14/08/2020 10:40:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Nota-se, portanto, que foram exauridas as ações administrativas da 2ª Promotoria de Picos ¿ PI, não sendo registrada ocorrência capaz de macular o processo eletivo em epígrafe, razão pela qual a presentante do MPE promove neste ato o arquivamento deste Procedimento Administrativo.

30/03/2020 10:05:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que encaminhei a presente decisão para o CSMP.

06/03/2020 19:02:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

Arquivamento.

05/02/2020 10:52:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

29/01/2020 10:23:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao gabinete da 2ª PJ para análise da documentação juntada.

29/01/2020 10:21:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos do ofício nº 04/2020-SMAS proveniente do CMDCA de Bocaina-PI.

28/01/2020 08:51:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 231/2020/MPPI/PJP/SUPJP/2ªPJ-PICOS, recebido em 27/01/2020. E para constar, lavro e assino a presente certidão.

20/01/2020 13:31:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 231/2020 - 000243-089.2019/SUPJP/2ªPJ-PICOS Picos, 20 de janeiro de 2020. A(o) Senhor(a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Bocaina-PI Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ Reiteração de solicitação de informações. Senhor(a) Presidente, Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia do despacho, proferido pela Promotora de Justiça - Dra. Itanieli Rotondo Sá - nos autos do Procedimento Administrativo nº 40/2019-B, protocolo SIMP 000243-089/2019 em trâmite na 2ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da solicitação, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Os documentos/informações requisitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: alianecb@mppi.mp.br. Considerando a ausência de resposta ao requisitado no OFÍCIO N° 1695/2019/MPPI/PJP/SUPJP/2ªPJ informo Vossa Senhoria que o não atendimento da presente ordem, no prazo fixado, pode ensejar responsabilidade pelo crime de prevaricação, bem como ato de improbidade administrativa. Atenciosamente, ALIANE ARAÚJO DE CARVALHO BEZERRA Técnica Ministerial Mat. 322

20/01/2020 13:26:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s): 1.Ofício Nº 1695/2019/MPPI/2ªPJ-PICOS. E para constar lavro e assino a presente certidão.

10/01/2020 11:00:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 1695/2019/MPPI/PJP/SUPJP/2ªPJ-PICOS, recebido em 08/01/2020. E para constar, lavro e assino a presente certidão.

16/12/2019 10:08:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1695/2019 - 000243-089.2019/SUPJP/2ªPJ-PICOS Picos, 16 de dezembro de 2019. A(o) Senhor(a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Bocaina-PI Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ Solicitação de informações. Senhor(a) Presidente, Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia do despacho, proferido pela Promotora de Justiça - Dra. Itanieli Rotondo Sá - nos autos do Procedimento Administrativo nº 40/2019-B, protocolo SIMP 000243-089/2019 em trâmite na 2ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da solicitação, no prazo de 10 (dez) dias. Os documentos/informações requisitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: alianecb@mppi.mp.br. Atenciosamente, ALIANE ARAÚJO DE CARVALHO BEZERRA Técnica Ministerial Mat. 322

16/12/2019 10:00:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins que desentranhei dos presentes autos a folha nº 168, tendo em vista que o documento juntado não pertence a este procedimento.

16/12/2019 09:49:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/12/2019 09:49:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/12/2019 11:25:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado a servidor substituto - servidora responsável em período de férias.

25/11/2019 11:53:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho

18/11/2019 08:41:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/10/2019 08:47:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao gabinete da 2ª PJ de Picos para análise de documento.

03/10/2019 08:42:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos de lista contendo o local das urnas e o nome dos fiscais na cidade de Paquetá do Piauí-PI.

02/10/2019 12:03:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para juntada de documentos.

01/10/2019 12:20:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos documentos relativos à eleição do Conselho Tutelar no Município de Bocaina-PI. Picos-PI, 01/10/2019. Monísia Carvalho Gomes Assessora de Promotoria

01/10/2019 12:19:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos documentos relativos à eleição do Conselho Tutelar no Município de Bocaina-PI. Picos-PI, 01/10/2019. Monísia Carvalho Gomes Assessora de Promotoria

01/10/2019 10:34:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Reunião realizada no dia 30/09/2019.

01/10/2019 10:33:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício solicitando auxílio de Promotores de Justiça na fiscalização do Conselho Tutelar.

26/09/2019 12:23:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2019 08:23:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do oficio enviado para o Prefeito de Bocaina.

24/09/2019 08:18:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Versam os autos sobre Procedimento Administrativo deflagrado para fiscalizar/acompanhar o processo de escolha do conselheiros tutelares dos municípios de Picos e macrorregião. Considerando a necessidade de acompanhar o Procedimento de escolha dos membros do Conselho Tutelar, determino: a) seja verificada a situação do trâmite do Processo de escolha dos conselheiros tutelares, por município; b) seja oficiado à Procuradoria-Geral de Justiça solicitando auxílio de membros para o dia da eleição, c) seja oficiado aos Prefeitos municipais, solicitando auxílio para o transporte de servidores do MPE no dia da eleição (carro e motorista); d) seja designada reunião nesta Promotoria, para o dia 30 de setembro, às 8:00h. À Secretaria para os devidos fins. Cumpra-se. Registre-se no SIMP. Picos (PI), 17 de agosto de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

23/09/2019 12:54:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2019 11:02:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Certifico que no dia 07/08/2019, por volta das11h00min, a Promotora de Justiça, Itanieli Rotondo Sá, realizou reunião acerca de assuntos relacionados ao período de campanha do Conselho Tutelar, no que se refere à propaganda eleitoral, ocasião em que se fizeram presentes representantes dos Conselho Municipal de Direitos da Criança e do adolescente e Conselho Tutelar dos municípios abrangidos por esta Comarca, conforme lista de participação anexa.

18/09/2019 07:49:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Análise.

10/09/2019 13:41:03 • ATOS COMUNS » Juntada

NESTA DATA, JUNTO AOS AUTOS O OFÍCIO Nº/23/2019 da Prefeitura de Bocaina

10/09/2019 13:40:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2019 10:16:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/09/2019 10:10:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não foi possível notificar o Presidente do Conselho Tutelar de Bocaina-PI, tendo em vista que o prazo para a entrega do ofício foi muito curto.

04/09/2019 10:09:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PA 66/2018 ¿ 3ªPJ - SIMP 001089-090/2018 CERTIDÃO DE RECEBIDO Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 109/2019/2ªPJ, em 07/08/2019. E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 4 de setembro de 2019. ALIANE ARAÚJO DE CARVALHO BEZERRA Técnica Ministerial ¿ Mat. 322

03/09/2019 09:40:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Manual

02/09/2019 13:02:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2019 12:14:38 • ATOS COMUNS » Recomendação

ALERTA, por fim, que o não cumprimento da presente recomendação importará na tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade civil, administrativa e mesmo criminal dos agentes que, purgo-á-6u omissão, violarem ou permitirem a violação das normas e princípios que regem o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, ex vi do disposto nos arts. 50, 208 e par. único, 216 e 232, todos da Lei n° 8.069/90, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias para que sejam informadas as providências tomadas no sentido do cumprimento da presente recomendação. Picos,-0 de agosto de 2019 Itaniei oto do Sá Promotora de Justiça

28/08/2019 12:04:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Por solicitação do Gabinete.

28/08/2019 12:04:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Manual

28/08/2019 12:03:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2019 08:46:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 110/2019/MPPI/PJP/SUPJP/2ªPJ-PICOS PA nº 40/2019-B, SIMP 000243-089/2019 Picos, 1º de agosto de 2019. Ao Senhor Presidente do Conselho Tutelar de Bocaina-PI Assunto: Convocação para reunião. Senhor Presidente, Em face da existência do Procedimento Administrativo Nº 40/2019-B, SIMP 000243-089/2019, tramitando na 2ª Promotoria de Justiça do Município de Picos, com objetivo de fiscalizar/acompanhar o processo de escolha dos conselheiros tutelares da cidade de Bocaina-PI. Informo que foi agendada reunião, nesta Promotoria de Justiça, no dia 07 de agosto de 2019, às 10h00min, para tratar de assuntos relativos ao período de companha, notadamente no que se refere à propaganda eleitoral. Atenciosamente, ITANIELI ROTONDO SÁ Promotora de Justiça

02/08/2019 08:45:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 109/2019/MPPI/PJP/SUPJP/2ªPJ-PICOS PA nº 40/2019-B, SIMP 000243-089/2019 Picos, 1º de agosto de 2019. Ao Senhor Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Bocaina-PI Assunto: Requisição de informações. Senhor Presidente, Em face da existência do Procedimento Administrativo Nº 40/2019-B, SIMP 000243-089/2019, tramitando na 2ª Promotoria de Justiça do Município de Picos, com objetivo de fiscalizar/acompanhar o processo de escolha dos conselheiros tutelares da cidade de Bocaina-PI. Requisito de Vossa Senhoria, nos termos do art. 129, VI da CF/88 e do art. 26, I, ¿b¿ da Lei Federal n.º 8.625/93, a fim de instruir o dito Procedimento Administrativo, o encaminhamento a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias corridos, dos seguintes documentos/informações: 1. Que seja enviado a esta Promotoria de Justiça informações e documentação atualizadas acerca das providências já tomadas para a realização das eleições de escolha dos membros do Conselho Tutelar deste município, com remessa preferencialmente por meio eletrônico, documentos em formato PDF, através do e-mail: sedepicos@mppi.mp.br. 2. Informo que foi agendada reunião, nesta Promotoria de Justiça, no dia 07 de agosto de 2019, às 10h00min, para tratar de assuntos relativos ao período de companha, notadamente no que se refere à propaganda eleitoral. Advirto Vossa Senhoria que o não atendimento da presente ordem, no prazo fixado, pode ensejar responsabilidade pelo crime de prevaricação, bem como ato de improbidade administrativa. Atenciosamente, ITANIELI ROTONDO SÁ Promotora de Justiça

01/08/2019 12:33:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2019 12:22:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO O presente caso trata de Procedimento Administrativo protocolado no SIMP sob nº 000243-089/2019 deflagrado para fiscalizar/acompanhar o processo de escolha do conselheiros tutelares de Bocaína-PI. Era o que cabia relatar. Considerando a necessidade de se verificar o trâmite regular do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município supra, determino seja oficiado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para que apresente informações e documentação atualizadas, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das providências já tomadas para realização das eleições de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Em tempo, informe o Presidente do CMDCA e do Conselho Tutelar do município de Bocaína acerca do agendamento de reunião, nesta Promotoria de Justiça, no dia 07 de agosto do corrente ano, às 10h00min, para tratar de assuntos relativos ao período de campanha, notadamente no que se refere à propaganda eleitoral. À Secretaria para os devidos fins. Cumpra-se. Registre-se no SIMP. Picos (PI), 31 de julho de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

01/08/2019 12:22:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/07/2019 13:05:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Promotora de Justiça oficiante nesta Promotoria.

15/07/2019 17:38:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

08/07/2019 11:06:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2019 08:55:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2019 08:31:24 • ATOS COMUNS » Juntada

NESTA DATA, JUNTO AOS AUTOS O OFÍCIO Nº/2019 COM DOCUMENTAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES UNIFICADAS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BOCAINA - PI.

20/05/2019 08:31:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2019 09:32:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2019 09:12:11 • ATOS COMUNS » Recomendação

RESOLVE RECOMENDAR AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: a) Que diante da nova previsão legal, o CMDCA reabra o prazo de inscrição, que se recomenda não superior a 5 (cinco) dias, em razão da alteração do artigo 132 do ECA e vigência imediata da Lei Federal n. 13.824/19, cumpridos os demais requisitos legais para o acesso ao cargo; b) Que seja dada ampla divulgação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, bem como dos locais de votação, por meio de cartazes a serem afixados em unidades do CRAS/CREAS, CAPS, UBS, hospitais, escolas, centros de educação infantil, clubes, delegacias de Polícia, bem como sejam feitas divulgações matérias em jornais, blogs e rádios local; c) Faz-se impositivo constar que a presente recomendação não esgota a atuação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação aos agentes supramencionados. FIXA-SE prazo de 72 (setenta e duas) horas para que comunique ao Ministério Público quanto à adoção das providências necessárias ao atendimento da presente recomendação, encaminhando os documentos que comprovem as alegações. FICA, desde já, o (a) RECOMENDADO(A) ciente de que seu descumprimento o constitui em mora quanto às providências solicitadas, podendo implicar na propositura de Ação Civil Pública, bem como na adoção de outras providências administrativas e judiciais cabíveis. O teor desta recomendação não exclui a irrestrita necessidade de plena observância a todas as normas constitucionais e infraconstitucionais em vigor. Publique-se a presente Recomendação no DOEMP/PI. Comunique-se a expedição dessa Recomendação ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAODIJ). Por fim, determino o envio desta Recomendação aos Municípios de Picos, São José do Piauí, Santana, Aroeiras do Itaim, Dom Expedito Lopes, Sussuapara, Geminiano, Monsenhor Hipólito, Santo Antônio de Lisboa, Francisco Santos, Bocaina, São Luís do Piauí, São João da Canabrava, Santa Cruz do Piauí, Wall Ferraz e Paquetá do Piauí. Picos-PI, 15 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

17/05/2019 08:54:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2019 11:57:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/04/2019 11:41:07 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação 07/2019.

30/04/2019 11:41:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2019 11:01:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 260/2019

24/04/2019 11:00:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 259/2019

24/04/2019 10:59:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 258/2019

24/04/2019 10:59:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 257/2019

09/04/2019 15:56:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Itanieli Rotondo Sá - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/04/2019 09:00:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 47/2019

09/04/2019 09:00:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Manual