18/07/2022 14:03:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento à certidão ID 53996479.

18/07/2022 11:23:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À servidora responsável, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

18/07/2022 11:10:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1360ª sessão ordinária, realizada em 01 de julho de 2022, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do...

04/07/2022 11:38:42 • ATOS COMUNS » Voto

02/02/2022 09:58:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2022 10:29:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

26/01/2022 11:43:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2022 10:38:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2022 10:37:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/01/2022 10:09:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/01/2022 09:57:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Petição Externa: 0000048.01.2022 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

10/01/2022 12:20:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Petição Externa: 0000025.12.2021 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

10/01/2022 11:40:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Impedimento

10/01/2022 11:28:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2022 11:28:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/01/2022 11:20:10 • ATOS COMUNS » Juntada

17/12/2021 15:22:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 2017 Parte(s): MUNICIPIO DE PICOS;
Data Limite Ciência: 21/01/2022 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: Ofício nº 4255/2021 e Despacho de ID: nº 32560934.

19/11/2021 11:09:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/09/2021 15:59:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos despachos.

23/09/2021 15:37:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/07/2021 10:56:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2021 10:48:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2021 10:47:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que cumpri o despacho retro no que se refere à extração de cópia das últimas movimentações e juntada aos protocolos IC nº 024/2020-SIMP n. 000141.088.2020 e PIC nº 001/2020-SIMP nº 000182.088.2020. JOÃO VICTOR SANTIAGO ALENCAR JACÓ Estagiário de Promotoria

13/07/2021 09:34:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2021 01:54:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/07/2021 23:11:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2021 11:58:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2021 13:12:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2021 08:51:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2021 08:47:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/07/2021 08:47:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/03/2021 11:09:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/03/2021 11:07:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/02/2021 12:25:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2021 09:45:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2021 10:34:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2021 16:51:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2021 16:50:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

18/01/2021 16:48:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/11/2020 13:04:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento à servidora para cumprimento, em observância ao Plano de Ação do esforço concentrado na Secretaria Unificada de Picos.

30/11/2020 13:03:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

02/10/2020 09:39:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/10/2020 08:32:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/07/2020 11:49:31 • ATOS COMUNS » Voto

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/01/2020 13:50:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

22/01/2020 13:34:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/12/2019 11:31:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/12/2019 11:19:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovação de envio do OFÍCIO N° 1181/2019-000245-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS, bem como comunicação de envio deste ICP ao Conselho Superior do Ministério Público, via Athenas.

06/12/2019 11:17:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1181/2019-000245-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS - ao CSMP.

02/12/2019 17:49:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2019 17:49:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Com remessa dos autos digitais ao E. CSMP, reitere-se o Ofício n. 511/2019 via Athenas. Cumpra-se Picos/PI, 02 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

22/11/2019 13:32:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

21/11/2019 11:11:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/11/2019 11:08:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, não houve resposta ao OFÍCIO N° 511/2019-000245-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS, ao CSMP. Considerando que já foi ultrapassado o prazo de 60 (sessenta) dias deste feito em Secretaria (Art. 5º VII, Ato PGJ/PI nº 931/2019), faço o encaminhamento à Promotoria, para despacho/conclusão.

04/11/2019 11:42:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovação de encaminhamento do Of. 511/2019-000245-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS, via Athenas, em 20.09.2019.

20/09/2019 10:17:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 511/2019-000245-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS, ao Conselho Superior do MP/PI.

13/09/2019 12:40:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste ICP, nos termos do Art. 8º do Ato PGJ/PI nº 931/2019 (Parte 03/03).

13/09/2019 12:39:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste ICP, nos termos do Art. 8º do Ato PGJ/PI nº 931/2019 (Parte 02/03).

13/09/2019 12:39:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste ICP, nos termos do Art. 8º do Ato PGJ/PI nº 931/2019 (Parte 01/03).

05/09/2019 16:31:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

06/08/2019 15:56:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2019 15:55:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO FEITO DESPACHADO POR MEIO UNICAMENTE ELETRÔNICO, SEM OS AUTOS FÍSICOS, HAJA VISTA QUE A SECRETARIA DO E. CSMP, POR EQUÍVOCO, ENCAMINHOU O SIMP A ESTE R. MP AO INVÉS DE DIRECIONÁ-LO A SECRETARIA UNIFICADA DE PICOS. Tendo em vista a não homologação da decisão de arquivamento pelo E. CSMP, que determinou, tão somente, ¿retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem, afim de que sejam tomadas as providências necessárias para que sejam sanadas as irregularidades apontadas¿, deixando de indicar as diligências que almeja realizar, assim, determino o seguinte: A) a devolução dos autos ao E. CSMP para que específica as diligências que entende necessárias, frisando-se que os fatos tratados datam de idos de 2014, vicissitude que, pelo mero decurso temporal, denota ser pouco provável que se logre a produção probatória palpável sobre os mesmos, alguns de cunho eminentemente individual. Picos/PI, 06 de agosto de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

05/08/2019 09:08:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determinou a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem para realização de diligências complementares indicadas no voto, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 17.06.2019, na 1311ª sessão ordinária do CSMP-PI.

05/08/2019 09:08:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2019 12:31:25 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO ASSUNTO: Apurar supostas irregularidades relacionadasao FUNDEB no município de Picos/PI.

10/06/2019 13:44:10 • ATOS COMUNS » Retirada de Pauta

PROCESSO RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO 1310 REALIZADA NO DIA 07-06-2019.

10/06/2019 13:43:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/04/2019 08:35:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

15/04/2019 08:35:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2019 11:54:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2019 09:07:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 211/2019

27/02/2019 09:07:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 16:30:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 168/2019-1ªPJPICOS Picos, 19 de fevereiro de 2019. (Ref. ICP nº 40/2015 ¿ SIMP 000245-088/2015). Colendo Conselho Superior do Ministério Público Exmº Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA Teresina - PI ASSUNTO: Decisão de Arquivamento para apreciação e deleiberação. Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Cumprimentando-os cordialmente, vimos encaminhar a Vossa Excelência, o autos, com a decisão de arquivamento do ICP nº 40/2015 ¿ SIMP 000245- 088/2015, para apreciação e deliberação conforme o art. 10, §2º da Resolução 23/2007 do CNMP. Respeitosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40º ZE.

12/02/2019 14:12:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 130/2019¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 12 de fevereiro de 2019. (ICP n. 40/2015 - SIMP n. 000245-088/2015) Ao Exmo Sr, PATRICK ÁUREO EMMANUEL DA SILVA NILO Procurador da República no Município de Picos (MPF) Rua São Sebastião, 1105 Bairro: Canto da Várzea Picos - PI CEP: 64600-000 ASSUNTO: Comunicação de Arquivamento. Excelentíssimo Sr. Procurador, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, comunicar a promoção de arquivamento do ICP n. 40/2015- SIMP n. 000245-088/2015, decisão anexa. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª (ZE).

11/02/2019 09:39:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 13:10:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

ARQUIVAMENTO

25/01/2019 13:07:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2018 12:32:32 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 40/2015 SIMP Nº 000245-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta ao Ofício 1111/2018, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Mateus Rodrigo Sousa Carvalho, _____________________________________, Estagiário Ministerial. Picos (PI), 19 de dezembro de 2018.

19/12/2018 12:31:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/12/2018 12:31:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/11/2018 15:36:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o prazo, não houve resposta aos Ofício n. 1111/2018. Picos-PI, 21 de novembro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

21/11/2018 15:36:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/11/2018 11:22:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Ofício n. 1111/2018 Picos ¿ PI, 05 de novembro de 2018. (Ref. ICP n. 40/2015 e SIMP n. 000245-088/2015). Ao Exmo. Sr., PE. JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito de Picos Picos-PI. ASSUNTO: Requisição de manifestação. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Requisita-se de Vossa Excelência, no prazo de 10 (dez) dias, que apresente manifestação acerca da representação formulada por NATHERCIO SANTOS, direcionando a sua resposta aos pontos especificados pelo MPF em decisão de declínio de atribuição ao Ministério Público Estadual, pontos estes infracitados: 1) Não aplicação, de janeiro a julho de 2014, do mínimo de 25% dos impostos municipais na educação, mas de apenas 21,68%; 2) Falta de estrutura das escolas no Município de Picos; 3) Não funcionamento, no mês de Agosto de 2014, dos ônibus escolares por falta de combustível; 4) Existência de servidores sem concurso público e sem que tenham recebido o 13º salário de 2013; 5) Expiração do último concurso para servidores municipais e não realização de novo processo para substituição dos contratos já expirados. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

05/11/2018 11:21:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n. 40/2015 SIMP 000245-088/2015 DESPACHO Notifique-se a Prefeitura Municipal de Picos, para que apresente manifestação, no prazo de 10 dias, acerca da representação formulada por Nathercio Santos, direcionando a sua resposta aos pontos especificados pelo MPF em decisão de declínio de atribuição ao Ministério Público Estadual, pontos estes infracitados: Não aplicação, de janeiro a julho de 2014, do mínimo de 25% dos impostos municipais na educação, mas de apenas 21,68%; Falta de estrutura das escolas no Município de Picos; Não funcionamento, no mês de Agosto de 2014, dos ônibus escolares por falta de combustível; Existência de servidores sem concurso público e sem que tenham recebido o 13º salário de 2013; Expiração do último concurso para servidores municipais e não realização de novo processo para substituição dos contratos já expirados; Expedientes necessários. Picos, 17 de Outubro de 2018 ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

05/11/2018 11:20:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2018 11:45:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Inquérito Civil Público n. 40/2015 SIMP 000245-088/2015 DESPACHO Notifique-se a Prefeitura Municipal de Picos, para que apresente manifestação, no prazo de 10 dias, acerca da representação formulada por Nathercio Santos, direcionando a sua resposta aos pontos especificados pelo MPF em decisão de declínio de atribuição ao Ministério Público Estadual, pontos estes infracitados: Não aplicação, de janeiro a julho de 2014, do mínimo de 25% dos impostos municipais na educação, mas de apenas 21,68%; Falta de estrutura das escolas no Município de Picos; Não funcionamento, no mês de Agosto de 2014, dos ônibus escolares por falta de combustível; Existência de servidores sem concurso público e sem que tenham recebido o 13º salário de 2013; Expiração do último concurso para servidores municipais e não realização de novo processo para substituição dos contratos já expirados; Expedientes necessários. Picos, 17 de Outubro de 2018 ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

22/10/2018 11:38:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2018 11:38:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/08/2018 10:01:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/03/2018 09:22:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/03/2018 09:22:14 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 40/2015 SIMP Nº 000245-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício 029/2018/CACOP, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 14 de Março de 2018.

14/03/2018 08:11:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

22/11/2017 09:32:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

22/11/2017 09:32:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Tendo em vista que esta signatária passou a responder pela 1' Promotoria de Justiça de Picos em 17/08/2017, consoante Portaria n° 2054/2017, e que se faz necessária a análise da documentação carreada aos presentes autos, solicite-se apoio ao CACOP, neste sentido. Expedientes necessários. Picos, 10 de novembro de 2017.

22/11/2017 09:27:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/12/2018.
Justificativa da prorrogação: Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo por mais 1 (um) ano o prazo para a sua conclusão. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Minis-tério Público (CSMP).

21/11/2017 11:25:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ia PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Inquérito Civil Público N°40/2015 N° SIMP: 000245-088/2015 Interessado: Ministério Público DESPACHO Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo por mais 1 (um) ano o prazo para a sua conclusão. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Minis-tério Público (CSMP). Expedientes necessários. Picos, 09 de novembro de 2017. OMA s LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

14/11/2017 10:56:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2017 05:17:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2017 12:22:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CERTIDÃO Referente ao ICP N° 40/2015 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000245-088/2015 Certifico para os devidos fins, que recebi o Ofício nº 0076/2017 em resposta à Notificação nº 163/2017 e na data de 03/05/2017, eu, _________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria.

03/05/2017 12:16:07 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA PARTE III Referente ao ICP N° 40/2015 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000245-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício nº 0076/2017 em resposta à Notificação nº 163/2017 ¿ 1ª PJ de Picos-PI; b) Documentos anexos. Que segue(m) numerado(s) fls. 65 a 180. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Ismael Bezerra Nelson, ____________________________Técnico Ministerial. Picos, 03 de Maio de 2017.

03/05/2017 12:12:28 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA PARTE II Referente ao ICP N° 40/2015 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000245-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício nº 0076/2017 em resposta à Notificação nº 163/2017 ¿ 1ª PJ de Picos-PI; b) Documentos anexos. Que segue(m) numerado(s) fls. 65 a 180. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Ismael Bezerra Nelson, ____________________________Técnico Ministerial. Picos, 03 de Maio de 2017.

03/05/2017 12:10:48 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA PARTE I Referente ao ICP N° 40/2015 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000245-088/2015 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício nº 0076/2017 em resposta à Notificação nº 163/2017 ¿ 1ª PJ de Picos-PI; b) Documentos anexos. Que segue(m) numerado(s) fls. 65 a 180. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Ismael Bezerra Nelson, ____________________________Técnico Ministerial. Picos, 03 de Maio de 2017.

03/05/2017 11:11:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do ICP n° 40/2015 e Protocolo n° 000245-088/2017 o Ofício nº 0076/2017 em resposta à Notificação nº 163/2017 ¿ 1ª PJ de Picos-PI. Picos, 03 de Maio de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

04/04/2017 09:55:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 163/2017. ICP Nº 40/2015 e Protocolo n° 000245-088/2015 Destinatário: Pe. José Walmir de Lima, com endereço profissional na Prefeitura Municipal de Picos. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, de ordem da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Pe. José Walmir de Lima, Prefeito Municipal de Picos, reiterando a notificação nº03/2016, em anexo, para que se manifeste no prazo de 10 dias, a contar do recebimento desta, sobre os fatos narrados na peça inaugural do ICP supracitado, em anexo, advertendo sobre as consequências legais civis e administrativas. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei nº 7.347/89. Picos, 04 de Abril de 2017. Ismael Bezerra Nelson Tec. Ministerial Mat. 355 Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

04/04/2017 09:47:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Reitere-se o despacho de folha 57 para que se manifeste por escrito juntando documentos comprobatório de suas alegações em 10 dias, advertendo-se sobre as consequências legais civis e administrativas, Enviar cópia da peça inaugural. Picos, 13 de Março de 2016. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

04/04/2017 09:36:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ao Prefeito Municipal de Picos para se manifestar acerca dos fatos narrados na peça inaugural deste ICP nº 40/2015, que segue em anexo, no prazo de 15 dias, a contar do recebimento desta.

04/04/2017 09:20:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notifique-se o Prefeito Municipal de Picos para se manifestar acerca dos fatos narrados na peça inaugural deste ICP nº 40/2015, que segue em anexo, no prazo de 15 dias, a contar do recebimento desta. Enviar cópia da peça inaugural. Picos, 11 de Fevereiro de 2016. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

03/04/2017 14:44:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/12/2017.
Justificativa da prorrogação: Prorroga-se por mais 1 ano o prazo de conclusão do ICP 40/2015.

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 14:50:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2016 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2016 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2016 11:31:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/01/2016 11:07:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2016 10:17:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

16/12/2015 14:01:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente ao ICP N°40 /2015 e do Protocolo Nº 000245-088/2015 TERMO DE CONCLUSÃO Aos 16 de Dezembro de 2015, envio os autos em epígrafe concluso para deliberação do Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Para constar, eu,______________________________________________ Bruna Michele Bezerra Gomes, Estagiária Ministerial, lavrei o presente termo.

16/12/2015 13:59:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

CONSIDERANDO que foi encaminhado pela Procuradoria Geral de Justiça o ofício n°1061/2015 e documentos anexos,expedidos pela Coordenação Geral de Operacionalização do FUNDEB e Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação,órgão vinculado ao Ministério da Educação,os quais tratam sobre supostas irregularidades relacionadas ao FUNDEB no município de Picos-PI. RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO a fim de apurar as denúncias acima relatadas; DESIGNAR o Estagiária Ministerial Bruna Michele Bezerra Gomes para secretariar o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1) Registro do expediente em livro próprio e respectiva autuação; 2) Remeta-se cópia desta portaria ao CACOP para conhecimento e publicação desta, atendendo ao disposto no art. 6º, §2º da Resolução CNMP nº 23/2007 o qual determina seja publicada no Diário de Justiça e no sítio do MP-PI na internet; 3) Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no art. 4º, VI, da retro citada Resolução; Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 16 de Dezembro de 2015. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

16/12/2015 13:57:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual