11/04/2024 10:40:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

13/03/2024 13:54:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1389ª sessão ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do ...

26/02/2024 10:23:04 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1389ª sessão ordinária pela Conselheira Relatora Dra. Raquel de Nazaré Pinto Cos...

26/02/2024 10:22:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2024 12:05:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

23/01/2024 12:05:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2024 10:21:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa dos autos ao Conselho Superior, para apreciação da decisão de arquivamento, conforme despacho ID n. 57819661. 

22/01/2024 11:19:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2024 11:19:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de AR referente ao ofício nº 08/2024.

22/01/2024 11:15:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2024 11:10:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2024 11:07:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do AR referente ao ofício n° 09/2024.

22/01/2024 11:06:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2024 08:44:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação 

11/01/2024 11:11:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício- comunicado de arquivamento 

11/01/2024 11:10:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que enviei cópia da decisão para publicação e aos interessados para ciência 

11/01/2024 08:22:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir despacho retro.

10/01/2024 11:16:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/12/2023 17:29:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Inquérito Civil instaurado para investigar e apurar supostas irregul...

30/05/2023 08:09:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

30/05/2023 08:09:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o vencimento do procedimento.

30/05/2023 08:09:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da documentação obtida mediante pesquisa nos sistemas do TCE.

29/05/2023 14:17:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntar ao procedimento empenhos em favor da empresa investigada (cnpj: 19.697.538.0001-25)

11/11/2022 13:10:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2022 10:10:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

16/09/2022 09:33:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2022 13:55:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

25/07/2022 12:15:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/07/2022 12:15:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

08/06/2022 15:01:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 15:00:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2022 14:58:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 14:56:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2022 14:56:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 14:55:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2021 11:20:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2021 11:17:55 • ATOS COMUNS » Juntada

07/10/2021 11:17:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2021 11:25:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/07/2021 09:24:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/07/2021 09:21:35 • ATOS COMUNS » Juntada

05/03/2021 08:52:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/03/2021 08:51:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

02/03/2021 12:01:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução de procedimentos da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato que se encontravam no GATE para auxílio.

23/02/2021 13:00:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/02/2021 08:20:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/11/2019 08:54:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento encaminhado para auxilio do Grupo de Apoio Especializado - GATE conforme Portaria PGJ/PI nº 3423/2019.

05/11/2019 10:38:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Considerando o deferimento do pedido do apoio ao Grupo de Apoio Técnico Especializado ¿ GATE, no auxílio da atuação dos procedimentos extrajudiciais da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao GATE. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Interno e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

05/11/2019 10:37:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2019 08:07:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em deliberação

02/10/2019 08:07:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pela Construtora Neves LTDA-ME, em resposta ao ofício nº 1131/2019 e 1132/2019.

19/09/2019 12:46:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pelo TCE/PI, em resposta ao ofício nº 1133/2019.

16/09/2019 10:03:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A2-PII, aguardando resposta

16/09/2019 10:00:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pela JUCEPI, em resposta ao ofício nº 1129/2019.

16/09/2019 09:59:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/09/2019 10:44:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 11 (onze) dias do mês de setembro de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 1129/2019, 1131/2019 e 1132/2019-3ª PJ/SRN. A 2- P II

11/09/2019 10:44:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2019 11:14:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A2, aguardando AR

09/09/2019 11:12:39 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Termo de Informação prestado pelo Sr. GILSON RAMOS DOS PASSOS, em resposta ao ofício 1130/2019.

09/09/2019 11:11:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2019 12:38:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1129/2019, 1130/2019, 1131/2019, 1132/2019 e 1133/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 2- Aguardando AR

27/08/2019 12:38:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1129/2019, 1130/2019, 1131/2019, 1132/2019 e 1133/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

27/08/2019 12:38:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1129/2019, 1130/2019, 1131/2019, 1132/2019 e 1133/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

27/08/2019 12:38:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1129/2019, 1130/2019, 1131/2019, 1132/2019 e 1133/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

27/08/2019 11:27:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisite-se ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí o histórico de participação das empresas Construtora Neves LTDA ME (CNPJ nº 19.697.538/0001-25) e G & Santos e A. Sousa Empreendimentos (CNPJ 28.586.675/0001-58) em licitações nos Municípios do Estado do Piauí; e) Diligencie-se acerca do endereço da empresa G & Santos e A. Sousa Empreendimentos, por meio do contato telefônico (089) 98122-7098, para posteriores notificações.

27/08/2019 11:26:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se os sócios- administradores da empresa Construtora Neves LTDA ME, o Sr. Matheus Passos Neves e a Sra. Zilnoura Dias dos Passos Neves, ambos residentes e domiciliados à Rua Paulistana, nº 2800, Bairro Tabuleta, Teresina-PI, CEO º 64.018-220, para que apresentem, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do relatório de execução, termo de entrega e aceite definitivo da obra de recuperação das barragens nas localidades Maracá, Lagoinha do Raimundo Preto, Santa Cruz e Junco, no Município de Dirceu Arcoverde-PI (Procedimento Administrativo nº 2017/00004 ¿ TP 001/2017), bem como indique a forma de pagamento, com cópias de eventuais comprovantes bancários e recibos;

27/08/2019 11:26:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se o Sr. Gilson Ramos dos Passos, presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Dirceu Arcoverde, para comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, à sede desta Promotoria de Justiça, para prestar esclarecimentos quanto ao Procedimento Administrativo nº 2017/00004 ¿ TP 001/2017;

27/08/2019 11:25:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisite-se à Junta Comercial do Estado do Piauí, no prazo de 15 (quinze) dias, o registro comercial da empresa G & Santos e A. Sousa Empreendimentos (CNPJ 28.586.675/0001-58), incluindo o conteúdo completo dos contratos sociais e modificações posteriores;

27/08/2019 11:25:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2019 13:58:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remeça dos autos do IC 172/2018 (SIMP: 000252-096/2017), com folhas numeradas de 02 a 269, à Assessora de Promotoria de Justiça, Karen Nunes de Macêdo Araújo.

20/05/2019 13:25:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o ofício nº 326/2019- 3ª PJ/SRN expedido ao Sr. Elias Ribeiro- Representante da empresa Construtora Neves, retornou sem êxito a esta Promotoria de Justiça, conforme certificado pelo funcionário dos Correios (ausente) às fls. 267. Certifico, também, que tentei contato por telefone com a referida empresa, mas sem êxito.

29/03/2019 11:04:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 326/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário 02-PIII aguardando AR

27/03/2019 09:49:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se o representante legal da empresa Construtora Neves, o Sr. Elias Ribeiro Dias Neves, no endereço situado à Rua José Lima da Silva, nº 553, Bairro Milonga, podendo novo endereço ser diligenciado através dos telefones (86) 98142-2734 e (86) 3229 4489, para que compareça nesta Promotoria de Justiça no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o de que poderá apresentar documentação que achar pertinente, em razão dos fatos condizentes à execução do contrato nº 007/2017, firmado pela referida empresa com o Município de Dirceu Arcoverde-PI, cujo objeto é a recuperação de quatro barragens do município. Cumpra-se, com urgência. Após, retornem conclusos.

27/03/2019 09:49:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2019 12:46:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. Aos 08 (oito) dias do mês de março de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 11:53:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 11:52:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 11:52:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 12:14:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

21/01/2019 10:23:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

21/01/2019 10:23:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2018 12:04:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico, para os devidos fins, que analisando os autos do IC 172/2018- SIMP: 000252-096/2017, verifiquei que até a presente data foram cumpridos todos os despachos. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2018, faço conclusão dos autos ao Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

25/10/2018 12:04:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 25 (vinte e cinco) dia do mês de outubro de 2018 procedi a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 610/2018, 611/2018, 614/2018 e 616/2018- PR/SRN

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/08/2018 09:42:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto de 2018, certifico que encaminhei os ofícios nº 610/2018, 611/2018, 614/2018, 615/2018 e 616/2018- PR/SRN ao setor de expedição desta Promotoria de Justiça, para remessa aos destinatários.

30/08/2018 09:42:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do Promotor de Justiça Titular da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato, na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, face o disposto no artigo 129, III da Constituição Federal, no artigo 36, IV, ¿a¿ a ¿d¿ da Lei Complementar Estadual n.º 12/93 e artigo 8º, §1º da Lei nº 7.347/85, a fim de apurar supostas irregularidades na contração e pagamentos realizados pela Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde a empresa prestadora de serviços Construtora Neves (Razão Social: Construtora Neves LTDA-ME), RESOLVE, nos termos legais, instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL para coleta de informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, ressaltando que a posteriori será analisada a necessidade de celebração de termo de ajustamento de conduta, ajuizamento de Ação Civil Pública ou possível arquivamento. Inicialmente, DETERMINO: 1) Autue-se e registre-se esta Portaria em livro da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato; 2) Nomeio, sob compromisso, para secretariar os trabalhos, a servidora cedida Márcia de Sousa Soares ou eventual servidor substituto em casos de licenças, férias ou impedimentos; 3) Comuniquem-se a instauração deste Procedimento ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, enviando-lhes cópia da presente; 4) Seja procedido o arquivamento de cópia da portaria em pasta própria, observadas as anotações de praxe em livro próprio; 5) Junte-se aos autos as Notícias de Fato n.º 90/2017 (SIMP 000252-096/2017), com os documentos que as instruem; 6) Comuniquem-se eventuais interessados acerca da presente instauração, com cópia da presente portaria; 7) Encaminhem-se cópias da presente para as publicações devidas, em especial no mural Promotoria de Justiça Regional, no Diário Oficial dos Municípios e no Dário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí; 8) certifique-se eventuais (des)cumprimentos às determinações, solicitações, Requisições ou Recomendações expedidas nos autos das Notícias de Fato. Após, tornem conclusos, COM URGÊNCIA, para novas deliberações.

16/08/2018 12:17:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/08/2018 12:04:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

13/08/2018 12:04:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/08/2018 12:02:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

13/08/2018 12:02:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2018 11:57:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2018 11:31:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI investigar questões envolvendo probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato, encaminho da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, os presentes autos relacionados à improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis.

06/06/2018 10:05:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício nº 402/2018 e 403/2018 aos interessados, comunicando do declínio de atribuição

06/06/2018 10:04:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

06/06/2018 10:00:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/02/2018 11:49:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 09 (nove) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

09/02/2018 11:49:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 09 (nove) dias do mês de fevereiro de 2018, faço a juntada do AR referente ao ofício 1024/2017 e da resposta apresentada pela Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde/PI

18/12/2017 09:39:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01, AGUARDANDO JUNTADA DE AR

05/12/2017 09:42:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO DO MP- REITEREM-SE OS OFÍCIOS Nº 916/2017 E 917/2017

30/11/2017 11:11:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

REALIZADO A OITIVA DO VEREADOR LUCIANO RIBEIRO DA SILVA EM 28/11/2017

17/11/2017 10:55:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O Procedimento encontra-se no armário aguardando audiência em 28/11/2017

16/11/2017 11:55:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO- Em razão de oscilações na energia, não foi possível concluir o depoimento da testemunha. Redesigne-se audiência, intimando-se as partes

26/10/2017 09:29:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O Procedimento encontra-se no armário aguardando audiência em 09/11/2017

26/10/2017 09:29:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação aos vereadores para audiência nesta Promotoria de Justiça- 09/11/2017

26/10/2017 09:28:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisição de informações e documentos à Prefeitura de Dirceu Arcoverde/PI

26/10/2017 09:28:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/10/2017 14:57:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento encontra-se no armário 01, aguardando juntada de ARs.

20/10/2017 14:57:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 20 dias do mês de outubro de 2017, certifico que encaminhei o ofício nº 917/2017 e NOTIFICAÇÃO-3ª PJ/SRN ao setor de expedição desta PJ, para remessa ao destinatário, através de carta registrada com aviso de recebimento.

20/10/2017 14:53:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Recebo como notícia de fato. Registre-se e Autue-se. Requisite-se à Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral dos processos de licitação, dos contratos e dos processos de liquidação de despesas referentes ao contrato n. 007/2017 com a CONSTRUTORA NEVES LTDA ME. Notifique-se o denunciante para prestar depoimento nesta Promotoria de justiça. Compra-se.

20/10/2017 14:53:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual