08/02/2021 10:58:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento ao despacho ID 32351468. Procedimento tramita por meio eletrônico.

08/02/2021 10:57:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/02/2021 10:55:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

27/01/2021 13:23:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

26/01/2021 11:34:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

26/01/2021 09:45:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue procedimento à Assessoria para análise e manifestação.

18/01/2021 10:19:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/01/2021 12:36:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2021 12:36:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/01/2021 12:31:26 • ATOS COMUNS » Juntada

08/01/2021 09:17:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

07/01/2021 19:49:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio para a área de trabalho correta

18/12/2020 14:46:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/12/2020 15:00:25 • ATOS COMUNS » Juntada

11/12/2020 19:41:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/12/2020 19:40:24 • ATOS COMUNS » Juntada

11/12/2020 19:32:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/12/2020 18:54:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/12/2020 18:50:13 • ATOS COMUNS » Juntada

11/12/2020 18:27:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/11/2020 15:42:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos despachos.

30/11/2020 12:40:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Manual

30/09/2020 23:57:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2020 23:54:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/07/2020 16:36:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/07/2020 16:35:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

30/07/2020 14:55:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

29/07/2020 19:47:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2020 18:55:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2020 02:06:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2020 02:05:00 • ATOS COMUNS » Juntada

01/04/2020 10:28:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho

25/03/2020 09:05:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos com minuta de despacho para revisão.

23/03/2020 16:37:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho para atuação emgabinete. Aguardo retorno para posteriores diligências.

18/02/2020 09:33:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvo os autos ao servidor para cumprimento do despacho juntado aos autos em 09/01/2020, tendo em vista que este ainda não foi cumprido.

12/02/2020 14:24:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para atuação em gabinete.

12/02/2020 14:22:09 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DOS AUTOS INTEGRALMENTE DIGITALIZADOS.

12/02/2020 14:00:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço juntada da documentação.

09/01/2020 15:05:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

08/01/2020 13:40:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Repassado e encaminhado por solicitação do membro.

08/01/2020 13:39:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2019 11:45:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para juntada de documento. Documento no e-mail.

01/10/2019 10:38:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício solicitando auxílio de Promotores de Justiça na fiscalização do Conselho Tutelar.

01/10/2019 08:29:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos, documentos relativos ao processo de escolha dos conselheiros tutelares de Francisco Santos-PI. Picos-PI, 01/10/2019. Monísia Carvalho Gomes Assessora de Promotoria

01/10/2019 08:28:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos, resposta ao ofício circular nº 08/2019. Picos-PI, 01/10/2019. Monísia Carvalho Gomes Assessora de Promotoria

01/10/2019 08:26:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Reunião realizada no dia 30/09/2019.

26/09/2019 12:23:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2019 08:15:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do oficio enviado para o Prefeito de Francisco Santos.

24/09/2019 08:14:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Versam os autos sobre Procedimento Administrativo deflagrado para fiscalizar/acompanhar o processo de escolha do conselheiros tutelares dos municípios de Picos e macrorregião. Considerando a necessidade de acompanhar o Procedimento de escolha dos membros do Conselho Tutelar, determino: a) seja verificada a situação do trâmite do Processo de escolha dos conselheiros tutelares, por município; b) seja oficiado à Procuradoria-Geral de Justiça solicitando auxílio de membros para o dia da eleição, c) seja oficiado aos Prefeitos municipais, solicitando auxílio para o transporte de servidores do MPE no dia da eleição (carro e motorista); d) seja designada reunião nesta Promotoria, para o dia 30 de setembro, às 8:00h. À Secretaria para os devidos fins. Cumpra-se. Registre-se no SIMP. Picos (PI), 17 de agosto de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

23/09/2019 12:54:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2019 12:36:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Certifico que no dia 07/08/2019, por volta dasllhOOmin, a Promotora de Justiça, 1tanieli Rotondo Sá, realizou reunião acerca de assuntos relacionados ao período ,dé campanha do ¿Conselho-Tutelar, no que se refere à propaganda eleitoral, ocasião em que se fizeram presentes representantes dos Conselho Municipal de Direiios da Criança e do adolescente e Conselho Tutelar dos municípios abrangidos por esta Comarca, conforme lista de participação anexa. Era o que tinha a certificar. Picos ¿ PI, 23 de setembro de 2019. I I .411r MONISIA 1141VALHO GOMES Assesso de Promotoria Mat. 15118

23/09/2019 12:36:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2019 07:47:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Análise.

04/09/2019 09:12:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/08/2019 11:45:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2019 11:39:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2019 11:38:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão.

05/08/2019 11:54:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 127/2019/MPPI/PJP/SUPJP/2ªPJ-PICOS PA nº 46/2019-B, SIMP 000247-089/2019 Picos, 02 de agosto de 2019. A Senhora MARINA MARIA DE SOUSA CARVALHO Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Francisco Santos-PI Assunto: Requisição de informações. Senhora Presidenta, Em face da existência do Procedimento Administrativo Nº 46/2019-B, SIMP 000247- 089/2019, tramitando na 2ª Promotoria de Justiça do Município de Picos, com objetivo de fiscalizar/acompanhar o processo de escolha dos conselheiros tutelares da cidade de Paquetá do Piauí-PI. Requisito de Vossa ¿e¿horia, ¿os ter¿os do art. ¿¿¿, VI da CF/¿¿ e do art. ¿6, I, ¿b¿ da Lei Federal n.º 8.625/93, a fim de instruir o dito Procedimento Administrativo, o encaminhamento a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias corridos, dos seguintes documentos/informações: 1. Que seja enviado a esta Promotoria de Justiça informações e documentação atualizadas acerca das providências já tomadas para a realização das eleições de escolha dos membros do Conselho Tutelar deste município, com remessa preferencialmente por meio eletrônico, documentos em formato PDF, através do e-mail: sedepicos@mppi.mp.br. 2. Informo que foi agendada reunião, nesta Promotoria de Justiça, no dia 07 de agosto de 2019, às 10h00min, para tratar de assuntos relativos ao período de companha, notadamente no que se refere à propaganda eleitoral. Advirto Vossa Senhoria que o não atendimento da presente ordem, no prazo fixado, pode ensejar responsabilidade pelo crime de prevaricação, bem como ato de improbidade administrativa. Atenciosamente, ITANIELI ROTONDO SÁ Promotora de Justiça

05/08/2019 11:49:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 124/2019/MPPI/PJP/SUPJP/2ªPJ-PICOS PA nº 46/2019-B, SIMP 000247-089/2019 Picos, 02 de agosto de 2019. A Senhora MARINA MARIA DE SOUSA CARVALHO Presidente do Conselho Tutelar de Francisco Santos-PI Assunto: Convocação para reunião. Senhora Presidenta, Em face da existência do Procedimento Administrativo Nº 46/2019-B, SIMP 000247- 089/2019, tramitando na 2ª Promotoria de Justiça do Município de Picos, com objetivo de fiscalizar/acompanhar o processo de escolha dos conselheiros tutelares da cidade de Francisco Santos-PI. Informo que foi agendada reunião, nesta Promotoria de Justiça, no dia 07 de agosto de 2019, às 10h00min, para tratar de assuntos relativos ao período de companha, notadamente no que se refere à propaganda eleitoral. Atenciosamente, ITANIELI ROTONDO SÁ Promotora de Justiça

02/08/2019 10:25:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

01/08/2019 17:39:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Impedimento

01/08/2019 12:37:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2019 12:09:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO O presente caso trata de Procedimento Administrativo protocolado no SIMP sob nº 000247-089/2019 deflagrado para fiscalizar/acompanhar o processo de escolha do conselheiros tutelares de Francisco Santos-PI. Era o que cabia relatar. Considerando a necessidade de se verificar o trâmite regular do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município supra, determino seja oficiado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para que apresente informações e documentação atualizadas, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das providências já tomadas para realização das eleições de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Em tempo, informe o Presidente do CMDCA e do Conselho Tutelar do município de Francisco Santos-PI acerca do agendamento de reunião, nesta Promotoria de Justiça, no dia 07 de agosto do corrente ano, às 10h00min, para tratar de assuntos relativos ao período de campanha, notadamente no que se refere à propaganda eleitoral. À Secretaria para os devidos fins. Cumpra-se. Registre-se no SIMP. Picos (PI), 31 de julho de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

01/08/2019 12:09:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/07/2019 09:01:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Seguem os autos para atuação.

15/07/2019 17:12:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

08/07/2019 11:06:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/06/2019 12:24:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/06/2019 11:00:07 • ATOS COMUNS » Juntada

NESTA DATA, JUNTO AOS AUTOS A RESOLUÇÃO N. 05/2019 DO CMDCA DE FRANCISCO SANTOS-PI.

27/06/2019 11:00:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2019 08:58:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/05/2019 08:48:01 • ATOS COMUNS » Juntada

NESTA DATA, JUNTO AOS AUTOS O OFÍCIO N. 01/2019 DO CMDCA DE FRANCISCO SANTOS - PI

24/05/2019 08:47:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2019 09:32:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2019 09:23:31 • ATOS COMUNS » Recomendação

RESOLVE RECOMENDAR AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: a) Que diante da nova previsão legal, o CMDCA reabra o prazo de inscrição, que se recomenda não superior a 5 (cinco) dias, em razão da alteração do artigo 132 do ECA e vigência imediata da Lei Federal n. 13.824/19, cumpridos os demais requisitos legais para o acesso ao cargo; b) Que seja dada ampla divulgação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, bem como dos locais de votação, por meio de cartazes a serem afixados em unidades do CRAS/CREAS, CAPS, UBS, hospitais, escolas, centros de educação infantil, clubes, delegacias de Polícia, bem como sejam feitas divulgações matérias em jornais, blogs e rádios local; c) Faz-se impositivo constar que a presente recomendação não esgota a atuação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação aos agentes supramencionados. FIXA-SE prazo de 72 (setenta e duas) horas para que comunique ao Ministério Público quanto à adoção das providências necessárias ao atendimento da presente recomendação, encaminhando os documentos que comprovem as alegações. FICA, desde já, o (a) RECOMENDADO(A) ciente de que seu descumprimento o constitui em mora quanto às providências solicitadas, podendo implicar na propositura de Ação Civil Pública, bem como na adoção de outras providências administrativas e judiciais cabíveis. O teor desta recomendação não exclui a irrestrita necessidade de plena observância a todas as normas constitucionais e infraconstitucionais em vigor. Publique-se a presente Recomendação no DOEMP/PI. Comunique-se a expedição dessa Recomendação ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAODIJ). Por fim, determino o envio desta Recomendação aos Municípios de Picos, São José do Piauí, Santana, Aroeiras do Itaim, Dom Expedito Lopes, Sussuapara, Geminiano, Monsenhor Hipólito, Santo Antônio de Lisboa, Francisco Santos, Bocaina, São Luís do Piauí, São João da Canabrava, Santa Cruz do Piauí, Wall Ferraz e Paquetá do Piauí. Picos-PI, 15 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

17/05/2019 08:58:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2019 11:57:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/04/2019 11:24:38 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação 07/2019.

30/04/2019 11:24:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/04/2019 10:06:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 285/2019

29/04/2019 10:06:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 284/2019

29/04/2019 10:05:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 283/2019

29/04/2019 10:04:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 282/2019

29/04/2019 10:03:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 53/2019

09/04/2019 15:56:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Itanieli Rotondo Sá - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/04/2019 09:25:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Manual