10/03/2020 10:49:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado na caixa 02 de procedimentos arquivados na secretaria unificada em 2020.

10/03/2020 10:47:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação de arquivamento ao CSMP via athenas.

09/03/2020 13:12:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Arquivamento - comunicação CSMP

07/02/2020 12:44:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/02/2020 09:06:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso. Ver juntada.

07/02/2020 09:04:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Certifico que o despacho de 27.11.2019 foi cumprido com a expedição do ofício nº 172/2020-000250-089.2019/SUPJP/2ªPJ-PICOS, sem apresentação de resposta como consta na certidão retro. Em virtude do encaminhamento de documentos juntados aos autos em 28.01.2020, não procedi à reiteração do expediente. Nesta data faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria para análise dos documentos juntados e deliberação sobre a necessidade de reiteração do ofício.

07/02/2020 08:56:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que até a presente data, expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao ofício nº  172/2020-000250-089.2019/SUPJP/2ªPJ-PICOS.

28/01/2020 08:32:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício nº 01/2020 e anexos, encaminhados pelo CMDCA de São José do Piauí.

28/01/2020 08:27:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do ofício nº 172/2020-000250-089.2019/SUPJP/2ªPJ-PICOS, recebido em 27.01.2020.

17/01/2020 08:34:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 172/2020-000250-089.2019/SUPJP/2ªPJ-PICOS

09/12/2019 10:35:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico.

02/12/2019 11:23:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Manual

27/11/2019 23:26:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho

18/11/2019 10:00:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

16/10/2019 09:12:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

16/10/2019 09:12:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Nesta data faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

16/10/2019 09:11:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício nº 32/2019 às fls. 127/140V.

16/10/2019 09:04:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

A pedido da servidora para juntada de documentos.

03/10/2019 09:03:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria de Justiça.

03/10/2019 08:56:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de ofício recebido da prefeitura de São José do Piauí.

03/10/2019 08:45:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2019 10:43:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício solicitando auxílio de Promotores de Justiça na fiscalização do Conselho Tutelar.

01/10/2019 08:43:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos documentos relativos ao processo de escolha dos conselheiros tutelares de São José do Piauí. Picos-PI,01/10/2019. Monísia Carvalho Gomes Assessora de Promotoria

01/10/2019 08:42:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Reunião realizada no dia 30/09/2019.

24/09/2019 13:05:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício.

24/09/2019 11:21:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO.

23/09/2019 12:34:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Certifico que no dia 07/08/2019, por volta dasllhOOmin, a Promotora de Justiça, 1tanieli Rotondo Sá, realizou reunião acerca de assuntos relacionados ao período ,dé campanha do ¿Conselho-Tutelar, no que se refere à propaganda eleitoral, ocasião em que se fizeram presentes representantes dos Conselho Municipal de Direiios da Criança e do adolescente e Conselho Tutelar dos municípios abrangidos por esta Comarca, conforme lista de participação anexa. Era o que tinha a certificar. Picos ¿ PI, 23 de setembro de 2019. I I .411r MONISIA 1141VALHO GOMES Assesso de Promotoria Mat. 15118

23/09/2019 12:34:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2019 07:47:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Análise.

04/09/2019 09:51:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Procedimento encaminhado do gabinete a pedido do membro.

29/08/2019 08:05:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 240/2019-000250-089.2019/SUPJP/2ªPJ-PICOS

28/08/2019 11:25:17 • ATOS COMUNS » Recomendação

ALERTA, por fim, que o não cumprimento da presente recomendação importará na tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade civil, administrativa e mesmo criminal dos -agentes que, por ação_ou omissão, violarem ou permitirem a violação das normas e princípios que regem o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, ex vi do disposto nos arts. 5°, 208 e par. único, 216 e 232, todos da Lei n° 8.069/90, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias para que sejam informadas as providências tomadas no sentido do cumprimento da presente recomendação. - Picos; 6 de-agosto de 2019>, - , !Itary ondo Sá ! 'Promotoria de Justiça_

28/08/2019 11:16:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado a pedido da Assessora para juntada de Recomendação.

