27/03/2020 14:18:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

27/03/2020 14:15:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Ajuizamento de ação civil pública em razão dos danos causado aos alunos, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJE) n 0800111-38.2020.8.18.0077

27/03/2020 14:10:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Número: 0800111-38.2020.8.18.0077 Classe: Ação Civil Pública Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Uruçui Última distribuição: 11/02/2020 Valor da causa: R$ 1.022.240,00 Assuntos: Direito de imagem, expurgos inflacionários Pedido de liminar ou antecipação de tutela? Sim

13/02/2020 12:03:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/02/2020 12:03:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DE ARQUIVAMENTO Inquérito Civil nº 02/2019 SIMP nº 000246-206/2019 Trata-se de Inquérito Civil instaurado para apurar possível lesão coletiva a consumidores praticada pelo Instituto Educacional Kairós. Considerando as apurações realizadas, ajuizou-se Ação Civil Pública em razão dos danos causado aos alunos do Instituto Educacional Kairós, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº 0800111-38.2020.8.18.0077, em face de Eldra de Carvalho Silva Valentim, Eliene de Carvalho e Silva e do Instituto Educacional Kairós. Conforme a RECOMENDAÇÃO PGJ/PI Nº 02/2016, não há necessidade de remessa ao Conselho Superior do Ministério Público dos autos de inquérito civil ou de procedimento investigativo preliminar, quando tais procedimentos ensejarem o ajuizamento de ação judicial, devendo o membro comunicar por ofício a este Órgão Colegiado, instruído com documento comprobatório do ajuizamento da ação. Isto posto, expeça-se comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público do Piauí (CSMP) e ao PROCON do Ministério Público do Estado do Piauí, com cópia do comprovante de protocolo do processo nº 0800111-38.2020.8.18.0077, conforme a Recomendação PGJ/PI nº 02/2016. Certificadas as referidas comunicações, promova-se o arquivamento dos autos físicos, em razão do ajuizamento por meio eletrônico de Ação Civil Pública, com as anotações pertinentes no sistema SIMP. Cumpra-se. Uruçuí, 12 de fevereiro de 2020. Edgar dos Santos Bandeira Filho Promotor de Justiça

13/02/2020 12:02:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2020 11:21:31 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Termo de informação

11/02/2020 11:19:32 • ATOS COMUNS » Juntada

11/02/2020 11:19:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2020 11:24:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Em 29 de janeiro de 2020, às 10h e 40m, na presença do Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, compareceram os alunos qualificados abaixo:

29/01/2020 11:23:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2019 10:35:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2019 10:34:25 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 02/2019 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada de documentos, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 18 Dezembro de 2019. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

17/12/2019 07:55:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2019 07:54:31 • ATOS COMUNS » Juntada

em resposta ao ofício nª523/2019

16/12/2019 13:46:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/12/2019 13:45:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2019 08:00:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/12/2019 11:57:51 • ATOS COMUNS » Juntada

06/12/2019 11:56:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/11/2019 10:42:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 523/2019- 02 PJ Uruçuí Uruçuí, 07 de outubro de 2019 Referente a IC 02/2019 Às Senhoras Eldra Carvalho Silva e Eliene de Carvalho e Silva Responsáveis pela Instituição Kairós Rua Tontônio Freitas, n° 128, Centro CEP: 64500-000 ¿ Oeiras/PI

06/11/2019 09:41:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2019 09:40:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Inquérito Civil nº 02/2019 SIMP nº 000246-206/2019 1 ¿ Oficie-se às responsáveis pela Instituição de Ensino Kairós, Eliene de Carvalho e Silva e Eldra de Carvalho Silva Valentim, informando que o Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2019 se refere a todos os alunos que encontram condições debatidas em reunião realizada nesta Promotoria de Justiça, ou seja, todos os alunos dos cursos de Educação Física e Serviço Social que não obtiveram diploma reconhecido pelo MEC e, portanto, ainda que não conte seu nome nas listas tanto do Ministério Público quanto da Instituição de Ensino Kairós, tal fato será irrelevante para que o aluno seja transferido para outra Faculdade, sem nenhuma despesa com matrícula e mensalidades. Questionando, para que respondam no prazo de 10 (dez) dias, se esse é o entendimento das responsáveis pela Instituição de Ensino Kairós, e informando que em caso negativo a questão será discutida judicialmente; 2 ¿ Após resposta ou escoado o prazo, fazer conclusão. Uruçuí, 05 de novembro de 2019 Edgar dos Santos Bandeira Filho Promotor de Justiça

29/10/2019 13:16:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2019 11:52:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2019 11:52:13 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada do termo de ajustamento de conduta

29/10/2019 11:49:44 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada de documentos

29/10/2019 11:40:53 • ATOS COMUNS » Juntada

resposta do ofício 455/2019

29/10/2019 11:40:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2019 13:33:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 445/2019- 02 PJ Uruçuí Uruçuí, 07 de outubro de 2019 Referente a IC 02/2019 Às Senhoras Eldra Carvalho Silva e Eliene de Carvalho e Silva Responsáveis pela Instituição Kairós Rua Tontônio Freitas, n° 128, Centro CEP: 64500-000 ¿ Oeiras/PI Assunto: Assinatura de TAC.

04/10/2019 14:53:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/10/2019 14:49:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

1 ¿ Encaminhe minuta do TAC (em anexo) às responsáveis pela Instituição de Ensino Kairós, Eliene de Carvalho e Silva e Eldra de Carvalho Silva Valentim, para assinatura, no prazo de 05 (cinco) dias; 2 ¿ Após, fazer conclusão.

01/10/2019 14:32:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2019 10:28:09 • ATOS COMUNS » Juntada

DO OFÍCIO 030/2019

07/08/2019 10:28:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/08/2019 10:49:29 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Aos vinte e nove dia do mês julho de 2019, às 10h15, compareceu a esta Promotoria de Justiça a Sra. Mariana Pereira dos Santos, ID n° 2.966.733, CPF n° 054.327.613-94 com telefone 89- 98818-6404, e a Sra. Nayra Jayele Leite de sousa, Identidade n° 3541556.

22/07/2019 10:10:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

em 22/07/2019

22/07/2019 10:10:04 • ATOS COMUNS » Juntada

resposta ao ofício 222/2019

15/07/2019 12:08:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

EM 15/07/2019

15/07/2019 12:08:29 • ATOS COMUNS » Juntada

EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nª 221/2019

15/07/2019 12:07:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2019 11:41:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça.

10/07/2019 11:38:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Em 10 de julho, às 09h, na presença do Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho,, compareceu a Sra. Eliene de Carvalho e Silva, portadora do RG nº 1.477.131 SSP/PI e CPF nº 717.581.863-72, a Sra. Eldra de Carvalho Silva Valentim, portadora do RG nº 2.088.245 SSP/PB e CPF nº 033.256.424-03, acompanhadas pelo Advogado Fleyman Flab Florencio Fontes, OAB-PI 11084 e os alunos: Liliane Ribeiro Leite, do curso de Serviço Social, portadora do RG nº 2.886.804 e CPF nº 045.052.333-08, que concluiu o curso em Agosto de 2018; Helio Campelo de Sousa, do curso de Educação Física, portador do RG nº 2.921.468 SSP/PI e CPF nº 054.74.983-86, que concluiu o curso em Agosto de 2018; Flaviane Loss, do curso de Srviço Social, portadora do RG nº 5.012.169 SSP/PI e CPF nº 021.927.583-16, cursando o 8º semestre;

10/07/2019 11:01:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2019 09:48:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Inquérito Civil n° 02/2019 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada da resposta referente ao ofício n° 182/2019, que segue numerada as fls __ a __. Para constar lavro e assino o presente termo.

13/06/2019 09:50:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 222/2019- 02 PJ Uruçuí Uruçuí, 13 de junho de 2019 Referente a IC n° 02/2019 A Vossa Excelência Responsável pelo Conselho Federal de Educação Física Rua do Ouvidor, nº 121 ¿ 7º andar ¿ Centro CEP: 20040-031 ¿ Rio de Janeiro/RJ Assunto: Solicitação de informações Senhor (a), Foi instaurado nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 02/2019, com o objetivo de apurar possível lesão coletivo a consumidores praticada pelo Instituto Educacional Kairós.

13/06/2019 09:49:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n°221/2019- 02 PJ Uruçuí Uruçuí, 13 de junho de 2019 Referente a IC 02/2019 A Senhora Eldra Carvalho Silva Responsável pela Instituição Kairós Rua Tontônio Freitas, n° 128, Centro CEP: 64500-000 ¿ Oeiras/PI Assunto: Solicitação de informações

13/06/2019 09:34:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Inquérito Civil nº 02/2019 SIMP nº 000 -206/2019 1 ¿ Oficie-se à Coordenadora da Instituição de Ensino Kairós, Sra. Eldra Carvalho Silva, solicitando que preste informações acerca do que foi relatado pela aluna do curso de Educação Física (cópia do termo em anexo) e responda especificamente qual é a Instituição de Ensino Superior a qual a Instituição de Ensino Kairós está vinculada e qual a alternativa apresentada para os alunos que não desejam cursar mais 18 meses em outra instituição, no prazo de 10 (dez) dias;

13/06/2019 09:32:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao ofício n° 183/2019.

13/06/2019 09:30:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

No dia 06 de junho de 2019, às 19h e 20m, presente o Promotor de Justiça, Edgar dos Santos Bandeira Filho, compareceu a Sra. Gislany Silva Rodrigues, portadora do RG nº 1.369.887 SSP-PI e CPF nº 564.862.003-91, residente e domiciliada na rua Tiradentes, nº 360, Centro, Uruçuí, com telefone (89) 99971-4119. A declarante informa que foi estudante do curso de Licenciatura em Educação Física, no Instituto Kairós, tendo se formado em Agosto de 2018, mas até o presente momento não recebeu o diploma de conclusão de curso.

13/06/2019 09:28:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2019 11:46:23 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTOS

11/06/2019 11:19:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

11/06/2019 11:19:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2019 07:56:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/05/2019 10:20:17 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Ao vigésimo oitavo dia do mês de maio de 2019, às 09h38min, compareceu a esta Promotoria de Justiça o Sra. Nayra Jayele Leite de Sousa, inscrita na ID n° 3.541.556 SSPP/PI, e a Sra. Liliane Ribeiro Leite, RG n° 2.886.804 SSP-PI. Número de telefone (89) 99442-4827.

27/05/2019 10:23:28 • ATOS COMUNS » Juntada

documentos da aluna mariana pereira

24/05/2019 10:27:19 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada de documentos da Nayra Jayele Leite De Sousa, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 24 maio de 2019. _______________________________________ Camila Brandão

24/05/2019 10:27:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2019 08:50:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 183/2019- 02 PJ Uruçuí Uruçuí, 24 de maio de 2019 Referente a IC 02/2019 A Vossa Excelência Responsável pelo Conselho Federal de Serviço Social Complexo Brasil 21 - 20º andar - Sala 2001, SHS Q. 6 BL E - Asa Sul CEP: 70316-000 ¿ Brasília/DF

24/05/2019 08:21:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 182/2019- 02 PJ Uruçuí Uruçuí, 24 de maio de 2019 Referente a IC 02/2019 A Senhora Eldra Carvalho Silva Responsável pela Instituição Kairós Rua Tontônio Freitas, n° 128, Centro CEP: 64500-000 ¿ Oeiras/PI

23/05/2019 12:55:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

No dia 23 de maio de 2019, na minha presença, Edgar dos Santos Bandeira Filho, compareceu o Sr. Ronaldo Nunes Duarte, Coordenador do Instituto Educacional Kairós em Uruçuí, portador do RG nº 184993-0 SSP-PI e CPF nº 832.401.603-15.

23/05/2019 12:53:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Inquérito Civil n° 02/2019 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada de documentos, que segue numerada as fls 08 a 12.

23/05/2019 12:52:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

N O T I F I C A Ç Ã O nº 52/2019 Referente ao IC nº 24/2018 A Senhora Eldra Carvalho Telefone: (89) 9 8805-4004 Em mãos. Assunto: notificação de comparecimento

23/05/2019 12:51:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

N O T I F I C A Ç Ã O nº 51/2019 Referente ao IC nº 24/2018 Ao Senhor Ronaldo Nunes Telefone: (89) 9 9979-6649 Em mãos.

23/05/2019 12:50:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Inquérito Civil n° 02/2019 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada de documentos, que segue numerada as fls. 09 a 12.

23/05/2019 12:49:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

No dia 22 de maio de 2019, às 13h e 30m, presente o Promotor de Justiça, Edgar dos Santos Bandeira Filho, compareceram as Sras. Maria Raimunda Barros Guimarães (98819-6781), portadora do RG nº 1.567.497 SSP-PI e CPF n° 520.527.023-34; Nayra Jayele Leite de Sousa (99442-4827), portadora do RG nº 3.541.556 SSP-PI e CPF nº 060.576.113-22; Mariana Pereira dos Santos (98818-6404), portadora do RG nº 2.966.733 SSP-PI e CPF nº 054.327.613-94; Liliane Ribeiro Leite (99400-0514), portadora do RG nº 2.886.804 SSP-PI e CPF nº 045.052.333-08; Luciana de Paula Martins Carvalho (99437-8865), portadora do RG nº 3.063.909 SSP-PI e CPF nº 026.886.193-57

23/05/2019 12:44:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

INQUÉRITO CIVIL 02/2019 Portaria nº. 24/2018 Assunto: apurar possível lesão coletiva a consumidores praticada pelo Instituto Educacional Kairós; O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo Art. 2º, §4º, da Resolução 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pela Lei 7.347/95 e

23/05/2019 11:29:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual