Acompanhamento de Processos
Processo: 000245-230/2018
Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Nº Processo de Origem:
PP n. 02/2018
Promotor:
Promotoria:
Jesse Mineiro de Abreu
1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Garantias Constitucionais » Pessoa Idosa » Direitos e Garantias Fundamentais
Requerente:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Requerido:
Hospital Municipal Inhazinha Nunes - Inhuma Pi
24/01/2024 13:49:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
arquivado no sistema.
24/01/2024 13:49:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento
11/01/2024 10:31:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
05/12/2023 12:29:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
À assessoria cível, conforme r. despacho.
05/12/2023 12:28:45 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
04/12/2023 07:31:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
24/11/2023 11:49:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
20/11/2023 17:33:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
20/11/2023 17:23:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SIMP nº 000245-230/2018 DESPACHO SANEADOR Junte-se a inspeção de id. 57189947 no PA que acompanha a Secretaria de Saúde de Inhuma Após, conclusos os aut...
30/09/2023 15:10:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
30/09/2023 15:09:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
30/09/2023 10:23:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
AUTO DE INSPEÇÃO Data: 30/09/2023, às 09h40min. Local: Hospital "Inhazinha Nunes", Inhuma/PI SIMP nº 000245-230/2018
29/09/2023 17:42:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Elabore-se despacho de arquivamento. Junte-se cópia da ata no procedimento mencionado, relativo ao cumprimento da decisão judicial mencionada.
29/09/2023 17:41:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
29/09/2023 13:31:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
19/09/2023 14:31:49 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
05/09/2023 08:38:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SIMP nº 000245-230/2018 DESPACHO 1 - Requisite-se à Secretaria Municipal de Saúde, com prazo de 10 (dez) dias, que apresente as seguintes informações: a) Se é...
29/08/2023 10:20:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Encaminho os autos ao servidor responsável, conforme solicitado.
18/08/2023 10:48:16 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
04/08/2023 09:33:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
CERTIDÃO Certifico que, até a presente data, foram cumpridas acerca do r. despacho as determinações contidas nos itens "a", "c", "d" e "e". Certifico ainda que as determinações constantes aos iten...
04/08/2023 09:29:35 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Faço juntada dos comprovantes de envio do r. despacho à Sec. Saúde e de recebimento do r. despacho ao Conselho do Idoso.
04/08/2023 09:02:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
CERTIDÃO Certifico que, nesta data, em razão de indisponibilidade do sistema SEI, não foi possível a comunicação ao Colendo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Certifico ai...
28/07/2023 09:26:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Para cumprimento.
28/07/2023 09:25:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
28/07/2023 09:25:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Jesse Mineiro de Abreu - Tipo de Distribuição: Manual
28/07/2023 09:25:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
28/07/2023 09:18:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
28/07/2023 09:18:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
18/07/2023 11:23:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 02/2019 SIMP nº 000245-230/2018 DESPACHO SANEADOR 1. Da conversão do Inquérito Civil em Procedimento Administrativo Trata-se de Inquérito Civil n...
05/07/2023 09:31:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
De ordem do Promotor de Justiça titular desta Promotoria de Justiça, Dr. Jessé Mineiro de Abreu, faço encaminhamento deste Protocolo ao servidor responsável tendo em vista a nova divisão interna desta...
02/05/2023 12:29:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Jesse Mineiro de Abreu - Tipo de Distribuicao: Em Lote
13/02/2023 14:28:19 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2022, FAÇO A JUNTADA DOS DOCUMENTOS FÍSICOS DO PRESENTE PROTOCOLO.
30/06/2022 10:53:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
30/06/2022 10:53:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
CERTIDÃO Certifico que, devidamente oficiada e decorrido o prazo de 10 dias, a presidente do Conselho do Idoso de Inhuma-PI manteve-se inerte.
01/06/2022 10:11:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
CERTIDÃO Oportunamente, retifico erro material constante no endereçamento do ofício ID 53715892, no qual, em vez de "Diretora do Conselho Tutelar de Inhuma-PI", leia-se "Diretora do Conselho do Idos...
01/06/2022 10:01:46 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
01/06/2022 09:59:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Em anexo.
01/06/2022 09:54:49 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
01/06/2022 09:38:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Em anexo.
24/05/2022 09:42:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
ENCAMINHAMENTO DE PROTOCOLO PARA CONFECÇÃO DE MINUTA DE OFÍCIO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE ID: 53648396
24/05/2022 09:41:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/04/2023, por ITALO ANDRADE BEZERRA - 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma.
Justificativa da prorrogação: CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE ID: 53648396
24/05/2022 09:40:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/04/2022, por ITALO ANDRADE BEZERRA - 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma.
Justificativa da prorrogação: CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE ID: 53648396
24/05/2022 09:40:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
EM ANEXO
19/04/2022 09:51:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que, devido ao elevado número de procedimentos extrajudiciais bem como de expedientes a serem respondidos diariamente nesta promotoria de just...
11/10/2021 15:26:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote
19/04/2021 08:25:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Silas Sereno Lopes - Tipo de Distribuição: Em Lote
11/03/2021 18:54:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes
10/03/2021 09:43:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Encaminhamento de protocolos ímpares para confecção de minuta.
15/12/2020 12:08:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/03/2021.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.
15/12/2020 12:07:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
13/10/2020 13:13:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que, na presente data, encaminhei o respectivo procedimento, a Assessora Lucênia da Silva Lima, em virtude, deste servidor cedido, ter solicitado gozo de férias a partir do dia 15 de outubro de 2020. Do mais para constar, lavro e assino a presente certidão. Inhuma-PI, 13 de outubro de 2020. Antônio Dione de Oliveira Silva Servidor Cedido CPF: 013.401.513-40
06/08/2020 10:03:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
21/07/2020 09:12:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote
22/10/2019 17:32:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Renove-se o expediente retro, com as advertências legais.
18/06/2019 18:09:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
10/05/2019 12:11:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote
19/02/2019 13:27:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
À Exma. Sra. NAIRA CELENE DE PAULA CARVALHO Secretária de Saúde do Município de Inhuma Assunto: Requisitar informações. Senhora Secretária, Cumprimentando-a, com o objetivo de instruir o Inquérito Civil nº 245-230/2018, em curso nesta Promotoria de Justiça, sirvo-me do presente para, REQUISITAR informações no prazo de 10 (dez) dias sobre denúncia do Disque 100 de nº 972313, sobre supostas irregularidades praticadas no Hospital Municipal Inhazinha Nunes, no que tange a negligência com pessoas idosas, sobre a falta de medicamentos, falta de profissionais da área da saúde, cobrança por exames e medicamentos, bem como a falta de médicos. Segue em anexo cópia da denúncia do Disque 100.
19/02/2019 13:26:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
DESPACHO Diante da denúncia oriunda do Disque 100 de nº 972313, na qual se refere a supostas irregularidades praticadas no Hospital Municipal Inhazinha Nunes, no que tange a negligência com pessoas idosas, falta de medicamentos, falta de profissionais da área da saúde, pagamento por exames e medicamentos DETERMINO que seja oficiada a Secretaria Municipal de Saúde de Inhuma-PI para que preste as informações necessárias no prazo de 10 (dez) dias.
19/02/2019 13:24:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
PORTARIA DE CONVERSÃO DE PP EM IC:02/2019 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO nº 000245-230/2018 (SIMP) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através de seu representante na Promotoria de Justiça de Inhuma/PI, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal; art. 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93; art. 37, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 12/93; art. 8º, §1º, da Lei nº 7.347/1985;
19/02/2019 13:23:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Danilo Carlos Ramos Henriques - Tipo de Distribuição: Manual
19/02/2019 13:22:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
19/02/2019 13:21:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
07/06/2018 12:46:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Referente à Procedimento Preparatório nº SIMP 245-230/2018. CONCLUSÃO Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Danilo Carlos Ramos Henriques e, para constar, lavrei este termo. Eu, __________________________, Assessora da Promotoria de Justiça de Inhuma ¿ PI, digitei e imprimi.
12/04/2018 10:50:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Danilo Carlos Ramos Henriques - Tipo de Distribuição: Automática
12/04/2018 10:50:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 23/11/2025 01:08:23