14/08/2020 10:45:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Nota-se, portanto, que foram exauridas as ações administrativas da 2ª Promotoria de Picos PI, não sendo registrada ocorrência capaz de macular o processo eletivo em epígrafe, o qual transcorreu regularmente, razão pela qual a presentante do MPE promove neste ato o arquivamento deste Procedimento Administrativo.

30/03/2020 10:07:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que encaminhei a presente decisão para o CSMP.

06/03/2020 19:10:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Arquivamento - comunicação ao CSMP

06/02/2020 12:23:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

06/02/2020 09:37:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao gabinete da 2ª PJ para análise da documentação juntada.

06/02/2020 09:35:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos de resposta ao ofício nº 171/2020.

29/01/2020 10:37:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 171/2020/MPPI/PJP/SUPJP/2ªPJ-PICOS, recebido em 28/01/2020. E para constar, lavro e assino a presente certidão.

16/01/2020 14:01:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 171/2020 - 000248-089.2019/SUPJP/2ªPJ-PICOS Picos, 16 de janeiro de 2020. A(o) Senhor(a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Paquetá do Piauí-PI Assunto: Encaminhamento de Despacho - Requisição de informações. Senhor(a) Presidente, Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia do despacho, proferido pela Promotora de Justiça - Dra. Itanieli Rotondo Sá - nos autos do Procedimento Administrativo nº 38/2019-B, SIMP 000248-089/2019 que tramita na 2ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da requisição, no prazo de 10 (dez) dias. Os documentos/informações requisitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: alianecb@mppi.mp.br. Atenciosamente, ALIANE ARAÚJO DE CARVALHO BEZERRA Técnica Ministerial Mat. 322

16/12/2019 10:16:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos de documento erroneamente juntado ao procedimento administrativo responsável por acompanhar as eleições para escolha dos conselheiros tutelares da cidade de Bocaina-PI.

16/12/2019 09:48:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/12/2019 09:48:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/12/2019 11:20:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado a servidor substituto - servidora responsável em período de férias.

27/11/2019 23:21:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho

18/11/2019 09:41:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

30/10/2019 12:59:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao gabinete da 2ª PJ para análise da documentação juntada.

30/10/2019 12:55:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que deixei de cumprir o despacho retro, tendo em vista juntada do ofício nº 14/2019 proveniente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Paquetá do Piauí-PI prestando as informações solicitadas.

30/10/2019 12:50:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos do ofício nº 14/2019 proveniente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Paquetá do Piauí-PI.

24/10/2019 09:20:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2019 09:18:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa

Após compulsar os autos, verifica-se que o CMDCA de Paquetá-PI ainda não enviou cópias do relatório de proclamação dos votos, tampouco resultado final da votação. Diante do exposto, oficie-se o CMDCA de Paquetá-PI, para que encaminhe a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias dos documentos acima mencionados, informando, inclusive, sobre eventuais irregularidades ocorridas no dia da eleição. CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE REQUISIÇÃO formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, com o devido encaminhamento ao destinatário e registros de praxe.

03/10/2019 08:40:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao gabinete da 2ª PJ de Picos para análise de documento.

03/10/2019 08:37:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos do ofício nº 27/2019 oriundo da Prefeitura Municipal de Bocaina.

02/10/2019 11:53:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para juntada de documento.

01/10/2019 11:17:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos informações sobre os locais de votação da eleição do CT de Paquetá. Picos-PI, 01/10/2019. Monísia Carvalho Gomes Assessora de Promotoria

01/10/2019 11:15:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos número de votação e nomes dos candidatos à eleição do CT de Paquetá. Picos-PI, 01/10/2019. Monísia Carvalho Gomes Assessora de Promotoria

01/10/2019 11:10:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos Lei Municipal nº 02 de 27 de março de 2015. Picos-PI, 01/10/2019. Monísia Carvalho Gomes Assessora de Promotoria

01/10/2019 10:39:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Reunião realizada no dia 30/09/2019.

01/10/2019 10:39:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício solicitando auxílio de Promotores de Justiça na fiscalização do Conselho Tutelar.

27/09/2019 12:37:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos reposta ao ofício circular nº 08/2019.

24/09/2019 13:05:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício.

24/09/2019 11:20:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO.

23/09/2019 12:41:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Certifico que no dia 07/08/2019, por volta dasllhOOmin, a Promotora de Justiça, 1tanieli Rotondo Sá, realizou reunião acerca de assuntos relacionados ao período ,dé campanha do ¿Conselho-Tutelar, no que se refere à propaganda eleitoral, ocasião em que se fizeram presentes representantes dos Conselho Municipal de Direiios da Criança e do adolescente e Conselho Tutelar dos municípios abrangidos por esta Comarca, conforme lista de participação anexa. Era o que tinha a certificar. Picos ¿ PI, 23 de setembro de 2019. I I .411r MONISIA 1141VALHO GOMES Assesso de Promotoria Mat. 15118

23/09/2019 12:41:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2019 12:32:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada oficio 072-2019 enviado pela a Prefeitura de Municipal de Paqueta.

17/09/2019 12:32:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2019 10:35:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/09/2019 10:32:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PA 38/2019-B ¿ 2ªPJ - SIMP 000248-089/2019 CERTIDÃO DE RECEBIDO Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento dos Ofícios nº 111/2019/MPPI/PJP/SUPJP/2ªPJ e nº 112/2019/MPPI/PJP/SUPJP/2ªPJ, em 06/08/2019. E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 4 de setembro de 2019. ALIANE ARAÚJO DE CARVALHO BEZERRA Técnica Ministerial ¿ Mat. 322

03/09/2019 09:40:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Manual

02/09/2019 13:02:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2019 12:10:39 • ATOS COMUNS » Recomendação

ALERTA, por fim, que o não cumprimento da presente recomendação importará na tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade civil, administrativa e mesmo criminal dos agentes que, purgo-á-6u omissão, violarem ou permitirem a violação das normas e princípios que regem o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, ex vi do disposto nos arts. 50, 208 e par. único, 216 e 232, todos da Lei n° 8.069/90, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias para que sejam informadas as providências tomadas no sentido do cumprimento da presente recomendação. Picos,-0 de agosto de 2019 Itaniei oto do Sá Promotora de Justiça

28/08/2019 12:02:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Por solicitação do Gabinete.

28/08/2019 12:02:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Manual

28/08/2019 12:02:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2019 08:49:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 111/2019/MPPI/PJP/SUPJP/2ªPJ-PICOS PA nº 38/2019-B, SIMP 000248-089/2019 Picos, 1º de agosto de 2019. Ao Senhor Presidente do Conselho Tutelar de Paquetá do Piauí-PI Assunto: Convocação para reunião. Senhor Presidente, Em face da existência do Procedimento Administrativo Nº 38/2019-B, SIMP 000248-089/2019, tramitando na 2ª Promotoria de Justiça do Município de Picos, com objetivo de fiscalizar/acompanhar o processo de escolha dos conselheiros tutelares da cidade de Paquetá do Piauí-PI. Informo que foi agendada reunião, nesta Promotoria de Justiça, no dia 07 de agosto de 2019, às 10h00min, para tratar de assuntos relativos ao período de companha, notadamente no que se refere à propaganda eleitoral. Atenciosamente, ITANIELI ROTONDO SÁ Promotora de Justiça

02/08/2019 08:48:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 112/2019/MPPI/PJP/SUPJP/2ªPJ-PICOS PA nº 38/2019-B, SIMP 000248-089/2019 Picos, 1º de agosto de 2019. Ao Senhor Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Paquetá do Piauí-PI Assunto: Requisição de informações. Senhor Presidente, Em face da existência do Procedimento Administrativo Nº 38/2019-B, SIMP 000248-089/2019, tramitando na 2ª Promotoria de Justiça do Município de Picos, com objetivo de fiscalizar/acompanhar o processo de escolha dos conselheiros tutelares da cidade de Paquetá do Piauí-PI. Requisito de Vossa Senhoria, nos termos do art. 129, VI da CF/88 e do art. 26, I, ¿b¿ da Lei Federal n.º 8.625/93, a fim de instruir o dito Procedimento Administrativo, o encaminhamento a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias corridos, dos seguintes documentos/informações: 1. Que seja enviado a esta Promotoria de Justiça informações e documentação atualizadas acerca das providências já tomadas para a realização das eleições de escolha dos membros do Conselho Tutelar deste município, com remessa preferencialmente por meio eletrônico, documentos em formato PDF, através do e-mail: sedepicos@mppi.mp.br. 2. Informo que foi agendada reunião, nesta Promotoria de Justiça, no dia 07 de agosto de 2019, às 10h00min, para tratar de assuntos relativos ao período de companha, notadamente no que se refere à propaganda eleitoral. Advirto Vossa Senhoria que o não atendimento da presente ordem, no prazo fixado, pode ensejar responsabilidade pelo crime de prevaricação, bem como ato de improbidade administrativa. Atenciosamente, ITANIELI ROTONDO SÁ Promotora de Justiça

