29/10/2019 13:44:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO.

29/10/2019 13:44:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2019 11:08:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, prorrogou o prazo do inquérito civil por 1 (um) ano, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.09.2019, na 1316ª sessão ordinária do CSMP-PI.

21/10/2019 11:07:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2019 08:32:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/09/2019 09:07:03 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar possíveis ocorrências de poluição sonoras decorrentes de atividades do espaço de eventos denominado ¿Canto do Juriti¿, na Avenida Presidente Kennedy, s/n, Bairro Zoobotânico, nesta capital. Necessidade de novas diligências. Prorrogação do prazo em 1(um) ano, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. Remessa dos autos à Promotoria de Origem, a fim de que sejam realizadas as diligências necessárias para o desfecho do presente inquisitório.

10/09/2019 09:06:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2019 11:36:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

24/07/2019 13:57:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

APÓS CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO, ENCAMINHO NOVAMENTE PARA FINS DE ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

24/07/2019 13:57:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/07/2019 13:28:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO POR ERRO DE NUMERAÇÃO

23/07/2019 13:20:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

APÓS CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO, ENCAMINHO NOVAMENTE PARA FINS DE ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

23/07/2019 13:20:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2019 12:34:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

devolução para correção de numeração

27/06/2019 11:58:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

APÓS CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO, ENCAMINHO NOVAMENTE PARA FINS DE ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

27/06/2019 11:58:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2019 10:01:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO

11/06/2019 09:53:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2019 09:20:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO CSMP PARA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

11/04/2019 09:17:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Despacho determinando solicitação de prorrogação de prazo do icp.

11/04/2019 09:11:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO QUE O EMPREENDIMENTO INFORMOU QUE COLOCARAM 6 IMOVEIS DE SUA PROPRIEDADE A VENDA PARA PROSSEGUIR COM A REFORMA E QUE PRETENDE REINICIAR A OBRA NO MÊS DE MAIO/2019 ccom conclusão prevista pra outubro/2019.

05/02/2019 09:27:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 143/2019, encaminhado pela CANTO DO JURITI, protocolizado sob nº000/2019.[B3]

31/01/2019 12:17:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Expedição do Ofício nº 143/2019-24ªPJ/MPPI, à CANTO DO JURITI. [[B1]]

18/12/2018 12:00:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Despacho informando que o procedimento está em seu andamento regular e determinando que expeça-se ofício ao empreendimento CANTO DO JURITI para apresentar manifestação.[RM]

21/11/2018 12:15:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 809/2018, encaminhado pela SEMAM, protocolizado sob nº13309/2018.[RM]

21/11/2018 12:09:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2018 09:47:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 737/2018-24ªPJ/MPPI, protocolizado sob nº 000/2018.[B3]

28/09/2018 11:41:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição do Ofício nº 737/2018-24ªPJ/MPPI, à SEMAM. [[B1]]

12/09/2018 09:56:19 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Atualização de localização [A2].

11/09/2018 11:57:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Despacho oficiando a SEMAM a verificar a adequação acústica do seu espaço. [A2]

05/09/2018 11:02:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura - Tipo de Distribuição: Manual

05/07/2018 11:39:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do Ofício nº 1134/2018-24ªPJ/MPPI, à STRANS. [[B1]]

20/06/2018 09:12:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhando o procedimento à 24ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, em cumprimento a Resolução CPJ/PI nº 03/2018.

11/05/2018 09:54:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 368/2018-30ªPJ - CANTO DO JURITI [B2]

09/05/2018 10:47:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Concessão de prazo. Notifique-se.

02/04/2018 12:16:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Faço os autos conclusos ao membro. [AA1]

02/04/2018 12:15:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Documentos.

14/03/2018 08:41:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

OFÍCIO N° 134/2018- PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO CANTO DO JURITI [B1]

26/02/2018 09:40:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em Correição Interna

22/11/2017 08:11:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Faço os autos conclusos ao Membro [AA1].

01/11/2017 12:47:41 • ATOS COMUNS » Atendimento

CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, compareceu o senhor GONÇALO RODRIGUES MAGALHÃES NETO, representante do estabelecimento CANTO DO JURITI para, em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 33/2017 apresentar: 1) Contrato para Elaboração de Projeto Arquitetônico, 2) 03(três) fotos com demonstração de colocação de Placa de "Proibição de Som Automotivo " e "Proibido Estacionar". O referido é verdade e dou fé. [local a3]

18/10/2017 11:22:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

TAC nº 33/2017. [A3].

17/10/2017 10:37:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de ofs. nº 1.091/17 e 1.092/17 para comparecimento em audiência - Proprietário do Estabelecimento Canto do Juriti e Marcos Steneiner G. Mesquita - AUDIÊNCIA DIA 18.10.2017 às 08 horas [C1].

19/04/2017 12:51:02 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO AOS AUTOS OF. 404/2017 DA SEMAM [ LOCAL B2]

19/04/2017 10:50:41 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO [ LOCAL B2]

06/04/2017 07:41:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OF 345/217 Á GMA LESTE [ LOCAL B1]

06/04/2017 07:41:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OF. 344/2017 Á SEMAM

06/04/2017 07:40:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OF 343/2017 AO CSMPPI

22/03/2017 08:26:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO - Despacho determinando a expedição de ofícios

15/03/2017 07:53:33 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO aos autos resposta do BPA

15/03/2017 07:39:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Seja enviado memorando ao Conselho Superior, comunicando o prazo de prorrogação do inquérito; Sejam cumpridas as deliberações constantes no termo de audiência de fl. 90/92

23/02/2017 12:11:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

18/01/2017 09:09:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 22 AO RECLAMANTE [ LOCAL C1]

18/01/2017 09:08:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 21/2017 AO RECLAMADO

18/01/2017 09:08:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 20/2017 Á SEMAM

18/01/2017 09:07:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 19/2017 AO BPA

13/01/2017 09:32:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

a) que seja designada audiência para o dia 07 de Fevereiro de 2017 (07/02/2017), às 08h:30m, na sede da 30° Promotoria de Justiça, localizada Avenida Lindolfo Monteiro, n° 911, Bairro de Fátima, notificando o Reclamante, o Reclamado, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Batalhão de Policiamento Ambiental, nas pessoas de seus representantes legais; b) que seja oficiado ao BPA para que o mesmo efetue 02 (duas) perícias, mediante decibelímetro, nos finais de semana, no intuito de verificar a existência de poluição sonora no estabelecimento comercial mencionado, trazendo o resultado das perícias solicitadas na audiência; c) que seja oficiada à SEMAM para que a mesma apresente na Audiência as informações a respeito da localização do imóvel no que tange a lei de uso e ocupação do solo (lei complementar nº 3.560/2006) explicitando em qual zona se encontra o imóvel e se nesta zona é permitida a exploração de atividades de buffet e eventos; d) que seja oficiado ao Reclamante para que o mesmo apresente em audiência alvará de funcionamento, licença sanitária, licença ambiental e atestado de regularidade expedido pelo Corpo de Bombeiros. [ LOCAL A2]

15/12/2016 10:58:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Ao(s) 09 dia(s) do mês de novembro de 2016, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça titular desta Promotoria de Justiça, Dr. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. Localização [AA1 - C.R.]

09/11/2016 11:19:31 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que não houve manifestação do que foi requerido por meio do Ofício nº 1054/2016 enviado à SEMAM, datado de 04 de outubro de 2016, tendo o prazo para resposta transcorrido in albis até a presente data. TERESINA-PI, 09 de novembro de 2016.

09/11/2016 11:18:59 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Observados os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos ofício nº 075/2016, apresentado pela CORPO DE BOMBEIROS, à(s) folha(s) seguinte(s).

18/10/2016 13:00:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1054/2016 AO CORPO DE BOMBEIROS [ LOCALIZAÇÃO B4]

14/10/2016 07:45:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1053/2016 À SEMAM

04/10/2016 12:17:34 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que não houve manifestação do que foi requerido por meio do Ofício nº 636/2016 e 637/2016 e 325/2016, enviados à SEMAM e Corpo de Bombeiros, respectivamente, datados de 14 de maio de 2016, tendo o prazo para resposta transcorrido in albis até a presente data. Procedo à(s) reiteração(ões).

29/06/2016 11:49:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 166/2016 da GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, protocolizado sob o número 13911/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B2]

03/06/2016 10:55:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 403/2016 da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, protocolizado sob o número 11551/2016 à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B2]

03/06/2016 10:53:02 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO aos presentes autos TERMO DE DECLARAÇÃO que presta o Senhor MARCOS STEINER RODRIGUES MESQUITA: - QUE próximo à sua residência, na Avenida Presidente Kennedy n° 5475, funciona o empreendimento denominado de ¿Canto do Juriti¿ que provoca intensa poluição sonora; - QUE o sítio está situado em zona de proteção ambiental, ZP6-05, em contraposição ao que foi dito no ofício 286/2016 ¿ SDU LESTE. - QUE o estabelecimento funciona irregularmente, com a realização de festas, sem Alvará de Funcionamento, Licença Ambiental, Licença Sanitária e sem Atestado de Regularidade. - QUE as festas de realizam com mais frequência às sextas e sábados, começando às 20:00 horas e sem hora certa para terminar. [ LOCALIZAÇÃO B2]

25/05/2016 09:32:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos Ofícios [ LOCALIZAÇÃO B2]

16/05/2016 11:35:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 637/2016 ao COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR [ LOCALIZAÇÃO B1]

16/05/2016 11:35:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 636/2016 À SEMAM

16/05/2016 11:35:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 635/2016 À GEVISA

04/05/2016 08:31:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 220/2016 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, protocolizado sob o nº 8982/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B2]

31/03/2016 10:14:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO Nº 286/2016 DO SUPERINTENDENTE DA SDU-LESTE protocolizado sob o nº 5772/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). Teresina, 31 de março de 2016. [ LOCALIZAÇÃO B2]

25/02/2016 12:38:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 33/2016 convertendo em Inquérito Civil [B2]

15/02/2016 13:15:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício n.º 171/2016 o Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí CBMEPI  - SOLICITO a Vossa Excelência que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste as informações e tome as providências referidas no item ¿f¿, do despacho exarado em 11 de janeiro de 2016, cuja cópia segue anexa. [[Localização B1]]

15/02/2016 13:10:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 170/2016 Secretário Municipal de Finanças SEMF - SOLICITO a Vossa Excelência que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste as informações e tome as providências referidas no item ¿e¿, do despacho exarado em 11 de janeiro de 2016, cuja cópia segue anexa.

15/02/2016 13:09:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 169/2016 ao Gerente da Vigilância Sanitária Municipal GEVISA  - SOLICITO a Vossa Senhoria que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste as informações e tome as providências referidas no item ¿c¿, do despacho exarado em 11 de janeiro de 2016, cuja cópia segue anexa.

15/02/2016 13:07:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 168/2016 ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SEMAM - SOLICITAR a Vossa Senhoria para que, no prazo de 10 dias úteis, preste as informações e tome as providências referidas no item ¿c¿, do despacho exarado em 11 de janeiro de 2016, cuja cópia segue anexa.

15/02/2016 13:05:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 167/2016 ao Superintendente de Desenvolvimento Urbano Leste SDU/Leste - SOLICITO a Vossa Senhoria que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste as informações e tome as providências referidas no item ¿b¿, do despacho exarado em 11 de janeiro de 2016, cuja cópia segue anexa.

15/02/2016 12:50:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Analisado os autos, determino: a) Seja o presente procedimento convertido em inquérito civil face à extrapolação do prazo legal; b) Seja oficiado a SDU responsável pela área para que informe se o referido estabelecimento comercial continua exercendo suas atividades e se estas podem ser realizadas no local em face da lei de Uso e Ocupação do Solo, bem como se possuem licenciamento, tomando as devidas providências administrativas, em caso de ilegalidade, comunicando à esta Promotoria, no prazo de 10 dias úteis; c) Seja oficiado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente para que informe se o referido estabelecimento comercial continua exercendo suas atividades e se o mesmo possui licença ambiental vigente, bem como seja realizada perícia visando aferição do volume de som produzido pela empresa comercial suso nominada durante suas atividades (diurna/noturna) em face da legislação pertinente, tomando as devidas providências administrativas, em caso de ilegalidade, comunicando à esta Promotoria, no prazo de 10 dias úteis; d) Seja oficiado à Vigilância Sanitária para que informe se o referido estabelecimento comercial continua exercendo suas atividades e se o mesmo está em acordo com as normas sanitárias vigentes, tomando as devidas providências administrativas, em caso de ilegalidade, comunicando à esta Promotoria, no prazo de 10 dias úteis; e) Seja oficiado à Secretaria Municipal de Finanças para que informe se a empresa suso nominada possui cadastro mercantil, explicitando a situação da mesma, tomando as devidas providências administrativas dentro de sua competência, em caso de ilegalidade, comunicando à esta Promotoria, no prazo de 10 dias úteis. f) Seja notificado o Corpo de Bombeiros para que informe se o referido estabelecimento comercial continua exercendo suas atividades e se o mesmo possui Atestado de Regularidade, com Sistema Preventivo contra Incêndio e Pânico e licença apropriada, tomando as devidas providências administrativas, em caso de ilegalidade, comunicando à esta Promotoria, no prazo de 10 dias úteis; Cumpra-se.

25/01/2016 11:47:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis para servidora.

13/11/2015 10:44:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2015 12:45:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual