09/01/2022 10:42:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

DILIGÊNCIAS CUMPRIDAS. ARQUIVADO.

07/01/2022 11:23:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2022 11:22:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/01/2022 11:22:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/01/2022 07:47:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/12/2021 18:27:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/12/2021 15:07:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/11/2021 12:59:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

19/10/2021 09:34:14 • ATOS COMUNS » Voto

16/07/2021 12:18:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

10/07/2021 09:46:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2021 09:42:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/07/2021 09:33:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/07/2021 09:14:16 • ATOS COMUNS » Juntada

09/07/2021 19:19:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/06/2021 20:10:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/06/2021 20:04:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/06/2021 19:11:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/06/2021 15:09:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2021 12:33:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2021 12:32:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

13/05/2021 11:08:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/05/2021 11:05:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/05/2021 11:00:24 • ATOS COMUNS » Juntada

13/05/2021 11:00:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2021 18:46:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/05/2021 18:42:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/04/2021 12:43:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/04/2021 12:42:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/04/2021 08:32:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/04/2021 08:19:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/04/2021 08:17:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

09/04/2021 11:26:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/04/2021 11:25:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/04/2021 10:56:08 • ATOS COMUNS » Juntada

09/04/2021 10:55:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/04/2021 21:46:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/03/2021 14:43:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/03/2021 13:49:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/03/2021 13:49:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/03/2022.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO DE PRAZO, CONSOANTE DECISÃO RETRO.

29/03/2021 13:48:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

29/03/2021 11:02:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/03/2021 11:00:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/03/2021 10:37:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/03/2021 15:33:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/03/2021 15:21:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/03/2021 09:54:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/03/2021 09:33:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/03/2021 09:32:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

19/03/2021 16:40:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/12/2020 00:16:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/10/2020 15:11:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

01/10/2020 09:01:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2020 08:56:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/09/2020 12:20:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/09/2020 21:15:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/04/2020 23:42:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que o presente procedimento permanecerá nesta Secretaria Unificada até o retorno das atividades presenciais na Sede de Promotorias de Justiça de Floriano e, após, seguirá concluso ao Promotor de Justiça para deliberação. Dou fé.

20/04/2020 22:49:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Automática

17/04/2020 16:44:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, de ordem do Promotor de Justiça, considerando que o último ato finalístico proferido no bojo deste procedimento é designação de audiência e que o Ato PGJ nº 999/2020, em consonância com a Resolução nº 210/2020, do CNMP, suspendeu o expediente presencial no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, inclusive a participação dos membros nos atos, sessões colegiadas e audiências judiciais, até o dia 30 de abril de 2020, como meio de restringir o contato social, diminuindo a circulação e aglomeração de pessoas com o fim de prevenir e conter o contágio pelo COVID-19 em prol da saúde pública, ressalvadas as situações que impossibilitem a sua adoção, devolvo o feito à secretaria unificada a fim de aguardar o retorno do expediente presencial.

17/04/2020 08:51:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/04/2020 08:51:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o prazo de guarda do presente procedimento em secretaria expirou em 16/04/2020. Dou fé. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos concluso ao Promotor de Justiça para deliberação.

26/03/2020 11:23:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho/decisão retro. E, para constar, lavro o presente termo.

26/03/2020 11:22:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

O representante do Ministério Público, considerando os Atos PGJ/PI nsº 995/2020 e 997/2020, determinou que o feito aguarde, em secretaria unificada, até o dia 16 de abril de 2020.

26/03/2020 10:54:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

26/03/2020 10:53:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que em virtude do surto do novo Coronavírus (COVID-19) e do ATO nº 995/20 da PGJ/PI a audiência designada no bojo deste procedimento restou prejudicada. Dou Fé.

26/03/2020 10:43:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2020 11:09:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aguardando realização de audiência.

31/01/2020 13:41:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o despacho retro foi cumprido, sendo o mandado de notificação ministerial nº 52/2020 entregue ao destinatário no dia 30/01/2020. Dou fé.

30/01/2020 12:01:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedido MANDADO DE NOTIFICAÇÃO MINISTERIAL Nº 52/2020, entregue ao motorista ministerial para entrega ao destinatário

27/01/2020 15:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta sede para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

27/01/2020 15:15:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O representante do Ministério Público, visando instruir o feito, determinou a expedição de notificação de audiência à Secretaria Municipal de Administração de Floriano, na pessoa de seu representante legal, para comparecer ao Ministério Público Estadual no dia 25 de março de 2020, às 09 horas, com a finalidade de prestar declarações acerca do objeto deste procedimento, notadamente, averiguar a existência de supostas irregularidades administrativas na contratação dos advogados WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA e DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS para a prestação de serviços jurídicos para o MUNICÍPIO DE FLORIANO, com a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC, como meio consensual para solução do objeto deste procedimento.

23/01/2020 14:33:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço conclusos os autos do presente procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

23/01/2020 14:13:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que aos 23 dias do mês de janeiro de 2020, juntei a este procedimento Ofício 002/2020 oriundo da Procuradoria Geral do Município de Floriano-PI (2221 folhas), recebido nesta mesma data através do e-mail institucional da Secretaria Unificada, contendo relação nominal e comprovante de todas as ações judiciais e extrajudiciais que o escritório Carvalho & Oliveira Advogados Associados patrocina ou patrocinou o Município de Floriano desde o ano de 2017, em resposta ao Ofício nº 826/2019 - 1ª PJ. CERTIFICO, ainda, que o expediente oriundo da Procuradoria Municipal foi enviado a este Núcleo de Promotorias após expirado o prazo concedido para manifestação. Dou fé.

