27/03/2025 14:37:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

27/03/2025 11:47:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

C E R T I D Ã O   CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, pela homologação de arquivamento do procedimento em epígrafe, nos termos do...

24/02/2025 13:28:50 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem do Excelentíssimo Conselheiro Dr. Hugo de Sousa Cardoso, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1410ª sessão ordinária do CSMP.

24/02/2025 13:25:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2025 12:24:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

10/02/2025 11:16:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/02/2025 11:15:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 31/2025, encaminhado ao CSMP, para decisão de homologação de arquivamento. 

10/02/2025 11:12:47 • ATOS COMUNS » Juntada

NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE URUÇUÍ (PI)   TERMO DE JUNTADA Na presente data, procedo à juntada do comprovante de Publicação do Despacho de Arquivamento deste procedimento no Diário Ofici...

15/01/2025 12:09:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 30/2025, encaminhado À XV Regional de Saúde. 

13/01/2025 10:48:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o presente procedimento à Secretaria do Núcleo de Promotorias de Uruçuí/PI para cumprimento do Despacho Ministerial.

09/01/2025 14:50:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

  DESPACHO MINISTERIAL  (DE ARQUIVAMENTO)    PROCEDIMENTO: INQUÉRITO CIVIL (IC) Nº 17/2018;  SIMP Nº 000245-206/2018  OBJETO DO PROCEDIMENTO: Apurar as razões que levaram ao desperdício d...

08/01/2025 09:18:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE ENCAMINHAMENTO Na presente data, faço os autos conclusos ao Gabinete da 02ª Promotoria de Justiça de Uruçuí-PI. Uruçuí-PI, 08 de janeiro de 2024.  

19/12/2024 13:30:40 • ATOS COMUNS » Juntada

NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE URUÇUÍ (PI)   TERMO DE JUNTADA Na presente data, procedo à juntada de Resposta da XV Regional de Saúde. Uruçuí, 19 de dezembro de 2024.  

18/12/2024 08:54:39 • ATOS COMUNS » Juntada

NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE URUÇUÍ (PI)   TERMO DE JUNTADA Na presente data, procedo à juntada do comprovante de envio da Ata de Audiência Extrajudicial à Coordenadora da XV Regional de ...

18/12/2024 08:03:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

De ordem do Promotor de Justiça, encaminho procedimento à Secretaria do Núcleo de Promotorias de Uruçuí/PI para encaminhamento da Ata de Audiência aos participantes.

17/12/2024 15:21:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

  TERMO DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL     INQUÉRITO CIVIL (IC) Nº 17/2018 e PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA) N° 18/2024   SIMP: 000245-206/2018 e 000178-206/2024   OBJETO DO PROCEDIME...

17/12/2024 13:11:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2024 12:52:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/12/2024 14:32:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Nº 166/2024, encaminhada à XV Regional de Saúde. 

10/12/2024 08:51:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL   De ordem do Promotor de Justiça, encaminho o presente procedimento à Secretaria do Núcleo de Promotorias de Justiça, para notificação das partes sobre a r...

10/12/2024 08:22:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2024 10:57:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CRETIDÃO CERTIFICO para os devidos fins de direito que, na presente data, a senhora Adriana Cavalcante fora devidamente cientificada acerca da redesignação da Audiência Extrajudicial para nova data,...

27/11/2024 10:43:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA   Encaminho o presente procedimento à Secretaria do Núcleo de Promotorias de Uruçuí para que notifique às partes sobre a REDESIGNAÇÃO  de Audiência Extrajudicial - PRESEN...

27/11/2024 10:36:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/11/2024 11:13:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE URUÇUÍ (PI) CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins de direito que, a Sra. Adriana Cavalcante foi devidamente cientificada, via wathsapp, acerca da designação ...

12/11/2024 11:56:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para a notificação da XV Coordenadoria Regional de Saúde da modificação do objeto da audiência já designada conforme a certidão no id. 6909285. 

12/11/2024 10:41:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Considerando que o SIMP 000178-206/2024 contém determinação de designação de inclusão do seu objeto no bojo da audiência designada neste protocolo, qual seja:  "acompanhar o planejamento e a execuç...

12/11/2024 10:22:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/11/2024 11:40:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Nº 158/2024, encaminhada à XV Regional de Saúde. 

31/10/2024 13:48:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COMUNICAR ÀS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL A SER PRESIDIDA  PRESENCIALMENTE PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA DATA: 04/12/2024 HORÁRIO: 08:30h

30/10/2024 11:33:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/10/2024 11:23:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE URUÇUÍ (PI)   CERTIDÃO              CERTIFICO para os devidos fins de direito que, apesar de devidamente cientificada da desginação da Audiência Extrajudia...

11/10/2024 08:28:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE URUÇUÍ (PI)   CERTIDÃO   CERTIFICO para os devidos fins de direito que, na presente data, a senhora Adriana Cavalcante fora devidamente cientificada acerca...

10/10/2024 11:38:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

NOTIFICAR AS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA DE AUDIÊNCIA A SER PRESIDIDA  PRESENCIALMENTE PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA DATA: 30/10/2024 HORÁRIO: 11:00

10/10/2024 11:30:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/10/2024 11:58:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 119/2024, encaminhada à Coordenadora da XV Regional de Sáude. 

02/10/2024 10:10:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COMUNICAR ÀS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL A SER PRESIDIDA  PRESENCIALMENTE PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA DATA: 16/10/2024 HORÁRIO: 14:00H

01/10/2024 14:52:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  DESPACHO MINISTERIAL   (DE MERO EXPEDIENTE)   INQUÉRITO CIVIL (IC) Nº 17/2018  SIMP Nº 000245-206/2018    OBJETO DO PROCEDIMENTO: apurar as razões que levaram ao desperdício de medicamen...

19/09/2024 10:06:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: THIAGO QUEIROZ DE BRITO - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/08/2024 13:50:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CERTIDÃO CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta alguma ao ofício nº 164/2024, sendo assim, faço os autos conclusos ao Exmo. Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí - ...

12/06/2024 14:58:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Entregue em mãos.

12/06/2024 14:50:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Entregue em mãos.

15/05/2024 13:53:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento das diligências 1 e 2 do despacho no id. 6031520.

15/05/2024 13:52:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho ministerial em anexo

17/04/2024 09:35:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/04/2024 21:21:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2023 06:15:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuicao: Em Lote

28/07/2023 14:02:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2023 09:21:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos ao Gabinete da 02ª Promotoria de Justiça.

05/06/2023 10:32:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Encaminhado VIA SEI. 

11/05/2023 12:04:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício nº 164/2023, encaminhado à Regional de Saúde.

03/05/2023 09:51:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Lenara Batista Carvalho Porto - Tipo de Distribuicao: Em Lote

14/04/2023 08:12:21 • ATOS COMUNS » Juntada

12/04/2023 12:00:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Encaminhado via SEI.

12/04/2023 11:58:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Entregue em mãos.

11/04/2023 10:20:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/04/2023 10:20:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/04/2024, por RAFAEL DE CARVALHO MOURA - 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho anterior.

09/04/2023 13:19:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/04/2023 08:40:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Vistoria

16/03/2023 08:15:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

26/10/2022 12:49:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/10/2022 12:48:19 • ATOS COMUNS » Juntada

11/10/2022 11:17:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 739/2022-2ªPJ/Uruçuí, referente ao IC nº 17/2018, encaminhado à XV Coordenação Regional de Saúde de Uruçuí-PI.

11/10/2022 09:16:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação de prorrogação de prazo ao CSMP via SEI - Processo 19.21.0310.0028055/2022-83.

11/10/2022 09:12:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/03/2023, por JOAO HENRIQUE ALVES DA SILVA - 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado em conformidade com a determinação do despacho à ID 54534462.

10/10/2022 14:40:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/10/2022 14:40:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

08/02/2022 09:58:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2022 12:41:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/01/2022 12:36:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/01/2022 10:48:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2022 10:43:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/01/2022 10:42:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/12/2021 08:22:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2021 13:15:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/10/2021 13:05:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/10/2021 12:25:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

19/10/2021 14:49:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/10/2021 14:48:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

27/09/2021 09:22:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2021 09:20:59 • ATOS COMUNS » Juntada

27/09/2021 09:20:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/09/2021 11:30:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2021 13:05:36 • ATOS COMUNS » Juntada

25/08/2021 11:19:25 • ATOS COMUNS » Juntada

25/08/2021 11:07:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/08/2021 08:20:55 • ATOS COMUNS » Juntada

25/08/2021 08:10:43 • ATOS COMUNS » Juntada

24/08/2021 13:25:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/08/2021 12:59:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

24/08/2021 12:57:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

24/08/2021 12:27:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2021 12:25:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

24/08/2021 10:21:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2021 09:22:39 • ATOS COMUNS » Juntada

24/08/2021 09:19:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/08/2021 09:04:11 • ATOS COMUNS » Juntada

27/07/2021 13:06:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/07/2021 12:39:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2021 12:38:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

21/07/2021 12:38:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/06/2021 12:10:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/01/2021 10:10:30 • ATOS COMUNS » Juntada

25/01/2021 08:41:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/01/2021 08:11:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/02/2022.
Justificativa da prorrogação: conforme Despacho de Prorrogação.

25/01/2021 08:10:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

25/01/2021 08:09:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2020 15:11:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/01/2020 12:21:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/01/2020 11:55:57 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 17/2018 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nª559/2019-2ªpj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 08 Janeiro de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

08/01/2020 11:40:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2019 10:52:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Referente à IC 17/2018 Em / / , eu, __________________________, Auxiliar Ministerial,, lotado na Promotoria de Justiça da comarca de Uruçuí, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta alguma do ofício nº 397/ 2019, de fls. 52. CONCLUSÃO Em / / , eu, _________________, Auxiliar Ministerial, lotado na Promotoria de Justiça da comarca de Uruçuí, face à certidão supra, faço os autos conclusos ao Exmo. Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí ¿ PI, para despacho de deliberações cabíveis.

28/11/2019 10:52:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2019 13:20:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 397/2019 ¿ 2PJU Uruçuí, 12 de setembro de 2019 Referente ao IC nº 17/2018 Excelentíssimo Senhor Florentino Neto Secretário de Estado de Saúde do Piauí Av. Pedro Freitas, s/ nº. Centro Administrativo CEP: 64018-900 ¿ Teresina-PI

12/09/2019 12:57:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/07/2020.
Justificativa da prorrogação: DESPACHO DE PRORROGAÇÃO

12/09/2019 12:56:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2019 09:29:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2019 09:27:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior

1 O presente procedimento foi instaurado para apurar as razões que levaram ao desperdício de inúmeros medicamentos na sede da XV Coordenação Regional de Saúde de Uruçuí; 2 Foram realizadas diversas diligências para apurar as razões dos medicamentos terem vencido sem uso e o motivo de não terem sido incinerados, para proceder com a responsabilização dos envolvidos, bem como as providências necessárias para a solução do problema; 3 Apesar dos esforços feitos para solucionar a situação, ainda há necessidade de realização de diligências para se chegar a uma conclusão; 4 Desse modo, com fulcro no art. 9 º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, prorrogo o prazo do presente Inquérito Civil Público em um ano; 5 Em cumprimento ao disposto no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, comunique se a prorrogação, remetendo cópia deste despacho, ao egrégio Conselh o Superior do Ministério Público 6 Dando continuidade às diligências, determino que oficie se à Secretaria de Estado de Saúde do Piauí para que informe, no prazo de 10 (dez) dias; a) Quem era o responsável pela XV Coordenação Regional nos anos de 2012 à 2014; b) Se há documento que comprove a parceria da XV Coordenação Regional com o Hospital Regional para coleta de material e descarte/incineração, e quantas vezes por mês é feito esse recolhimento, anexando à resposta documentos comprobatórios; c) Quem é o responsável pela compra dos medicamentos; 7 Após resposta ou escoado o prazo, fazer conclusão.

29/08/2019 09:27:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2018 10:59:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CERTIDÃO Referente à IC ____/_______ Em ____/ ____/ ______, eu, ____________________, auxiliar Ministerial, lotada nas Promotorias de Justiça da comarca de Uruçuí, CERTIFICO que procedi a juntada em resposta ao ofício 290/2018- 2ª PJU e, decorrido o prazo, não houve, sequer, devolução de AR do ofício nº 291/2018- 2ª PJU . CONCLUSÃO Em ____/ ____/ ______, eu, ____________________, auxiliar Ministerial, lotada na Promotoria de Justiça da comarca de Uruçuí, face à certidão supra, faço os autos conclusos ao Exmo. Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí ¿ PI, para despacho de deliberações cabíveis

07/08/2018 10:58:58 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIDÃO Referente à IC ____/_______ Em ____/ ____/ ______, eu, ____________________, auxiliar Ministerial, lotada nas Promotorias de Justiça da comarca de Uruçuí, CERTIFICO que procedi a juntada em resposta ao ofício 290/2018- 2ª PJU e, decorrido o prazo, não houve, sequer, devolução de AR do ofício nº 291/2018- 2ª PJU . CONCLUSÃO Em ____/ ____/ ______, eu, ____________________, auxiliar Ministerial, lotada na Promotoria de Justiça da comarca de Uruçuí, face à certidão supra, faço os autos conclusos ao Exmo. Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí ¿ PI, para despacho de deliberações cabíveis

07/08/2018 10:58:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2018 10:32:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentos entregue pelo Coordenador da XV Regional de Saúde, no momento da audiência extrajudicial

18/07/2018 10:31:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

No dia 18 de julho de 2018, às 08h e 30m, presente o Promotor de Justiça, Edgar dos Santos Bandeira Filho e o Sr. Reginaldo Arrais Pinto Rodrigues, portador do RG nº 229.989-0 SSP-PI e CPF nº 001.649.153-03, residente e domiciliado na Rua David Caldas, S/N, Bairro Esperança, Uruçuí-PI, com telefone (86) 99825-8696 e whatsapp (89) 99991-1938. Iniciada a oitiva, o Sr. Reginaldo foi perguntado sobre o cargo que exerce atualmente, que respondeu: Que é Coordenador da XV Regional de Saúde; Que a Regional abrange a cidades de Antônio Almeida, Sebastião Leal, Ribeiro Gonçalves, Baixa Grande do Ribeiro e Uruçuí; Que na Coordenação além da distribuição de medicamentos, a Regional autoriza a realização de exames laboratoriais; Que o Coordenador anterior era o Sr. Allan Carvalho Nunes; Que os medicamentos encontrados já existem desde a última gestão; Que teve conhecimento da existência dos medicamentos quando foi iniciada a obra no CEIR, pois os medicamentos estavam lá, e somente foram retirados de lá com o início dessa reforma; Que não estava na cidade quando os medicamentos foram levados para a Regional de Saúde; Que quando retornou a Uruçuí e viu os medicamentos, ligou para o Sr. Valdésio (Coordenador de Enfermagem do HRSDA) solicitando que este providenciasse o recolhimento e incineração dos medicamentos; Que somente quando procurou o Sr. Valdésio, soube que existe contrato com a Empresa STERLIX AMBIENTAL para que seja realizado o recolhimento e descarte dos medicamentos; Que depois da visita do Promotor à Regional de Saúde foi providenciado o recolhimento dos medicamentos vencidos; Que tem tido muitos problemas pois a Regional recebe medicamentos com o prazo de validade prestes a vencer; Que já chegou a receber vacina BCG faltando apenas 4 dias para o vencimento; Que muitas vezes não consegue distribuir os medicamentos no 5 Municípios, exatamente por conta do curto prazo de validade com os medicamentos chegam; Que ele faz o pedido dos medicamentos que necessita à SESAPI, esta solicita os medicamentos ao Ministério da Saúde e depois a SESAPI encaminha os medicamentos à Coordenação; Que a Regional de Saúde está sem receber repasse há 5 meses; Que a Regional está sem medicamento para o tratamento de Tuberculose; Que também não tem Cartão de Vacinação para as crianças; Que a Regional conta com 8 prestadores de serviços e todos estão sem receber salários há 5 meses; Que o carro da Regional está sem manutenção há mais de um ano, por isso o Coordenador precisa utilizar seu carro particular para trabalhar.

12/07/2018 10:50:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n°291/2018 ¿ 2PJU Uruçuí, 12 de julho de 2018 Referente ao IC nº 17/2018 Excelentíssimo Senhor Florentino Neto Secretário de Estado de Saúde do Piauí Av. Pedro Freitas, s/ nº. Centro Administrativo CEP: 64018-900 ¿ Teresina-PI Assunto: Reiteração do ofício nº 245/2018- 2ª PJU Senhor Secretário Estadual de Saúde, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 17/2018, com o objetivo de apurar as razões que levaram ao desperdício de inúmeros medicamentos na sede da XV Coordenação Regional de Saúde de Uruçuí, conforme cópia da portaria em anexo. Já foi enviado o ofício nº 245/2018- 02PJU, solicitando informações para subsidiar a atuação do Ministério Público. Assim, reitero o ofício nº245/2018- 02PJU- cópia anexa, solicitando que seja respondido, no prazo de 10 (dez) dias, as informações solicitadas. Ressalto, que deixar de atender às requisições do Ministério Público configura crime punido com reclusão de um a três anos, nos termos do art. 10 da Lei 7.347/85. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

12/07/2018 10:49:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 290/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 12 de julho de 2018 Referente ao IC 17/2018 A Sua Excelência a Senhora Everângela Araújo Barros Parente Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção-CACOP Av. Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima CEP: 64049-440 ¿ Teresina/PI Assunto: solicitação de sugestão de atuação Senhora Coordenadora do CACOP, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 17/2018, com o objetivo de apurar as razões que levaram ao desperdício de inúmeros medicamentos na sede da XV Coordenação Regional de Saúde de Uruçuí, conforme cópia da portaria em anexo. Já foi enviado o ofício nº 244/2018- 02PJU, solicitando sugestões para subsidiar a atuação do Ministério Público. Assim, reitero o ofício nº244/2018- 02PJU- cópia anexa, solicitando que seja respondida a solicitação de sugestão de atuação. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

12/07/2018 10:44:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

N O T I F I C A Ç Ã O nº 78/2018 Referente ao IC 17/2018 Ao Senhor Reginaldo Arrais Pinto Rodrigues Coordenador da Regional de Saúde de Uruçuí Uruçuí-PI CEP: 64860000 ¿ Uruçuí/PI Em mãos. Assunto: notificação de comparecimento De ordem do Promotor de Justiça, Edgar dos Santos Bandeira Filho, NOTIFICAMOS Vossa Senhoria para que compareça a esta Promotoria de Justiça dia 18 de julho de 2018, às 08h30min, munido de todos os documentos pessoais, para tratar de assunto de seu interesse. Uruçuí ¿ PI, 12 de julho 2018.

12/07/2018 09:27:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Inquérito Civil nº 17/2018 SIMP nº 000245-206/2018 1 ¿ Notifique o Sr. Reginaldo Arrais Pinto Rodrigues, para comparecer a esta Promotoria de Justiça, dia 18 de julho de 2018, às 08 h e 30 m; 2 ¿ Reitere-se o ofício nº 244/2018, inclusive por e-mail; 3 ¿ Reitere-se o ofício nº 245/2018, ressaltando que deixar de atender às requisições do Ministério Público configura crime punido com reclusão de um a três anos, nos termos do art. 10 da Lei 7.347/85; 3 ¿ Após respostas, faça conclusão.

10/07/2018 07:29:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Em 10/07/2018, eu, Técnica Ministerial, matrícula 380, lotada na Promotoria de Justiça da comarca de Uruçuí, face à certidão supra, faço os autos conclusos ao Exmo. Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí ¿ PI, para despacho de deliberações cabíveis.

10/07/2018 07:28:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Referente ao IC 17/2018 Em 10/07/2018, eu, ____________________, técnica Ministerial, lotada nas Promotorias de Justiça da comarca de Uruçuí, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta alguma ao ofício nº 245/2018, de fls. 22.

10/07/2018 07:28:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/06/2018 13:08:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício recebido do Conselho Regional de Saúde

13/06/2018 13:07:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/06/2018 10:53:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n°245/2018 ¿ 2PJU Uruçuí, 12 de junho de 2018 Referente ao IC nº 17/2018 Excelentíssimo Senhor Florentino Neto Secretário de Estado de Saúde do Piauí Av. Pedro Freitas, s/ nº. Centro Administrativo CEP: 64018-900 ¿ Teresina-PI Assunto: Solicitação de Informações Senhor Secretário Estadual de Saúde, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 17/2018, com o objetivo de apurar as razões que levaram ao desperdício de inúmeros medicamentos na sede da XV Coordenação Regional de Saúde de Uruçuí. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público de Uruçuí, envio a Vossa Senhoria cópia da lista de medicamentos apreendidos e da portaria deste IC, para que responsa, no praz de 10 (dez) dias, as seguintes informações: 1. Qual a razão de os mediamentos terem vencidos sem seu uso; 2. Qual o motivo de os medicamentos não terem sido incinerados; 3. Quando foi realizada a compra de medicamentos; 4. Qual a empresa fornecedoras de medicamentos. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

13/06/2018 10:52:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 244/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 12 de junho de 2018 Referente ao IC 17/2018 A Sua Excelência a Senhora Everângela Araújo Barros Parente Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção-CACOP Av. Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima CEP: 64049-440 ¿ Teresina/PI Assunto: solicitação de sugestão de atuação Senhora Coordenadora do CACOP, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 17/2018, com o objetivo de apurar as razões que levaram ao desperdício de inúmeros medicamentos na sede da XV Coordenação Regional de Saúde de Uruçuí. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público de Uruçuí, envio cópia do IC 17/2018 a Vossa Senhoria, diante da possibilidade de atos de improbidade administrativa, solicitando sugestão de atuação. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

13/06/2018 10:51:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

N O T I F I C A Ç Ã O nº 43/2018 Referente ao IC nº 17/2018 Ao Senhor Coordenação Regional de Saúde de Uruçuí Em mãos. Assunto: solicitação de comparecimento De ordem do Promotor de Justiça, Edgar dos Santos Bandeira Filho, NOTIFICAMOS Vossa Senhoria para que compareça a esta Promotoria de Justiça no dia 14 de junho de 2018 às 10hs e 30 min, para tratar de assunto de seu interesse, realacionado ao procedimento, cuja cópia da portaria está anexa. Uruçuí ¿ PI, 12 de junho 2018.

13/06/2018 10:50:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da lista de medicamentos após conferência pela auxiliar ministerial Lisiane da Silva Alves.

13/06/2018 10:48:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

TERMO DE VISITA E INSPEÇÃO IC nº /2018 Simp nº /2018 Visando instruir o presente procedimento o Promotor de Justiça presidente do Feito realizou, no dia 07/06/2018 às 09:30 hrs, visita à XV Coordenação Regional de Saúde de Uruçuí, acompanhado pelo Motoboy desta Promotoria, Natan Lopes de Almeida. No local fomos recebidos inicialmente por servidores que informaram que o Coordenador, Sr. Reginaldo Arrais pinto Rodrigues, não estava, mas iriam chama-lo. Iniciada a inspeção observamos medicamentos (em caixas), nos corredores; perguntado se haviam medicamentos vencidos, os funcionários indicaram depósito nos fundos do prédio (casa de força); lá encontramos vários tipos de medicamentos; vacinas, insulina, etc, além de seringas e preservativos;, foi solicitado e entregue a lista daqueles medicamentos. Quando verificava as caixas de medicamentos o Sr. Reginaldo chegou e disse que os medicamentos estariam lá desde a gestão anterior (a atual começou em 2014) já haviam solicitado a incineração; foi vistoriado o restante do edifício (escritório, sala de refrigeração, sala de medicamentos especiais, sala de vacina, escritório), foram constatados mais medicamentos nos corredores em caixas; o depósito de medicamentos é improvisado num antigo dormitório; neste local se constatou uma caixa com a validade já vencida de hipoclorito de sódio; caixas do mesmo insumo estavam no corredor com prazo de validade para agosto; segundo o Coordenador, é comum que cheguem medicamentos próximo ao vencimento. Afirmou que as licitações e compras não são feitas pela regional, mas centralizadas pela Secretaria Estadual de Saúde. Diante do material encontrado foi explicada a necessidade de sua apreensão temporária, para conferência com a lista apresentada e verificação de sua procedência. Explicou-se, ainda, que o Coordenador seria notificado à comparecer na promotoria para apresentar explicações mais detalhadas. Uruçuí, 07 de junho de 2018. Edgar dos Santos Bandeira Filho Promotor de Justiça

13/06/2018 10:46:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÃO ANÔNIMA Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2018 do ano de 2018, às 11h 10min compareceu nesta 1ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, na presença do Promotor de Justiça um cidadão uruçuiense para de forma anônima apresentar informações que em tese constituem infrações administrativos e ilícitos penais. Pessoas relataram ao declarante que na 15ª Regional de Saúde havia muitos medicamentos vencidos. Que usuários do sistema solicitavam o medicamento, mas recebiam informação de que não tinha, inclusive, mulheres gestantes que solicitavam remédios para combater a Zica Vírus, remédios excepcionais, conforme se denota dos exemplares deixados na Promotoria pelo informante. Que recebeu imagens fotográficas dos locais onde estão armazenados os medicamentos, a saber, no prédio da 15ª Regional de Saúde, localizado na antiga regional de Polícia. Nada mais havendo, dei por encerrado o presente depoimento. Eu, _____________, Conceição de Maria Oliveira Cordeiro, subscritora. Gerson Gomes Pereira Promotor de Justiça

12/06/2018 14:08:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 36 /2018 IC Nº 17/2018 Assunto: apurar as razões que levaram ao desperdício de inúmeros medicamentos na sede da XV Coordenação Regional de Saúde de Uruçuí. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput e 129, II e III, da Constituição Federal, art. 37, I, da Lei Complementar nº 12/93 e art. 25, IV, b, da Lei Federal nº 8.625/93; CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, do patrimônio público e social, da moralidade e da eficiência administrativas e de outros interesses difusos e coletivos, nos termos do art. 127, caput, art. 129, III, da Carta Magna, art. 25, IV, ¿b¿, da Lei n.º 8.625/93, art. 36, IV, ¿a¿ e ¿d¿, da Lei Complementar n.º 12/93;

12/06/2018 14:07:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática