06/07/2021 11:10:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

DILIGÊNCIAS CUMPRIDAS. ARQUIVADO

06/07/2021 11:10:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/07/2021 10:55:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/07/2021 10:54:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/07/2021 08:03:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/07/2021 01:30:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2021 12:13:53 • ATOS COMUNS » Voto

12/02/2021 11:52:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

01/02/2021 13:11:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/02/2021 13:00:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/01/2021 10:01:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

26/01/2021 12:04:49 • ATOS COMUNS » Juntada

14/01/2021 21:59:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/12/2020 09:22:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/12/2020 09:20:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

07/12/2020 12:30:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2020 17:18:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/12/2020 15:56:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2020 13:03:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/10/2020 13:01:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

29/10/2020 13:01:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/10/2020 13:33:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2020 13:32:09 • ATOS COMUNS » Juntada

05/10/2020 13:31:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/09/2020 17:12:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

28/09/2020 19:07:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

18/09/2020 14:50:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/09/2020 21:05:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/05/2020 17:15:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/05/2020 17:01:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/04/2020 08:31:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inlusão da portaria realizada.

22/04/2020 08:30:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 59/2019 que converte o presente procedimento preparatório em inquérito civil público que tem como escopo averiguar possível ocorrência de ilegalidade na realização de bingos pela empresa ASSOCIAÇÃO RENASCER VIDAS, cujo nome fantasia é "Prêmio FACIM", tendo como entidade beneficiada a LIONS CLUBE DE FLORIANO, bem como tomar as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para a garantia da observância da ordem jurídica e defesa dos interesses sociais, inclusive evitar danos aos consumidores participantes.

20/04/2020 23:21:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o presente procedimento para inserção da Portaria no seu respectivo movimento, tendo em vista que consta documento diverso.

20/04/2020 22:49:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Automática

17/04/2020 16:57:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Obs: Necessidade de cumprimento do último despacho, notadamente a comunicação aos órgãos e envio de portaria de conversão.

17/04/2020 16:56:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido aguardo do retorno do expediente presencial. E, para constar, lavro o presente termo.

17/04/2020 16:55:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, de ordem do Promotor de Justiça, considerando que o último ato finalístico proferido no bojo deste procedimento é designação de audiência e que o Ato PGJ n º 999/2020, em consonância com a Resolução nº 210/2020, do CNMP, suspendeu o expediente presencial no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, inclusive a participação dos membros nos atos, sessões colegiadas e audiências judiciais, até o dia 30 de abril de 2020, como meio de restringir o contato social, diminuindo a circulação e aglomeração de pessoas com o fim de prevenir e conter o contágio pelo COVID-19 em prol da saúde pública, ressalvadas as situações que impossibilitem a sua adoção, DEVOLVO o feito à secretaria unificada a fim de aguardar o retorno do expediente presencial, retornando na sequência para deliberação do Promotor de Justiça. Dou fé.

17/04/2020 08:12:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/04/2020 08:11:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o prazo de guarda do presente procedimento em secretaria expirou em 16/04/2020. Dou fé. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos concluso ao Promotor de Justiça para deliberação.

31/03/2020 11:25:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/03/2020 11:25:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho/decisão retro. E, para constar, lavro o presente termo.

31/03/2020 11:23:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho determinando o aguardo do procedimento em secretaria até o dia 16 de abril de 2020, bem como a expedição de notificação de audiência em data a ser designada oportunamente.

31/03/2020 11:23:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual

31/03/2020 11:22:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

31/03/2020 11:19:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 59/2019 que converte o presente procedimento preparatório em inquérito civil público que tem como escopo averiguar possível ocorrência de ilegalidade na realização de bingos pela empresa ASSOCIAÇÃO RENASCER VIDAS, cujo nome fantasia é ¿Prêmio FACIM¿, tendo como entidade beneficiada a LIONS CLUBE DE FLORIANO, bem como tomar as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para a garantia da observância da ordem jurídica e defesa dos interesses sociais, inclusive evitar danos aos consumidores participantes.

31/03/2020 11:17:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Despacho determinando a conversão do presente procedimento preparatório em inquérito civil público, haja vista a necessidade de realização de outras diligências necessárias a conclusão do feito.

31/03/2020 11:16:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

31/03/2020 11:15:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que considerando a situação de emergência em que encontra-se a saúde pública em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), bem como levando-se em conta o Ato PGJ nº 995/2020, alterado pelo ATO PGJ Nº 996/2020, que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e o Ato PGJ nº 997/2020 que dispõe sobre o teletrabalho e a suspensão do expediente presencial, em caráter temporário e excepcional, no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, o prazo do presente feito encontra-se suspenso no período compreendido entre 18 de março e 16 de abril de 2020. Dou fé.