23/01/2020 14:12:20 • ATOS COMUNS » Juntada

AÇÕES DO ESCRITÓRIO CARVALHO & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS_PARTE II

23/01/2020 14:10:56 • ATOS COMUNS » Juntada

AÇÕES DO ESCRITÓRIO CARVALHO & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS_PARTE I

23/01/2020 12:18:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/01/2020 13:32:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

16/01/2020 13:30:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o prazo de resposta do Ofício nº 826/2019 -1ª PJ transcorreu sem manifestação da parte interessada. Dou fé.

16/12/2019 12:11:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho foi cumprido, sendo expedido o Ofício Nº 826/2019_1ª PJ, devidamente entregue ao destinatário.

13/12/2019 10:40:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 826/2019

09/12/2019 13:35:10 • ATOS COMUNS » Juntada

INQUÉRITO CIVIL 000235-101/2019_____PARTE II________________________________CERTIFICO que em observância aos dispostos nos ATOS PGJ Nº 931/2019 e PGJ/CGMP Nº 06/2016, bem como na Portaria 01/2019 expedida pelo Diretor da Sede das Promotorias de Justiça de Floriano, concluí a virtualização do presente feito, encontrando-se devidamente organizado e numerado, passando a tramitar, exclusivamente, em meio eletrônico através do Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP. CERTIFICO, ainda, que os autos físicos foram arquivados na Caixa 26, Armário 02, Prateleira 02. Dou fé.

09/12/2019 13:26:50 • ATOS COMUNS » Juntada

INQUÉRITO CIVIL 000235-101/2019_____PARTE I________________________________CERTIFICO que em observância aos dispostos nos ATOS PGJ Nº 931/2019 e PGJ/CGMP Nº 06/2016, bem como na Portaria 01/2019 expedida pelo Diretor da Sede das Promotorias de Justiça de Floriano, concluí a virtualização do presente feito, encontrando-se devidamente organizado e numerado, passando a tramitar, exclusivamente, em meio eletrônico através do Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP. CERTIFICO, ainda, que os autos físicos foram arquivados na Caixa 26, Armário 02, Prateleira 02. Dou fé.

26/11/2019 12:41:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/10/2019 14:26:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento da despacho retro. E, para constar, lavro o presente termo.

31/10/2019 14:23:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, visando instruir o feito, determinou a expedição de ofício ao Município de Floriano, via Procuradoria Geral, na pessoa de seu representante legal, REQUISITANDO, no prazo de 15 (quinze) dias, a relação nominal de todas as ações judiciais e extrajudiciais que o escritório Carvalho & Oliveira Advogados Associados patrocinam ou patrocinaram o Município de Floriano no período de 2017 até a presente data, devendo juntar documentação comprobatória.

29/10/2019 16:17:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2019 15:23:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 29 dias do mês de outubro de 2019, junto a estes autos manifestação oriunda da Procuradoria Geral do Município de Floriano-PI (fls.24/58), recebido nesta data Secretaria Unificada, contendo informações acerca da contratação dos advogados Wildson de Almeida Oliveira e Diego Augusto Oliveira Martins na defesa do município nos autos da Ação Civil Pública nº 0801259-71.2019.8.18.0028, em resposta a Notificação Ministerial nº 335/2019 ¿ 1ª PJ. _______________________________ MONALLYSA DUARTE DE OLIVEIRA Técnica Ministerial ¿ Mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos do presente procedimento ao Exmo. Promotor de Justiça para deliberação. Floriano, 29 de outubro de 2019. _______________________________ MONALLYSA DUARTE DE OLIVEIRA Técnica Ministerial ¿ Mat. 296

29/10/2019 15:22:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2019 11:54:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que os itens 2 e 3 da portaria nº 156/2019 ( fl. 03) foram cumpridos integralmente. Certifico, ainda, que o despacho (fl.15) foi cumprido com a expedição da Notificação ministerial nº 335/2019, devidamente entregue ao destinatário em 14/10/2019 conforme assinatura retro. Informo que o presente procedimento permanecerá nesta secretaria até o dia 29/10/2019 aguardando resposta à notificação acima mencionada. Após a expiração do prazo, sem resposta, a notificação será reiterada. Dou fé. Floriano/PI, 21 de outubro de 2019. ________________________________ ROSÂNGELA DA SILVA PEREIRA ABREU Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

18/10/2019 10:47:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedido Notificação Ministerial nº 335/2019.

03/09/2019 06:51:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento da portaria e despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

03/09/2019 06:50:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O representante do Ministério Público, visando instruir o feito, determinou a expedição de notificação ao Município de Floriano, na pessoa de seu representante legal, instruindo-o com a documentação pertinente, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação escrita sobre a contratação dos advogados WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA e DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS para defender o Município nos autos da Ação Civil Pública nº 0801259-71.2019.8.18.0028, em trâmite na 2ª Vara, apresentando cópia do respectivo contrato firmado com eles e com outros advogados que não fazem parte do quadro da Procuradoria do Município.

02/09/2019 15:26:17 • ATOS COMUNS » Anexação

Documentos que instruem a Portaria.

02/09/2019 15:22:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 156/2019.

02/09/2019 10:55:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual