11/09/2021 11:57:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO CONFORME HOMOLOGAÇÃO DO CSMP

11/09/2021 11:56:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/08/2021 11:10:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Julgado em 06.08.2021, na 1343ª sessão ordinária do CSMP-PI.

10/08/2021 12:06:21 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

22/07/2021 11:01:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

30/06/2021 13:26:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2021 13:21:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/06/2021 12:56:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/06/2021 12:54:37 • ATOS COMUNS » Juntada

05/05/2021 16:25:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

16/12/2020 16:46:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

16/12/2020 16:46:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

16/12/2020 16:46:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2019 11:26:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data procedo a juntada do Ofício nº 63/2019 da Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí em resposta ao ofício nº 270/2019 oriundo desta Promotoria.

15/08/2019 10:46:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 270/2019 PJ - Fronteiras Fronteiras, 15 de agosto 2019. Ao Senhor, Márcio Willian Maia de Alencar. PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí Sr. Prefeito, Venho por meio deste reiterar o Ofício nº 104/2018 que solicita a informação e comprovação da aprovação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Em caso de descumprimento serão tomadas as consequências legais do não atendimento das requisições ministeriais, assim incorrendo em crime de desobediência, tipificado no art. 330 do Código Penal. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

15/08/2019 10:37:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

15/08/2019 10:36:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

SIMP. Nº: 000235-212/2018 O presente Inquérito Civil foi instaurado no intuito de apurar se a Prefeitura de Alegrete-PI elaborou e instituiu o seu Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, conforme determinação da Lei de n.º 12.594, nos termos do seu art. 5º, inciso II. O ente municipal foi devidamente notificado para informar sobre a elaboração e instituição do plano, ofertando resposta, enviando o plano, porém sendo omisso sobre a sua aprovação perante o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. Às folhas 62 há um ofício enviado à Prefeitura de Alegrete-PI, porém sem a devida resposta, questionando sobre a efetiva aprovação do plano perante o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. Desta feita, reiteremos o teor do ofício presente às folhas 62, devendo ser ressaltada a importância de sua resposta, bem como estabelecemos o prazo de 10 (dez) dias úteis para resposta, tudo com fulcro na Lei de Ação Civil Pública, ficando ressaltado que o seu não atendimento pode configurar ato de improbidade administrativa, bem como ilícito penal. Para finalizar, tendo em vista que a Resolução de n.º 23/2007, do CNMP, afirma que o Inquérito Civil somente pode perdurar por no máximo 01 (hum) ano, sendo permitida prorrogações, desde que devidamente justificado, é mister que tal ato ocorra, em virtude da ausência de resposta do ente municipal. Fronteiras-PI, 15 de Agosto de 2019. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

15/08/2019 10:35:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2019 12:43:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/02/2019 12:43:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/12/2018 13:51:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

D E S P A C H O IC N. 02/2018 ¿ 000235-212/2018 Reitere-se o Ofício n. 104/2018, fl. 62, alertando das consequências legais do não atendimento às requisições ministeriais. Cumpra-se. Fronteiras-PI, 30 de novembro de 2018. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça

03/12/2018 13:51:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2018 09:28:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/08/2018 12:08:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

06/04/2018 12:55:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/04/2018 09:18:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/04/2018 09:17:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/04/2018 09:15:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/04/2018 09:12:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Adriano Fontenele Santos

06/04/2018 09:12:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier (Substituido por Adriano Fontenele Santos) - Tipo de Distribuição: Automática