10/10/2024 12:40:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado- conforme decisão ID n. 60314273.

10/10/2024 12:39:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão- Arquivar 

10/10/2024 11:22:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2024 13:24:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO  CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1403ª sessão ordinária, realizada em 27 de setembro de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, decisão consta...

30/09/2024 11:59:40 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem da Excelentíssima Conselheira Dra. Zélia Saraiva Lima, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1403ª sessão ordinária do CSMP.  

30/09/2024 11:58:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2024 12:08:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

17/09/2024 11:24:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa dos autos ao CSMP, conforme despacho ID n. 60050719. 

17/09/2024 11:23:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação no diário oficial 

13/09/2024 10:01:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1- Certifico o envio do(a) promoção de arquivamento para publicação no diário oficial do MPE-PI. 2- Certifico o envio da promoção de arquivamento para a parte interessada.

12/09/2024 11:56:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2024 10:00:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO  ARQUIVAMENTO Trata-se de Inquérito Civil público instaurado com o objetivo de apurar possíveis atos de impro...

19/03/2024 13:48:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em razão do fim das férias da servidora Luana Caroline Caland de Sousa, devolvo o presente procedimento para auxílio da Promotora e Justiça. 

27/02/2024 14:14:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em razão da fruição de férias pela servidora LUANA CAROLINE CALAND DE SOUSA, promovi repasse do presente procedimento, para auxílio da Promotora de Justiça em respondência na 2ª PJ/SRN.

27/02/2024 14:14:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2023 11:46:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/10/2023 11:44:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao ofício 288/2023, encaminhada pela Prefeitura Municipal de São Braz/PI 

10/10/2023 11:43:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2023 10:03:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2023 09:52:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o encaminhamento do of. n°288/2023 mediante email em 27/09/2023, conforme anexo.

27/09/2023 09:51:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/09/2023 09:33:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a elaboração do(s) ofício(s) nº 288/2023. Aguardando assinatura do membro para expedição.

10/07/2023 15:09:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para cumprimento do despacho retro:  "Considerando que as informações encaminhadas não foram suficientes (ID 3945992), SOLICITE-SE comprovação da adesivação dos veículos, preferen...

08/12/2022 12:46:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminhado para realização das buscas no TCE.

08/12/2022 12:46:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a prorrogação e comunicação ao CSMP.

08/12/2022 12:43:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/10/2023, por Stenio Cavalvante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação.

23/11/2022 17:05:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2022 11:26:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil 197/2018 SIMP nº 000244-096/2017   DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO   Trata-se de inquérito civil público instaurado com o objetivo de apurar possív...

16/09/2022 10:10:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

16/09/2022 09:33:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2022 13:54:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

25/07/2022 10:23:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/07/2022 10:23:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

08/06/2022 15:25:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 15:15:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2022 09:09:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2022 11:07:20 • ATOS COMUNS » Juntada

18/11/2021 12:45:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/10/2021 14:02:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2021 14:01:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/10/2021 15:37:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Juntar manifestação.

25/10/2021 09:26:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

06/10/2021 12:10:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2021 12:09:21 • ATOS COMUNS » Juntada

06/10/2021 12:09:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/08/2021 10:38:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2021 10:37:45 • ATOS COMUNS » Juntada

14/07/2021 11:41:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/07/2021 11:35:09 • ATOS COMUNS » Juntada

14/07/2021 11:35:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/07/2021 08:56:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/07/2021 08:44:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/06/2021 08:47:55 • ATOS COMUNS » Juntada

15/06/2021 08:45:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/03/2022.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano.

01/06/2021 20:25:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

30/04/2021 16:04:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Apreciação de minuta.

26/10/2020 10:44:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/10/2020 10:42:21 • ATOS COMUNS » Juntada

26/10/2020 10:41:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/10/2020 10:41:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2020 11:37:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/10/2020 09:14:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/10/2020 09:13:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2020 16:28:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/08/2020 16:28:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2020 11:07:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

11/03/2020 11:07:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Pedido de dilação de prazo encaminhada pelo SR Nilto Pereira Cardoso

11/03/2020 11:07:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/02/2020 11:46:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro de 2020, faço a juntada do AR referente ao ofício 06/2020- 2ª PJ/SRN. Armário A 2- P II

09/01/2020 12:34:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 05/2020 e 06/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 2- Aguardando AR

08/01/2020 09:30:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 05/2020 e 06/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

08/01/2020 09:18:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Oficie-se ao Prefeito Municipal de São Braz do Piauí para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o acatamento ou não da Recomendação nº 20/2019. Saliente-se que em caso de não acatamento da Recomendação, serão adotadas as medidas legais e judiciais necessárias, inclusive através do ajuizamento de ação civil pública cabível, precipuamente para respeito às normas constitucionais, sem prejuízo do ingresso com a respectiva ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

08/01/2020 09:18:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/09/2020.
Justificativa da prorrogação: Considerando a necessidade de instrução do feito, com base no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, determino a prorrogação do prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano

07/01/2020 13:00:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/12/2019 10:41:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para a 2ª Promotoria em razão da mudança de atribuição das Promotorias pela RESOLUÇÃO CPJ/PI nº 04 de 30 de setembro de 2019.

25/10/2019 11:06:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2019, faço conclusão dos autos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

25/10/2019 11:05:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado na Recomendação nº 20/2019, às fls. 93/94, sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí.

09/07/2019 13:42:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 09 (nove) dias do mês de julho de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 682/2019 e Recomendação nº 20/2019-3ª PJ/SRN. Armário A 2- P I

28/05/2019 09:48:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, ainda que encaminhei a Recomendação nº 20/2019, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico e ao CACOP para conhecimento. O Procedimento encontra-se no armário A 2- Aguardando AR

28/05/2019 09:46:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti os ofícios nº 682/2019 e Recomendação nº 20/2019- 3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

28/05/2019 09:36:13 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

RECOMENDA, preliminarmente, ao Prefeito de Bonfim-PI, Nilton Pereira Cardoso, que se abstenha de usar veículos oficiais do Município de Bonfim-PI para uso particular. Por último, determino: a) Remeta-se cópia da presente Recomendação à Câmara Municipal de Vereadores do Município de Bonfim-PI, para que a casa legislativa promova fiscalização quanto ao seu cumprimento. Desde já, adverte o Ministério Público que a presente Recomendação serve também para fins de fixação de dolo em futuro e eventual manejo de ações judiciais acerca do objeto aqui veiculado, bem como igualmente alerta o Parquet que sua não observância implicará na adoção de todas as medidas judiciais cabíveis ao caso.

28/05/2019 09:36:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2019 10:40:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Procedimento encaminhado para deliberação

22/03/2019 10:39:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Documentação extraída do Portal da Transparência do Município de São Braz do Piauí, consistente no edital da Tomada de Preço n° 019/2017 e demais atos do Procedimento Licitatório.

22/03/2019 10:39:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/03/2019 10:38:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/03/2019 09:34:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. 75. Aos 12 (doze) dias do mês de março de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 11:50:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 11:50:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 11:50:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 12:29:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

21/01/2019 10:21:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

21/01/2019 10:21:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2018 07:49:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico, para os devidos fins, que analisando os autos do IC 197/2018- SIMP: 000244-096/2017, verifiquei que até a presente data foram cumpridos todos os despachos. Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro de 2018, faço conclusão dos autos ao Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/09/2018 17:03:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de 2018, certifico que encaminhei os ofícios nº 639/2018, 640/2018 e 642/2018- PR/SRN ao setor de expedição desta Promotoria de Justiça, para remessa ao destinatário.

16/08/2018 12:17:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/08/2018 13:15:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 94/2018

13/08/2018 13:15:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

13/08/2018 13:14:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/08/2018 13:13:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

13/08/2018 13:13:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2018 11:57:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/06/2018 10:12:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Cumprimentando-o cordialmente, considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí e também na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de patrimônio público e probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato , os autos de 103 procedimentos relacionados à matéria de patrimônio público e improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis:

13/06/2018 10:07:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que encaminhei, por e-mail, para publicação o extrato de notificação comunicando aos eventuais interessados a mudança de atribuição da 3ª Promotoria de Justiça para Promotoria Regional de São Raimundo Nonato, conforme o Ato nº 03/2018 PGJ.

11/06/2018 10:19:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

11/06/2018 10:18:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/04/2018 09:53:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 06 (seis) dias do mês de abril, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

06/04/2018 09:52:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que na data de 06 de abril de 2018 compareceu nesta Promotoria de Justiça o senhor Edivon Baldoíno dos Santos, o qual requisitou uma certidão de comprovação/tramitação de procedimento, como também, entregou documentos para juntada no referido procedimento, que seguem.

06/04/2018 09:52:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/12/2017 10:59:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 01 (um) dias do mês de dezembro de 2017, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

01/12/2017 10:59:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 01 (um) dia do mês de dezembro/2017, procedo à(s) seguinte(s) juntada(s): a) ofício nº 187/2017, oriundo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ, SÃO BRAZ-PI, em resposta ao ofício nº 923/2016 3ªPJ-SRN, fl. 17, contendo as informações ora requisitadas.

22/11/2017 10:03:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 22/11/17 Faço juntada dos ARs correspondentes. O procedimento encontra-se no armário 03, prateleira PI 01 a 10.

22/11/2017 10:03:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2017 08:11:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01, AGUARDANDO JUNTADA DE AR

26/10/2017 08:10:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS À PREFEITURA DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ

26/10/2017 08:09:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2017 06:11:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 06 (dez) dias do mês de outubro de 2017, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

11/10/2017 06:07:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Recebo como notícia de fato. Registre-se e autue-se. Certifique-se sobre a existência de procedimento nesta Promotoria de Justiça com o mesmo objeto. Após, retornem os autos conclusos.

11/10/2017 06:07:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual