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Processo: 000247-182/2025

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Comarca: Pedro II
1ª Instância
Data de Registro no MP: 06/05/2025 07:53:34
Data/Hora da Consulta: 16/06/2025 17:25:57
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Nº Processo de Origem:

PA nº 37/2025

Promotor:

Promotoria:

João Batista de Castro Filho

2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Administrativo » Procedimento Administrativo de outras atividades não sujeitas a inquérito civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Servidor Público Civil » Sistema Remuneratório e Benefícios » Restituição ao Erário

Partes

Requerido:

A Apurar

Requerente:

Susana Maria Da Silva

Histórico de Movimentações

03/06/2025 13:11:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

30/05/2025 16:42:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Determino que a secretaria verifique ter sido o TAC homologado judicialmente, nos autos do PJE 0801771-06.2020.8.18.0065, após o decurso de trinta dias corridos.  PII, 30 de maio de 2025.  Avelar ...

27/05/2025 11:36:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

27/05/2025 11:36:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Junto aos autos a resposta apresentada. PII, 27 de maio de 2025. Júlia Dutra Assessora de Promotoria

27/05/2025 11:35:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Junto aos autos comprovante de envio do acordo ao município, em 20/05/2025. PII, 27 de maio de 2025. Júlia Dutra Assessora de Promotoria

14/05/2025 16:33:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Determino que o TAC seja submetido à apreciação do Município de Milton Brandão, fixando-se o prazo de dez dias úteis.  Após, sejam os autos conclusos. PII, 14 de maio de 2025.  Avelar Fortes ...

14/05/2025 12:49:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

14/05/2025 12:48:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

TAC nº 01/2025.

06/05/2025 08:07:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

06/05/2025 08:03:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

06/05/2025 08:03:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 16/06/2025 01:06:25