Acompanhamento de Processos

Processo: 000251-156/2017

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Comarca: Altos
1ª Instância
Data de Registro no MP: 21/03/2017 16:37:01
Data/Hora da Consulta: 09/11/2025 01:41:31
Detalhes do Processo

Local Atual: Vara Única da Comarca de Altos - Altos (Local externo)

Código CNJ:

Nº Processo de Origem:

0800716-78.2018.8.18.0036

ICP nº 048/2017

Promotor:

Promotoria:

Mario Alexandre Costa Normando

2ª Promotoria de Justiça - Altos

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO » Processo de Conhecimento » Procedimento de Conhecimento » Procedimentos Especiais » Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos » Ação Civil Pública

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Serviços » Ensino Fundamental e Médio » Educação Pré-escolar
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Garantias Constitucionais » Acessibilidade » Veículos de Transporte Coletivo

Partes

Autor:

Ministério Público De Altos
Valdinar Pessoa Do Nascimento

Réu:

Municipio De Pau D´arco Do Pi - Pi

Histórico de Movimentações

Nenhum movimento encontrado...

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 09/11/2025 01:07:00