21/02/2020 13:06:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

21/02/2020 13:00:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2020, juntei a este procedimento Ofício nº 004/2020 oriundo do LIons Clube Floriano (04 folhas), recebido nesta Secretaria Unificada em 20/02/2020, contendo informações acerca do Prêmio FACIM, em resposta ao Ofício nº 100/2020. Dou fé.

21/02/2020 12:48:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 004/2020 oriundo do LIONS CLUB -Floriano

10/02/2020 08:46:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o Ofício Nº 100/2020, devidamente entregue ao destinatário.

10/02/2020 08:44:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO OFÍCIO 100/2020

05/02/2020 11:11:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020, entreguei o presente expediente ao motorista ministerial para entrega ao destinatário.Dou fé

29/01/2020 11:22:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 100.2020- PP-000250-101.2019

27/01/2020 12:21:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, conforme despacho retro, a prorrogação de prazo do presente procedimento foi comunicada ao CACOP e CSMP/PI por meio E-DOC (protocolo 07010072006202061 ). Dou fé.

14/01/2020 08:00:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2020 20:13:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos despachos e acompanhamento dos prazos.

13/01/2020 13:15:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2020 13:13:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento do despacho proferido pelo membro ministerial. E, para constar, lavro o presente termo.

13/01/2020 13:13:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/03/2020.
Justificativa da prorrogação: Prazo de investigação prorrogado conforme despacho proferido pelo membro ministerial.

13/01/2020 13:12:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

1. Trata-se de Procedimento Preparatório instaurado com o escopo de averiguar possível ocorrência de ilegalidade na realização de bingos pela empresa ASSOCIAÇÃO RENASCER VIDAS, cujo nome fantasia é ¿Prêmio FACIM¿, tendo como entidade beneficiada a LIONS CLUBE DE FLORIANO, bem como tomar as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para a garantia da observância da ordem jurídica e defesa dos interesses sociais, inclusive evitar danos aos consumidores participantes. 2. A míngua de elementos probatórios mínimos e a fim de instruir o feito, determinamos a expedição de notificação de audiência ao representante da associação privada LIONS CLUBE DE FLORIANO, sendo que compareceram a audiência o representante da referida associação, bem como o representante do Projeto Facim, oportunidade em que apresentaram suas declarações, conforme termo de audiência contido nos autos. 3. Compulsando os autos, verifica-se que, atendendo ao deliberado em audiência, a associação Lions Clube de Floriano apresentou a documentação solicitada, contudo, não houve manifestação do representante do Projeto Facim. 4. Verifica-se, ainda, que o procedimento encontra-se com o prazo vencido, conforme disposição do Art. 2º, § 6º, da Resolução nº 23/2007. Dessa forma, levando-se em conta que não foi possível a conclusão deste procedimento dentro do prazo legal, e, ainda, que há necessidade de realização de diligências imprescindíveis, visando regularizar a sua tramitação e instruir o feito, chamo o feito a ordem, determinando: a) A prorrogação do prazo do presente procedimento preparatório por mais 90 (noventa) dias, nos termos da lei, com a devida comunicação ao CSMP/MPPI e ao CACOPI/MPPI; e b) A expedição de ofício ao representante legal do Projeto Facim, REQUISITANDO, no prazo de 15 dias, cópia do Projeto Facim, conforme deliberado em audiência. Cumpra-se.

05/12/2019 11:19:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

NESTA DATA, FAÇO CONCLUSO O PRESENTE PROCEDIMENTO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA PARA DELIBERAÇÃO.

05/12/2019 11:11:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 05 dias do mês de dezembro de 2019, junto a estes autos documentação oriunda do Lions Clube Floriano-PI (59 páginas), recebida nesta Secretaria Unificada em 14/11/2019, contendo cópia do contrato de parceria realizado com o Prêmio Facim e documentos comprobatórios das ações realizadas com as doações do Projeto, conforme solicitado em audiência. MONALLYSA DUARTE_mat. 296

05/12/2019 10:51:09 • ATOS COMUNS » Juntada

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO 000250-101/2019____________________________________________CERTIFICO que em observância aos dispostos nos ATOS PGJ Nº 931/2019 e PGJ/CGMP Nº 06/2016, bem como na Portaria 01/2019 expedida pelo Diretor da Sede das Promotorias de Justiça de Floriano, concluí a virtualização do presente feito, encontrando-se devidamente organizado e numerado, passando a tramitar, exclusivamente, em meio eletrônico através do Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP. CERTIFICO, ainda, que os autos físicos foram arquivados na Caixa 14-A, Armário 02, Prateleira 02. Dou fé.

26/11/2019 12:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/10/2019 08:09:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que em cumprimento ao despacho de fl. 28 o presente procedimento aguardará em secretaria até o dia 14/11/2019 manifestação do LIONS CLUBE DE FLORIANO. Expirado o prazo, sem manifestação, o LIONS CLUBE será oficiado. Dou fé. Floriano/PI, 31 de outubro de 2019. ________________________________ ROSÂNGELA DA SILVA PEREIRA ABREU Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

22/10/2019 09:31:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2019 09:31:00 • ATOS COMUNS » Anexação

Termo de encaminhamento.

22/10/2019 08:58:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Trata-se de Procedimento Preparatório instaurado com o escopo de averiguar possível ocorrência de ilegalidade na realização de bingos pela empresa ASSOCIAÇÃO RENASCER VIDAS, cujo nome fantasia é ¿Prêmio FACIM¿, tendo como entidade beneficiada LIONS CLUBE DE FLORIANO, bem como tomar as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para a garantia da observância da ordem jurídica e defesa dos interesses sociais, inclusive evitar danos aos consumidores participantes. 2. Conforme deliberado em audiência (fls. 25/26), foi concedido o prazo de 30 dias para o LIONS CLUBE DE FLORIANO remeter ao MP, cópia do contrato de parceria realizado com o Prêmio Facim e documentos comprobatórios das ações realizadas com as doações do Projeto, bem como foi concedido igual prazo para o representante do Prêmio Facim remeter ao MP cópia do projeto Facim. Desse modo, considerando os prazos concedidos às requeridas, determino que o procedimento aguarde em secretaria a expiração do prazo acima referido, a contar da data de realização de audiência, com a devida certificação de expiração de prazo, que se dará no dia 14 de novembro de 2019. Após a expiração do prazo referido, com a apresentação da respectiva manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação; sem resposta, determino que seja expedido ofício a entidade LIONS CLUBE DE FLORIANO, REQUISITANDO, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia do contrato de parceria realizado com a Associação Renascer Vidas - ¿Prêmio Facim¿ e documentos comprobatórios das ações realizadas com as doações do Projeto, bem como a expedição de ofício ao representante da Associação Renascer Vidas - ¿Prêmio Facim¿, REQUISITANDO, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do Projeto Facim. Cumpra-se.

21/10/2019 09:58:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano, 15 de outubro de 2019. Emanuelle Santos Cavalcante Assessora Ministerial¿ 1ª PJ Floriano

21/10/2019 09:57:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO a juntada do termo de audiência.Floriano, 15 de outubro de 2019. Emanuelle Santos Cavalcante Assessora Ministerial¿ 1ª PJ Floriano

21/10/2019 09:55:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 9H. PRESENTES OS NOTIFICADOS.

15/10/2019 09:30:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o 2.1 da portaria nº 167/2019 ( fl. 04) foi integralmente cumprido conforme comprovantes retro. Certifico, ainda, que em cumprimento ao despacho fl.17 foi expedido Mandado de Notificação Ministerial de Audiência nº 315/2019, devidamente entregue ao notificado em 02/10/2019 conforme comprovante retro. Dou fé Floriano/PI, 10 de outubro de 2019. ________________________________ ROSÂNGELA DA SILVA PEREIRA ABREU Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

15/10/2019 09:13:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedido Notificação Ministerial nº 315/2019

23/09/2019 09:25:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2019 09:25:24 • ATOS COMUNS » Anexação

Termo de encaminhamento.

23/09/2019 09:18:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Trata-se de procedimento preparatório instaurado com o escopo de averiguar possível ocorrência de ilegalidade na realização de bingos pela empresa ASSOCIAÇÃO RENASCER VIDAS, cujo nome fantasia é "Prêmio FACIM", tendo como entidade beneficiada LIONS CLUBE DE FLORIANO, bem como tomar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis no caso de comprovação de violação da legislação pertinente. Segundo consta na denúncia, a referida entidade vem utilizando-se da venda de bilhetes premiados onde são cobrados valores consideráveis e, que segundo a própria entidade, toda a quantia arrecadada é aplicada no custeio da sua manutenção e de suas atividades sociais. Consta ainda, que a entidade atua conjuntamente com uma entidade contratada, cujo nome fantasia se dá por "Prêmio Facim", sendo responsável pelo arrecadamento e sorteio dos bilhetes premiados. Desse modo, a míngua de elementos probatórios mínimos e visando instruir o presente procedimento, determino a expedição de notificação de audiência ao representante legal da associação privada LIONS CLUBE DE FLORIANO, com endereço localizado na Rua Castro Alves, n° 803, Centro, nesta cidade, para comparecer ao Ministério Público no dia 15 de outubro de 2019, às 10:30h, a fim de prestar declarações acerca das atividades realizadas peia referida associação. Cumpra-se.

23/09/2019 09:17:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA 167/2019

17/09/2019 15:17:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual