Acompanhamento de Processos
Processo: 000252-029/2015
Local Atual: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Nº Processo de Origem:
137/2012
Promotora:
Promotoria:
Janaína Rose Ribeiro Aguiar (substituto)
28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Garantias Constitucionais » Pessoas com deficiência » Educação Inclusiva
Representante:
Seduc - Secretaria De Educação E Cultura Do Estado Do Piauí
Unidade De Ensino Aprendizagem- Unea
Representado:
Marlene Reis Da Fonseca
13/03/2018 11:16:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
13/03/2018 11:16:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática
13/03/2018 11:16:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
13/03/2018 11:16:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
07/07/2017 10:56:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO PELO CSMP
07/07/2017 10:56:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
06/07/2017 11:48:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
22/06/2017 10:58:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil nº 137/2012 (SIMP nº 000252-029/2015). Origem: 28ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: PCD em situação de abandono intelectual. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Ofício enviado pelo CAPSi informando o endereço do menor e a sua situação de atendimento junto àquele Centro. A genitora informou, em audiência, que o filho estava matriculado e frequentando a rede regular de ensino, bem como a Equiterapia junto à cavalaria da Polícia Militar do Piauí. O menor frequenta o CAPSi, fazendo terapia e uso de medicações, sendo acompanhado por nutricionista e endocrinologista, além de receber o benefício assistencial do BPC-LOAS e possuir as carteiras de passe livre intermunicipal e interestadual. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.
19/05/2017 09:55:59 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina
RELATÓRIO/ VOTO Abandono Intelectual de Pessoa com Deficiência.
09/05/2017 12:49:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Processo distribuído na 1239ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 12/05/2017.
05/05/2017 10:48:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual
05/05/2017 10:47:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
05/05/2017 10:26:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual
03/05/2017 08:49:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil nº 137/2012 (SIMP nº 000252-029/2015). Origem: 28ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: PCD em situação de abandono intelectual. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida. Relator: Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Distribuição à Conselheira Dr.ª Clotildes Costa Carvalho. Devolução para diligências. Retorno dos autos à Secretaria para redistribuição à Relatora. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a devolução dos autos à Secretaria para redistribuição, por prevenção, à Dr.ª Clotildes Costa Carvalho, nos termos do voto do Relator.
07/04/2017 10:49:05 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Abandono intelectual de pessoa com deficiência MURILO GABRIEL REIS DA FONSECA LIMA.
09/03/2017 12:27:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
PROCESSO DISTRIBUÍDO NA 1234ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMP
06/03/2017 10:52:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
20/02/2017 12:35:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Inquérito Civil remetido ao CSMP para apreciação, com o respectivo Termo de Arquivamento.
20/02/2017 12:35:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
16/02/2017 14:46:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Inquérito Civil nº 137/2012 Encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, com urgência. Teresina, 16 de fevereiro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT
16/02/2017 14:46:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
15/12/2016 11:08:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Audiência realizada com a presença da Sra. MARLENE REIS DA FONSECA (mãe de MURILO GABRIEL) que prestou todas as informações solicitadas. Ante as informações prestadas e documentos juntados aos autos, a Promotora de Justiça entendeu que não há indícios de negligência ou abandono intelectual ao menor MURILO GABRIEL REIS DA FONSECA LIMA que justifiquem a continuidade deste Inquérito Civil. Assim, determinou o arquivamento dos presentes autos.
07/12/2016 14:07:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Expedidas as notificações n° 660/20016. Aguardando audiência no dia 15/12/2016 às 10hs.
07/12/2016 12:51:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Inquérito Civil n. 137/2012 DESPACHO: Considerando o teor do Relatório de fl. 75, onde consta o endereço atualizado do menor MURILO GABRIEL REIS DA FONSECA LIMA e de sua mãe MARLENE REIS DA FONSECA, notifique-se a mesma para audiência no dia 15.12.2016, às 10:00 horas, devendo comparecer munida dos documentos referentes à vida escolar e relação de serviços sócio-assistenciais que fazem o acompanhamento do menor. Teresina, 07 de dezembro de 2016. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça
07/12/2016 12:50:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
01/12/2016 12:09:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Concluso para despacho.
