ-PI, em cumprimento às disposições de ordem constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitária acima referidas e outras com ela convergente, para que: 1. Dê ampla publicidade ao cadastramento da população beneficiária do auxílio emergencial em virtude da pandemia causada pela COVID ¿ 19, através das redes sociais, emissoras de rádio, TV, disponibilização de cartazes informativos nas sedes dos serviços essenciais em funcionamento; 2. Garanta que as equipes dos Centros de Referência da Assistência Social procedam BUSCA ATIVA, baseada nos documentos das famílias atendidas, daquelas que se encaixem nos requisitos para o cadastro no auxílio emergencial; 3. Disponibilize, no CRAS, computador com acesso à internet para que os profissionais do Centro de Referência possam realizar a solicitação do auxílio emergencial para aqueles que não possuam acesso à internet nem saibam operacionalizar computadores, bem como a regularização online do Cadastro de Pessoa Física ¿ CPF, essencial para o cadastramento do auxílio emergencial; 4. Garanta que o CRAS providencie, para aqueles que não possuem documentação como carteira de identidade e CPF, parceria com a Secretaria de Segurança Pública e com a Receita Federal ou Correios, para que após a regularização, tenham acesso ao auxílio emergencial; 5. Assegure que após a busca ativa, as equipes dos Centros de Referência, entrem em contato com as referidas famílias, a fim de informá-las sobre o auxílio. No caso das famílias contactadas, que tiverem interesse no cadastro, e que não dispuserem de meios para fazê-lo, que os profissionais se disponibilizem para realizá ¿ lo; 6. Articule junto à gerência de bancos e casas lotéricas para fins de que estes estabeleçam horário especial para atendimento exclusivo a idosos e pessoas com deficiência, além de distribuição de senhas, agendamento de horários, e limitação do número de pessoas a serem atendidas por hora, de acordo com a estrutura suportada por cada agência.

24/04/2020 10:41:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as políticas públicas e ações em assistência social, especificamente ao auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982/2020, com o apoio dado pelo município de Acauã/PI aos beneficiários.

24/04/2020 10:41:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior - Tipo de Distribuição: Manual