15/01/2018 12:22:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Considerando que os reclamantes não possuem mais interesse no feito (fls. 93), tendo em vista que já foi solucionado o problema, promovo o arquivamento da presente Notícia de Fato. Destarte, determino a instauração de Procedimento Administrativo 01/2018 e SIMP 000008-088/2018 a fim de acompanhar o referido TAC.

15/01/2018 12:21:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 034/2018 Notícia de Fato N° 56/2017 e Protocolo N° 000239-088/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: O Sr. Francisco Borges Leal Rua Ato das Craíbas, nº 22, Umari, Picos-PI FINALIDADE: Comunicar o arquivamento da NF nº 56/2017 e SIMP nº 000239-088/2017, instaurado com a finalidade de verificar a situação da feira livre de Picos. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 15 de Janeiro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

15/01/2018 12:21:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 033/2018 Notícia de Fato N° 56/2017 e Protocolo N° 000239-088/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: O Sr. José Rufino de Araújo Luz Rua Ato das Craíbas, nº 22, Umari, Picos-PI FINALIDADE: Comunicar o arquivamento da NF nº 56/2017 e SIMP nº 000239-088/2017, instaurado com a finalidade de verificar a situação da feira livre de Picos. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 15 de Janeiro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

15/01/2018 12:20:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 032/2018 Notícia de Fato N° 56/2017 e Protocolo N° 000239-088/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: O Sr. Luiz Junior Batista Rua Ato das Craíbas, nº 22, Umari, Picos-PI FINALIDADE: Comunicar o arquivamento da NF nº 56/2017 e SIMP nº 000239-088/2017, instaurado com a finalidade de verificar a situação da feira livre de Picos. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 15 de Janeiro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

15/01/2018 12:16:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 031/2018 Notícia de Fato N° 56/2017 e Protocolo N° 000239-088/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: O Sr. Raimundo de Moura Luz Rua Ato das Craíbas, nº 22, Umari, Picos-PI FINALIDADE: Comunicar o arquivamento da NF nº 56/2017 e SIMP nº 000239-088/2017, instaurado com a finalidade de verificar a situação da feira livre de Picos. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 15 de Janeiro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

15/01/2018 12:06:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ la Promotoria de Justiça de Picos Noticia de Fato n. 56/2017 - SIMP 000239-088/2017 DECISÃO Trata-se de Noticia de Fato instaurada nesta Promotoria por meio de termo de declaração (fls. 02) dos senhores RAIMUNDO DE MOURA LUZ, LUIZ JUNIOR BATISTA, JOSÉ RUFINO DE ARAÚJO LUZ, FRANCISCO BORGES LEAL, no qual relataram que são feirantes e colocavam seus pontos de vendas nos dias de sexta-feira e sábado, no espaço de feira livre do Município de Picos, porém, há aproximadamente um mês atrás à época do ato, estes foram impedidos de colocarem seus pontos.de vendas, nos dias mencionados. Relataram ainda que conversaram com o Secretário de Transportes e Trânsito, o Sr. Edilberto Cirilo, a fim de um possível acordo com a Prefeitura e este tentou marcar reunião com o Prefeito, porém sem sucesso. Os declarantes desejam continuar com seus pontos nos dois dias mencionados, tendo em vista que não foi providenciado um novo local para os pontos de vendas destes. Requereram, então, a tomada de providências cabíveis. - Foram oficiados o Prefeito Municipal, o Secretário de Transportes e Trânsito, Secretário de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, a fim de comparecerem a uma reunião, na sala da 10 PJ, no dia 09 de outubro de 2010, para tratar do assunto. Durante a reunião, após discussões entre os presentes, ficou deliberado que Secretário de Transportes e Trânsito realizaria um estudo com a finalidade de autorizar ou não os feirantes a colocarem seus pontos nas sextas-feiras, na Rua Padre Cícero, ficando suspensa a presente reunião, tendo como nova data o dia 20/10/2017. Retomada a reunião, o Secretário Municipal de Transportes e Trânsito comprometeu-se a permitir o fechamento da Rua Padre Cícero Santos e Praça Matias Olímpio nas sextas-feiras, até às 13 h, até que haja a implantação do plano de mobilidade urbana. Diante disso, os feirantes concordaram e declararam não haver mais interesse no andamento do feito. Neste ato, foi entregue uma minuta de TAC a ser firmado entre o MP-PI MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUí ia Promotoria de Justiça de Picos e a Prefeitura Municipal de Picos-PI, que tem finalidade de regulamentação da atividade de feiras livres neste Município, para a data do dia 30/10/2017. O TAC foi firmado no dia 17 de novembro de 2017, por meio da 1° PJ, comparecendo a este ato o Prefeito Municipal de Picos-PI, o Secretário Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Tecnológico e o Procurador-Geral do Município. É o sucinto relatório. Considerando que os reclamantes não possuem mais interesse no feito (fls. 93), tendo em vista que já foi solucionado o problema, promovo o arquivamento da presente Notícia de Fato. Destarte, determino a instauração de Procedimento Administrativo a fim de acompanhar o referido TAC. Ademais, notifique-se os reclamantes acerca da presente decisão. Em sequência, dê-se baixa no SIMP. Expedientes necessários. Picos, 07 de dezembro de 2017. Zi ¿ ¿ O NA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

15/01/2018 12:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) n° Oi /2017 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI, por sua representante legal, respondendo pela 1° Promotoria de Justiça de Picos, no uso de suas atribuições legais inserias nos artigos 2° e 37 da Lei Complementar Estadual n. 12/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), e especialmente no uso de suas atribuições inerentes à defesa do patrimônio público, doravante denominado COMPROMITENTE, e o MUNICIPIO DE PICOS, pessoa jurídica de direito público Interno, doravante denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal de Picos-PI, Sr. José Walmir de Lima, Secretário Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Sr. lata Ânderson Rodrigues de Alencar Coelho, pelo Procurador¿Geral do Município de Picos¿PI, Sr MAYCON JOÃO DE ABREU LUZ, OAB¿PI, 8200, a teor do disposto na CLÁUSULA 5°, §6°, da Lei n°7.347/85, na Lei n° 10.257/2001, no Plano Diretor do Município de Picos, e no Código de Postura do Município de Picos (Lei Municipal n° 1.465/1987), FIRMAM o presente

15/01/2018 11:59:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2017 09:10:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2017 08:20:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/01/2018.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realizar diligências complementares à elucidação do caso.

16/11/2017 11:52:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/11/2017 11:50:12 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 31/2016 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 238/2017 ¿ PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PICOS em resposta ao Ofício 281/2017 que segue(m) numerado(s) de fls. ____ a ___ E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Déborah Lyra Carvalho Moura de Barros, _____________________________________, Servidora Ministerial. Picos(PI), 16 de NOVEMBRO de 2017.

16/11/2017 11:48:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/10/2017 11:47:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 367/2017 Picos - Pi, 31 de Outubro de 2017. Ao Exmo. Sr. MAYCON JOSÉ DA LUZ PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PICOS Picos-PI Referente a NF nº 56/2017 ¿ SIMP 000239-088/2017 Excelentíssimo Senhor Procurador Cumprimentando-o cordialmente, convido-o a comparecer à sala da 1ª Promotoria de Justiça, no prédio do Fórum de Picos-PI, no dia 06 de Novembro de 2017, às 14h00min, para reunião a fim de tratar sobre pactuação do TAC referente a situação dos feirantes da feira livre do município. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

31/10/2017 11:47:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 366/2017 Picos - Pi, 31 de Outubro de 2017. Ao Exmo. Sr. EDILBERTO CIRILO DA ROCHA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA Centro Administrativo de Picos-Pi Av. Getúlio Vargas, Centro Picos-PI Referente a NF nº 56/2017 ¿ SIMP 000239-088/2017 Excelentíssimo Senhor Secretário Cumprimentando-o cordialmente, convido-o a comparecer à sala da 1ª Promotoria de Justiça, no prédio do Fórum de Picos-PI, no dia 06 de Novembro de 2017, às 14h00min, para reunião a fim de tratar sobre pactuação do TAC referente a situação dos feirantes da feira livre do município. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

31/10/2017 11:45:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 365/2017 Picos - Pi, 31 de Outubro de 2017. Ao Exmo. Sr. IATA ANDERSON RODRIGUES DE ALENCAR COELHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Centro Administrativo de Picos-Pi Av. Getúlio Vargas, Centro Picos-PI Referente a NF nº 56/2017 ¿ SIMP 000239-088/2017 Excelentíssimo Senhor Secretário Cumprimentando-o cordialmente, convido-o a comparecer à sala da 1ª Promotoria de Justiça, no prédio do Fórum de Picos-PI, no dia 06 de Novembro de 2017, às 14h00min, para reunião a fim de tratar sobre pactuação do TAC referente a situação dos feirantes da feira livre do município. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

31/10/2017 11:43:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 364/2017 Picos - Pi, 31 de Outubro de 2017. Ao Exmo. Sr. JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito Municipal de Picos-PI Picos-PI Referente a NF nº 56/2017 ¿ SIMP 000239-088/2017 Excelentíssimo Senhor Prefeito Cumprimentando-o cordialmente, convido-o a comparecer à sala da 1ª Promotoria de Justiça, no prédio do Fórum de Picos-PI, no dia 06 de Novembro de 2017, às 14h00min, para reunião a fim de tratar sobre pactuação do TAC referente a situação dos feirantes da feira livre do município. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

31/10/2017 11:41:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Agende-se reunião para-a data 06 de Novembro de 2017, às 14h, na - sala da 1° Promotoria de,Justiça de-Picos, 'a fiai de tratar sobre a pactuação do TAC 7. referente a este procedimentó. Oficie-se ao Prefeito MuniciPal de Picos, ao Secretário Municipal de Turismo e do Desenvolvimento Econômico, ao Secretário Municipal de Transporte e Turismo e. Tecnológico e ao iproctiral dor-Geral do Município de Picos-PI para compareceram a esta reunião.

31/10/2017 09:12:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2017 08:07:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2017 13:57:38 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA NF: nº 56/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): ATA DE REUNIÃO FEIRANTES; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, .Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 23 de Outubro de 2017.

23/10/2017 13:53:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Ministério Público do Estado do Piauí 1ª Promotoria de Justiça de Picos ATA DA REUNIÃO REALIZADA NA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Aos 10 (dez) dias do mês de outubro de 2016, no Gabinete desta Promotoria de Justiça, onde presente se achava a Dra. Romana Leite Vieira, Promotora de Justiça, compareceram os senhores feirantes LUIZ JUNIOR BATISTA (tel: 94140798 e 99378110), JOSÉ RUFINO DE ARAÚJO LUZ (tel: 988162853) e FRANCISCO BORGES LEAL (tel: 994115663), além disso, estavam presentes o Sr. Iata Ânderson Rodrigues de Alencar Coêlho, com número de telefone (89)999291699 e (89)994040308 Secretário de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (STDET), Sr. Edilberto Cirilo de Sousa, com número de telefone (89)999865399 Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana e o Sr. Roberth Pierson Moura e Silva (OAB 3630/02), Procurador do Município, com a finalidade de tratar acerca da situação dos feirantes da feira livre do Município de Picos-PI correspondente a Notícia de Fato Nº 56/2017, SIMP nº 000239-088/2017. EMPÓS, deliberou-se: 1) O procurador do município se comprometeu a trazer Cópia do Plano Diretor da Cidade de Picos, da lei da Zona Azul e do Decreto que trata do carregamento e descarregamento de mercadorias; 2) O Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana comprometeu-se a entrar em contato com um engenheiro de tráfego, a fim de realizar estudo técnico de caráter urbanístico com a finalidade de propor a melhor solução para os feirantes da Rua Padre Cícero no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias; 3) O Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana comprometeu-se até o dia 20 de outubro de 2017, realizar estudo com a finalidade de autorizar ou não os feirantes a ficarem nas sextas-feiras. No entanto, as duas Ministério Público do Estado do Piauí 1ª Promotoria de Justiça de Picos próximas sextas-feiras correspondentes aos dias 13 e dia 20 os feirantes não estão liberados para colocar suas bancas; 4) Ficou acordada a suspensão da reunião do dia 10/10/2017, com nova reunião marcada para o dia 20/10/2017 com horário a ser definido; 5) Foi entregue uma cópia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao procurador do município, Roberth Pierson Moura e Silva (OAB-PI 3630/02), para análise junto ao Prefeito Municipal e a Procuradoria-Geral do Município, visando posterior assinatura na reunião do dia 20/10/2017. Nada mais havendo para tratar no momento, encerrou-se a reunião e a presente Ata. Para fins de direito, segue a presente Ata devidamente assinada. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça LUIZ JUNIOR BATISTA Feirante JOSÉ RUFINO DE ARAÚJO LUZ Feirante FRANCISCO BORGES LEAL Feirante EDILBERTO CIRILO DE SOUSA Secretário Municipal

23/10/2017 13:51:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2017 07:01:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/10/2017 06:59:29 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA NF: nº 56/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Plano Diretor do Município de Picos; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, .Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 11 de Outubro de 2017.

10/10/2017 11:42:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

ATA DA REUNIÃO REALIZADA NA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Aos 10 (dez) dias do mês de outubro de 2016, no Gabinete desta Promotoria de Justiça, onde presente se achava a Dra. Romana Leite Vieira, Promotora de Justiça, compareceram os senhores feirantes LUIZ JUNIOR BATISTA (tel: 94140798 e 99378110), JOSÉ RUFINO DE ARAÚJO LUZ (tel: 988162853) e FRANCISCO BORGES LEAL (tel: 994115663), além disso, estavam presentes o Sr. Iata Ânderson Rodrigues de Alencar Coêlho, com número de telefone (89)999291699 e (89)994040308 Secretário de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (STDET), Sr. Edilberto Cirilo de Sousa, com número de telefone (89)999865399 Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana e o Sr. Roberth Pierson Moura e Silva (OAB 3630/02), Procurador do Município, com a finalidade de tratar acerca da situação dos feirantes da feira livre do Município de Picos-PI correspondente a Notícia de Fato Nº 56/2017, SIMP nº 000239-088/2017. EMPÓS, deliberou-se: 1) O procurador do município se comprometeu a trazer Cópia do Plano Diretor da Cidade de Picos, da lei da Zona Azul e do Decreto que trata do carregamento e descarregamento de mercadorias; 2) O Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana comprometeu-se a entrar em contato com um engenheiro de tráfego, a fim de realizar estudo técnico de caráter urbanístico com a finalidade de propor a melhor solução para os feirantes da Rua Padre Cícero no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias; 3) O Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana comprometeu-se até o dia 20 de outubro de 2017, realizar estudo com a finalidade de autorizar ou não os feirantes a ficarem nas sextas-feiras. No entanto, as duas próximas sextas-feiras correspondentes aos dias 13 e dia 20 os feirantes não estão liberados para colocar suas bancas; 4) Ficou acordada a suspensão da reunião do dia 10/10/2017, com nova reunião marcada para o dia 20/10/2017 com horário a ser definido; 5) Foi entregue uma cópia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao procurador do município, Roberth Pierson Moura e Silva (OAB-PI 3630/02), para análise junto ao Prefeito Municipal e a Procuradoria-Geral do Município, visando posterior assinatura na reunião do dia 20/10/2017. Nada mais havendo para tratar no momento, encerrou-se a reunião e a presente Ata. Para fins de direito, segue a presente Ata devidamente assinada. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça LUIZ JUNIOR BATISTA Feirante JOSÉ RUFINO DE ARAÚJO LUZ Feirante FRANCISCO BORGES LEAL Feirante EDILBERTO CIRILO DE SOUSA Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana IATA ÂNDERSON RODRIGUES DE ALENCAR COELHO Secretário de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Tecnológico ROBERTH PIERSON MOURA E SILVA Procurador do Município OAB 3630/02

10/10/2017 11:42:23 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA NF: nº 56/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Fotos, Mapa Google do Centro de Picos e a Ata de Reunião; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, .Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 10 de Outubro de 2017.

10/10/2017 11:41:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 299/2017 Picos - Pi, 05 de Outubro de 2017. Ao Exmo. Sr. JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito Municipal de Picos-PI Picos-PI Referente a NF nº 56/2017 ¿ SIMP 000239-088/2017 Excelentíssimo Senhor Prefeito Cumprimentando-o cordialmente, vimos informar que a reunião acerca da situação dos feirantes do município, foi remarcada para o dia 10 de Outubro de 2010, às 10h00min, na sala da 1ª Promotoria de Justiça, no prédio do Fórum de Picos-PI. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

10/10/2017 11:40:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 293/2017 Picos - Pi, 03 de Outubro de 2017. Ao Exmo. Sr. SECRETÁRIO DE TRÂNSITO DE PICOS- PI Secretaria de Transporte e Trânsito de Picos, PICOS-PI Picos-PI Referente a NF nº 56/2017 ¿ SIMP 000239-088/2017 Excelentíssimo Senhor Secretario Cumprimentando-o cordialmente, convido para comparecer à sala da 1ª Promotoria de Justiça, no prédio do Fórum de Picos-PI, no dia 09 de Outubro de 2010, às 10h00min, para reunião acerca da situação dos feirantes do município. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

10/10/2017 11:39:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 292/2017 Picos - Pi, 03 de Outubro de 2017. Ao(a) Exmo.(a) Sr.(a) SECRETÁRIO(A) ADMINISTRATIVO DE PICOS- PI Secretaria Administrativa de Picos, PICOS-PI Picos-PI Referente a NF nº 56/2017 ¿ SIMP 000239-088/2017 Excelentíssimo Senhor Secretario Cumprimentando-o(a) cordialmente, convido para comparecer à sala da 1ª Promotoria de Justiça, no prédio do Fórum de Picos-PI, no dia 09 de Outubro de 2010, às 10h00min, para reunião acerca da situação dos feirantes do município. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

10/10/2017 11:37:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 291/2017 Picos - Pi, 03 de Outubro de 2017. Ao Exmo. Sr. JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito Municipal de Picos-PI Picos-PI Referente a NF nº 56/2017 ¿ SIMP 000239-088/2017 Excelentíssimo Senhor Prefeito Cumprimentando-o cordialmente, convido para comparecer à sala da 1ª Promotoria de Justiça, no prédio do Fórum de Picos-PI, no dia 09 de Outubro de 2010, às 10h00min, para reunião acerca da situação dos feirantes do município. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

10/10/2017 11:34:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

Na data do dia 03/10/2017 foi registrada a NF.

10/10/2017 11:32:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

03/10/2017 10:45:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual