09/03/2020 15:16:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

09/03/2020 15:16:05 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO EDOC - COMUNICAÇÃO DA DECISÃO DE ARQUIVAMENTOS DOS PA 45/2019-B E SIMP 000246-089/2019, PA 33/2019-B E SIMP 000251-089/2019

09/03/2020 13:16:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Arquivamento - comunicação CSMP

06/02/2020 11:22:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

29/01/2020 10:46:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminho os autos concluso ao gabinete.

29/01/2020 10:44:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da Resposta ao Ofício 195-2020 CMDCA Santana do Piauí

28/01/2020 14:04:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da 2ª via do ofício 195-2020

17/01/2020 13:53:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 195/2020- 000251-089.2019/SUPJP/2ªPJ-PICOS Picos, 17 de janeiro de 2020. A(o) Senhor(a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Santana-PI Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Santana-PI Assunto: Encaminhamento de Despacho - Solicitação Senhor(a) Presidente Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia do despacho, exarado pela Promotora de Justiça - Dra. Itanieli Rotonto Sá - nos autos do Procedimento Administrativo 000251-089/2019 que tramita na 2ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da solicitação constante do item assinalado, no prazo de 10 (dez) dias. Os documentos/informações requisitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: ismael@mppi.mp.br. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Santana-PI Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Santana-PI Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

18/12/2019 09:11:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Retorno de férias de servidor responsável.

27/11/2019 23:30:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho

18/11/2019 10:04:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

24/10/2019 14:01:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data encaminho os autos concluso.

24/10/2019 13:56:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do ofício 16/2019 com documentação referente ao processo de escolha do Conselho Tutelar de Santana do Piauí.

24/10/2019 12:07:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para juntada de documentos.

11/10/2019 13:15:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data encaminho os autos conclusos.

11/10/2019 13:14:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do Edital 11-2019 da Eleição do Conselho de Santana.

11/10/2019 12:42:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/10/2019 14:30:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do ofício 12/2019 do Conselho Tutelar de Santana do Piauí.

03/10/2019 13:35:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para juntada de documento.

01/10/2019 09:42:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos ofício nº 14/2019 do CMDCA de Santana do Piauí. Picos-PI, 01 de outubro de 2019. Monísia Carvalho Gomes Assessora de Promotoria

01/10/2019 09:41:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos ofício nº 13/2019 do CMDCA de Santana do Piauí. Picos-PI, 01 de outubro de 2019. Monísia Carvalho Gomes Assessora de Promotoria

01/10/2019 09:38:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos Lei Municipal nº 0185/2015. Picos-PI, 01 de outubro de 2019. Monísia Carvalho Gomes Assessora de Promotoria

01/10/2019 09:35:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Reunião realizada no dia 30/09/2019.

01/10/2019 09:33:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício solicitando auxílio de Promotores de Justiça na fiscalização das eleições do Conselho Tutelar.

26/09/2019 12:23:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/09/2019 11:47:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do oficio enviado pela Prefeitura de Santana do Piauí.

24/09/2019 09:03:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do oficio enviado para o Prefeito de Santana do Piauí.

24/09/2019 09:01:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Versam os autos sobre Procedimento Administrativo deflagrado para fiscalizar/acompanhar o processo de escolha do conselheiros tutelares dos municípios de Picos e macrorregião. Considerando a necessidade de acompanhar o Procedimento de escolha dos membros do Conselho Tutelar, determino: a) seja verificada a situação do trâmite do Processo de escolha dos conselheiros tutelares, por município; b) seja oficiado à Procuradoria-Geral de Justiça solicitando auxílio de membros para o dia da eleição, c) seja oficiado aos Prefeitos municipais, solicitando auxílio para o transporte de servidores do MPE no dia da eleição (carro e motorista); d) seja designada reunião nesta Promotoria, para o dia 30 de setembro, às 8:00h. À Secretaria para os devidos fins. Cumpra-se. Registre-se no SIMP. Picos (PI), 17 de agosto de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

23/09/2019 12:54:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2019 12:45:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Ref. ao processo de escolha do Conselho Tutelar CERTIDÃO Certifico que no dia 07/08/2019, por volta das11h00min, a Promotora de Justiça, Itanieli Rotondo Sá, realizou reunião acerca de assuntos relacionados ao período de campanha do Conselho Tutelar, no que se refere à propaganda eleitoral, ocasião em que se fizeram presentes representantes dos Conselho Municipal de Direitos da Criança e do adolescente e Conselho Tutelar dos municípios abrangidos por esta Comarca, conforme lista de participação anexa. Era o que tinha a certificar. Picos ¿ PI, 23 de setembro de 2019. MONÍSIA CARVALHO GOMES Assessora de Promotoria Mat. 15118

23/09/2019 12:33:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2019 07:49:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Análise.

09/09/2019 12:10:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete.

09/09/2019 11:49:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do ofício 08/2019 do Conselho Tutelar de Santana do Piauí em Resposta a Recomendação 12/2019.

09/09/2019 11:47:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2019 11:46:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2019 09:15:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminhado ao Membro.

02/09/2019 11:48:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

02/09/2019 11:15:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2019 07:55:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do Ofício 06/2019 do Conselho Tutelar de Santana do Piauí.

29/08/2019 07:39:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019.

28/08/2019 11:47:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/08/2019 12:28:23 • ATOS COMUNS » Recomendação

ALERTA, por fim, que o não cumprimento da presente recomendação importará na tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade civil, administrativa e mesmo criminal dos agentes que, p6r ação ou omissão, violarem ou permitirem a violação das normas e princípios que regem o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, ex vi do disposto nos arts. 50, 208 e par. único, 216 e 232, todos da Lei n° 8.069/90, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias para que sejam informadas as providências tomadas no sentido do cumprimento da presente recomendação. Picos, 06 de agosto de 2019. Itan eli Rotondo Sá Promotora de Justiça 2°

22/08/2019 12:28:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/08/2019 09:31:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos.

09/08/2019 09:27:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faça a juntada da certidão do motorista Leonardo.

05/08/2019 09:57:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ http://www.mppi.mp.br OFÍCIO N° 114/2019/MPPI/PJP/SUPJP/2ªPJ-PICOS PA nº 33/2019-B, SIMP 000251-089/2019 Picos, 1º de agosto de 2019. Ao Senhor Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Paquetá do Piauí-PI Assunto: Requisição de informações. Senhor Presidente, Em face da existência do Procedimento Administrativo Nº 33/2019-B, SIMP 000251- 089/2019, tramitando na 2ª Promotoria de Justiça do Município de Picos, com objetivo de fiscalizar/acompanhar o processo de escolha dos conselheiros tutelares da cidade de Santana do Piauí-PI. Requisito de Vossa ¿e¿¿horia, ¿¿os ter¿¿os do art. ¿¿¿¿¿¿, VI da CF/¿¿¿¿ e do art. ¿¿6, I, ¿¿b¿¿ da Lei Federal n.º 8.625/93, a fim de instruir o dito Procedimento Administrativo, o encaminhamento a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias corridos, dos seguintes documentos/informações: 1. Que seja enviado a esta Promotoria de Justiça informações e documentação atualizadas acerca das providências já tomadas para a realização das eleições de escolha dos membros do Conselho Tutelar deste município, com remessa preferencialmente por meio eletrônico, documentos em formato PDF, através do e-mail: sedepicos@mppi.mp.br. 2. Informo que foi agendada reunião, nesta Promotoria de Justiça, no dia 07 de agosto de 2019, às 10h00min, para tratar de assuntos relativos ao período de companha, notadamente no que se refere à propaganda eleitoral. Advirto Vossa Senhoria que o não atendimento da presente ordem, no prazo fixado, pode ensejar responsabilidade pelo crime de prevaricação, bem como ato de improbidade administrativa. Atenciosamente, ITANIELI ROTONDO SÁ Promotora de Justiça

05/08/2019 09:55:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ http://www.mppi.mp.br OFÍCIO N° 117/2019/MPPI/PJP/SUPJP/2ªPJ-PICOS PA nº 33/2019-B, SIMP 000251-089/2019 Picos, 2º de agosto de 2019. Ao Senhor Presidente do Conselho Tutelar de Santana do Piauí-PI Assunto: Convocação para reunião. Senhor Presidente, Em face da existência do Procedimento Administrativo Nº 33/2019-B, SIMP 000251- 089/2019, tramitando na 2ª Promotoria de Justiça do Município de Picos, com objetivo de fiscalizar/acompanhar o processo de escolha dos conselheiros tutelares da cidade de Paquetá do Piauí-PI. Informo que foi agendada reunião, nesta Promotoria de Justiça, no dia 07 de agosto de 2019, às 10h00min, para tratar de assuntos relativos ao período de companha, notadamente no que se refere à propaganda eleitoral. Atenciosamente, ITANIELI ROTONDO SÁ Promotora de Justiça

02/08/2019 11:02:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Impedimento

02/08/2019 11:01:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2019 10:25:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deborah Lyra Carvalho de Barros - Tipo de Distribuição: Manual

01/08/2019 17:39:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deborah Lyra Carvalho de Barros - Tipo de Distribuição: Impedimento

01/08/2019 12:37:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2019 12:05:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO O presente caso trata de Procedimento Administrativo protocolado no SIMP sob nº 000251-089/2019 deflagrado para fiscalizar/acompanhar o processo de escolha do conselheiros tutelares de Santana-PI. Era o que cabia relatar. Considerando a necessidade de se verificar o trâmite regular do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município supra, determino seja oficiado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para que apresente informações e documentação atualizadas, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das providências já tomadas para realização das eleições de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Em tempo, informe o Presidente do CMDCA e do Conselho Tutelar do município de Santana-PI acerca do agendamento de reunião, nesta Promotoria de Justiça, no dia 07 de agosto do corrente ano, às 10h00min, para tratar de assuntos relativos ao período de campanha, notadamente no que se refere à propaganda eleitoral. À Secretaria para os devidos fins. Cumpra-se. Registre-se no SIMP. Picos (PI), 31 de julho de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

01/08/2019 12:05:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/07/2019 09:01:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Seguem os autos para atuação.

15/07/2019 17:12:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

08/07/2019 11:06:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2019 11:51:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 430/2019 ¿ 2ª PJP Picos, 04 de julho de 2019. Senhora Carlos Levi Carvalho Sousa Procurador-Geral do Município de Santana do Piauí Senhor Procurador, Em resposta ao Ofício n° 47/2019/PGM, o qual solicita-se a posição deste presentante ministerial, acerca do prosseguimento de escolha dos conselheiros tutelares de Santana do Piauí, uma vez que apenas 04(quatro) candidatos foram habilitados na prova realizada no dia 30/06/2019, RECOMENDA-SE, com base no artigo 13 da Resolução n° 170 do CONANDA, seja realizada a reaplicação da prova, devendo haver treinamento para os candidatos, assegurando-se a classificação dos habilitados no teste anterior. Atenciosamente, Maurício Verdejo Gonçalves Júnior Promotor de Justiça, respondendo

05/07/2019 11:49:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2019 11:46:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2019 11:45:18 • ATOS COMUNS » Juntada

NESTA DATA, JUNTO AOS AUTOS O OFÍCIO N. 47/2019 PGM - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUÍ - PI.

05/07/2019 11:45:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2019 08:58:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/05/2019 08:53:06 • ATOS COMUNS » Juntada

NESTA DATA, JUNTO AOS AUTOS O OFÍCIO N. 02/2019 DO CMDCA DE SANTANA DO PIAUI COM DOCUMENTAÇÃO PARA PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR.

24/05/2019 08:50:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2019 09:32:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2019 09:25:26 • ATOS COMUNS » Recomendação

RESOLVE RECOMENDAR AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: a) Que diante da nova previsão legal, o CMDCA reabra o prazo de inscrição, que se recomenda não superior a 5 (cinco) dias, em razão da alteração do artigo 132 do ECA e vigência imediata da Lei Federal n. 13.824/19, cumpridos os demais requisitos legais para o acesso ao cargo; b) Que seja dada ampla divulgação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, bem como dos locais de votação, por meio de cartazes a serem afixados em unidades do CRAS/CREAS, CAPS, UBS, hospitais, escolas, centros de educação infantil, clubes, delegacias de Polícia, bem como sejam feitas divulgações matérias em jornais, blogs e rádios local; c) Faz-se impositivo constar que a presente recomendação não esgota a atuação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação aos agentes supramencionados. FIXA-SE prazo de 72 (setenta e duas) horas para que comunique ao Ministério Público quanto à adoção das providências necessárias ao atendimento da presente recomendação, encaminhando os documentos que comprovem as alegações. FICA, desde já, o (a) RECOMENDADO(A) ciente de que seu descumprimento o constitui em mora quanto às providências solicitadas, podendo implicar na propositura de Ação Civil Pública, bem como na adoção de outras providências administrativas e judiciais cabíveis. O teor desta recomendação não exclui a irrestrita necessidade de plena observância a todas as normas constitucionais e infraconstitucionais em vigor. Publique-se a presente Recomendação no DOEMP/PI. Comunique-se a expedição dessa Recomendação ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAODIJ). Por fim, determino o envio desta Recomendação aos Municípios de Picos, São José do Piauí, Santana, Aroeiras do Itaim, Dom Expedito Lopes, Sussuapara, Geminiano, Monsenhor Hipólito, Santo Antônio de Lisboa, Francisco Santos, Bocaina, São Luís do Piauí, São João da Canabrava, Santa Cruz do Piauí, Wall Ferraz e Paquetá do Piauí. Picos-PI, 15 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

17/05/2019 08:56:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/05/2019 10:22:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/05/2019 10:21:45 • ATOS COMUNS » Juntada

NESTA DATA, JUNTO AOS AUTOS OFÍCIO N 02/2019 DO CMDCA DE SANTANA DO PIAUI. COM DOCUMENTAÇÃO PARA PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR.

13/05/2019 10:21:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2019 11:57:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/04/2019 11:02:59 • ATOS COMUNS » Recomendação

Por fim, determino o envio desta Recomendação aos Municípios de Picos, São José do Piauí, Santana, Aroeiras do Itaim, Dom Expedito Lopes, Sussuapara, Geminiano, Monsenhor Hipólito, Santo Antônio de Lisboa, Francisco Santos, Bocaina, São Luís do Piauí, São João da Canabrava, Santa Cruz do Piauí, Wall Ferraz e Paquetá do Piauí. Picos-PI, 30/04/2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

30/04/2019 11:02:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2019 10:12:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 252/2019

24/04/2019 10:11:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 251/2019

24/04/2019 10:11:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 250/2019

24/04/2019 10:10:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 249/2019

09/04/2019 15:56:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Itanieli Rotondo Sá - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/04/2019 10:19:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 40/2019

09/04/2019 10:19:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Manual