24/03/2021 16:39:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedimento físico arquivado na caixa 01/2021.

24/03/2021 16:39:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/03/2021 11:26:14 • ATOS COMUNS » Juntada

08/03/2021 14:31:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/03/2021 15:01:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

05/03/2021 14:14:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/03/2021 14:13:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2021 15:22:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2021 15:22:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2021 15:44:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2021 15:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2021 09:25:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/02/2021 09:42:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/02/2021 11:19:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2021 08:23:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2021 13:17:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2021 13:17:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/01/2021 13:16:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/11/2020 13:59:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

12/11/2020 10:07:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/11/2020 05:30:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/11/2020 05:29:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/11/2020 10:47:52 • ATOS COMUNS » Juntada

19/10/2020 15:12:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/10/2020 15:12:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Impedimento

19/10/2020 15:09:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/10/2020 15:09:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/07/2020 15:54:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual

29/07/2020 06:14:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2020 16:10:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2020 16:07:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

29/05/2020 11:24:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/05/2020 08:57:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2020 08:55:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/05/2020 08:19:30 • ATOS COMUNS » Juntada

01/04/2020 05:46:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que esta servidora recebeu o protocolo eletrônico sem os autos físicos. Era o que tinha a certificar. Picos, 01/04/2020. FRANCISCA BARROS DANTAS Mat. 7009

06/03/2020 18:50:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Arquivamento. Extração de documentos.

05/02/2020 10:52:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/01/2020 12:07:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico que tornou-se desnecessária a entrega do Ofício nº 00169/2020-000239-089/2019/SUPJP/2ªPJ-PICOS, lavrado em 16.01.2020, considerando o recebimento da documentação referente à posse dos Conselheiros Tutelares, em 17.01.2020. Dessa forma, faço o feito concluso ao Gabinete para Despacho/Conclusão.

17/01/2020 12:00:42 • ATOS COMUNS » Juntada

DOCUMENTOS DA POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES, REMETIDOS AO E-MAIL DESTA SERVIDORA EM 17.01.2020.

16/01/2020 13:21:28 • ATOS COMUNS » Juntada

PARECER TÉCNICO-JURÍDICO Nº 36/2019 - CAODIJ

16/01/2020 12:42:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 00169/2020-000239-089/2019/SUPJP/2ªPJ-PICOS, ao CMDCA de Santa Cruz do Piauí.

02/12/2019 11:19:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

25/11/2019 11:34:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho

18/11/2019 08:54:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

i

30/10/2019 13:46:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/10/2019 13:28:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Juntados os documentos anteriores, eu, Elis Marina Luz Carvalho, Técnica Ministerial lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a (o) Promotor (a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

30/10/2019 13:25:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Decisão de recurso administrativo proferido pelo CMDCA de Santa Cruz do Piauí (Soane Alves da Silva Moura).

30/10/2019 13:23:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Decisão de recurso administrativo proferido pelo CMDCA de Santa Cruz do Piauí (Marinete Francisca de Sousa).

29/10/2019 14:08:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para juntada de documentos.

18/10/2019 12:59:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio dos recursos ao CMDCA de Santa Cruz do Piauí.

18/10/2019 12:54:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Interposição de Recurso

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior

a) seja realizada oitiva da candidata e das testemunhas arroladas na impugnação; b) seja dada oportunidade da candidata se manifestar após a oitiva das testemunhas; c) após devida instrução do procedimento, seja reformada a decisão proferida pela comissão especial, de modo que seja declarada a inidoneidade da candidata Marinete Francisca de Sousa, impedindo a sua posse como conselheira tutelar, devendo ser convocado o candidato mais votado na ordem de sequência.

18/10/2019 12:53:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Interposição de Recurso

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior

Diante do exposto, esse órgão Ministerial, fiscalizador natural do Processo de Escolha do Conselho Tutelar, vem requerer: a) seja realizada oitiva da candidata e das testemunhas arroladas na impugnação; b) seja dada oportunidade da candidata se manifestar após a oitiva das testemunhas; c) após devida instrução do procedimento, seja reformada a decisão proferida pela comissão especial, de modo que seja declarada a inidoneidade da candidata Soane Alves da Silva Moura, impedindo a sua posse como conselheira tutelar, devendo ser convocado o candidato mais votado na ordem de sequência. Pede deferimento.

18/10/2019 10:58:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2019 10:51:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Juntados os documentos anteriores, eu, Elis Marina Luz Carvalho, Técnica Ministerial lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a (o) Promotor (a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

18/10/2019 10:45:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Decisão Administrativa encaminhada pelo CMDCA de Santa Cruz do Piauí, referente à candidata Soane Alves da Silva Moura.

18/10/2019 10:44:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Decisão Administrativa encaminhada pelo CMDCA de Santa Cruz do Piauí, referente à candidata Marinete Francisca de Sousa.

18/10/2019 09:53:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/10/2019 13:36:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/10/2019 13:05:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Juntado o ofício retro, eu, Elis Marina Luz Carvalho, Técnica Ministerial lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a (o) Promotor (a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

10/10/2019 13:03:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 0151/2019, do CMDCA de Santa Cruz do Piauí, acompanhado de relatório.

10/10/2019 11:57:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/10/2019 10:50:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATA SOANE ALVES.

10/10/2019 10:49:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

AUTO DE CONSTATAÇÃO DA CANDIDATA SOANE ALVES.

10/10/2019 10:47:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATA MARINETE FRANCISCA DE SOUSA.

10/10/2019 10:46:04 • ATOS COMUNS » Juntada

FOTOS COMPROBATÓRIAS.

10/10/2019 10:44:57 • ATOS COMUNS » Juntada

ATERMAÇÃO. DENÚNCIA CONTRA A CANDIDATA MARINETE.

10/10/2019 10:33:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

AUTO DE CONSTATAÇÃO DA CANDIDATA MARINETE.

03/10/2019 12:29:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em 03/10/2019, eu, Elis Marina Luz Carvalho, Técnica Ministerial lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a (o) Promotor (a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

03/10/2019 12:28:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 03/10/2019, eu, Elis Marina Luz Carvalho, Técnica Ministerial lotada na Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos o OFÍCIO-GAB Nº 146/2019, da Prefeitura de Santa Cruz do Piauí.

03/10/2019 11:43:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para juntada de documento.

01/10/2019 13:38:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos documento relativo à eleição do Conselho Tutelar de Santa Cruz-PI. Picos-PI, 01/10/2019. Monísia Carvalho Gomes Assessora de Promotoria

01/10/2019 13:38:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos documento relativo à eleição do Conselho Tutelar de Santa Cruz-PI. Picos-PI, 01/10/2019. Monísia Carvalho Gomes Assessora de Promotoria

01/10/2019 13:37:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos documento relativo à eleição do Conselho Tutelar de Santa Cruz-PI. Picos-PI, 01/10/2019. Monísia Carvalho Gomes Assessora de Promotoria

01/10/2019 13:37:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos documento relativo à eleição do Conselho Tutelar de Santa Cruz-PI. Picos-PI, 01/10/2019. Monísia Carvalho Gomes Assessora de Promotoria

01/10/2019 13:36:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos documento relativo à eleição do Conselho Tutelar de Santa Cruz-PI. Picos-PI, 01/10/2019. Monísia Carvalho Gomes Assessora de Promotoria

01/10/2019 13:36:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos documento relativo à eleição do Conselho Tutelar de Santa Cruz-PI. Picos-PI, 01/10/2019. Monísia Carvalho Gomes Assessora de Promotoria

01/10/2019 09:56:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Reunião realizada no dia 30/09/2019.

01/10/2019 09:55:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício solicitando auxílio de Promotores de Justiça na fiscalização das eleições do Conselho Tutelar.

26/09/2019 12:23:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2019 08:30:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada de oficio enviado ao Prefeito de Santa Cruz do Piauí.

24/09/2019 08:30:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Versam os autos sobre Procedimento Administrativo deflagrado para fiscalizar/acompanhar o processo de escolha do conselheiros tutelares dos municípios de Picos e macrorregião. Considerando a necessidade de acompanhar o Procedimento de escolha dos membros do Conselho Tutelar, determino: a) seja verificada a situação do trâmite do Processo de escolha dos conselheiros tutelares, por município; b) seja oficiado à Procuradoria-Geral de Justiça solicitando auxílio de membros para o dia da eleição, c) seja oficiado aos Prefeitos municipais, solicitando auxílio para o transporte de servidores do MPE no dia da eleição (carro e motorista); d) seja designada reunião nesta Promotoria, para o dia 30 de setembro, às 8:00h. À Secretaria para os devidos fins. Cumpra-se. Registre-se no SIMP. Picos (PI), 17 de agosto de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

23/09/2019 12:54:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2019 11:14:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Certifico que no dia 07/08/2019, por volta das11h00min, a Promotora de Justiça, Itanieli Rotondo Sá, realizou reunião acerca de assuntos relacionados ao período de campanha do Conselho Tutelar, no que se refere à propaganda eleitoral, ocasião em que se fizeram presentes representantes dos Conselho Municipal de Direitos da Criança e do adolescente e Conselho Tutelar dos municípios abrangidos por esta Comarca, conforme lista de participação anexa.

23/09/2019 11:14:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2019 10:41:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/08/2019 12:17:36 • ATOS COMUNS » Recomendação

ALERTA, por fim, que o não cumprimento da presente recomendação importará na tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade civil, administrativa e mesmo criminal dos agentes que, por ação ou omissão, violarem ou permitirem a violação das normas e princípios que regem o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, ex vi do disposto nos arts. 5°, 208 e par. único, 216 e 232, todos da Lei n° 8.069/90, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. , Fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias para que sejam informadas as providências tomadas no sentido do cumprimento da presente recomendação. Pcos- 6 de agosto de-2019_, - itanielft Roito?do Sá ; PromOtorá de Justiça

22/08/2019 12:17:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2019 09:14:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça para despacho/conclusão.

07/08/2019 09:11:36 • ATOS COMUNS » Juntada

07/08/2019 08:44:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Certidão de recebido do envio dos Ofícios nº 115/2019/MPPI/PJP/SUPJP/2ªPJ-PICOS e Nº 122/2019/MPPI/PJP/SUPJP/2ªPJ-PICOS, respectivamente, pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Presidente do Conselho Tutelar de Santa Cruz/PI, em 05/08/2019

02/08/2019 10:25:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

01/08/2019 17:39:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Impedimento

01/08/2019 12:37:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2019 12:29:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO O presente caso trata de Procedimento Administrativo protocolado no SIMP sob nº 000239-089/2019 deflagrado para fiscalizar/acompanhar o processo de escolha do conselheiros tutelares de Santa Cruz do Piauí-PI. Era o que cabia relatar. Considerando a necessidade de se verificar o trâmite regular do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município supra, determino seja oficiado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para que apresente informações e documentação atualizadas, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das providências já tomadas para realização das eleições de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Em tempo, informe o Presidente do CMDCA e do Conselho Tutelar do município de Santa Cruz do Piauí-PI acerca do agendamento de reunião, nesta Promotoria de Justiça, no dia 07 de agosto do corrente ano, às 10h00min, para tratar de assuntos relativos ao período de campanha, notadamente no que se refere à propaganda eleitoral. À Secretaria para os devidos fins. Cumpra-se. Registre-se no SIMP. Picos (PI), 31 de julho de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

01/08/2019 12:29:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/07/2019 09:01:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Seguem os autos para atuação.

15/07/2019 17:12:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

08/07/2019 11:06:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/06/2019 12:24:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/06/2019 11:14:11 • ATOS COMUNS » Juntada

NESTA DATA, JUNTO AOS AUTOS OS OFÍCIOS N. 11 E 22/2019 DO CMDCA DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ.

27/06/2019 11:14:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2019 08:58:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/05/2019 08:56:24 • ATOS COMUNS » Juntada

NESTA DATA, JUNTO AOS AUTOS O OFÍCIO N. 010/2019 - CRAS DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ.

24/05/2019 08:55:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2019 09:32:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2019 09:05:42 • ATOS COMUNS » Recomendação

RESOLVE RECOMENDAR AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: a) Que diante da nova previsão legal, o CMDCA reabra o prazo de inscrição, que se recomenda não superior a 5 (cinco) dias, em razão da alteração do artigo 132 do ECA e vigência imediata da Lei Federal n. 13.824/19, cumpridos os demais requisitos legais para o acesso ao cargo; b) Que seja dada ampla divulgação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, bem como dos locais de votação, por meio de cartazes a serem afixados em unidades do CRAS/CREAS, CAPS, UBS, hospitais, escolas, centros de educação infantil, clubes, delegacias de Polícia, bem como sejam feitas divulgações matérias em jornais, blogs e rádios local; c) Faz-se impositivo constar que a presente recomendação não esgota a atuação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação aos agentes supramencionados. FIXA-SE prazo de 72 (setenta e duas) horas para que comunique ao Ministério Público quanto à adoção das providências necessárias ao atendimento da presente recomendação, encaminhando os documentos que comprovem as alegações. FICA, desde já, o (a) RECOMENDADO(A) ciente de que seu descumprimento o constitui em mora quanto às providências solicitadas, podendo implicar na propositura de Ação Civil Pública, bem como na adoção de outras providências administrativas e judiciais cabíveis. O teor desta recomendação não exclui a irrestrita necessidade de plena observância a todas as normas constitucionais e infraconstitucionais em vigor. Publique-se a presente Recomendação no DOEMP/PI. Comunique-se a expedição dessa Recomendação ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAODIJ). Por fim, determino o envio desta Recomendação aos Municípios de Picos, São José do Piauí, Santana, Aroeiras do Itaim, Dom Expedito Lopes, Sussuapara, Geminiano, Monsenhor Hipólito, Santo Antônio de Lisboa, Francisco Santos, Bocaina, São Luís do Piauí, São João da Canabrava, Santa Cruz do Piauí, Wall Ferraz e Paquetá do Piauí. Picos-PI, 15 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

17/05/2019 08:54:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2019 11:57:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/04/2019 11:06:19 • ATOS COMUNS » Recomendação

Por fim, determino o envio desta Recomendação aos Municípios de Picos, São José do Piauí, Santana, Aroeiras do Itaim, Dom Expedito Lopes, Sussuapara, Geminiano, Monsenhor Hipólito, Santo Antônio de Lisboa, Francisco Santos, Bocaina, São Luís do Piauí, São João da Canabrava, Santa Cruz do Piauí, Wall Ferraz e Paquetá do Piauí. Picos-PI, 30/04/2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

30/04/2019 11:06:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2019 11:12:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 264/2019 ¿ 2ª PJP

24/04/2019 11:12:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 263/2019 ¿ 2ª PJP

24/04/2019 11:11:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 262/2019 ¿ 2ª PJP

24/04/2019 11:11:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 261/2019 ¿ 2ª PJP

15/04/2019 10:21:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/04/2019 09:27:31 • ATOS COMUNS » Juntada

NESTA DATA, JUNTO AOS AUTOS O EDITAL Nº 0020/2019 DO CMDCA DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ; OFÍCIO Nº 007/2019 DO CMDCA DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ.

15/04/2019 09:27:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/04/2019 15:56:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Itanieli Rotondo Sá - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/04/2019 08:38:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 46/2019

09/04/2019 08:15:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Manual