10/07/2024 10:46:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

09/07/2024 11:57:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO  CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1397ª sessão ordinária, realizada em 21 de junho de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, decisão constante...

24/06/2024 11:49:09 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1397ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.

24/06/2024 11:48:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2024 11:40:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

12/04/2024 11:40:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2024 10:49:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue para homologação de arquivamento.

12/04/2024 10:46:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico: 1) envio do relatório e as fotos de ID n. 57362361 à assessoria para confecção de Portaria de Procedimento Administrativo; 2) envio ao Sr. EDIVON BALDOINO, ora interessado, da presente deci...

02/04/2024 12:31:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2024 14:39:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO   Trata-se de Inquérito Civil instaurado com a finalidade de apurar suposto ato de improbidade administrativa em decorr...

11/03/2024 13:57:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o falecimento de Nilton Pereira Cardoso, ex prefeito do Município de São Braz, conforme amplamente noticiado pela mídia. 

26/10/2023 12:12:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

24/10/2023 13:58:16 • ATOS COMUNS » Relatório de Atividades

Relatório de atividades   Trata-se de relatório de vistoria in loco determinado nos autos deste procedimento para a realização de inspeção no Município de São Braz do Piauí acerca do estado de con...

24/10/2023 13:33:17 • ATOS COMUNS » Relatório de Atividades

01/09/2023 11:10:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2023 14:53:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2023 14:52:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2023 09:56:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2023 06:08:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Gabriela Almeida de Santana - Para Responsável pela Lotação: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues

29/05/2023 09:09:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO   DESPACHO   DESIGNO o servidor Stenio Cavalcante de Oliveira Sousa, técnico ministerial, matrícula 368, para a realização de inspeção no Municíp...

30/11/2022 10:52:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para verificar se foi cumprido despacho correto.

30/11/2022 10:27:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em consulta ao site https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/, constatei que o último mandato de Pervivaldo Campos Braga foi nos anos de 2012 a 2015.

29/11/2022 13:43:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/02/2023, por Gildenir de Sousa Marques - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação do prazo.

29/11/2022 13:43:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/02/2022, por Gildenir de Sousa Marques - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação do prazo.

24/11/2022 12:13:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2022 12:15:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2022 00:41:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

SIMP nº 000235-096/2017 DESPACHO Prorrogue-se o prazo da tramitação no sistema, conforme determinado em despacho de ID nº 31184918. Certifique-se sobre o fim do mandato do ex-gestor do Município...

09/06/2022 08:45:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2022 15:09:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 15:03:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/10/2021 10:39:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/10/2021 10:38:05 • ATOS COMUNS » Juntada

15/10/2021 10:19:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2021 10:58:27 • ATOS COMUNS » Juntada

14/10/2021 10:58:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2021 11:37:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2021 12:36:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCEDIMENTOS DIGITALIZADOS.

25/08/2021 12:06:37 • ATOS COMUNS » Juntada

25/08/2021 12:06:10 • ATOS COMUNS » Juntada

25/08/2021 12:06:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2021 11:36:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2020 08:52:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/08/2020 10:02:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 365/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). A 2- Aguardando AR

07/05/2020 14:51:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/03/2020 09:16:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

REQUISITE-SE ao Delegado Federal no MDA no Estado do Piauí, no prazo de 20 (vinte) dias, com fundamento no art. 129, VI, da Constituição Federal, e art 143, V, da Constituição Estadual, bem assim art. 42, IX, e 37, §7", da Lei Complementar n°. 12/93, cópia dos respectivos termos de doação das máquinas do PAC ao Município de São Braz do Piauí e a reali7ação de vistoria por essa repartição, a fim de encaminhar a este órgão relatório sobre as condições de conservação dos equipamentos encontradas e as medidas a serem efetivadas, bem assim a avaliação de possíveis prejuízos (quantum);

17/03/2020 09:16:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/09/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorrogue-se

17/03/2020 09:15:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Considerando a necessidade de realização de novas diligências, com base no art. 9' da Resolução n" 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, determino a prorrogacào do prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano.

17/03/2020 09:15:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2020 08:33:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/02/2020 08:33:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2020 08:32:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/10/2019 11:43:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos a douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato ¿ 04 de outubro de 2019.

04/10/2019 11:42:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em resposta ao ofício nº 1085/2019.

12/09/2019 13:36:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações encaminhadas pela Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí, em resposta ao ofício nº 1084/2019. A 2- P III

11/09/2019 12:34:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações encaminhadas pela Junta Comercial do Estado do Piauí- JUCEPI, em resposta ao ofício nº 1086/2019. A 2- P III

21/08/2019 11:25:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1084/2019, 1085/2019 e 1086/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 2- Aguardando AR

21/08/2019 11:25:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1084/2019, 1085/2019 e 1086/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

21/08/2019 11:25:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1084/2019, 1085/2019 e 1086/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

19/08/2019 11:08:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisite-se à Junta Comercial do Estado do Piauí, no prazo de 15 (quinze) dias, o registro comercial da empresa Maranata Comercio Construções e Transporte Ltda-ME (CNPJ 08.903.152/0001-06), incluindo o conteúdo completo dos contratos sociais e modificações posteriores. Cumpra-se, com urgência. Após, retornem conclusos.

19/08/2019 11:07:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisite-se ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí o histórico de participação das empresas MAPI LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 17.870.974/0001-29) e da empresa JONAS DE OLIVEIRA SILVA ¿ ME (CNPJ 13952380/0001-06) em licitações nos Municípios do Estado do Piauí, discriminando, se possível, casos reincidentes de derrotas;

19/08/2019 11:07:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisite-se ao Prefeito Municipal de São Braz do Piauí informações, no prazo de 10 (dez) dias, com indicação do Procedimento Licitatório que regeu a contratação da empresa Maranata Comercio Construções e Transporte LTDA-ME e da empresa Jurandir de Magalhães Deusdará-ME, cujas notas de empenho, notas fiscais e recibos estão acostados às fls. 11/13 e 20/29. Na oportunidade, deverão ser encaminhadas cópias de eventual procedimento licitatório. Advirta-se que já existe nos autos cópia do PA 023/2016 e PA 005/2015, sendo desnecessário o seu reenvio.

19/08/2019 11:07:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2019 13:55:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remeça dos autos do IC 169/2018 (SIMP: 000235-096/2017), com folhas numeradas de 02 a 284, à Assessora de Promotoria de Justiça, Karen Nunes de Macêdo Araújo.

20/05/2019 13:48:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o ofício nº 222/2019- 3ª PJ/SRN expedido ao Sr. Maciel Pereira de Sousa, retornou sem êxito a esta Promotoria de Justiça, conforme certificado pelo funcionário dos Correios.

06/05/2019 12:26:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 06 (seis) dias do mês de maio de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 221/2019, 224/2019 e 225/2019-3ª PJ/SRN. O Procedimento encontra-se no armário A 2- P III

11/04/2019 12:07:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações encaminhadas pelo Representante da Empresa Maranata- Comércio Construções e Transportes LTDA, em resposta ao ofício nº 224/2019. O Procedimento encontra-se no armário A 2- Aguardando AR

08/04/2019 08:32:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos encaminhados pela Prefeitura Municipal de São Braz/PI, em resposta ao ofício nº 221/2019.

08/04/2019 08:30:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações acompanhadas de DVD encaminhados pela Prefeitura Municipal de São Braz/PI, em resposta ao ofício nº 291/2018 (fls. 35).

04/04/2019 13:09:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos da certidão informando a impossibilidade da entrega da notificação ao proprietário da empresa Jurandir de Magalhães Deusdará

03/04/2019 11:25:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos encaminhados pelo vereador Edivon Baldoíno dos Santos, em atenção ao ofício nº 225/2019.

29/03/2019 10:35:29 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Colhido o depoimento do verEador EDIVON BALDOINO DOS SANTOS

29/03/2019 10:33:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos do Termo de Informação prestado pelo vereador Edivon Baldoíno dos Santos, em atenção ao ofício nº 225/2019.

08/03/2019 10:17:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 221/2019, 222/2019, 223/2019, 224/2019 e 225/2019 constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário 02- aguardando AR

08/03/2019 10:17:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

5. Notifique-se o responsável pela empresa Maranata, com endereço às fls. 12, para que compareça, no prazo de 10 (dez) dias, para prestar esclarecimentos acerca dos serviços prestados e descritos na nota fiscal de fls. 12; 6. Notifique-se o noticiante, qualificado às fls. 07, para que preste maiores esclarecimentos acerca dos fatos, tais como: a data provável em que as imagens de fls. 31 foram registradas (fotografias de veículos sucateados); maiores informações a respeito do pregão nº

08/03/2019 09:13:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

3. Notifique-se a pessoa de nome Maciel Pereira de Sousa, com endereço às fls. 15, para que compareça, no prazo de 10 (dez) dias, nesta Promotoria de Justiça, para prestar esclarecimentos acerca dos serviços prestados e descritos na nota fiscal de fls. 28, bem como apresentar eventual contrato com o Município de Dom Inocêncio; 4. Notifique-se a pessoa de Jurandir de Magalhães Deusdará, com endereço às fls. 27, para que compareça, no prazo de 10 (dez) dias, nesta Promotoria de Justiça, para prestar esclarecimentos acerca dos serviços prestados e descritos na nota fiscal de fls. 28 e apresentar eventual contrato de locação;

08/03/2019 09:12:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

1. Oficie-se ao Município de Dom Inocêncio, na pessoa do atual gestor municipal, para que apresente as informações já requeridas na notificação de fls. 35, devendo constar a advertência de que o não atendimento injustificado às requisições do Ministério Público pode acarretar na sua responsabilização, no âmbito cível e criminal; 2. Oficie-se ao Município de Dom Inocêncio para requerer, ainda, a documentação alusiva ao Pregão nº 009-P/2016, com data de abertura em 18 de março de 2016, às 11:00 hrs, indicando os interessados que participaram da modalidade licitatória, bem como documentação alusiva à licitação 005/2015, que deu origem ao contrato com a empresa JONAS DE OLIVEIRA SILVA-ME;

08/03/2019 09:12:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 11:23:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 11:49:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 11:48:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 11:48:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 11:07:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

21/01/2019 09:24:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

21/01/2019 09:24:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2018 08:00:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico, para os devidos fins, que analisando os autos do IC 169/2018- SIMP: 000235-096/2017, verifiquei que até a presente data foram cumpridos todos os despachos. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2018, faço conclusão dos autos ao Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

17/10/2018 12:06:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 17 (dezessete) dia do mês de outubro de 2018 faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 559/2018, 560/2018, 566/2018 e 567/2018- PR/SRN.

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/08/2018 10:15:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedidos ofícios aos interessados, comunicando da instauração do referido IC

24/08/2018 10:15:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

24/08/2018 10:14:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/08/2018 10:34:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2018 10:30:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 81/2017

20/08/2018 10:13:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

20/08/2018 10:13:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2018 10:51:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/06/2018 10:12:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Cumprimentando-o cordialmente, considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí e também na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de patrimônio público e probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato , os autos de 103 procedimentos relacionados à matéria de patrimônio público e improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis:

13/06/2018 10:07:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que encaminhei, por e-mail, para publicação o extrato de notificação comunicando aos eventuais interessados a mudança de atribuição da 3ª Promotoria de Justiça para Promotoria Regional de São Raimundo Nonato, conforme o Ato nº 03/2018 PGJ.

11/06/2018 11:03:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa

18/05/2018 12:47:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 291/2018 em fls. 33, sem manifestação por parte da Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí.

18/05/2018 12:47:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2018 11:52:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 02 (dois) dias do mês de maio/2018, procedo à(s) juntada(s) do(s) AR(s) referente(s) ao(s) ofício(s) nº 291/2018, respectivamente fl(s) 33. O procedimento encontra-se no armário 03, prateleira PII 11 a 20

02/05/2018 11:52:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/04/2018 12:44:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01- AGUARDANDO AR

09/04/2018 12:42:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO DO MP- Notifique-se o Prefeito de São Braz/PI para que informe e comprove, no prazo de 15 dias, o estado de conservação das máquinas do PAC, conforme denúncia formulada às fls. 03

09/04/2018 12:41:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/02/2018.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 3º da Resolução 174/2017 do CNMP, prorrogo o prazo de conclusão da Noticia de Fato em mais 90 dias

09/04/2018 12:40:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2017 12:12:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 06 (dez) dias do mês de outubro de 2017, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

10/10/2017 12:09:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Recebo como notícia de fato. Registre-se e autue-se. Certifique-se sobre a existência de procedimento nesta Promotoria de Justiça com o mesmo objeto. Após, retornem os autos conclusos.

10/10/2017 12:09:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual