07/03/2023 10:57:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Protocolo arquivado em cumprimento à Decisão (54696613) homologada pelo CSMPPI (55090860 e 55324140).

07/03/2023 10:01:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO     CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1372ª sessão ordinária, realizada em 3 de fevereiro de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos ter...

03/02/2023 11:46:14 • ATOS COMUNS » Voto

1372ª Sessão Ordinária - 03/02/2023 - Voto - Dr. Luís Francisco Ribeiro.

18/01/2023 09:20:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2023 13:07:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

16/01/2023 13:07:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2023 11:31:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/01/2023 11:30:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 224/2023-000243-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

16/01/2023 11:25:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento do Ofício 26/2023 e do Ofício  28/2023

10/01/2023 10:49:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação Diário Eletrônico do MPPI

10/01/2023 10:44:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 108/2023   Certifico que nesta data encaminhei o(s) ofício(s) nº 28/2023 e cópia da decisão de arquivamento  para entrega ao(s) destinatário(s), pelo motorista. Picos, 10 de janeiro...

10/01/2023 10:35:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.° 28/2023-000243-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

10/01/2023 10:35:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.° 26/2023-000243-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

10/11/2022 13:55:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/11/2022 13:54:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Anexa. 

21/10/2022 14:05:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P> IC. Arquivamento. 

14/09/2022 09:30:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/09/2022 09:18:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO N.° 6401/2022 Certifico juntar aos autos os documentos (ID:54277064) em PDF constantes no link : https://mppimpbr.sharepoint.com/sites/sedepicos/Documentos%20Compartilhados/Forms/AllItems.a...

12/09/2022 08:30:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvo procedimento à servidora responsável em razão de conclusão do seu período de férias.   ANDRÉIA MANOELLE ROCHA DA COSTA Secretária Executiva da Sede das Promotorias de Justiça de Picos

01/09/2022 09:34:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta recebida via e-mail 

30/08/2022 14:16:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de manifestação e link com o restante, devido ao tamanho não é possível juntar ao procedimento: https://mppimpbr.sharepoint.com/sites/sedepicos/Documentos%20Compartilhados/Forms/AllItems.aspx?...

22/08/2022 14:03:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em razão da fruição de férias da servidora responsável no período de 22.08.2022 a 10/09/2022, procedi com o repasse do procedimento para acompanhamento.  Era o que tinha a certificar....

22/08/2022 14:03:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/08/2022 10:09:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Certidão/Inventário

11/08/2022 14:08:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/08/2022 14:07:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão

11/08/2022 14:07:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2022 13:35:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta confeccionada e inserida em onedrive.

26/07/2022 12:30:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DOCUMENTOS > JAYANE 1ª > EXTRAJUDICIAL > ICP. PP E PIC > DESPACHO   https://mppimpbr.sharepoint.com/:w:/s/1PJ-Picos/EWaMLhoIa7VMuylNT00KTXsBE7Cjle_QUnbr7SkmMxGGdQ?e=r9ubvB

20/07/2022 14:44:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para confecção de minuta. 

07/07/2022 10:30:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2022 10:23:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO N.° 5021/2022 Certifico que o Despacho ID: 53702982 foi cumprido da seguinte forma: - Encaminhamento do Conflito Negativo de Atribuições e anexos por meio do sistema ELO do Conselho Nacio...

06/07/2022 13:11:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão 5020/2022 Certifico que encaminhei cópia do conflito negativo de atribuições e cópia integral dos autos, por meio do sistema ELO, conforme comprovante em anexo, em cumprimento as determinaç...

31/05/2022 09:36:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/05/2022 09:35:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

31/05/2022 09:34:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Suscitação de Conflito de Atribuição » Negativo

26/05/2022 14:17:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. Declínio ao CNMP

02/05/2022 09:28:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2022 09:25:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

29/04/2022 10:57:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/04/2022 11:25:08 • ATOS COMUNS » Voto

1356ª Sessão Ordinária do E. Conselho Superior do Ministério Público - Voto - Relator: Dr. Luís Francisco Ribeiro.

01/04/2022 08:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2022 11:12:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

15/02/2022 09:26:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2022 09:03:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2022 20:20:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/02/2022 09:18:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

10/02/2022 09:11:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2022 12:36:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Impedimento

11/01/2022 11:51:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2022 11:50:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

17/12/2021 12:38:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2021 12:37:25 • ATOS COMUNS » Juntada

17/12/2021 12:37:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2021 15:59:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos despachos.

23/09/2021 15:37:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/08/2021 20:55:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/04/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

09/08/2021 10:15:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2021 10:14:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/08/2021 10:09:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/08/2021 21:27:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2021 08:36:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2021 08:26:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2021 08:26:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/05/2021 11:30:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2021 11:29:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

20/05/2021 23:52:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/05/2021 13:43:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/05/2021 13:28:31 • ATOS COMUNS » Juntada

19/05/2021 13:28:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2021 11:49:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2021 11:49:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/03/2021 20:27:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/03/2021 10:09:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/03/2021 08:28:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/03/2021 06:12:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2021 10:34:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2021 17:02:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2021 17:01:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/01/2021 16:57:43 • ATOS COMUNS » Juntada

30/11/2020 13:04:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento à servidora para cumprimento, em observância ao Plano de Ação do esforço concentrado na Secretaria Unificada de Picos.

30/11/2020 13:03:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

09/10/2020 19:19:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/10/2020 19:18:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/10/2020 00:41:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2020 04:58:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2020 04:55:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/09/2020 04:39:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/09/2020 09:18:36 • ATOS COMUNS » Juntada

10/09/2020 04:52:40 • ATOS COMUNS » Juntada

10/09/2020 04:44:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/07/2020 16:10:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2020 16:09:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/07/2020 16:17:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/07/2020 16:19:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/07/2020 18:05:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 09:13:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2020 02:11:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2020 08:33:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo encaminhado para análise de documentação juntada aos autos.

06/05/2020 08:27:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO 228/2020 Certifico que deixo de cumprir o item "II" do despacho datado de 14/04/2020, em razão da apresentação de resposta feita pelo Município de São José do Piauí, por meio do Ofício 84/2020. Era o que tinha a certificar. Picos, 06 de maio de 2020. Francisca Barros Dantas matrícula 7009

06/05/2020 08:10:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do Ofício nº 84/2020 e anexos provenientes da Prefeitura de São José do Piauí, que trata da resposta ao Ofício nº 753/2020-000243-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS. Picos, 06 de maio de 2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

28/04/2020 21:16:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2020 21:15:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de inquérito civil instaurado a partir de representação formulada pela Câmara Municipal de Vereadores de São José do Piauí noticiando que gestor municipal de 2016, o Sr. Atiano Bezerra Borges e o atual gestor, João Bezerra Neto, no ano de 2017, efetuaram vultuosos pagamentos à empresa R. B de Sousa Ramos-ME (CNPJ nº 23.654/0001- 08) e que o serviço pode não ter sido prestado ou que não foi prestado de forma satisfatória, resultando em prejuízo ao Município de São José do Piauí. Desse modo, DETERMINO: I. Seja certificado quanto a apresentação de resposta ao Ofício nº 753/2020, inexistindo resposta, cumpra-se o item abaixo. II. Com cópia integral do feito, requisite-se ao Município de São José do Piauí, via PGM, que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do contrato, aditivos e procedimento administrativo de dispensa/inexigibilidade de licitação relativos à contratação nos anos de 2016 e 2017 da empresa R. B. de SOUSA RAMOS ¿ ME (CNPJ nº 23.654.635/0001-08). III. CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE SOLICITAÇÃO/REQUISIÇÃO formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, com o devido encaminhamento ao destinatário e registros de praxes. IV. Após, conclusos. Picos/PI, 14 de abril de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA Promotor de Justiça

13/04/2020 12:56:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho.

13/04/2020 05:37:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo eletrônico concluso.

13/04/2020 05:35:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em cumprimento ao prazo do art. 5º, inciso VII do Ato PGJ n° 931/2019, encaminho este protocolo eletrônico ao gabinete da 1²PJ de Picos. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

07/04/2020 05:18:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de confirmação de recebido do Ofício nº 753/2020.

06/04/2020 04:22:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico juntar a comprovação de envio do Ofício nº 753/2020 ao Prefeito de São José do Piauí, via e-mail. (secretaria-admsj-pi@hotmail.com). Era o que tinha a certificar. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

11/03/2020 10:07:26 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Despacho cumprido nesta data. Aguardando retorno dos comprovante de recebido do expediente, para fins de contagem de prazo.

11/03/2020 10:04:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada de pesquisa feita no SAGRES/TCE/PI, em cumprimento ao despacho datado de 12/02/2020. Picos, 11/03/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

11/03/2020 09:49:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 753/2020-000243-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS- Encaminhamento de Despacho - Solicitação ao Prefeito de São José do Piauí.

14/02/2020 09:23:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a correta juntada das fls. 06 à 07 aos autos digitais, em cumprimento ao despacho datado de 12/02/2020. Picos, 14/02/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

12/02/2020 21:44:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2020 21:41:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Junte-se corretamente a representação que deu origem ao feito, notadamente aquela constante nas fls. 06 à 07 dos autos digitais ou sendo o caso, certifique-se. Realize-se pesquisa SAGRES (Sagres Contábil) buscando identificar todos os pagamentos realizados pelo Município de São José do Piauí à empresa R. B. de SOUSA RAMOS ¿ ME (CNPJ nº 23.654.635/0001-08) nos anos de 2016 e 2017. Solicite-se ao Município de São José do Piauí cópia do contrato, aditivos e procedimento administrativo de dispensa/inexigibilidade de licitação relativos à contratação nos anos de 2016 e 2017 da empresa R. B. de SOUSA RAMOS ¿ ME (CNPJ nº 23.654.635/0001-08). Cumpra-se. Picos/PI, 12 de fevereiro de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotor de Justiça

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2020 14:48:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho

06/02/2020 10:24:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Realizada a juntada de documentação. Faço concluso o feito ao Gabinete.

06/02/2020 10:20:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico juntar aos autos Ofício n° 53/2020 EOPP/SR3 e documentos anexos, que trata da resposta ao Ofício n° 595/2019/1ªPJ de Picos. Picos, 06/02/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

06/02/2020 08:51:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos, a pedido da servidora responsável, para juntada de documentação.

06/02/2020 08:51:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2020 10:25:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho.

13/01/2020 11:15:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos para emissão de despacho

13/01/2020 11:09:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s): 1.Ofício Nº 595/2019/1ªPJ. E para constar lavro e assino a presente certidão. Picos, 13/01/2020. FRANCISCA BARROS DANTAS Servidora Cedida ¿ Mat. 7009

16/12/2019 11:03:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do comprovante de recebido do Oficio n° 1217/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

05/11/2019 12:18:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 1217/2019-000243.088.2018/1ªPJ-PICOS- Encaminhamento de solicitação de informação à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina/PI.

05/11/2019 11:58:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico juntar aos autos comprovante de comunicação de prorrogação de prazo do presente ICP ao CSMPPI em cumprimento ao despacho datado de 24/10/2019. Era o que tinha a certificar. Picos, 05/11/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

05/11/2019 11:53:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico juntar aos autos a resposta do Oficio 289/2019/1ªPJ de Picos(fls. 315/316 dos autos físicos) em cumprimento ao despacho datado de 24/10/2019. Era o que tinha a certificar.

24/10/2019 11:17:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2019 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

D E C I S Ã O CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o que referida norma apregoa o prazo ordinário de conclusão do IC ser de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterada na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que o feito ainda não foi prorrogado a critério de seu presidente, contudo, levando-se em conta a proximidade do fim de seu prazo ordinário de conclusão, referido ICP não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais; RESOLVE: PRORROGAR o prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Comunique-se, por meio eletrônico, ao E. CSMP/PI. Registros em SIMP. Observa-se da juntada integral dos autos, que a resposta ao Ofício n. 289/2019 (fl. 315) encontra-se incompleta. Junte-se corretamente a documentação ou, sendo o caso, certifique-se. Não havendo pendência de diligências, volte-me o feito concluso. Picos/PI, 24 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

24/10/2019 11:10:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/09/2020.
Justificativa da prorrogação: D E C I S Ã O CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o que referida norma apregoa o prazo ordinário de conclusão do IC ser de 01(um) ano, prorrogável a critério

10/10/2019 15:37:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. Ic. Decisão.

10/10/2019 09:32:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos para despacho.

10/10/2019 09:25:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o ultimo movimento dos autos foi a expedição do Ofício n° 595/2019/1ªPJPICOS-MPPI em 12/06/2019, antes da criação/implantação da Secretaria Unifica das Promotorias de Justiça de Picos. Cerifico, ainda que o referido expediente não foi encaminhado ao respectivo destinatário. Era o que tinha a certificar. Picos, 10/10/2019. Francisca Barros Dantas matrícula 7009

10/10/2019 09:20:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada de cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme art. 8º do ato PGJ n° 931/2019. Picos, 10/10/2019. Francisca Barros Dantas matrícula 7009

04/09/2019 11:53:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2019 11:15:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2019 20:11:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

22/07/2019 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Correção de envio dos procedimentos de secretaria.

12/07/2019 09:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/06/2019 08:10:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 595/2019/1ªPJPICOS ¿ MPPI ICP Nº 117/2018 ¿ SIMP: 000243-088/2018 Picos-PI, 12 de junho de 2019. A Sua Excelência o Senhor Secretaria da Receita Federal Teresina/PI Assunto: Solicitação de documentos/informações. Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, comunico a V. Ex.ª a existência de Inquérito Civil Público instaurado e em trâmite nesta Promotoria de Justiça, em razão de averiguar representação formulada pela Câmara de Vereadores de São José do Piauí em face do Ex-Prefeito Atiano Bezerra Borges e do Prefeito João Bezerra Neto que nos anos de 2016 e 2017, respectivamente, empenharam e efetuaram vultuosos pagamentos à Empresa R. B. De Sousa Ramos ME. Face ao exposto, nos termos do art. 129, VI da CF/88 e do art. 26, I, ¿b¿ da Lei Federal n.º 8.625/93, a fim de instruir o dito Inquérito Civil Público, SOLICITO a Vossa Excelência o encaminhamento à sede desta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias úteis, dos seguintes documentos/informações: 1. Manifeste-se acerca das supostas compensações tributárias realizadas e pagamentos irregulares realizados com base em tais operações tributárias. (Segue em anexo mídia com cópia integral do feito). O envio deverá ser feito preferencialmente por meio eletrônico, documentos em PDF, através do e-mail primeira.pj.picos@mppi.mp.br. Sem mais nada para o momento, renovo os votos de estima. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

10/06/2019 10:25:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2019 16:00:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos comuns.

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/05/2019 11:31:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

(Inquérito Civil Público n. 117/2018 ¿ SIMP 000243-088/2018). DESPACHO Cuida-se de Inquérito Civil Público instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça, cujo objeto trata-se de ¿Averiguar representação formulada pela Câmara de Vereadores de São José do Piauí em face do Ex-Prefeito Atiano Bezerra Borges e do Prefeito João Bezerra Neto, que nos anos de 2016 e 2017, respectivamente, empenharam e efetuaram vultuosos pagamentos à empresa R. B. de Sousa Ramos ME." Em atendimento à solicitação feita pelas partes, acostada em fls. 315/316 dos autos, oficie-se a Receita Federal solicitando que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das supostas compensações tributárias realizadas e pagamentos irregulares realizados com base em tais operações tributárias, enviando cópia integral do feito. Cumpra-se. Picos-PI, 21 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

27/05/2019 11:31:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2019 13:02:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2019 13:00:33 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 117/2018 SIMP Nº 000243-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta aos Ofícios n° 289, 290, 304 e 305/2019, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Antonio Diego da Silva Lima, _____________________________________, Assessor de Promotoria. Picos (PI), 03 de maio 2019.

03/05/2019 12:47:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/03/2019 08:37:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 305/2019-1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 28 de fevereiro de 2019. (Ref. ICP n. 117/2018 e SIMP n. 000243-088/2018). A Exma. Sra. CLENILDA DE SOUSA BEZERRA VELOSO Vereadora do Município de São José do Piauí Câmara Municipal de São José do Piauí. ASSUNTO: Requisição de manifestação. Excelentíssima Senhora Vereadora, Cumprimentado-a cordialmente, venho por meio deste, requisitar que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca das alegações do Sr. João Bezerra Neto, em anexo. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE

13/03/2019 08:31:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 304/2019-1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 08 de março de 2019. (Ref. ICP n. 117/2018 e SIMP n. 000243-088/2018). Ao Exmo. Sr. MANOEL NELSON BORGES Vereador do Município de São José do Piauí Câmara Municipal de São José do Piauí. ASSUNTO: Requisição de manifestação. Excelentíssimo Senhor Vereador, Cumprimentado-o cordialmente, venho por meio deste, requisitar que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca das alegações do Sr. João Bezerra Neto, em anexo. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

13/03/2019 08:29:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 290/2019-1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 28 de fevereiro de 2019. (Ref. ICP n. 117/2018 e SIMP n. 000243-088/2018). Ao Exmo. Sr. EDILSON DE MOURA BEZERRA CAVALCANTE Vereador do Município de São José do Piauí Câmara Municipal de São José do Piauí. ASSUNTO: Requisição de manifestação. Excelentíssimo Senhor Vereador, Cumprimentado-o cordialmente, venho por meio deste, requisitar que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca das alegações do Sr. João Bezerra Neto, em anexo. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

07/03/2019 11:02:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 289/2019-1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 28 de fevereiro de 2019. (Ref. ICP n. 117/2018 e SIMP n. 000243-088/2018). Ao Exmo. Sr. ANTÔNIO GABRIEL DE MOURA Vereador do Município de São José do Piauí Câmara Municipal de São José do Piauí ASSUNTO: Requisição de manifestação. Excelentíssimo Senhor Vereador, Cumprimentado-o cordialmente, venho por meio deste, requisitar que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação acerca das alegações do Sr. João Bezerra Neto, em anexo. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

18/02/2019 12:15:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS _______________________________________________________________ Inquérito Civil Público n° 117/2018-SIMP n° 000243-088/2018 DESPACHO Diante da análise dos autos, notifiquem-se os reclamantes, especificados às fls. 07-08, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, respondam ao alegado pelo reclamado em fls. 15-17. Junte-se cópia da resposta enviada por João Bezerra Neto constante nas folhas supracitadas. Cumpra-se. Picos, 18 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE Página 1 de 1

18/02/2019 12:15:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/11/2018 13:37:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/11/2018 13:35:05 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 117/2018 SIMP Nº 000243-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Defesa escrita, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Carlos Emanuel do Nascimento Castro, _____________________________________, Estagiário Ministerial. Picos (PI), 21 de novembro de 2018.

21/11/2018 13:32:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/10/2018 08:51:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 935/2018 Picos ¿ PI, 16 de Outubro de 2018 Ao Exmo. Sr. João Bezerra Neto Prefeito de São José - PI Prefeitura Municipal de São José - PI Av. Central, 309, São José do Piauí ¿ PI CEP 64625-000 ASSUNTO: Referente ao ICP n° 117/2018 ¿ SIMP 000243-088/2018 Exmo. Sr, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, solicitar que, querendo, apresente resposta por escrito, no prazo de 10(dez) dias, acerca da representação formulada pela Câmara de Vereadores do município, que segue em anexo. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/08/2018 10:45:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° /2018 Picos ¿ PI, 14 de Agosto de 2018 Ao Exmo. Sr. João Bezerra Neto Prefeito de São José - PI Prefeitura Municipal de São José - PI Av. Central, 309, São José do Piauí - PI, 64625-000 ASSUNTO: Referente ao ICP n° 117/2018 Exmo. Sr, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, solicitar para que apresente resposta sobre representação formulada pela Câmara de Vereadores do município. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

09/08/2018 11:11:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 141/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 26, I, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo art. 68, I, da Lei Complementar Estadual nº 141/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), e ainda; CONSIDERANDO que a Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, em simetria com o preceito constitucional, dispôs, em seu art. 26, inciso I: ¿Art. 26. No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá: I - instaurar inquéritos civis e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes (...)¿; CONSIDERANDO que administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição da República; CONSIDERANDO que constitui ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11 da lei 8.429/92, que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO a Resolução nº 023, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público Nacional, que disciplina a instauração e tramitação do Inquérito Civil e Procedimento Preparatório; CONSIDERANDO a representação formulada pela Câmara de Veradores de São José do Piauí em face do ex- PREFEITO ATIANO BEZERRA BORGES e do Prefeito JOÃO BEZERRA NETO que nos anos de 2016 e 2017, respectivamente, empenharam e efetuaram vultuosos pagamentos à empresa R. B. DE SOUSA RAMOS ME. CONSIDERANDO o fato que na mesma representação adverte-se sobre a competência da empresa mencionada para a realização dos serviços, afirmando que o aludido serviço pode não ter sido prestado ou que o mesmo não foi prestado de forma satisfatória. RESOLVE: INSTAURAR o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº ___/2018 para averiguar as irregularidades acima apontadas, de modo a subsidiar, se for o caso, a adoção das medidas judiciais cabíveis. Determino, outrossim: 1) A autuação e registro da presente Portaria no livro de registros de Procedimento Preparatório desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP), bem como à Secretaria-Geral para publicação; 3) Oficie-se a Prefeitura Municipal de São José do Piauí para que apresente resposta sobre representação formulada pela Câmara de Veradores do município já mencionado. Expedientes necessários. Autue-se. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Picos-PI, 28 de maio de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

09/08/2018 10:59:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

INSTAURA-SE ICP PARA AVERIGUAR REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ EM FACE DO EX-PREFEITO ATIANO BEZERRA BORGES E DO PREFEITO JOÃO BEZERRA NETO QUE NOS ANOS DE 2016 E 2017, RESPECTIVAMENTE, EMPENHARAM E EFETUARAM VULTUOSOS PAGAMENTOS À EMPRESA R. B. DE SOUSA RAMOS ME.

09/08/2018 10:56:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Automática