01/08/2019 12:33:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2019 12:25:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO O presente caso trata de Procedimento Administrativo protocolado no SIMP sob nº 000248-089/2019 deflagrado para fiscalizar/acompanhar o processo de escolha do conselheiros tutelares de Paquetá do Piauí-PI. Era o que cabia relatar. Considerando a necessidade de se verificar o trâmite regular do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município supra, determino seja oficiado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para que apresente informações e documentação atualizadas, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das providências já tomadas para realização das eleições de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Em tempo, informe o Presidente do CMDCA e do Conselho Tutelar do município de Paquetá do Piauí-PI acerca do agendamento de reunião, nesta Promotoria de Justiça, no dia 07 de agosto do corrente ano, às 10h00min, para tratar de assuntos relativos ao período de campanha, notadamente no que se refere à propaganda eleitoral. À Secretaria para os devidos fins. Cumpra-se. Registre-se no SIMP. Picos (PI), 31 de julho de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

01/08/2019 12:24:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/07/2019 10:52:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Promotora de Justiça oficiante nesta Promotoria.

23/07/2019 10:49:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presente autos do ofício nº 08/2019 proveniente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Paquetá do Piauí-PI.

15/07/2019 17:38:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

08/07/2019 11:06:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/06/2019 12:24:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/06/2019 10:57:13 • ATOS COMUNS » Juntada

NESTA DATA, JUNTO AOS AUTOS O OFÍCIO N. 006/2019 DO CMDCA DE PAQUETÁ DO PIAUÍ.

27/06/2019 10:56:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2019 09:32:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2019 09:24:02 • ATOS COMUNS » Recomendação

RESOLVE RECOMENDAR AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: a) Que diante da nova previsão legal, o CMDCA reabra o prazo de inscrição, que se recomenda não superior a 5 (cinco) dias, em razão da alteração do artigo 132 do ECA e vigência imediata da Lei Federal n. 13.824/19, cumpridos os demais requisitos legais para o acesso ao cargo; b) Que seja dada ampla divulgação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, bem como dos locais de votação, por meio de cartazes a serem afixados em unidades do CRAS/CREAS, CAPS, UBS, hospitais, escolas, centros de educação infantil, clubes, delegacias de Polícia, bem como sejam feitas divulgações matérias em jornais, blogs e rádios local; c) Faz-se impositivo constar que a presente recomendação não esgota a atuação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação aos agentes supramencionados. FIXA-SE prazo de 72 (setenta e duas) horas para que comunique ao Ministério Público quanto à adoção das providências necessárias ao atendimento da presente recomendação, encaminhando os documentos que comprovem as alegações. FICA, desde já, o (a) RECOMENDADO(A) ciente de que seu descumprimento o constitui em mora quanto às providências solicitadas, podendo implicar na propositura de Ação Civil Pública, bem como na adoção de outras providências administrativas e judiciais cabíveis. O teor desta recomendação não exclui a irrestrita necessidade de plena observância a todas as normas constitucionais e infraconstitucionais em vigor. Publique-se a presente Recomendação no DOEMP/PI. Comunique-se a expedição dessa Recomendação ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAODIJ). Por fim, determino o envio desta Recomendação aos Municípios de Picos, São José do Piauí, Santana, Aroeiras do Itaim, Dom Expedito Lopes, Sussuapara, Geminiano, Monsenhor Hipólito, Santo Antônio de Lisboa, Francisco Santos, Bocaina, São Luís do Piauí, São João da Canabrava, Santa Cruz do Piauí, Wall Ferraz e Paquetá do Piauí. Picos-PI, 15 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

17/05/2019 08:58:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2019 11:57:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/04/2019 11:07:07 • ATOS COMUNS » Recomendação

Por fim, determino o envio desta Recomendação aos Municípios de Picos, São José do Piauí, Santana, Aroeiras do Itaim, Dom Expedito Lopes, Sussuapara, Geminiano, Monsenhor Hipólito, Santo Antônio de Lisboa, Francisco Santos, Bocaina, São Luís do Piauí, São João da Canabrava, Santa Cruz do Piauí, Wall Ferraz e Paquetá do Piauí. Picos-PI, 30/04/2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

30/04/2019 11:07:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/04/2019 09:07:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 277/2019

29/04/2019 09:06:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 276/2019

29/04/2019 09:05:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 275/2019

29/04/2019 09:05:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 274/2019

15/04/2019 10:21:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/04/2019 10:09:01 • ATOS COMUNS » Juntada

NESTA DATA, JUNTO AOS AUTOS O OFÍCIO Nº 03/2019 DO CMDCA DO PAQUETÁ - PIAUÍ.

15/04/2019 10:02:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/04/2019 15:56:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Itanieli Rotondo Sá - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/04/2019 09:48:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 45/2019

09/04/2019 09:48:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Manual