05/07/2022 14:11:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

05/07/2022 11:26:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1359ª sessão ordinária, realizada em 09 de junho de 2022, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do...

05/07/2022 11:26:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2022 13:29:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/06/2022 14:26:14 • ATOS COMUNS » Voto

10/06/2022 14:25:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/05/2022 10:14:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

18/05/2022 14:54:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ Ofício PJSP no 181/2022 São Pedro do Piauí, 18 de maio de 2022. Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Piauí, CONSID...

18/05/2022 14:50:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ Ofício PJSP no 181/2022 São Pedro do Piauí, 18 de maio de 2022. Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Piauí, CONSID...

18/05/2022 14:34:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 11/2018 SIMP Nº: 000240-255/2017 RELATÓRIO FINAL Trata-se de Inquérito Civil Público nº 11/2018, SIMP nº 000240- 255/2017, instau...

18/02/2022 09:30:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/02/2022 17:58:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA PGJ/PI Nº 3448/2021 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, CLEANDRO ALVES DE MOURA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 12/93, em conformidade com o Ato PGJ/PI nº 835/2018; CONSIDERANDO a impossibilidade de acumulação por parte dos substitutos legais, R E S O L V E DESIGNAR o Promotor de Justiça LUIZ ANTÔNIO FRANÇA GOMES, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2022, em razão das férias do titular. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Teresina (PI), 16 de dezembro de 2021. CLEANDRO ALVES DE MOURA Procurador-Geral de Justiça

22/11/2021 16:36:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA Gabinete do Procurador-Geral PORTARIA PGJ/PI Nº 3082/2021 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, CLEANDRO ALVES DE MOURA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 12/93, em conformidade com o Ato PGJ nº 835/2018, R E S O L V E DESIGNAR o Promotor de Justiça LUIZ ANTÔNIO FRANÇA GOMES, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, de 17 de novembro a 05 de dezembro de 2021, em razão das férias do titular. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA , Teresina (PI), 16 de novembro de 2021. CLEANDRO ALVES DE MOURA Procurador-Geral de Justiça Documento assinado eletronicamente por CLEANDRO ALVES DE MOURA , Procurador-Geral de Justiça, em 16/11/2021, às 12:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_

12/04/2021 13:44:03 • ATOS COMUNS » Juntada

05/04/2021 13:20:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/04/2021 13:19:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/03/2021 09:00:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/01/2022.
Justificativa da prorrogação: a) seja prorrogado este Inquérito Civil Público n.º 04/2018, conforme art. 9º da Resolução CNMP Nº 23/2007, pelo prazo de 01 (um) ano, retroagindo para 28/01/2021 (novo vencimento em 28/01/2022);

01/03/2021 18:09:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

28/09/2020 15:16:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/09/2020 15:15:23 • ATOS COMUNS » Juntada

20/09/2020 09:30:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/09/2020 09:15:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/09/2020 09:13:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/09/2020 09:12:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/09/2020 09:11:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/09/2020 09:04:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/09/2020 09:03:10 • ATOS COMUNS » Recomendação

20/09/2020 09:01:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/09/2020 07:41:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/09/2020 07:36:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/09/2020 09:09:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/09/2020 09:02:24 • ATOS COMUNS » Juntada

22/08/2020 02:02:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/08/2020 01:56:13 • ATOS COMUNS » Juntada

07/08/2020 12:40:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

06/08/2020 09:44:53 • ATOS COMUNS » Juntada

21/07/2020 14:40:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/07/2020 14:36:33 • ATOS COMUNS » Juntada

10/03/2020 10:57:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO O Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, Nielsen Silva Mendes Lima, no uso de suas atribuições legais, submete o Procedimento sub oculi à Correição Interna instaurada no âmbito desse Órgão Ministerial através da Portaria GPJSP nº 01/2020, expedida em 06 de fevereiro de 2020. São Pedro do Piauí - PI, 06 de fevereiro de 2020. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

05/03/2020 10:56:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, REQUISITA que, no prazo de até 10 (dez) dias, o Município de Miguel Leão ¿ PI, INFORME se a Localidade ¿Caraíbas¿ está inserida em sua circunscrição territorial.

05/03/2020 10:53:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino seja reiterado o ofício de fls. 54/55. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 03 de março de 2020.

19/11/2019 13:42:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 378/2019 São Pedro do Piauí, 07 de maio de 2019. (Relativo ao ICP nº 11/2018) EXMO. Senhor Prefeito de Miguel Leão ¿ PI,

19/11/2019 13:39:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o Ofício PJSP nº 121/2019 ainda não foi respondido

19/11/2019 13:29:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o presente procedimento foi prorrogado até a data de 02/07/2020.

30/10/2019 11:01:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/07/2020.
Justificativa da prorrogação: a) seja prorrogado este ICP Nº 11/2018, retroagindo à data de 03/07/2019 (vencimento em 02/07/2020);

30/10/2019 11:01:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/07/2019.
Justificativa da prorrogação: a) seja prorrogado este ICP Nº 11/2018, retroagindo à data de 03/07/2019 (vencimento em 02/07/2020);

30/10/2019 11:00:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/10/2018.
Justificativa da prorrogação: a) seja prorrogado este ICP Nº 11/2018, retroagindo à data de 03/07/2019 (vencimento em 02/07/2020);

30/10/2019 11:00:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/10/2017.
Justificativa da prorrogação: a) seja prorrogado este ICP Nº 11/2018, retroagindo à data de 03/07/2019 (vencimento em 02/07/2020);

30/10/2019 11:00:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/10/2016.
Justificativa da prorrogação: a) seja prorrogado este ICP Nº 11/2018, retroagindo à data de 03/07/2019 (vencimento em 02/07/2020);

30/10/2019 10:59:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 11/2018 SIMP Nº: 000240-255/2017 DESPACHO CONSIDERANDO que este Procedimento tramita há mais de 1(um) ano; CONSIDERANDO a prescrição do art. 9º da Resolução CNMP Nº 23/2007; Determino: a) seja prorrogado este ICP Nº 11/2018, retroagindo à data de 03/07/2019 (vencimento em 02/07/2020); b) certifique-se a resposta quanto ao documento de fl. 49. Caso positivo, faça-se a juntada e conclusos; caso negativo, seja reiterado. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí(PI), 02 de setembro de 2019. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

29/05/2019 08:39:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 121/2019 São Pedro do Piauí, 07 de maio de 2019 (Relativo ao ICP nº 11/2018) EXMO. Senhor Prefeito de Miguel Leão ¿ PI

15/03/2019 11:34:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Determino seja oficiado o Município de Miguel Leão, a fim deste ente informar se a localidade ¿Caraíbas¿ está inserida em sua circunscrição territorial. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 25 de fevereiro de 2019.

15/03/2019 11:32:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

DESPACHO O Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, Dr. Nielsen Silva Mendes Lima, no uso de suas atribuições legais, submete o Procedimento sub oculi à Correição Interna instaurada no âmbito desse Órgão Ministerial através da Portaria GPJSP nº 01/2019, expedida em 06 de fevereiro de 2019. São Pedro do Piauí - PI, 06 de fevereiro de 2019.

29/11/2018 12:45:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, faço estes autos conclusos para despacho inicial ao Exmo. Promotor de Justiça oficiante nesta Promotoria de Justiça, Nielsen Silva Mendes Lima.

29/11/2018 12:44:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro do Piauí ¿ PI, junto aos autos do supracitado procedimento pertinente resposta encaminhada a sede desta PJ pela Secretaria de Educação de São Pedro do Piauí ¿ PI, com um total de 02 fls.

09/11/2018 14:08:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 304/2018 São Pedro do Piauí, 09 de novembro de 2018. (Relativo ao ICP nº 11/2018) Senhor Prefeito de São Pedro do Piauí

09/11/2018 14:07:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Determino seja reiterado o teor do Ofício de fl. 35, requisitando que seja encaminhada a relação (modelo, placa e ano) dos veículos utilizados no transporte escolar em São Pedro do Piauí. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 09 de novembro de 2018.

09/11/2018 13:42:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, faço estes autos conclusos para despacho ao Exmo. Promotor de Justiça oficiante nesta Promotoria de Justiça, Nielsen Silva Mendes Lima.

09/11/2018 13:41:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, junto aos autos do supracitado procedimento pertinente resposta ao Ofício PJSP-PI nº 299/2018, encaminhada a sede desta PJ pela Prefeitura Municipal de São Pedro do Piauí ¿ PI, com um total de 01 fls.

07/11/2018 14:01:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 299/2018 São Pedro do Piauí, 07 de novembro de 2018. (Relativo ao ICP nº 11/2018) Senhor Prefeito de São Pedro do Piauí

07/11/2018 14:00:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Determino seja reiterado o teor do Ofício de fl. 29, com advertência de, caso não providenciado, poderá o gestor responder por crime de desobediência. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 07 de novembro de 2018.

03/07/2018 12:07:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 133/2018 São Pedro do Piauí, 03 de julho de 2018. (Relativo ao ICP nº 11/2018) Senhor Prefeito de São Pedro do Piauí

03/07/2018 12:07:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA GPJSP nº 20/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio de seu Promotor de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, a fim de apurar a situação de precariedade do transporte escolar no município de São Pedro do Piauí, segundo Ofício nº 69/2014, proveniente do CAODEC, RESOLVE CONVERTER o Procedimento Preparatório nº 15/2014 em Inquérito Civil nº 11/2018

16/03/2018 11:18:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino: a) seja convertido este Procedimento Preparatório Nº 15/2014 em Inquérito Civil, devendo-se observar as regras constantes na Resolução CNMP Nº 23/2007; b) seja oficiado o Município de Miguel Leão-PI, a fim de informar sobre a existência de escola no assentamento ¿Caraíbas¿, bem como o fornecimento de transporte escolar; c) logo a desincumbência de tais atos, faz-se conclusão a este Membro Ministerial para a adoção das pertinentes medidas.

06/02/2018 09:06:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro do Piauí ¿ PI, junto aos autos do supracitado procedimento pertinente resposta encaminhada a sede desta PJ pela Secretaria de Educação de São Pedro do Piauí ¿ PI, com um total de 01 fls.

20/11/2017 12:58:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 281/2017 São Pedro do Piauí, 20 de novembro de 2017 "O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Presentante, no prazo de até 5 (cinco) dias, a contar do recebimento do presente, REQUISITA que seja informada a esta Promotoria de Justiça: a) se existe alguma escola no assentamento ¿Carnaíbas¿; b) em caso positivo, se existe a disponibilização de transporte escolar aos interessados."

20/11/2017 12:57:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Determina que o Município de São Pedro seja oficiado para que apresente informações pertinentes

17/03/2017 10:27:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho em 02.03.2017, determinando que o Município de São Pedro do Piauí seja oficiado para apresentar informações

17/03/2017 10:27:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

Visto em correição, em 13.02.2017

17/03/2017 10:23:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuição: Automática