23/08/2019 10:33:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PA 34/2019-B SIMP 000250-089/2019 CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s): 1. Ofícios nº 121/2019/MPPI/PJP/SUPJP/2ªPJ-PICOS, de fl. 81. Informo também que o expediente não foi retirado, pois o CMDCA encaminhou informações referentes ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutela, juntados de fls. 89/95. Picos, 23 de agosto de 2019. SAYARA DE SOUSA BRITO Técnica Ministerial ¿ Mat. 399

09/08/2019 10:11:57 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA nº 34/2019-C e ao SIMP nº 000250-089/2019) Em 09/08/2019, eu, Sayara de Sousa Brito __________, Técnica Ministerial lotada na secretaria unificada das Promotorias de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos resposta ofício 15 e 17/2019 do CMDCA de São José do Piauí às fls. 89/95.

09/08/2019 09:59:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PA 34/2019-B - SIMP 000250-089/2019 CERTIDÃO DE RECEBIDO Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do ofício nº 121/MPPI/PJP/SUPJP/2ªPJ-PICOS, recebidos em 07.08.2019. E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 9 de agosto de 2019. SAYARA DE SOUSA BRITO Técnica Ministerial ¿ Mat. 399

05/08/2019 11:05:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PA 34/2019-B - SIMP 000250-089/2019 CERTIDÃO DE RECEBIDO Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento dos ofícios nº 118/2019/MPPI/PJP/SUPJP/2ªPJ-PICOS e ofício nº 120/2019/MPPI/PJP/SUPJP/2ªPJ-PICOS, recebidos em 05.08.2019. E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 5 de agosto de 2019. SAYARA DE SOUSA BRITO Técnica Ministerial ¿ Mat. 399

05/08/2019 10:36:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 121/2019/MPPI/PJP/SUPJP/2ªPJ-PICOS

05/08/2019 10:34:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 120/2019/MPPI/PJP/SUPJP/2ªPJ-PICOS

05/08/2019 10:33:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 118/2019/MPPI/PJP/SUPJP/2ªPJ-PICOS

02/08/2019 10:25:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Manual

01/08/2019 17:39:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Impedimento

01/08/2019 12:37:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2019 12:03:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO O presente caso trata de Procedimento Administrativo protocolado no SIMP sob nº 000250-089/2019 deflagrado para fiscalizar/acompanhar o processo de escolha do conselheiros tutelares de São José do Piauí-PI. Era o que cabia relatar. Considerando a necessidade de se verificar o trâmite regular do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município supra, determino seja oficiado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para que apresente informações e documentação atualizadas, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das providências já tomadas para realização das eleições de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Em tempo, informe o Presidente do CMDCA e do Conselho Tutelar do município de São José do Piauí-PI acerca do agendamento de reunião, nesta Promotoria de Justiça, no dia 07 de agosto do corrente ano, às 10h00min, para tratar de assuntos relativos ao período de campanha, notadamente no que se refere à propaganda eleitoral. À Secretaria para os devidos fins. Cumpra-se. Registre-se no SIMP. Picos (PI), 31 de julho de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

01/08/2019 12:03:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2019 08:32:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AUTOS ENCAMINHADOS À SECRETARIA PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO.

11/07/2019 14:14:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior

DESPACHO (Referente a PA nº 34/2019-B, SIMP 000250-089/2019) Trata-se de Procedimento Administrativo, instaurado para fiscalizar/acompanhar o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de São José do Piauí. Da análise dos autos, não se vislumbra irregularidade aparente até a presente data. Foi expedida Recomendação ao Prefeito de São José do Piauí, a qual foi entregue em 15/05/2019, não havendo notícias de seu cumprimento. Assim, oficie-se o Prefeito de São José do Piauí para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se a Recomendação nº 07/2019 está sendo devidamente cumprida. Cumpra-se. Picos-PI, 04 de julho de 2019. MAURÍCIO VERDEJO G. JÚNIOR Promotor de Justiça, em substituição

11/07/2019 14:14:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/07/2019 09:16:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

NESTA DATA, FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA PARA DESPACHO/CONCLUSÃO.

01/07/2019 09:15:19 • ATOS COMUNS » Juntada

NESTA DATA, JUNTO AOS AUTOS O OFÍCIO N. 14/2019 DO CMDCA DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ.

01/07/2019 09:15:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2019 08:58:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/05/2019 08:58:26 • ATOS COMUNS » Juntada

NESTA DATA, JUNTO AOS AUTOS O OFÍCIO N. 02/2019 DO CMDCA DE SÃO JOSÉ DO PIAUI, EM RESPOSTA AS RECOMENDAÇÕES 07/2019 E 08/2019 - 2ª PJ PICOS.

24/05/2019 08:57:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2019 09:32:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2019 09:24:59 • ATOS COMUNS » Recomendação

RESOLVE RECOMENDAR AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: a) Que diante da nova previsão legal, o CMDCA reabra o prazo de inscrição, que se recomenda não superior a 5 (cinco) dias, em razão da alteração do artigo 132 do ECA e vigência imediata da Lei Federal n. 13.824/19, cumpridos os demais requisitos legais para o acesso ao cargo; b) Que seja dada ampla divulgação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, bem como dos locais de votação, por meio de cartazes a serem afixados em unidades do CRAS/CREAS, CAPS, UBS, hospitais, escolas, centros de educação infantil, clubes, delegacias de Polícia, bem como sejam feitas divulgações matérias em jornais, blogs e rádios local; c) Faz-se impositivo constar que a presente recomendação não esgota a atuação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação aos agentes supramencionados. FIXA-SE prazo de 72 (setenta e duas) horas para que comunique ao Ministério Público quanto à adoção das providências necessárias ao atendimento da presente recomendação, encaminhando os documentos que comprovem as alegações. FICA, desde já, o (a) RECOMENDADO(A) ciente de que seu descumprimento o constitui em mora quanto às providências solicitadas, podendo implicar na propositura de Ação Civil Pública, bem como na adoção de outras providências administrativas e judiciais cabíveis. O teor desta recomendação não exclui a irrestrita necessidade de plena observância a todas as normas constitucionais e infraconstitucionais em vigor. Publique-se a presente Recomendação no DOEMP/PI. Comunique-se a expedição dessa Recomendação ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAODIJ). Por fim, determino o envio desta Recomendação aos Municípios de Picos, São José do Piauí, Santana, Aroeiras do Itaim, Dom Expedito Lopes, Sussuapara, Geminiano, Monsenhor Hipólito, Santo Antônio de Lisboa, Francisco Santos, Bocaina, São Luís do Piauí, São João da Canabrava, Santa Cruz do Piauí, Wall Ferraz e Paquetá do Piauí. Picos-PI, 15 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

17/05/2019 08:59:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2019 11:57:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/04/2019 11:04:02 • ATOS COMUNS » Recomendação

Por fim, determino o envio desta Recomendação aos Municípios de Picos, São José do Piauí, Santana, Aroeiras do Itaim, Dom Expedito Lopes, Sussuapara, Geminiano, Monsenhor Hipólito, Santo Antônio de Lisboa, Francisco Santos, Bocaina, São Luís do Piauí, São João da Canabrava, Santa Cruz do Piauí, Wall Ferraz e Paquetá do Piauí. Picos-PI, 30/04/2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

30/04/2019 11:03:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2019 10:16:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 248/2019

24/04/2019 10:15:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 247/2019

24/04/2019 10:14:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 246/2019

24/04/2019 10:14:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 245/2019

09/04/2019 15:56:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Itanieli Rotondo Sá - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/04/2019 09:57:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 41/2019

09/04/2019 09:56:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Manual