25/05/2023 11:42:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Conforme certidão ID 56038703.

25/05/2023 11:42:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Manual

25/05/2023 11:41:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

25/05/2023 09:53:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO     CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1377ª sessão ordinária, realizada em 5 de maio de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos d...

08/05/2023 08:46:19 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem da Excelentíssima Conselheira DRa. Clotildes Costa Carvalho, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1377ª sessão ordinária do CSMP.  

08/05/2023 08:45:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/04/2023 12:46:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

14/04/2023 12:33:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/03/2023 10:26:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para controle finalístico.  

30/03/2023 10:25:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1849/2023/ SUPJP  Inquérito Civil - SIMP 000242-088/2017/7ªPJ-PICOS    Picos, 30 de Março de 2023.        A Sua Excelência o Senhor  Cleandro Alves de Moura  Presidente do ...

23/03/2023 13:08:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho protocolo para cumprimento

23/03/2023 13:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: DEILSON SILVA REIS - Tipo de Distribuição: Automática

23/03/2023 13:08:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que recebi Decisão de Desarquivamento do presente procedimento e fiz devida juntada, desse modo realizo a redistribuição para cumprimento de diligência pendente. Era o...

23/03/2023 13:06:42 • ATOS COMUNS » Juntada

23/03/2023 13:06:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

23/03/2023 13:06:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/07/2021 13:38:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

07/07/2021 13:38:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/06/2021 11:00:59 • ATOS COMUNS » Juntada

15/06/2021 15:17:39 • ATOS COMUNS » Juntada

15/06/2021 15:16:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

15/06/2021 15:08:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

29/04/2021 12:30:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/04/2021 12:26:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

26/04/2021 17:22:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

26/04/2021 17:21:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/04/2021 11:53:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2021 11:53:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/04/2021 18:32:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2021 18:32:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/04/2021 13:13:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

05/04/2021 13:13:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/09/2020 16:42:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2020 16:41:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/09/2020 14:02:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/09/2020 14:01:22 • ATOS COMUNS » Juntada

10/09/2020 13:57:39 • ATOS COMUNS » Atendimento

10/08/2020 16:42:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2020 13:45:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/12/2019 11:53:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/12/2019 18:34:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior (Substituido por Romana Leite Vieira) - Tipo de Distribuição: Manual

03/12/2019 18:32:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

DECISÃO Trata-se de Inquérito Civil Público que tem por objeto apurar irregularidades em atendimento médico prestado pelo SUS. É o que cabe relatar. Passo à manifestação. Oportuno trazer à baila que, a temática abordada no presente feito, indubitavelmente relacionada à saúde, refoge à atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, conforme abaixo descrito, pela alteração na redação da Resolução n° 03/2018 do CPJ, elencando como atribuição da 7ª Promotoria de Justiça, o que segue: Art. 42. (...) I - 1ª Promotoria de Justiça: a) atuar na tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de probidade administrativa, do patrimônio público, histórico e cultural, fundações e terceiro setor, e demais matérias de interesse coletivo e difuso que não estejam nas atribuições específicas de outra Promotoria; (NR) b) atuar nos processos cíveis comuns que não sejam de atribuição específica de outras Promotorias de Justiça, de forma concorrente, e por distribuição equitativa, com a 7ª Promotoria; (NR) c) instaurar e instruir procedimentos preparatórios, inquéritos civis, receber notícias de fato e demais peças de informação, promovendo as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para apurar e reprimir ilícitos praticados nas matérias afetas a sua atribuição; (NR) d) requisitar a instauração de inquérito policial e oferecer denúncia nos procedimentos extrajudiciais em que atuar, recebidos por distribuição, esgotando-se sua atuação com o oferecimento da denúncia; (NR) e) promover ações e medidas cíveis e criminais, tendentes à responsabilização de ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas na administração pública estadual e municipal, direta, indireta ou fundacional; e (NR) f) fazer atendimento ao público relativo às suas atribuições;(NR) g) participar das audiências judiciais cíveis junto ao Juízo da 1ª Vara e extrajudiciais relativas aos feitos de sua atribuição;(NR) h) implantar projetos sociais. IV - 7ª Promotoria de Justiça: a) atuar na tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de saúde, meio ambiente, consumidor e registros públicos; b) atuar nos processos cíveis comuns que não sejam de competência de outras Promotorias de Justiça, de forma concorrente e por distribuição equitativa, com a 1ª Promotoria; c) instaurar e instruir procedimentos preparatórios, inquéritos civis, receber notícias de fato e demais peças de informação, promovendo as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para apurar e reprimir ilícitos praticados nas matérias afetas às suas atribuições; d) requisitar a instauração de inquérito policial e oferecer denúncia nos procedimentos extrajudiciais em que atuar, recebidos por distribuição, esgotando-se sua atuação com a requisição de inquérito ou oferecimento da denúncia; e) fazer atendimento ao público relativo às suas atribuições; f) participar das audiências judiciais cíveis junto ao Juízo da 2ª Vara e extrajudiciais relativas aos feitos de suas atribuições; e g) implantar projetos sociais. Parágrafo único. As Promotorias de Justiça do Núcleo Cível podem substituir-se em audiências cíveis desde que haja compatibilidade de horário. Assim, declino de atribuições em favor da 7ª Promotoria de Justiça no Município de Picos, pelo que seja o presente imediatamente remetido àquela. Cumpra-se, efetivados os registros necessários em SIMP. Picos/PI, 03 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

20/11/2019 14:29:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

19/11/2019 08:34:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/11/2019 12:56:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Realizo nesta data a juntada do Of. nº 2318/2019 CRM-PI/SETOR DE PROCESSOS em resposta ao ofício 33/2019.

08/11/2019 16:05:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2019 10:51:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

01/11/2019 10:49:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Nesta data faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria. Despacho de 08.07.2019 cumprido parcialmente conforme segue: Item A: Ofício n° 30/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS com resposta juntada em 05.09.2019; Item B: Ofício nº 31/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS com resposta juntada em 02.09.2019; Encaminhado ofício nº 33/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS ao CRM/PI, reiterado por duas vezes por meio dos ofícios 507/2019-000242-088.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS e 908/2019-000242-088.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS, sem apresentação de resposta, conforme certidão retro. Considerando que a última parte do despacho determina o envio da cópia integral dos autos ao setor de perícias - área médica da PGJ, via CAODS após o envio de resposta dos ofícios acima listados, e que uma delas encontra-se pendente, faço os autos conclusos para nova deliberação.

01/11/2019 10:37:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s): 1. Ofício nº 908/2019-000242-088.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS

17/10/2019 08:35:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do ofício nº 908/2019-000242-088.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido por Isabele em 16.10.2019.

16/10/2019 11:04:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 908/2019-000242-088.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS

16/10/2019 11:00:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s): 1. Ofício nº 507/2019-000242-088.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

26/09/2019 12:20:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do ofício nº 507/2019-000242-088.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido em 26.09.2019.

20/09/2019 10:15:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 507/2019-000242-088.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS

13/09/2019 12:10:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data,não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s): 1. Ofícios nº 33/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1PJ-PICOS.

11/09/2019 11:20:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvo os autos para cumprimento de diligências pendentes

06/09/2019 15:33:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2019 14:59:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2019 10:41:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a pedido do Promotor.

05/09/2019 08:18:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta ao ofício nº 30/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

04/09/2019 14:01:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2019 12:14:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para distribuição automática.

02/09/2019 10:40:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta ao ofício nº 31/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

29/08/2019 11:15:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s): 1. Ofícios nº 31/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1PJ-PICOS.

20/08/2019 12:11:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do ofício 33/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido em 06.08.2019.

13/08/2019 12:53:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do ofício 30/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido em 07.08.2019.

13/08/2019 12:51:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do ofício 31/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido em 29.07.2019.

13/08/2019 12:50:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico, parte 02.

13/08/2019 12:48:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico, parte 01.

30/07/2019 09:44:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 33/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS

30/07/2019 09:44:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 31/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS

30/07/2019 09:43:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 30/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS

11/07/2019 15:35:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

08/07/2019 13:52:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2019 13:51:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ICP 14/2018.000242-088/2017 DESPACHO Cuida-se de procedimento instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça cuja finalidade trata-se de ¿¿Averiguar possível negligência médica cometida pelo Dr. Paulo de Tarso, no Hospital Regional Justino Luz de Picos-PI¿¿. Compulsando-se os autos e diante das manifestações apresentadas pela FEPISERH e pelo Hospital Regional Justino Luz, às fls. 43 e 53 respectivamente, determino, requisite-se: a) À FEPISERH que informe se procedeu à instauração de processo administrativo, em caso positivo, encaminhe-se cópia deste devidamente concluído, no prazo de 10 (dez) dias. b) Ao Hospital Regional Justino Luz de Picos, que encaminhe cópia do processo administrativo instaurado em 15.03.19, considerando que o prazo para conclusão do referido era de 30 (trinta) dias, ou seja, findo em 15.04.19, no mesmo azo, que encaminhe cópia do prontuário médico completo referente ao atendimento prestado à Sra. Elais Cristina da Silva Santos nos dias 27 e 28.05.2017 no aludido nosocômio. Noutro giro, oficie-se o Conselho Regional de Medicina do Piauí, solicitando a abertura de sindicância para investigar a conduta do médico Paulo de Tarso Nunes Leal, empós, envie a este Parquet cópia da referida documentação. Após as respostas retro, seja encaminhada cópia integral dos autos ao setor de perícias - área médica da PGJ, via CAODS, a qual, desde já solicito esclarecimentos periciais quanto ao procedimento médico investigado, notadamente, se a medição administrada na parturiente em 27.05.17 tem ou pode ter relação com a morte fetal. Cumpra-se, empós, voltem-me os autos conclusos. Picos/PI, 08 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

02/07/2019 13:19:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

05/06/2019 16:44:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/06/2019 16:39:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

ICP n. 14/2018- 000242-088/2017. CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 479/2019-1ªPJPICOS, enviado ao Hospital Regional Justino Luz. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Picos, 05 de junho de 2019. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora de Promotoria ¿ Mat. 15346

05/06/2019 16:36:36 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA, às fls.___ à ___, da documentação apresentada pelo Sr. Antônio Ferreira Rocha em resposta ao Mandado de Notificação n. 177/2019-1ªPJPICOS. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Assessora de Promotoria de Justiça, subscrevi. Picos-PI, 5 de Junho de 2019. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

05/06/2019 16:36:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2019 10:30:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquéritos para Certificação de Perda de Prazo.

03/06/2019 11:20:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/05/2019 11:06:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 479/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 08 de maio de 2019. (Ref. ao ICP n. 14/2018 e SIMP n. 000242-088/2017) A Excelentíssima Senhora, Patrícia Maria Santos Batista Diretora-Geral do Hospital Regional Justino Luz Picos-PI ASSUNTO: Requisição de Documentação. Senhora Diretora, Requisita-se, nos termos do art. 26, inciso I, alínea 'b', da Lei n. 8.625/93, que Vossa Excelência envie a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o art. 8°, § 1°, da Lei n. 7.347/85, todo o prontuário médico de atendimento referente à paciente Elais Cristina da Silva Santos (RG n. 2.821.955) nas datas 27 e 28 de maio de 2017. As informações requisitadas neste Ofício também poderão ser enviadas à 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI através do e-mail: primeira.pj.picos@mppi.mp.br. Ao utilizar este meio, favor referir-se especificamente ao nome e número da correspondência. Atenciosamente, Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

10/05/2019 10:31:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Inquérito Civil Público n. 14/2018 ¿ SIMP n. 000242-088/2017. MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n° 177/2019 A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8.625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: ANTÔNIO ROCHA, médico do Hospital Regional Justino Luz, para que apresente informações a esta Promotoria de Justiça, situada no Fórum desta Comarca na Rua Joaquim Baldoíno, n° 180, 2° andar, Centro, Picos-PI, no prazo de 10 (dez) dias úteis, tendo em vista que atendeu a paciente Elais Cristina da Silva Santos, posteriormente ao Sr. Paulo de Tarso e pode prestar esclarecimentos acerca da possível negligência do referido médico, conforme documentos em anexo. As informações solicitadas e/ou requisitadas neste Mandado de Notificação também poderão ser enviadas à 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI através do e-mail: primeira.pj.picos@mppi.mp.br. Ao utilizar este meio, favor referir-se especificamente ao nome e número da correspondência. Picos-PI, 08 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

09/05/2019 11:21:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/04/2019 11:46:23 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 14/2018 SIMP Nº 000242-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Documentos citados no Ofício nº 54/2019 ¿ FEPISERH em resposta ao Ofício nº 194/2019, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ingride Andrade Bezerra, _____________________________________, Assessor de Promotoria. Picos (PI), 10 de abril de 2019.

27/03/2019 13:27:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/03/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

27/03/2019 13:25:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

(Inquérito Civil Público n. 14/2018 - SIMP n. 000242-088/2017). DESPACHO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Notifique-se o médico Antônio Rocha para prestar informações nesta Promotoria de Justiça, visto que este atendeu a paciente posteriormente ao Sr. Paulo de Tarso e pode prestar esclarecimentos acerca da possível negligência do referido médico. Requisite-se ao Hospital Regional Justino Luz que encaminhe a esta Promotoria, no prazo de 10 (dez) dias, todo o prontuário médico de atendimento referente à paciente Elaís Cristina da Silva Santos (RG n. 2.821.955) nas datas 27 e 28 de maio de 2017. Cumpra-se o despacho retro. Expedientes necessários. Picos, 26 de março de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

27/03/2019 13:19:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2019 14:16:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/03/2019 14:16:07 • ATOS COMUNS » Juntada

20/03/2019 14:13:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ref. ao ICP nº 14/2018 ¿ 1ª PJPICOS e SIMP 000242-088/2017. C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins ratificando a certidão de fl. 24 que houve resposta ao Ofício nº 194/2019 ¿ 1ª PJPICOS, conforme juntada a seguir. Picos-PI, 20 de março de 2019. Antonio Diego da Silva Lima Assessor Ministerial (mat. 15433)

20/03/2019 14:06:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/03/2019 14:06:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2019 13:57:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/03/2019 13:52:54 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP nº 14/2018 SIMP Nº 000242-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Manifestação de Paulo de Tarso Nunes Leal referente ao ofício 192/2019, que segue(m) numerado(s) de fl.___ à ___ . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Antonio Diego da Silva Lima_____________________, Assessor Ministerial. Picos (PI), 20 de março de 2019.

20/03/2019 13:44:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ref. ao ICP nº 14/2018 ¿ 1ª PJPICOS e SIMP 000242-088/2017. C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que o Ofício nº 193/2019 ¿ 1ª PJPICOS foi recebido pela Diretoria do Hospital Regional Justino Luz no dia 22/02/2019 e o Ofício nº 194/2019 ¿ 1ª PJPICOS foi recebido no dia 22/02/2019 decorrido o prazo sem que houvesse respostas aos mesmos. Picos-PI, 20 de março de 2019. Antonio Diego da Silva Lima Assessor Ministerial (mat. 15433)

20/03/2019 13:43:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/03/2019 13:43:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 15:32:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 195/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 19 de fevereiro de 2019. (Ref. ao ICP N° 14/2018 e SIMP N° 000242-088/2017.) Ao Ilmo. Sr. Delegado Regional da Delegacia de Polícia Civil de Picos. Delegacia Regional de Polícia Civil ¿ Picos R. Hilda Policarpo, 661 ¿ Canto da Várzea ASSUNTO: Instauração de inquérito policial. Exmo. Sr., Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar que instaure inquérito policial a fim de investigar as declarações prestadas pela Sra. Maria Luzinete da Silva Santos, em anexo. Adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja na pena do Art. 10 da Lei 7.347/85. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE.

19/02/2019 15:31:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 194/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 19 de fevereiro de 2019. Referente ao ICP n° 14/2018 ¿ SIMP 000242-088/2017 Ao Exmo. Sr. Presidente da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH) Av. Presidente Kennedy, 280, São Cristóvão CEP:64052-335, Teresina-PI. Assunto: Solicitação de Informações. Excelentíssimo Sr., Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste solicitar que informe a este Órgão Ministerial se o assunto tratado no termo de declaração de fls. 02/03 (cópia anexa) foi/está sendo investigado pela fundação. Se a resposta for negativa, instaure o procedimento administrativo concernente ao assunto. Adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja na pena do Art. 10 da Lei 7.347/85. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40º ZE.

19/02/2019 15:30:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 192/2019 ¿ 1ª PJ Picos ¿ PI, 19 de fevereiro de 2019. (Ref. ICP n. 14/2018 ¿ SIMP N° 000242-088/2017). A Ilma. Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BATISTA Diretora ¿ Geral do Hospital Regional Justino Luz ASSUNTO: Requisição de documento. Ilma. Senhora Diretora, Cumprimentando-a cordialmente, venho requisitar, no prazo de 10 (dez) dias, o envio a esta Promotoria de Justiça, de cópia do prontuário da Sra. Elais Cristina da Silva Santos, do dia 27 de maio de 2017. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

19/02/2019 15:29:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 192/2019 Picos - PI, 19 de fevereiro 2019. (Ref. ICP n. 14/2018 e SIMP n. 000242-088/2017). Ao Ilustríssimo Sr. PAULO DE TARSO NUNES LEAL ASSUNTO: Solicitação de informações. Exmo. Sr., Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar que, no prazo de 10 dias, preste esclarecimentos acerca dos fatos relatados no termo de declaração de fls. 02/03, cuja cópia segue em anexo. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

29/01/2019 07:49:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº 14/2018 ¿ SIMP 000242-088/2017 DESPACHO Oficie-se o médico Paulo de Tarso Nunes Leal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta por escrito, prestando esclarecimentos acerca dos fatos relatados do termo de declarações de fls. 02/03. Empós, oficie-se o Hospital Regional Justino Luz (HRJL), requisitando o prontuário da Sra. Elais Cristina da Silva Santos, no dia 27 de maio de 2017. Outrossim, oficie-se a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH), enviando termo de declarações de fls. 02/03, a fim de que informe se tal assunto foi/está sendo investigado pela fundação. Se a resposta for negativa, instaure procedimento administrativo sobre o assunto em questão. Ato contínuo, oficie-se o Delegado da Polícia Civil para que instaure Inquérito Policial a fim de investigar as declarações prestadas pela Sra. Maria Luzinete da Silva Santos, em anexo. Expedientes necessários. Picos, 28 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

29/01/2019 07:49:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2019 07:49:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/11/2018 08:35:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/08/2018 14:44:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2018 13:51:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Automática

16/08/2018 09:19:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2018 09:18:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 140/2018

16/08/2018 09:12:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO (ICP 14/2018 ¿ SIMP 000242-088/2017 ) CONSIDERANDO que o Inquérito Civil Público em questão tem por objeto averiguar possível negligência médica cometida pelo Dr. Paulo de Tarso no Hospital Regional Justino Luz; CONSIDERANDO que o objeto de investigação dos autos trata-se de matéria que poderá ensejar possível responsabilidade por ato improbidade administrativa; DETERMINO: 1- Encaminhe-se o respectivo Procedimento Extrajudicial para a 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI Expedientes necessários. Picos-PI, 17 de julho de 2018 ROMANA LEITE VIEIRA - Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de Picos -

16/08/2018 09:09:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2018 13:26:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao ICP nº 14/2018 e ao SIMP nº 000242-088/2017) Em 28/06/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 340/2018, de fl. 09. CONCLUSÃO Em 28/06/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

14/06/2018 08:37:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

07/06/2018 15:37:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/03/2018 10:13:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 340/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 01 de Março de 2018. A Ima. Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BATISTA Diretora ¿ Geral do Hospital Regional Justino Luz Picos-PI ASSUNTO: Referente a ICP Nº 14/2018 e SIMP N° 000242-088/2017. Ilma. Sra. Diretora-Geral, Cumprimentando-a cordialmente, venho reiterar o Ofício nº 169/2018, requisitando, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que envie a este Órgão Ministerial, informações e cópia do prontuário médico da paciente ELAIS CRISTINA DA SILVA SANTOS. E adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja em pena no Art. 10 da Lei nº 7.347.85.. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

01/03/2018 10:08:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 21/2018 CONVERSÃO DA NF Nº 58/2017 EM ICP 14/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 1º Promotoria de Justiça de Picos-PI, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 26, I, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo art. 68, I, da Lei Complementar Estadual nº 141/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), e ainda, CONSIDERANDO que a Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, em simetria com o preceito constitucional, dispôs, em seu art. 25, inciso IV, alínea a: ¿Art. 25. Além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público: (...) IV - promover o inquérito civil e a ação civil pública, na forma da lei: a) para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, e a outros interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos¿; CONSIDERANDO que administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição da República; CONSIDERANDO a Resolução nº 023, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público Nacional, que disciplina a instauração e tramitação do Inquérito Civil; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do art. 196 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o artigo 197, também da Constituição Federal que estabelece que ¿são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre a sua regulamentação, fiscalização e controle¿; CONSIDERANDO a Notícia de Fato nº 58/2017, instaurada por meio de termo declaração da Sra. Maria Luzinete da Silva Santos, relatando negligência médica por parte do médico Dr. Paulo de Tarso, no Hospital Regional Justino Luz. RESOLVE: CONVERTER a Notícia de Fato de n. 58/2017 no presente INQUÉRITO CIVIL, de registro cronológico nº 14/2018 para apuração das irregularidades acima apontadas, de modo a subsidiar, se for o caso, a adoção das medidas judiciais cabíveis. Determino, outrossim: 1) Atuação e registro da presente Portaria no livro de registros de Inquérito Civil desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial do Ministério Público e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP) e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP), bem como à Secretaria-Geral para publicação; 3) Reitere-se ofício de fls. 04, advertindo-se das consequências legais do não atendimento às requisições ministeriais. Diligências necessárias. Autue-se. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Picos ¿ PI, 26 de fevereiro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

01/03/2018 09:44:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

01/03/2018 09:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

01/03/2018 09:36:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2018 10:49:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que decorrido o prazo não houve resposta ao Ofício nº 169/2018. Picos, 16 de Fevereiro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Estagiária Ministerial

15/02/2018 12:35:28 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE DECLARAÇÕES QUE PRESTA A SRA. ELAIS CRISTINA DA SILVA SANTOS Aos 19 dias do mês de dezembro de 2017, na cidade de Picos, Estado do Piauí, no Gabinete desta Promotoria de Justiça, compareceu a Sra. ELAIS CRISTINA DA SILVA SANTOS, RG n. 2.821.955, CPF n. 02.106.973-02, residente e domiciliado no Povoado Cipaúba, S/N, Zona Rural ¿ Picos do Piauí, que prestou as seguintes declarações: Que desiste de prosseguir com o procedimento acerca da morte do seu bebê por negligência médica no Hospital Regional Justino Luz de Picos. Que o motivo de sua desistência se dá em razão do cansaço e desgaste emocional, mas que sabe e espera que as investigações continuem para que outras famílias não vivenciem o mesmo fato. Nada mais havendo para acrescentar, encerrou-se o presente termo. ELAIS CRISTINA DA SILVA SANTOS Declarante KAMILLA DE SOUSA SILVA CARVALHO Estagiária Ministerial

15/02/2018 12:34:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2018 11:56:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº. 16/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 23 de Janeiro de 2018. Ao Exmo. Sr. MARCELO DE JESUS MONTEIRO Coordenador do Núcleo Criminal das Promotorias de Justiça de Picos-PI Referente: NF nº 58/2017 e SIMP 000242-088/2017. Exmo. Sr. Coordenador ENCAMINHA-SE a Vossa Senhoria cópia da NF nº 58/2017 ¿ SIMP: 000242-088/2017, para adoção das medidas cabíveis. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

24/01/2018 11:55:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 169/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 23 de Janeiro de 2018. A Ima. Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BATISTA Diretora ¿ Geral do Hospital Regional Justino Luz Picos-PI ASSUNTO: Referente a NF N° 58/2017 e SIMP N° 000242-088/2017. Ilma. Sra. Diretora-Geral, Cumprimentando-a cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que envie a este Órgão Ministerial, informações e cópia do prontuário médico da paciente ELAIS CRISTINA DA SILVA SANTOS. E adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja em pena no Art. 10 da Lei nº 7.347.85.. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

24/01/2018 11:54:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Encaminhe-se cópia ao núcleo das PJS Criminais de Picos. Instaure-se NF. SOlicite-se informações e cópia do prontuário médico ao HRJL. Picos, 05/10/2017 Romana Leite Vieira

24/01/2018 11:53:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2017 11:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2017 08:29:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/02/2018.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realizar diligências complementares à elucidação do caso.

05/10/2017 12:54:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual