05/05/2020 16:06:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedo com o arquivamento do presente procedimento, conforme a certidão de julgamento retro alimentada.

05/05/2020 16:06:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2020 13:19:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 29.01.2020, na 1323ª sessão ordinária do CSMP-PI.

11/03/2020 13:18:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2020 12:54:22 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes

EMENTA: Procedimento preparatório de Inquérito Civil instaurado para apurar supostas irregularidades no preenchimento no Sistema de Informações sobre Orçamento Públicos em Educação ¿ SIOPE, no exercício do ano de 2016, no Município de São Félix do Piauí. A Secretaria Municipal de Educação atendeu às requisições ministeriais, tendo juntado as documentações pertinentes. Regularização da situação. Esgotamento das diligências. Arquivamento.

24/01/2020 11:47:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/01/2020 11:20:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

20/01/2020 11:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/12/2019 10:18:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de autos físicos para homologação de arquivamento.

16/12/2019 10:18:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/08/2019 09:10:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Piauí ¿ DOEMP/PI, Ano III, Nº 459, Segunda-feira de 12/08/2019, cópia da Promoção de Arquivamento em anexo. Procedo à juntada do comprovante.

12/08/2019 08:36:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em cumprimento ao despacho retro, encaminhei via e-mail institucional, cópia desta Decisão de Arquivamento ao DOEMPI para publicação. Faço juntada do comprovante de envio.

08/08/2019 18:11:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em cumprimento ao despacho retro, procedi à comunicação via E-doc/ Athenas, ao CSMP, do arquivamento do presente procedimento. Procedo à juntada do comprovante.

08/08/2019 18:11:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em decorrência da Agregação da extinta PJ de São Félix do Piauí, a PJ de Barro Duro com a consequente transferência do acervo a esta, bem como do grande volume de trabalho acumulado nos referidos procedimentos, a partir deste procedo a realização das diligências presentes nos autos.

02/08/2019 10:51:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em virtude da agregação da PJ de São Félix para Barro Duro, conforme Resolução CPJ/PI 02, 29 de julho de 2019, encaminho os protocolos a PJBD.

01/08/2019 13:24:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Barro Duro - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/07/2019 14:57:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução à PJ de origem após análise e movimentação pelo GATE.

15/07/2019 14:36:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

ARQUIVAMENTO

15/07/2019 09:50:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para o assessor realizar movimentação. Férias da servidora a partir de 15/07.

01/07/2019 11:13:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos procedimentos à técnica do Grupo.

06/05/2019 17:08:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em cumprimento ao despacho retro encaminhe-se ao GATE para análise e apoio.

13/03/2019 17:20:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho Ministerial outras providências

13/03/2019 17:20:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/08/2018 14:40:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça oficiante nesta Promotoria.

09/08/2018 14:08:20 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIFICO QUE o Oficio/PJ Nº 335/2018, obteve resposta a qual foi juntada as fls. 37/38. Dou fé. Barro Duro, 08 de agosto de 2018

09/08/2018 13:51:39 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIFICO QUE o Oficio/PJ Nº 335/2018, obteve resposta a qual foi juntada as fls. 34/35. Dou fé. Barro Duro, 08 de agosto de 2018.

08/08/2018 11:37:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da AR que comprova o recebimento do OFICIO/PJBD N. 338/2018, 08 de agosto de 2018

26/07/2018 14:06:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do comprovante de envio do OFICIO/PJ N. 338/2018. 26 de julho de 2018

26/07/2018 14:05:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do comprovante do envio do OFICIO/PJ N. 335/2018. 26 de julho de 2018

26/07/2018 13:03:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do Comprovante de Publicação. 26 de julho de 2018

26/07/2018 13:03:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/07/2018 12:34:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

24/07/2018 12:09:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para envio da RECOMENDAÇÃO N.07/2018 aos respectivos destinatários.

24/07/2018 12:01:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O Certifico, nesta data, que de acordo com a portaria n.28/2018, que instaurou o presente Procedimento Preparatório, foi enviado Ofícios (via e-mail) para o setor competente da Procuradoria Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário Oficial Eletrônico da referida portaria e da Notificação Recomendatória n.07/2018, bem como para o Centro de Apoio Operacional da Educação e da Cidadania - CAODEC, para a devida ciência. Barro Duro- PI, 24 de Julho de 2018. Brendo Antônio dos Santos Silva Assessor de Promotoria

24/07/2018 10:44:04 • ATOS COMUNS » Recomendação

Aos Senhores PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ. NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 07/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu representante signatário em exercício da Promotoria de Justiça São Félix do Piauí, no uso de suas atribuições legais, e, com fulcro nas disposições contidas nos artigos 127 e 129, incisos II e III, da Constituição Federal; artigo 26, incisos I, e artigo 27 e parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal de nº 8.625/93; e artigo 37 da Lei Complementar Estadual nº 12/93; RESOLVE: RECOMENDAR AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ que prestem esclarecimentos a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias, sobre o preenchimento dos dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação ¿ SIOPE, referente ao exercício do ano de 2016. A partir da data da entrega da presente Recomendação, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ considera seus destinatários como pessoalmente cientes da situação ora exposta e, nesses termos, passível de responsabilização por quaisquer eventos futuros imputáveis a sua omissão quanto às providências solicitadas. Cabe, portanto, advertir que a inobservância da Recomendação Ministerial serve para fins de fixação de dolo em futuro e eventual manejo de ações judiciais de improbidade administrativa por omissão, previsto em Lei Federal. Vencidos os prazos concedidos, requisita-se informações no que diz respeito ao atendimento desta recomendação, inclusive sobre os motivos da não-concretização das condutas recomendadas, registrando-se que, não obstante a não obrigatoriedade do seu atendimento, a possível conduta indevida sujeita-se, por sua vez, a correção de natureza jurisdicional, seja da pessoa jurídica e/ou física responsável, om repercussões civis (inclusive ressarcitórias), administrativas (improbidade) e/ou penal. Faz-se impositivo constar que a presente recomendação não esgota a atuação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação aos agentes supramencionados. PUBLIQUE-SE no Diário Oficial de Justiça e no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça. COMUNIQUE-SE a expedição dessa Recomendação ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania. Barro Duro-PI, 09 de julho de 2018. Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, Respondendo pela PJ de São Félix do Piauí

24/07/2018 10:24:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA MINISTÉRIO PÚBLICO ABERTURA DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO - SIMP 000249-283/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu representante signatário em exercício na Promotoria de Justiça de São Félix do Piauí, no uso de suas atribuições legais, e, com fulcro nas disposições contidas nos arts. 127 e 129 da Constituição Federal; arts. 26 e 27 da Lei Federal de nº 8.625/93; e arts. 36 e 37 da Lei Complementar Estadual nº 12/93: RESOLVE: Instaurar o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO SIMP 000249-283/2018, a fim de adotar as medidas pertinentes ao caso, para tanto, DETERMINO as seguintes diligências: 1. AUTUE-SE a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o art. 8º da Resolução nº. 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. ENCAMINHE-SE arquivo da presente Portaria, ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no art. 2º, § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. REMETA-SE cópia desta PORTARIA ao CAODEC, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº. 01/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí. CUMPRA-SE. Barro Duro-PI, 09 de julho de 2018. Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, Respondendo pela PJ de São Félix do Piauí

24/07/2018 09:22:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Na presente data, em atenção ao despacho inicial, que determina a CONVERSÃO, fora feita a autuação da Noticia de Fato em Procedimento Preparatório, de modo a alterar a natureza jurídica (classe) do procedimento.

24/07/2018 09:11:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Felix - Promotor: Luiz Antonio França Gomes - Tipo de Distribuição: Manual

24/07/2018 09:11:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

24/07/2018 09:02:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ (PJSF) SIMP 000249-283/2018 DESPACHO INICIAL Vistos etc. REGISTRE(M)-SE e AUTUE(M)-SE a Comunicação do CAODEC/MPPPI, noticiando que os dados do SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação operacionalizado pelo FNDE ¿ Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação), referente ao exercício do ano de 2016, do Munícipio de São Félix do Piauí, não foram preenchidos ou foram preenchidos e resultaram em inconsistência legal, como Notícia de Fato. NOMEIO o Assessor da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro Brendo Antônio dos Santos Silva, para secretariar este procedimento. JUNTEM-SE ao SIMP cópias integrais, em PDF, da NF em questão. RESOLVO, de pronto, instaurar o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, a fim de adotar as medidas pertinentes ao caso, mediante portaria anexa. CUMPRA-SE com urgência. Barro Duro (PI), 09 de julho de 2018. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça

24/07/2018 09:02:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/07/2018 10:31:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Felix - Promotor: Luiz Antonio França Gomes - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/06/2018 09:57:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça oficiante nesta Promotoria.

25/06/2018 09:53:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da parte integral em PDF do OFICIO N° 373, oriundo do CAODEC/MPPI, 25 de junho de 2018

25/06/2018 09:51:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Felix - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuição: Manual