20/08/2020 10:24:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Despacho de arquivamento cumprido, protocolo eletrônico arquivado.

20/08/2020 10:18:49 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2020 16:18:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2020 16:16:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

29/05/2020 11:15:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/05/2020 09:27:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2020 09:23:44 • ATOS COMUNS » Juntada

09/03/2020 13:52:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho para juntada de cópias da Notícia de Fato instaurada para apurar a regularidade do processo de escolha de conselheiros tutelares de Aroeira do Itaim.

13/02/2020 10:22:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos, com minuta de arquivamento pronta. Picos-PI, 13/02/2020. Monísia Carvalho Gomes Assessora de Promotoria

07/02/2020 11:40:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Posse realizada - organizar arquivamento.

10/01/2020 09:38:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Protocolo repassado com a finalidade de juntar documentos apresentados pelo CMDCA de Aroeiras do Itaim/PI.

10/01/2020 09:34:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício n° 01/2020 e anexos do CMDCA de Aroeiras do Itaim/PI.

10/01/2020 09:34:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/12/2019 11:40:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

06/12/2019 09:06:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos para análise de documentos juntados.

06/12/2019 09:04:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do Relatório Final da Eleição de Membros do CT de Aroeiras do Itaim/PI, oriundo do CMDCA de Aroeiras do Itaim/PI, que trata da resposta ao Ofício n° 1650/2019. Picos, 06/12/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

06/12/2019 09:01:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do Oficio n° 010/2019 e anexos, oriundo do CMDCA de Aroeiras do Itaim/PI, que trata da resposta ao Ofício n° 1650/2019. Picos, 06/12/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

04/12/2019 12:33:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada de envio do Oficio n° 1650/2019 por e-mail a presidente do CMDCA de Aroeiras do Itaim/PI. Picos, 04/12/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

04/12/2019 12:26:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1650/2019-000249-089.2019/SUPJP/2ªPJ-PICOS- Encaminhamento de Despacho Mandado.

24/10/2019 09:17:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2019 09:16:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa

Diante do exposto, oficie-se o CMDCA de Aroeiras do Itaim-PI, para que encaminhe a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias dos documentos acima mencionados, informando, inclusive, sobre eventuais irregularidades ocorridas no dia da eleição. CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE REQUISIÇÃO formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, com o devido encaminhamento ao destinatário e registros de praxe.

03/10/2019 08:47:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/10/2019 08:39:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do Oficio n° 08/2019 do CMDCA de Aroeiras do Itaim/PI. Picos, 03/10/2019 Francisca Barros Dantas matrícula 7009

02/10/2019 14:58:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para juntada de documento.

01/10/2019 12:36:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos documentos relativos à eleição do Conselho Tutelar no Município de Aroeiras do Itaim-PI. Picos-PI, 01/10/2019. Monísia Carvalho Gomes Assessora de Promotoria

01/10/2019 10:41:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Reunião realizada no dia 30/09/2019.

01/10/2019 10:41:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício solicitando auxílio de Promotores de Justiça na fiscalização do Conselho Tutelar.

26/09/2019 12:23:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2019 08:54:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada de oficio enviado para o Prefeito de Aroeiras do Itaim.

24/09/2019 08:52:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Versam os autos sobre Procedimento Administrativo deflagrado para fiscalizar/acompanhar o processo de escolha do conselheiros tutelares dos municípios de Picos e macrorregião. Considerando a necessidade de acompanhar o Procedimento de escolha dos membros do Conselho Tutelar, determino: a) seja verificada a situação do trâmite do Processo de escolha dos conselheiros tutelares, por município; b) seja oficiado à Procuradoria-Geral de Justiça solicitando auxílio de membros para o dia da eleição, c) seja oficiado aos Prefeitos municipais, solicitando auxílio para o transporte de servidores do MPE no dia da eleição (carro e motorista); d) seja designada reunião nesta Promotoria, para o dia 30 de setembro, às 8:00h. À Secretaria para os devidos fins. Cumpra-se. Registre-se no SIMP. Picos (PI), 17 de agosto de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

23/09/2019 12:54:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2019 11:03:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Certifico que no dia 07/08/2019, por volta das11h00min, a Promotora de Justiça, Itanieli Rotondo Sá, realizou reunião acerca de assuntos relacionados ao período de campanha do Conselho Tutelar, no que se refere à propaganda eleitoral, ocasião em que se fizeram presentes representantes dos Conselho Municipal de Direitos da Criança e do adolescente e Conselho Tutelar dos municípios abrangidos por esta Comarca, conforme lista de participação anexa.

18/09/2019 07:49:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Análise.

10/09/2019 08:08:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho.

10/09/2019 08:06:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada de resposta do CMDCA de Aroeiras do Itaim ao Ofício n° 184/2019/2ªPJ de Picos. Picos, 10/09/2019 Francisca Barros Dantas matricula 7009

10/09/2019 08:03:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PA n° 37/2019-B/2ªPJ/SIMP 000249-089/2019 CERTIDÃO DE RECEBIDO Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 184/2019/MPPI/PJP/SUPJP/2ªPJ-PICOS, em 21/08/2019. E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 10 de setembro de 2019. FRANCISCA BARROS DANTAS Servidora Cedida ¿ Mat. 7009

10/09/2019 08:03:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2019 09:47:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

29/08/2019 11:30:40 • ATOS COMUNS » Recomendação

ALERTA, por fim, que o não cumprimento da presente recomendação importará na tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade civil, administrativa e mesmo criminal dos agentes que, por ação .ou omissão, violarem ou permitirem a violação das normas e princípios que regem o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, ex vi do disposto nos arts. 50, 208 e par. único, 216 e 232, todos da Lei n° 8.069/90, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias para que sejam informadas as providências tomadas no sentido do cumprimento da presente recomendação. ----Picos, 06 de agosto de-2019.. ItaniéIiAcigndõ Sá , Promotora de Justiça

29/08/2019 10:54:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos a pedido do gabinete da 2ªPJ de Picos

29/08/2019 10:53:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada aos autos do Ofício n° 04/2019- do CMDCA de Aroeiras do Itaim/PI e documentos anexos que tratam da eleição unificada dos Conselheiros Tutelares de Aroeiras do Itaim/PI. Picos, 29/08/2019 Francisca Barros Dantas servidora cedida

20/08/2019 09:49:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 184/2019-CMDCA

20/08/2019 09:49:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada de cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme art. 8º do Ato PGJ n° 931/2019. Picos, 20/08/2019 Francisca Barros Dantas servidora cedida

06/08/2019 09:17:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação 39/2019

06/08/2019 09:15:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação 28/2019

06/08/2019 09:03:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que encaminhei a Notificação n° 28/2019 por e-mail e por meio do aplicativo whatsapp à senhora Fernanda Holanda Araújo, presidente do CMDCA de Aroeiras do Itaim/PI. Picos, 06/08/2019 Francisca Barros Dantas servidora cedida

06/08/2019 08:56:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a senhora Maria Luzia da Rocha Moura, presidente do Conselho Tutelar de Aroeiras do Itaim/PI, tomou ciência da Notificação n° 39/2019, por meio do aplicativo whatsapp em 05/08/2019. Era o que tinha a certificar. Francisca Barros Dantas servidora cedida matricula 7009

01/08/2019 12:34:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2019 12:06:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO O presente caso trata de Procedimento Administrativo protocolado no SIMP sob nº 000249-089/2019 deflagrado para fiscalizar/acompanhar o processo de escolha do conselheiros tutelares de Aroeiras do Itaim-PI. Era o que cabia relatar. Considerando a necessidade de se verificar o trâmite regular do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município supra, determino seja oficiado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para que apresente informações e documentação atualizadas, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das providências já tomadas para realização das eleições de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Em tempo, informe o Presidente do CMDCA e do Conselho Tutelar do município de Aroeiras do Itaim acerca do agendamento de reunião, nesta Promotoria de Justiça, no dia 07 de agosto do corrente ano, às 10h00min, para tratar de assuntos relativos ao período de campanha, notadamente no que se refere à propaganda eleitoral. À Secretaria para os devidos fins. Cumpra-se. Registre-se no SIMP. Picos (PI), 31 de julho de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

01/08/2019 12:06:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/07/2019 08:57:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Por solicitação.

25/07/2019 13:20:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/07/2019 13:17:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

P. 37/2019 Despacho: Versam os autos sobre Procedimento Administrativo instaurado para acompanhar o processo de escolha dos conselheiros tutelares de Aroeiras do Itaim, e, tendo em vista encaminhamento de Recomendações ao Município referido, determina-se: a) seja oficiado ao município de Aroeiras do Itaim para que informe as medidas adotadas com base nas Recomendações 07 e 08 de 2019 referentes ao pleito de eleição do conselho tutelar e encaminhe documentos pertinentes ao processo de escolha no prazo de 10 dias. Após, com ou sem resposta, certifique-se. Cumpra-se. Picos, 25 de julho de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

25/07/2019 13:16:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2019 10:06:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminhamento ao membro para despacho.

15/07/2019 16:43:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

08/07/2019 11:06:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2019 09:32:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2019 09:24:28 • ATOS COMUNS » Recomendação

RESOLVE RECOMENDAR AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: a) Que diante da nova previsão legal, o CMDCA reabra o prazo de inscrição, que se recomenda não superior a 5 (cinco) dias, em razão da alteração do artigo 132 do ECA e vigência imediata da Lei Federal n. 13.824/19, cumpridos os demais requisitos legais para o acesso ao cargo; b) Que seja dada ampla divulgação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, bem como dos locais de votação, por meio de cartazes a serem afixados em unidades do CRAS/CREAS, CAPS, UBS, hospitais, escolas, centros de educação infantil, clubes, delegacias de Polícia, bem como sejam feitas divulgações matérias em jornais, blogs e rádios local; c) Faz-se impositivo constar que a presente recomendação não esgota a atuação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação aos agentes supramencionados. FIXA-SE prazo de 72 (setenta e duas) horas para que comunique ao Ministério Público quanto à adoção das providências necessárias ao atendimento da presente recomendação, encaminhando os documentos que comprovem as alegações. FICA, desde já, o (a) RECOMENDADO(A) ciente de que seu descumprimento o constitui em mora quanto às providências solicitadas, podendo implicar na propositura de Ação Civil Pública, bem como na adoção de outras providências administrativas e judiciais cabíveis. O teor desta recomendação não exclui a irrestrita necessidade de plena observância a todas as normas constitucionais e infraconstitucionais em vigor. Publique-se a presente Recomendação no DOEMP/PI. Comunique-se a expedição dessa Recomendação ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAODIJ). Por fim, determino o envio desta Recomendação aos Municípios de Picos, São José do Piauí, Santana, Aroeiras do Itaim, Dom Expedito Lopes, Sussuapara, Geminiano, Monsenhor Hipólito, Santo Antônio de Lisboa, Francisco Santos, Bocaina, São Luís do Piauí, São João da Canabrava, Santa Cruz do Piauí, Wall Ferraz e Paquetá do Piauí. Picos-PI, 15 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

17/05/2019 08:55:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/05/2019 08:51:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/05/2019 08:50:49 • ATOS COMUNS » Juntada

NESTA DATA, JUNTO AOS AUTOS O OFÍCIO Nº 19/2019 DO CMDCA DE AROEIRAS DO ITAIM COM DOCUMENTOS DA ELEIÇÃO UNIFICADA DO CONSELHO TUTELAR.

14/05/2019 08:50:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2019 11:57:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/04/2019 11:07:45 • ATOS COMUNS » Recomendação

Por fim, determino o envio desta Recomendação aos Municípios de Picos, São José do Piauí, Santana, Aroeiras do Itaim, Dom Expedito Lopes, Sussuapara, Geminiano, Monsenhor Hipólito, Santo Antônio de Lisboa, Francisco Santos, Bocaina, São Luís do Piauí, São João da Canabrava, Santa Cruz do Piauí, Wall Ferraz e Paquetá do Piauí. Picos-PI, 30/04/2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

30/04/2019 11:07:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/04/2019 08:46:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 273/2019

29/04/2019 08:46:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 272/2019

29/04/2019 08:46:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 271/2019

29/04/2019 08:45:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 270/2019

09/04/2019 15:56:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Itanieli Rotondo Sá - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/04/2019 09:52:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 44/2019

09/04/2019 09:52:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Manual