11/03/2022 16:09:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Protocolo eletrônico.

22/02/2022 12:14:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins de direito que entrei em exercício na Promotoria de Justiça de Porto/PI, no dia 17/11/2021, cuja nomeação e posse se deu através da Portaria PGJ nº 3043/2021, em 11/11/2021. Certifico, outrossim, que somente no dia 19/11/2021 tive acesso ao Sistema Integrado do Ministério Público do Piauí ¿ SIMP, o qual foi repassado alguns procedimentos extrajudiciais em trâmite e protocolos existentes na promotoria. O referido é verdade e dou fé. TATIANA MELO DE ARAGÃO XIMENES Assessora de Promotoria - Matrícula 15852

19/11/2021 14:37:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2021 14:00:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimentos extrajudicias pares.

29/03/2021 11:18:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/03/2021 11:17:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

06/05/2020 17:48:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento da Recomendação n 005/2020.

06/05/2020 17:48:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento da Recomendação n 005/2020.

06/05/2020 17:46:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento da Recomendação n 005/2020.

06/05/2020 17:46:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/04/2020 09:43:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/03/2020 10:37:53 • ATOS COMUNS » Recomendação

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, representado pela agente ministerial adiante subscrita, no exercício de suas atribuições legais, resolve: RECOMENDAR ao DELEGADO DE POLÍCIA DE PORTO-PI, Dr. Arthur Barros Leal, em cumprimento às disposições de ordem constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitária acima referidas e outras com ela convergentes, que: NÃO SEJAM EXPEDIDAS QUAISQUER LICENÇAS PARA SHOWS, ATIVIDADES DESPORTIVAS E CONGÊNERES, ATÉ A DATA DE 30 DE ABRIL DE 2020, como forma de coibir a disseminação do COVID-19, conforme determinado no art. 12º do Decreto Estadual nº 18.884, de 16 de Março de 2020. Ficam os destinatários da recomendação advertidos dos seguintes efeitos dela advindos: a) tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude do recomendado; b) caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido; c) constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais; FIXA-SE o prazo de 72h (setenta e duas horas), a contar do recebimento, para que os destinatários manifestem-se sobre o acatamento da presente recomendação, devendo encaminhar à 1ª Promotoria de Justiça de Esperantina-PI, pelo e-mail pj.porto@mppi.mp.br as providências tomadas e a documentação hábil a provar o fiel cumprimento. Porto-PI, 20 de março de 2020. [assinado digitalmente] Áurea Emília Bezerra Madruga Promotora de Justiça Titular da PJ de Porto-PI

24/03/2020 10:37:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Objeto: Instaurar Procedimento Administrativo visando acompanhar as ações da Polícia Civil e Militar para coibir a aglomeração de pessoas e a realização de eventos nos Municípios de Porto-PI, Nossa Senhora dos Remédios-PI e Campo Largo do Piauí-PI, com vistas a diminuir a proliferação do COVID-19.

24/03/2020 10:37:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Porto - Promotor: Aurea Emilia Bezerra Madruga - Tipo de Distribuição: Manual