06/02/2020 09:33:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Decisão de arquivamento do feito homologada pelo CSMPPI.

06/02/2020 09:33:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

06/02/2020 09:33:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Itanieli Rotondo Sá - Tipo de Distribuição: Manual

05/02/2020 11:48:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos.

04/02/2020 10:57:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2020 13:58:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 22.11.2019, na 1321ª sessão ordinária do CSMP-PI

27/01/2020 13:58:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/11/2019 13:49:09 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO ASSUNTO: Fiscalização e acompanhamento do processo de convocação dos concursados do município de Picos-PI referente ao ano de 2016.

25/11/2019 13:49:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2019 09:39:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

01/11/2019 07:41:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos Remetidos ao CSMPPI para apreciação da decisão de arquivamento.

31/10/2019 11:32:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 581/2019/000236-088.2017/1ªPJ-PICOS de encaminhamento dos autos ao CSMPPI

20/09/2019 11:22:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do comprovante de envio por e-mail da decisão de arquivamento ao Diário Oficial do MPPI para publicação. Picos, 20/09/2019 Francisca Barros Dantas matrícula 7009

17/09/2019 10:06:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

16/09/2019 13:32:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2019 13:32:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

DECISÃO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO. RESOLUTIVIDADE DO OBJETO. PROCEDIMENTO COM PRAZO DE CONCLUSÃO EXTRAPOLADO. CARTA DE BRASÍLIA ¿ CNMP. LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019. ARQUIVAMENTO. Não pode investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Investigação e diligências realizadas logrando êxito na resolutividade do objeto do presente feito. Trata-se de Inquérito Civil Público, instaurado diante da existência de inúmeros procedimentos versando sobre irregularidades no processo de convocação dos candidatos do concurso de Picos-PI realizado no ano de 2016, bem como o encaminhamento de inúmeros ofícios da Ouvidoria do MPPI e procedimentos advindos do MPT e do MPF sobre o tema supra. Requisitou-se ao Município de Picos que apresentasse informações sobre as reclamações realizadas e que dispusesse tal informação de forma individualizada, sendo encaminhada também a Recomendação n° 028/2019 ao prefeito municipal, relativa a possíveis contratações irregulares. Em resposta às fls. 946/947, a municipalidade afirmou que desde a homologação do concurso no dia 23 de fevereiro de 2017 e que já teria convocado 384. No mesmo azo, comunicou que firmou acordo com o MPT obrigando-se a contratar todos os aprovados até o final do ano de 2020, para tando enviou em anexo o cronograma de tal acordo alegando que está o seguindo e que não existem servidores contratados atingindo os direitos dos candidatos aprovados. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. O E. CPJ ¿ Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, editou a Resolução n.º 001/2008, categórica em impor como sendo 02(dois) anos o lapso temporal razoável para a conclusão ordinária de investigação ministerial por inquérito público civil, entendimento decorrente do procedimento ter seu prazo de conclusão fixado em 01(um) ano, prorrogável por igual período por seu titular, pelo que excepcional a extensão deste lapso via solicitação e deferimento expresso via E. CSMP/PI. Ainda. Some-se aos argumentos que é de conhecimento desta Promotoria de Justiça que houve a resolutividade da demanda, com o acordo judicial entre o MPT e a Prefeitura de Picos, bem como através da Recomendação expedida por este Parquet à municipalidade. No caso em apreço, tem-se por alcançada a satisfação dos fins a que se propôs por meio deste procedimento. Some-se a tais argu

16/09/2019 10:02:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - ICP - Arquivamento

11/09/2019 15:24:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2019 14:59:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2019 11:37:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos encaminhado ao gabinete da 1ª Promotoria de Justiça a pedido.

06/09/2019 10:48:45 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada de resposta à Recomendação nº 028/2019.

04/09/2019 11:53:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2019 11:15:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2019 09:46:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

26/08/2019 09:46:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2019 09:37:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deborah Lyra Carvalho de Barros - Tipo de Distribuição: Impedimento

06/08/2019 14:13:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2019 14:11:40 • ATOS COMUNS » Recomendação

O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu MD Promotor de Justiça, com fundamento no art. 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei n° 8.625, de 12.02.93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e art. 38, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar n° 12, de 18.12.93 (Lei Orgânica Estadual), e ainda: CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, segundo disposição contida no caput do artigo 127 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que o art. 38, parágrafo único, IV, da Lei Complementar Estadual nº 12/93, autoriza o Promotor de Justiça expedir recomendações aos órgãos e entidades públicos, requisitando ao destinatário sua divulgação adequada e imediata, assim como resposta por escrito; CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu art. 37, apregoa que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que o inciso II do art. 37 da CRFB/88 apregoa que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; CONSIDERANDO que o STF, por diversas vezes e em controle concentrado, já determinou que a Constituição Federal é intransigente em relação ao princípio do concurso público como requisito para o provimento de cargos públicos (art. 37, II, da CF), sendo exceção a regra prevista no inciso IX do art. 37 da CF pelo que deve ser interpretada restritivamente, cabendo ao legislador infraconstitucional a observância dos requisitos da reserva legal, da atualidade do excepcional interesse público justificador da contratação temporária e da temporariedade e precariedade dos vínculos contratuais; CONSIDERANDO que a contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público só se legitima se a lei municipal explicitar o caráter temporário e excepcional da hipótese de cabimento; CONSIDERANDO que o inquérito civil em referência denota ter o município de Picos/PI mantido em seus quadros as pessoas na condição de servidores, em tese, sem qualquer vínculo efetivo ou temporário lícito; CONSIDERANDO que a administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, conforme Súmula STF 473; CONSIDERANDO, que a legalidade é um princípio do Direito Administrativo, dever do Estado e direito do cidadão, conforme prescreve a Constituição Federal ao dispor que a ¿administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...]¿ (art. 37, ¿caput¿); RESOLVE: RECOMENDAR, com vistas à prevenção geral, em razão de possível ocorrência de atentado aos princípios da administração e danos ao erário público, ao PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, à luz do art. 37, caput, da CRFB/88, que, notadamente: 1) determine a imediata exoneração/demissão/afastamento de toda e qualquer pessoa atualmente investida em cargo ou emprego público sem aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos; 2) determine a imediata exoneração/demissão/afastamento de toda e qualquer pessoa atualmente investida temporariamente por mais de um ano em função pública em razão de aprovação prévia em teste seletivo; 3) determine a imediata exoneração/demissão/afastamento de toda e qualquer pess

06/08/2019 14:11:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Tendo em vista os fatos constantes nos autos, encaminhe-se recomendação ao prefeito municipal de Picos relativa a possíveis contratações irregulares. Transcorrido o decêndio de resposta, confeccione-se relação com todos servidores nominados nos autos com potencial vínculo ilícito com o município de Picos. Após, com base na relação retro, realize-se pesquisa em SAGRES/TCE quanto aos servidores nominados, informando-se respectivos vínculos e vencimentos percebidos no ano de 2019. Após conclusos. Picos/PI, 05 de agosto de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

06/08/2019 14:04:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/08/2019 08:27:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2019 09:22:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos para despacho

27/07/2019 20:11:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

12/07/2019 08:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2019 10:56:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para juntada de documentação recebida.

10/06/2019 10:55:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/06/2019 10:49:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para juntada de documentação recebida.

10/06/2019 09:30:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para realização de juntada.

05/06/2019 14:05:05 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA da cópia do acordo judicial, encaminhado pelo Ministério Público do Trabalho ¿ Procuradoria de Picos/PI acerca do acordo celebrado com Prefeitura de Picos/PI, em resposta ao Ofício n° 376/2019-1ªPJPICOS, que segue(m) numerado(s) de fls. 934 à 939. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Assessor de Promotoria de Justiça, subscrevi. Picos-PI, 5 de junho de 2019. KAMILLA DE SOUSA SILVA CARVALHO Assessora de Promotoria

05/06/2019 13:56:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/04/2019 09:33:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/04/2019 09:24:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o Ofício 376/2019-1ª PJPICOS foi recebido pelo Ministério Público do Trabalho em Picos-PI na data de 25/03/2019, bem como o Ofício 377/2019-1ª PJPICOS foi recebido pela Prefeitura Municipal de Picos-PI na mesma data e até o presente momento não houve resposta às requisições desta Promotoria de Justiça. Maria Alice de Medeiros Tavares de França Técnica Ministerial

22/03/2019 13:09:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 377/2019-1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 20 de março de 2019. (Ref. ICP n. 31/2017 e SIMP n. 0000236-088/2017). Ao Exmo. Sr., PE. JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito de Picos Rua Marcos Parente, Nº 155, Centro CEP n. 64600-000, Picos ¿ PI. ASSUNTO: Solicitação de documentos. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Reiterando-se os ofícios n. 327 e 907/2018 - 1ª PJ, requisita-se de Vossa Excelência, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento deste, que envie a esta Promotoria de Justiça, cópia do acordo judicial celebrado entre a Procuradoria do Trabalho e o município de Picos-PI, no que se refere ao concurso do ano 2016 (Edital n. 002/2015). Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE

22/03/2019 13:07:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 376/2019-1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 20 de março de 2019. (Ref. ICP n. 31/2017 e SIMP n. 0000236-088/2017). Ao Exmo. Sr., CARLOS HENRIQUE PEREIRA LEITE Procurador do Trabalho ¿ MPT Rua Monsenhor Hipólito, N. 1100, Canto da Várzea CEP n. 64600-000, Picos ¿ PI. ASSUNTO: Requisição. Excelentíssimo Senhor Procurador do Trabalho, Reiterando o ofício n. 458/2018 ¿ 1ª PJ, solicita-se de Vossa Excelência, no prazo de 10 (dez) dias, que envie a esta Promotoria de Justiça cópia do acordo judicial celebrado entre a Douta Procuradoria do Trabalho e a Prefeitura de Picos-PI, no que se refere ao último concurso realizado pelo município. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE

22/03/2019 13:07:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2019 13:26:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

(Inquérito Civil Público n° 31/2017-SIMP n° 000236-088/2017). DESPACHO Diante da ausência de resposta aos Ofícios de nºs 1057 e 1058/2018, conforme certidão acostada à fl. 927, reitere-se este, advertindo-se das consequências legais decorrentes do não atendimento às requisições do Ministério Público. Cumpra-se. Picos-PI, 07 de fevereiro de 2019 KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/11/2018 15:24:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o prazo, não houve resposta aos Ofício n.1057 e 1058/2018. Picos-PI, 21 de novembro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

21/11/2018 15:24:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2018 17:20:39 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 31/2018 SIMP Nº 000236-088/2017 Nesta data, JUNTO aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): PA 42/2018 e SIMP 000286-088/2017 que segue(m) numerado(s) de fls. ___ a ___. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, ISMAEL BEZERRA NELSON, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos (PI), 09 de Novembro de 2018.

05/11/2018 16:34:50 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 31/2017 SIMP Nº 000236-088/2017 Nesta data, JUNTO aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício n. 211/2018 Prefeitura Municipal de Picos que segue(m) numerado(s) de fls. ___ a ___. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos (PI), 05 de Novembro de 2018.

05/11/2018 16:30:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS ICP 31/2018 ¿ SIMP 000236-088/2017 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que deixei de cumprir o último despacho de fls ___ da NF nº 74/2018 e SIMP 000199-088/2018, a qual foi juntada aos autos do presente ICP, pois já havia sido contemplado pelo despacho de fls ____ do mesmo ICP. Picos-PI, 05 de Novembro de 2018. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial

05/11/2018 16:29:51 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 31/2017 SIMP Nº 000236-088/2017 Nesta data, JUNTO aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): NF n. 74/2018 ¿ SIMP 000199-088/2018 que segue(m) numerado(s) de fls. ___ a ___. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos (PI), 05 de Novembro de 2018.

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/10/2018 13:49:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Reitere-se os ofícios nº 458 e 907/2018.

02/10/2018 13:49:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/09/2019.
Justificativa da prorrogação: Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público.

02/10/2018 13:48:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO IC nº 31/2017 ¿ SIMP nº 000236-088/2017 Cuida-se de inquérito civil instaurado para fiscalização e acompanhamento do processo de convocação dos concursados do Município de Picos-PI, referente ao concurso do ano de 2016 (Edital Retificado nº 002/2015). Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Reitere-se os ofícios nº 458 e 907/2018. Após, volte-me o feito concluso. Picos-PI, 01 de Outubro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/08/2018 10:32:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS¿ PI Ofício nº 907/2018 Picos ¿ PI, 08 de Agosto de 2018. Ao Exmo. Sr. JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito de Picos Picos-PI Referente ao ICP nº 31/2017 ¿ SIMP 000236-088/2017 Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho reiterar o ofício nº 327/2017 ¿ 1ªPJPI. Advirta-se que segundo o Art. 10, da Lei N° 7.347/85: Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional ¿ ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

08/08/2018 10:04:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Reitere-se o ofício n° 327/2017, advertindo-se das consequências legais pelo não atendimento às requisições ministeriais, conforme disciplina a Lei n° 7.347/85, no seu art. 10. Expedientes necessários. Picos, 16 de julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

08/08/2018 10:02:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2018 10:37:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2018 10:36:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS ICP Nº 31/2017 SIMP 000236-088/2017 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o respectivo prazo, não houve resposta ao Ofício nº 458/2018 referente ao ICP n° 31/2017 ¿ SIMP 000236-088/2017. Erika de Sá Luz Estagiária Ministerial Visto. Picos-PI, 12 de Julho de 2018. Rua Joaquim Baldoino, 180, 2º andar, Centro, Picos-PI, CEP. 64600-000, Tel. (89) 3422-1141

12/07/2018 10:36:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/04/2018 11:30:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 458/2018 - 1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 03 de Abril de 2018. Ao Exmo. Sr. Carlos Henrique Pereira Leite, Procurador do Trabalho no Município de Picos ¿ PI. Rua Monsenhor Hipólito, nº 1100. Bairro Canto da Várzea, Picos-PI. CEP: 64600-000. Referente ao ICP nº 31/2017 ¿ SIMP 000236-088/2017 Ilustríssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que envie a este órgão ministerial, por escrito, cópia do acordo judicial realizado entre a Procuradoria do Trabalho e a Prefeitura de Picos-PI referente ao último concurso realizado pelo município. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

26/03/2018 11:10:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2018 11:38:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÕES QUE PRESTA A SRA. LESLIANE DE SOUSA CARVALHO Aos 05 dias do mês de dezembro de 2017, na cidade de Picos, Estado do Piauí, no Gabinete desta Promotoria de Justiça, compareceu a Sra. LESLIANE DE SOUSA CARVALHO, RG n. 2.994.551, CPF n. 042.270.313-38, residente e domiciliada na Rua José Avelino Bezerra, nº 350, Bairro Bela Vista ¿ Picos do Piauí, que prestou as seguintes declarações: Que ficou classificada na 2ª posição do concurso público do município de Picos no edital 001/2015 para o cargo de técnico de enfermagem, conforme documento anexo. Que existem 03 técnicas de enfermagem prestando serviço no município de maneira precária, sendo elas as Sras. Alanda Layane Nascimento Leal Araújo, Francidalva dos Santos Ferreira e Maria Saleti de Sousa. Que diante de tal situação pede que este Órgão Ministerial tome as providências cabíveis. Nada mais havendo para acrescentar, encerrou-se o presente termo. Lesliane de Sousa Carvalho Declarante Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial Mat. 1642

21/02/2018 11:36:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/01/2018 10:02:18 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP Nº 31/2017 SIMP Nº 000236-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta ao Ofício nº 281/2017 e documentos anexos, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a ____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Maylson Araújo Luz, _____________________________________, Estagiário Ministerial. Picos(PI), 19 de Janeiro de 2018.

19/01/2018 09:50:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/12/2017 08:36:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/11/2017 11:35:29 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 31/2016 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 238/2017 ¿ PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PICOS em resposta ao Ofício 281/2017 que segue(m) numerado(s) de fls. ____ a ___ E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Déborah Lyra Carvalho Moura de Barros, _____________________________________, Servidora Ministerial. Picos(PI), 16 de NOVEMBRO de 2017.

16/11/2017 11:34:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2017 12:48:48 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 31/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Termo de declaração do Sr. Luiz Matheus de Sousa Carvalho; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, .Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 21 de Outubro de 2017.

21/10/2017 12:48:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do ICP 31/2017.

05/10/2017 09:40:57 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 31/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): PA nº 51/2017; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, .Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 05 de Outubro de 2017.

13/09/2017 09:18:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa

Requisite-sé ao Prefeito Municipal, no prazo de 10 (dias), informações sobre as reclamações realizadas, de forma individualizada, remetendo-se cópia integral dos autos.

13/09/2017 09:18:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa

Comunique-se a instauração, de Inquérito Civil Público a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí, ao Ministério Público do Traballio'e Ministério Público Federal;

13/09/2017 09:18:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa

Seja encaminhada cópia desta Portaria ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP), bem como. à 1Secretaria Geral para publicação;

13/09/2017 09:17:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa

A autuação e registro da presente Portaria, encaminhando-se cópia da mesma para publicação e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4°, VI, dá Res. n° 23/2007, do CNMP;

13/09/2017 08:55:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa

ICP 31-2017 e Portaria 249-2017

13/09/2017 08:37:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Antônio César Gonçalves Barbosa) - Tipo de Distribuição: Manual