01/12/2016 12:08:58 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Juntada do Ofício Nº 52/2016/CAPSi, resposta do Ofício nº 414/2016 - 28ª PJT.
01/12/2016 12:07:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Despacho para Juntada do Ofício Nº 52/2016/CAPSi, resposta do Ofício nº 414/2016 - 28ª PJT.
01/12/2016 12:07:28 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Juntada do Ofício nº 119/2016/CIES, resposta do Ofício nº 412/2016 - 28ª PJT.
23/11/2016 10:26:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Despacho para Juntada do Ofício nº 119/2016/CIES, resposta do Ofício nº 142/2016 - 28ª PJT, e após concluso para despacho.
17/11/2016 11:18:39 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
JUNTADA DOS OFÍCIOS Nº 411/2016 - 28ª PJT, Nº 412/2016 - 28ª PJT, Nº 413/2016 - 28ª PJT E Nº 414/2016 - 28ª PJT. (RECEBIDOS). (Aguardando Resposta de Ofício)
17/11/2016 11:18:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
08/11/2016 12:27:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS 411/2016, 412/2016, 413/2016 E 414/2016
08/11/2016 12:26:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
PA CONVERTIDO EM IC POR MEIO DA PORTARIA Nº. 124/2016
08/11/2016 12:26:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual
08/11/2016 12:26:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
08/11/2016 12:20:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Em face da certidão de julgamento de fls. 67, determino a expedição de ofícios à APAE, CIES, CAPSi e CIPA requisitando informações sobre o menor MURILO GABRIEL REIS DA FONSECA LIMA. Em atenção aos prazos estabelecidos na Res. 23/2007 do CNMP, converta-se este Procedimento em Inquérito Civil.
08/11/2016 11:41:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática
07/11/2016 09:14:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
28/10/2016 18:31:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
25/10/2016 09:42:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
20/10/2016 10:15:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procedimento Administrativo nº 137/2012 (SIMP nº 000252-029/2015). Origem: 28ª Promotoria de Teresina. Assunto: abandono intelectual de pessoa com deficiência. Promoção de Arquivamento ¿ Promotora de Justiça: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Notificação da genitora acerca do comportamento agressivo do filho, em decorrência de um transtorno hipercinético. Encaminhamento do menor para intervenção terapêutica a cargo do Hospital Areolino de Abreu. Acordo firmado com a genitora para manter o filho nas atividades da APAE e do Pelotão Escolar e matrícula em escola com Atendimento Educacional Especializado, além do encaminhamento para avaliação perante profissionais do CIES ¿ Centro Integrado de Educação Especial. Não homologação do arquivamento. Agressividade demasiada do menor. Não notificação da mãe devido desídia da Secretaria da Promotoria de Justiça e mudança de endereço residencial. Necessidade de realização de diligências. Expedição de ofícios pela Promotoria de Justiça para as entidades APAE, CIES, Pelotão Escolar, e quaisquer outras que entender conveniente para informar acerca da situação do menor. Notificação da genitora em seu novo endereço. Conversão do julgamento em diligências. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, converteu o julgamento em diligências, nos termos do voto da Relatora.
20/10/2016 10:15:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
13/10/2016 11:13:22 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina
RELATÓRIO/VOTO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 137/2012 Abandono Intelectual de Pessoa com Deficiência
11/10/2016 10:37:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina
06/10/2016 08:56:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
PROCESSO DISTRIBUÍDO NA 1219ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMP
05/10/2016 09:32:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática
04/10/2016 09:13:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
04/10/2016 09:12:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
30/09/2016 08:44:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
30/09/2016 08:44:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
17/12/2015 12:25:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Despacho determinando o arquivamento dos autos.
09/12/2015 13:42:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual
09/12/2015 13:41:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 11/11/2025 01:07:28