05/10/2022 15:19:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

30/03/2022 09:44:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

16/02/2022 15:36:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/08/2021 14:28:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/08/2021 14:28:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior

26/05/2021 10:56:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/05/2021 10:55:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/05/2022.
Justificativa da prorrogação: Considerando a expiração do prazo inicial deste Procedimento Administrativo, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a sua PRORROGAÇÃO por mais 01 (um) ano, nos termos da norma inserta no art. 11, da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público.

26/05/2021 10:54:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

29/03/2021 11:11:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

16/06/2020 09:58:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/06/2020 09:58:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/06/2020 14:37:45 • ATOS COMUNS » Juntada

06/05/2020 18:10:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Plano de atendimento Conselho Tutelar.

06/05/2020 18:09:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Plano de atendimento socioassistencial.

06/05/2020 18:08:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício oriundo do Município de Campo Largo do Piauí-PI.

06/05/2020 18:08:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício oriundo do Município de Campo Largo do Piauí-PI.

06/05/2020 18:07:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Plano de contingência - Campo Largo do Piauí-PI

06/05/2020 18:06:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento Recomendação CT Campo Largo.

06/05/2020 18:05:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Decreto municipal de Campo Largo do Piauí-PI.

25/04/2020 16:22:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/04/2020 09:25:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/04/2020 10:52:06 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação coleta de lixo

14/04/2020 10:37:45 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação merenda escolar

14/04/2020 10:37:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2020 18:40:20 • ATOS COMUNS » Recomendação

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, representado pela representante ministerial adiante subscrita, no exercício de suas atribuições legais, resolve: 01 - AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ-PI a adoção de todas as medidas preventivas de combate à COVID-19, estabelecidas pela OMS (Organização Mundial da Saúde), pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde [...]

03/04/2020 18:38:31 • ATOS COMUNS » Recomendação

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, representado pela agente ministerial adiante subscrita, no exercício de suas atribuições legais, resolve: RECOMENDAR ao Município de Campo Largo do Piauí-PI que determine e intensifique a fiscalização sobre o comércio local, observando as disposições constantes dos Decretos Estaduais 18.901 e 18.902, devendo manter-se aberto somente os estabelecimentos relacionados às atividades essenciais excepcionadas pelos Decretos [...]

03/04/2020 18:35:47 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAR ao Comandante da Polícia Militar de Campo Largo do Piauí-PI que intensifique a fiscalização sobre o comércio local, observando as disposições constantes dos Decretos Estaduais 18.901 e 18.902, devendo manter-se aberto somente os estabelecimentos relacionados às atividades essenciais excepcionadas pelos Decretos [...]

24/03/2020 11:28:28 • ATOS COMUNS » Recomendação

Resolve: RECOMENDAR aos PROPRIETÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E ATIVIDADES CONSIDERADAS ESSENCIAIS dos municípios de Porto-PI, Nossa Senhora dos Remédios-PI e Campo Largo do Piauí-PI, em cumprimento às disposições de ordem constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitárias acima referidas e outras com ela convergentes: 1. SEJA OBSERVADO A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DE FLUXO DE PESSOAS, respeitando a distância mínima de um metro entre elas, impedindo aglomerações até a cessação da decretação de emergência em saúde pública, conforme determinado no art. 5º do Decreto Estadual nº 18.902, de 22 de Março de 2020. 2. PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE DE SERVIÇOS, a fim de prevenir que a população desrespeite as recomendações de permanecerem em suas residências, evitando, assim, a propagação do vírus; 3. Ficam os destinatários da recomendação advertidos dos seguintes efeitos dela advindos: a) tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude do recomendado; b) caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão; c) constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais; ENCAMINHE-SE a presente Recomendação para que seja publicada no Diário Eletrónico do Ministério Público, bem como se remetam cópias ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, ao Centro de Apoio Operacional da Saúde e aos respectivos destinatários, bem como aos meios de comunicação local, visando dar ampla publicidade ao ato. Porto-PI, 22 de março de 2020. [assinado digitalmente] Áurea Emília Bezerra Madruga Promotora de Justiça Titular da PJ de Porto-PI

24/03/2020 11:28:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/03/2020 10:34:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Nessa data, faço juntada aos presentes autos da resposta do Município de Campo Largo do Piauí-PI.

24/03/2020 10:33:51 • ATOS COMUNS » Recomendação

RESOLVE 1 ¿ Recomendar aos Municípios de Porto-PI, Nossa Senhora dos Remédios-PI e Campo Largo do Piauí-PI, através de Suas Excelências, os Prefeitos Municipais, que regulamente o horário de funcionamento do Conselho Tutelar no período de pandemia do COVID ¿ 19, conforme sugestões previstas na Nota Técnica n° 03/2020 do CAODIJ, quais sejam: ¿ Funcionamento exclusivamente na forma de sobreaviso, devendo o Conselho Tutelar elaborar escala e divulgá-la amplamente; ¿ Atendimento dos casos graves de violação de direitos de crianças e adolescentes, que ensejam a tomada urgente de medidas de proteção; ¿ Restrição de atendimento presencial aos casos excepcionais, e adotando as medidas necessárias de prevenção determinadas pelas autoridades sanitárias; ¿ Fornecimento, pelo município, de materiais de limpeza, máscaras e álcool gel aos conselheiros tutelares, bem como aos funcionários que prestam apoio ao Conselho Tutelar, como motoristas, digitadores, etc como forma de prevenção e transmissão da COVID ¿ 19; ¿ O Conselheiro Tutelar de sobreaviso deverá comunicar ao órgão gestor, para efeito de comprovação de trabalho de sobreaviso, relatórios apenas quantitativos de casos atendidos durante o período. Estabelece-se o prazo de 2 (dois) dias uteis para resposta acerca do cumprimento da presente Recomendação. Ficam os destinatários da recomendação advertidos dos seguintes efeitos dela advindos: a) tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude do recomendado; b) caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido; c) constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais; FIXA-SE o prazo de 72h (setenta e duas horas), a contar do recebimento, para que os destinatários manifestem-se sobre o acatamento da presente recomendação, devendo encaminhar à 1ª Promotoria de Justiça de Esperantina-PI, pelo e-mail pj.porto@mppi.mp.br as providências tomadas e a documentação hábil a provar o fiel cumprimento. Porto-PI, 20 de março de 2020. [assinado digitalmente] Áurea Emília Bezerra Madruga Promotora de Justiça Titular da PJ de Porto-PI

24/03/2020 10:33:23 • ATOS COMUNS » Recomendação

o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, representado pela agente ministerial adiante subscrita, no exercício de suas atribuições legais, resolve: RECOMENDAR aos MUNICÍPIOS DE PORTO/PI, NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS/PI e CAMPO LARGO DO PIAUÍ/PI, e aos ORGANIZADORES DE EVENTOS, em cumprimento às disposições de ordem constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitária acima referidas e outras com ela convergentes: 1. SEJAM CANCELADOS, pelo prazo de 30 dias ou até a cessação da decretação de emergência em saúde pública, todos os eventos de massa, shows, atividades desportivas e congêneres já programados, bem como, se abstenha de realizar novos eventos, conforme determinado no art. 12º do Decreto Estadual nº 18.884, de 16 de Março de 2020. Ficam os destinatários da recomendação advertidos dos seguintes efeitos dela advindos: a) tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude do recomendado; b) caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido; c) constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais; FIXA-SE o prazo de 72h (setenta e duas horas), a contar do recebimento, para que os destinatários manifestem-se sobre o acatamento da presente recomendação, devendo encaminhar à Promotoria de Justiça de Porto, pelo e-mail pj.porto@mppi.mp.br as providências tomadas e a documentação hábil a provar o fiel cumprimento para o seu cumprimento. ENCAMINHE-SE a presente Recomendação para que seja publicada no Diário Eletrónico do Ministério Público, bem como se remetam cópias ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, ao Centro de Apoio Operacional da Saúde e aos respectivos destinatários, bem como aos meios de comunicação local, visando dar ampla publicidade ao ato. Porto-PI, 20 de março de 2020. [assinado digitalmente] Áurea Emília Bezerra Madruga Promotora de Justiça Titular da PJ de Porto-PI

24/03/2020 10:32:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 019/2020-MPPI-PJP Porto-PI, 20 de março de 2020. Ao Sr(a). SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ-PI Secretaria Municipal de Saúde de Campo Largo do Piauí-PI Campo Largo do Piauí-PI Assunto: Encaminhamento de Portaria de instauração de Procedimento Administrativo e Notificação Recomendatória. Sr(a). Secretário(a), Cumprimentando-a cordialmente, encaminho a Vossa Senhoria, em anexo, cópia da Portaria de instauração dos Procedimentos Administrativos nºs: 014/2020 e Notificação Recomendatória nº 004/2020, com o objetivo de acompanhar as medidas de prevenção ao COVD-19 no âmbito do Município de Campo Largo do Piauí-PI, ao tempo em que SOLICITO que encaminhe, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, em razão da urgência do assunto, Cópia do Plano Emergencial de ação contra o Coronavirus relativo ao Município de Campo Largo do Piauí/PI; Informações sobre o Hospital Municipal de Campo Largo do Piauí/PI no que tange as condições de atender possíveis pacientes infectados; Aquisição de insumos e equipamentos de proteção individual (EPI) para prevenção e combate do Coronavírus; e Campanhas educativas para prevenir o vírus, bem como as demais documentações que julgar cabíveis ao e-mail: pj.porto@mppi.mp.br. Atenciosamente, [assinado digitalmente] Áurea Emília Bezerra Madruga Promotora de Justiça Titular da PJ de Porto-PI

24/03/2020 10:32:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 020/2020-MPPI-PJP Porto-PI, 20 de março de 2020. Ao Excelentíssimo(a) Sr(a). PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ-PI Prefeitura de Campo Largo do Piauí-PI Campo Largo do Piauí-PI Assunto: Encaminhamento de Portaria de instauração de Procedimento Administrativo e Notificações Recomendatórias. Sr(a). Prefeito(a), Cumprimentando-o(a) cordialmente, encaminho a Vossa Excelência, em anexo, cópia da Portaria de instauração dos Procedimentos Administrativos nºs: 014/2020 e Notificação Recomendatória nº 004/2020; 005/2020 e 006/2020, com o objetivo de acompanhar as medidas de prevenção ao COVD-19 no âmbito do Município de Campo Largo do Piauí-PI, ao tempo em que SOLICITO que encaminhe, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, em razão da urgência do assunto, Cópia do Plano Emergencial de ação contra o Coronavirus relativo ao Município de Campo Largo do Piauí/PI; Informações sobre o Hospital Municipal de Campo Largo do Piauí/PI no que tange as condições de atender possíveis pacientes infectados; Aquisição de insumos e equipamentos de proteção individual (EPI) para prevenção e combate do Coronavírus; e Campanhas educativas para prevenir o vírus, bem como as demais documentações que julgar cabíveis ao e-mail: pj.porto@mppi.mp.br. Atenciosamente, [assinado digitalmente] Áurea Emília Bezerra Madruga Promotora de Justiça Titular da PJ de Porto-PI

24/03/2020 10:31:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 016/2020-MPPI-PJP Porto-PI, 20 de março de 2020. Excelentíssima Senhora CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí ¿ CSMP. Assunto: Encaminhamento de Portaria de instauração de Procedimento Administrativo, para o devido conhecimento pelo CSMP-MPPI. Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral, Cumprimentando-a cordialmente, encaminho a Vossa Excelência, em anexo, cópia da Portaria de instauração dos Procedimentos Administrativos nºs: 012/2020; 013/2020 e 014/2020, com o objetivo de acompanhar as medidas de prevenção ao COVD-19 no âmbito dos Municípios de Porto-PI, Nossa Senhora dos Remédios-PI e Campo Largo do Piauí, para o devido conhecimento pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí ¿ CSMP-MPPI. Respeitosamente, [assinado digitalmente] Áurea Emília Bezerra Madruga Promotora de Justiça Titular da PJ de Porto-PI

24/03/2020 10:31:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 015/2020-MPPI-PJP Porto-PI, 20 de março de 2020. Excelentíssima Senhora CLAÚDIA PESSOA MARQUES DA ROCHA SEABRA Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde ¿ CAODS Teresina-PI Assunto: Encaminhamento de Portaria de instauração de Procedimento Administrativo, para o devido conhecimento pelo CAODS-MPPI. Excelentíssima Senhora Coordenadora, Cumprimentando-a cordialmente, encaminho a Vossa Excelência, em anexo, cópia da Portaria de instauração dos Procedimentos Administrativos nºs: 012/2020; 013/2020 e 014/2020, com o objetivo de acompanhar as medidas de prevenção ao COVD-19 no âmbito dos Municípios de Porto-PI, Nossa Senhora dos Remédios-PI e Campo Largo do PiauiÍ, para o devido conhecimento pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde ¿ CAODS. Atenciosamente, [assinado digitalmente] Áurea Emília Bezerra Madruga Promotora de Justiça Titular da PJ de Porto-PI

24/03/2020 10:30:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Instaurar Procedimento Administrativo visando acompanhar as ações do Município de Campo Largo do Piauí-PI e da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento no combate e prevenção do Coronavírus.

24/03/2020 10:30:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Porto - Promotor: Aurea Emilia Bezerra Madruga - Tipo de Distribuição: Manual