29/04/2022 11:20:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivo eletrônico dos autos

29/04/2022 11:20:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, nos termos do artigo 13° da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo definitivo dest...

29/04/2022 10:47:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: TANIA CARLA ROCHA CASTELO BRANCO - Tipo de Distribuição: Automática

29/04/2022 10:39:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

05/04/2022 10:09:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/03/2022 10:27:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/03/2022 10:26:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/03/2022 10:25:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/03/2022 10:23:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2022 11:13:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

09/02/2022 11:20:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/02/2022 11:19:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/02/2022 11:14:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/01/2022 08:38:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/01/2022 11:34:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/01/2022 11:28:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/01/2022 11:26:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/01/2022 11:14:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/01/2022 11:05:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/01/2022 10:17:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: TANIA CARLA ROCHA CASTELO BRANCO - Tipo de Distribuição: Manual

17/01/2022 09:10:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/01/2022 09:09:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

17/01/2022 09:08:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza (Substituido por Ricardo Lúcio Freire Trigueiro) - Tipo de Distribuição: Automática

11/01/2022 11:39:45 • ATOS COMUNS » Juntada

09/09/2021 12:01:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2021 11:57:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/08/2021 11:17:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/08/2021 09:35:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/07/2021 00:57:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2021 11:38:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2021 14:41:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2021 11:56:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

02/02/2021 09:49:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2021 09:40:47 • ATOS COMUNS » Juntada

12/11/2020 09:26:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/11/2020 09:26:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

06/11/2020 10:32:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2020 10:35:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2020 10:25:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/02/2020 16:56:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/02/2020 16:55:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº: 014/2018.000253-063/2017 D E S P A C H O Tendo em vista a inexistência, até o momento, de manifestação judicial conclusiva quanto ao pleito liminar no Processo nº 0801882-44.2019.8.18.0026, suspendo a tramitação do feito por mais 30(trinta) dias, contados desta data, com vistas ao aguardo da apreciação do pedido liminar, pois imprescindível para o deslinde da presente investigação ministerial. Após, certifique-se a secretaria unificada quanto a tramitação da ACP referida, juntando-se aos autos decisões e documentos exibidos ou apreendidos em face daquela. Após, conclusos. Campo Maior/PI, 06 de fevereiro de 2020. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

06/02/2020 09:38:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA > INQUÉRITO CIVIL > DESPACHOS.

23/01/2020 09:03:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao gabinete !

23/01/2020 09:01:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que até a presente data, não há documentos a serem juntados, tendo em vista que o juiz ainda não apreciou o pedido formulado. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

10/12/2019 21:47:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2019 21:44:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº: 014/2018.000253-063/2017 D E S P A C H O Tendo em vista a inexistência, até o momento, de manifestação judicial conclusiva quanto ao pleito liminar no Processo nº 0801882-44.2019.8.18.0026, suspendo a tramitação do feito por mais 40(quarenta) dias, contados desta data, com vistas ao aguardo da apreciação do pedido liminar. Após, certifique-se a secretaria unificada quanto a tramitação da ACP referida, juntando-se aos autos decisões e documentos exibidos ou apreendidos em face daquela. Após, conclusos. Campo Maior/PI, 10 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

04/12/2019 11:45:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA: EXTRA > INQUÉRITO CIVIL > DESPACHOS.

20/11/2019 12:18:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao gabinete com todas as solicitações atendidas.

20/11/2019 12:16:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que conforme despacho fls 104, foi realizado consulta do processo 0801882-44.2019.8.18.0026 a fim de se aferir a existência de decisão de Ação Civil Pública bem como para a finalidade da apreensão dos documentos mencionados na inicial. Consta-se nos autos a decisão para manifestação do Ministério Público para fins de verificação da competência deste juízo, conforme em anexo. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

20/11/2019 11:52:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, conforme despacho de fl. 104, o prazo de suspensão por 30 (trinta) dias do presente IPC, encontra-se encerrado. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

02/11/2019 10:04:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REDISTRIBUIÇÃO EM VIRTUDE DE LOTAÇÃO DESTE SERVIDOR NA 1ªPJ DE CAMPO MAIOR.

24/09/2019 11:43:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

22/09/2019 11:49:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2019 11:48:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

D E C I S Ã O Seja o feito integralmente digitalizado e inserido em SIMP, inclusive suas mídias, devendo tramitar em meio eletrônico. Inquérito Civil nº 14/2018.000253-063/2017, instaurado para apurar possível irregularidade em vínculo público de servidora com o município de Campo Maior. Diante da inércia municipal, intentada ACP de produção de provas, pelo que necessário se faz a suspensão procedimental até manifestação judicial, razão pela qual SUSPENSO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE IPC POR 30(TRINTA) DIAS, CONTADOS DESTA DATA. Após, certifique-se a secretaria unificada quanto a tramitação da ACP referida (Proc. 0801882-44.2019.8.18.0026), juntando-se aos autos decisões e documentos exibidos ou apreendidos em face daquela. Campo Maior/PI, 22 de setembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

22/09/2019 11:38:32 • ATOS COMUNS » Juntada

0801882-44.2019.8.18.0026

22/09/2019 11:34:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Campo Maior/PI O MINISTÉRIO PÚBLICO, arrimado no art. 127 e 129 da CRFB/88, e no art. 381 e ss. do Código de Processo Civil, em defesa do patrimônio público, da moralidade e legalidade administrativa, vem perante V. Ex.ª, interpor AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS com pedido de tutela provisória de urgência em face do MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, ente de direito público interno, localizado no Estado do Piauí, representado pelo seu Prefeito Constitucional, nos termos do art. 12, II do CPC, cuja sede administrativa funciona na Prefeitura Municipal de Campo Maior/PI, CNPJ 06.716.880/0001-83, sita na Praça Luiz Miranda, 318, centro, no município de Campo Maior/PI; e, MARIA HILDA DE SOUSA, brasileira, servidora pública municipal, CPF 018.917.643-14, residente na Rua Clemente Pires, 673, Campo Maior/PI, e o faz pelos seguintes fatos e motivos: DOS FATOS Tramita nesta Promotoria de Justiça, o Inquérito Civil nº 14/2018.000253-063/2017, instaurado para apurar possível irregularidade em vínculo público de servidora com o município de Campo Maior. No dia 25/10/2017, este Órgão Ministerial tomou conhecimento, através do portal da transparência do município de Campo Maior, de que a servidora pública municipal MARIA HILDA DE SOUSA possuía vínculo como município de Campo Maior, por meio do ato ¿admissão para cargo comissionado¿, com lotação na secretaria de Administração - ¿servidores estabilizados¿. Ainda no bojo de apuração preliminar, solicitou-se informações ao Município de Campo Maior, por seu prefeito, bem como ao TCE/PI. A Corte de Contas informou registro da servidora em lume, havendo informação, tão somente, de ¿admissão para cargo comissionado, pertencente ao de ¿servidores estabilizados¿. Informou ainda o TCE/PI que ¿a situação funcional da servidora acima qualificada não foi objeto de apuração específica no âmbito de processo de admissão para fins de registro de atos, havendo, apenas, a informação, embora contraditória, no sistema SAGRESFOLHA, de que a mesma ocupa tão somente cargo comissionado¿. Tendo em vista a ausência de informações por parte do município, instaurou-se o Inquérito Civil Público informado. Em pesquisa realizada no TCE, verificou-se que a Sra. MARIA HILDA DE SOUSA encontra-se lotada na Secretaria Municipal de Educação, ocupando o cargo de auxiliar administrativo (fls. 45/47). Com base em tal informação, requisitou-se à SEMED informações sobre ser a referida servidora estável ou não no cargo que ocupa. A SEMED informou apenas que a mesma é prestadora de serviços eventuais lotada naquela secretaria (fl. 60). Seguindo em busca da comprovação da natureza do vínculo público da servidora em lume, requisitou-se à Procuradoria-Geral do Município cópia integral do processo administrativo relativo a declaração de estabilidade de MARIA HILDA DE SOUSA. Em resposta, a PGM justificou o não envio do documento requisitado informando que ¿não há nenhum processo tramitando ou que tenha tramitado nesta PGM cujo escopo tenha sido, ou seja o de conceder estabilidade no serviço público a pessoa de MARIA HILDA DE SOUSA¿ fl. (63). O Prefeito Municipal também informou que ¿não há nenhum processo administrativo que ateste a concessão ou a declaração de estabilidade no serviço público municipal de Campo Maior-PI da pessoa de MARIA HILDA DE SOUSA¿, fl. 65. No bojo da informação supra, o Prefeito Municipal remeteu cópia do Processo TC/015636/2014, do TCE/PI, que analisou a estabilidade de diversos servidores públicos municipais, requerido pela gestão passada, nos termos do ADCT da CF. No entanto, a servidora MARIA HILDA DE SOUSA não consta em tal rol, fls. 66/78. Em pesquisa no Diário dos Municípios, abrangendo o período de 2014 a 2019, não se obteve informações acerca da publicação de

05/09/2019 13:57:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA. JUDICIAL > PETIÇÃO INICIAL. AUTOS DIGITALIZADOS EM SIMP.

05/09/2019 13:49:43 • ATOS COMUNS » Juntada

PROCESSO TCE - ESTABILIZAÇÃO DE SERVIDORES. PARTE 8

05/09/2019 13:48:31 • ATOS COMUNS » Juntada

PROCESSO TCE - ESTABILIZAÇÃO DE SERVIDORES. PARTE 7

05/09/2019 13:47:58 • ATOS COMUNS » Juntada

PROCESSO TCE - ESTABILIZAÇÃO DE SERVIDORES. PARTE 6

05/09/2019 13:47:14 • ATOS COMUNS » Juntada

PROCESSO TCE - ESTABILIZAÇÃO DE SERVIDORES. PARTE 5

05/09/2019 13:46:03 • ATOS COMUNS » Juntada

PROCESSO TCE - ESTABILIZAÇÃO DE SERVIDORES. PARTE 4

05/09/2019 13:44:53 • ATOS COMUNS » Juntada

PROCESSO TCE - ESTABILIZAÇÃO DE SERVIDORES. PARTE 3

05/09/2019 13:44:10 • ATOS COMUNS » Juntada

PROCESSO TCE - ESTABILIZAÇÃO DE SERVIDORES. PARTE 2

05/09/2019 13:43:28 • ATOS COMUNS » Juntada

PROCESSO TCE - ESTABILIZAÇÃO DE SERVIDORES. PARTE 1

05/09/2019 13:23:24 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DIGITALIZADOS. PARTE 3

05/09/2019 13:22:45 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DIGITALIZADOS. PARTE 2

05/09/2019 13:21:19 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DIGITALIZADOS. PARTE 1

28/08/2019 15:54:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minutar ACP exibição de documento

22/08/2019 13:42:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA > INQUÉRITO CIVIL > DESPACHO.

09/07/2019 11:13:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

09/07/2019 11:01:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

Aos 09 (nove) dias do mês de julho do ano de 2019, em cumprimento ao despacho de fl. 83, foi realizada pequisa SAGRES a fim de se aferir o início do vínculo de MARIA HILDA DE SOUSA com o município de Campo Maior/PI, tendo obtido as seguintes constatações: Nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016 não foi constatado nenhum vínculo de MARIA HILDA DE SOUSA com o Município de Campo Maior, apenas no ano de 2017 constatou-se o vínculo da referida servidora com a Prefeitura Municipal de Campo Maior/PI, exercendo o cargo de auxiliar de serviços gerais. Em 2018, MARIA HILDA DE SOUSA passou a exercer o cargo de auxiliar administrativo na Prefeitura Municipal de Campo Maior/PI. Em 2019 ainda consta o seu vínculo com a Prefeitura Municipal, quanto ao cargo de auxiliar administrativo. Extratos em anexo. Concluída a pesquisa, junto o presente relatório ao feito respectivo, fazendo conclusão ao gabinete da 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior. Eu, Thiago de Sousa Rodrigues, estagiário, digitei e subscrevi.

05/07/2019 08:51:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, realizei pesquisa em Diário Oficial dos Municípios com vistas a se aferir a publicação de ato de nomeação/lotação de MARIA HILDA DE SOUSA, mas não foi localizado nenhum registro, como consta no comprovante em anexo. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

01/07/2019 10:26:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 623/2019/SEPJCM. Requisição de informações, enviada ao Sr. Albino Lopes (Controlador Geral do Município de Campo Maior/PI)(FL.87).

31/05/2019 11:57:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício nº 623/2019/SEPJCM. Requisição de informações, enviado ao Exmo. Sr. Albino Lopes (Controlador Geral do Município de Campo Maior/PI).

31/05/2019 08:47:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 623/2019/SEPJCM. Requisição de informações, enviado ao Exmo. Sr. Albino Lopes (Controlador Geral do Município de Campo Maior/PI), expediente(s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega ao(s) destinatário(s). Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

24/05/2019 10:19:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

22/05/2019 11:11:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/05/2019 11:10:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

D E S P A C H O Realize-se pesquisa em SAGRES FOLHA, abrangendo o período de 2013 a 2019, a fim de se aferir o início do vínculo de MARIA HILDA DE SOUSA com o município de Campo Maior/PI; Após, realize-se pesquisa em Diário Oficial dos Municípios com vistas a se aferir a publicação de ato de nomeação/lotação da referida servidora; Com cópia dos documentos de fls. 45/47, requisite-se à Controladoria Interna do Município de Campo Maior cópia do ato de nomeação de MARIA HILDA DE SOUSA para o cargo de Auxiliar Administrativo na Secretaria Municipal de Educação de Campo Maior. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 22 de maio de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

12/04/2019 09:34:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA NA PASTA: INQUÉRITOS CIVIS > DESPACHOS.

11/03/2019 12:24:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

11/03/2019 12:03:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Comunicação de prorrogação de prazo de Inquérito Público Civil por memorando digital para o CSMP. Memorando nº 063/2019/SEPJCM.

07/03/2019 10:49:14 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Ofício nº 032/2019-PMCM da Prefeitura Municipal de Campo Maior/PI. Em resposta ao ofício nº 087/2019/SEPJCM.

07/03/2019 10:44:12 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Ofício nº 087/2019-PGM/PMCM da Procuradoria Geral do Município de Campo Maior/PI. Em resposta ao ofício nº 086/2019/SEPJCM.

28/02/2019 15:37:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2019 15:37:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/04/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de conclusão

28/02/2019 10:01:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

28/02/2019 08:52:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo.

28/02/2019 08:23:19 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Ofício SEMED nº 07/2018 da Secretaria Municipal de Educação. Em resposta ao ofício nº 088/2019/SEPJCM.

06/02/2019 08:01:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Requisição de informações, enviada ao Exmo. Sr. José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior/PI). Ofício nº 087/2019/SEPJCM.

05/02/2019 08:00:34 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício nº 088/2019-SEPJCM, enviado à Ilma. Sra. Maria da Conceição Pinheiro Gomes Lima (Secretária Municipal de Educação).

30/01/2019 08:48:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Requisição de informações, enviada ao Exmo. Sr. José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior/PI), expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega ao destinatário.

29/01/2019 12:21:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício nº 086/2019/SEPJCM. Requisição de documentos/informações, enviada ao Exmo. Sr. Dr. Pedro Hilton Rabelo (Procurador-Geral do Município de Campo Maior/PI).

29/01/2019 12:19:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 086/2019/SEPJCM. Requisição de documentos/informações, enviada ao Exmo. Sr. Dr. Pedro Hilton Rabelo (Procurador-Geral do Município de Campo Maior/PI), expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários.

29/01/2019 11:39:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício nº 088/2019/SEPJCM. Requisição de informações, enviada à Ilma. Sra. Maria da Conceição Pinheiro Gomes Lima (Secretária Municipal de Educação).

28/01/2019 11:45:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Relatório de Pesquisa em SAGRES/TCE-PI.

11/01/2019 13:46:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/12/2018 14:02:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/12/2018 14:01:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

13/12/2018 14:48:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AO MEMBRO, COM MINUTA DE MANIFESTAÇÃO.

09/11/2018 08:58:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

06/11/2018 11:54:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 960/2018. Notificação para, querendo, apresentar manifestações e informações, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC, enviada ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior/PI)(fl. 38 / AR ¿ Fl. 39).

28/09/2018 08:31:52 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício nº 003/2018-MPC-PI/LM-PG do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí. Em resposta ao ofício nº 708/2018.

14/09/2018 11:42:04 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 960/2018, enviado ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior/PI).

10/09/2018 12:01:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1.Notificação para, querendo, apresentar respostas, bem como se tem interesse em discutir TAC ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior/PI). Ofício nº 960/2018.

30/08/2018 10:34:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação de informações ao Exmo. Sr. Dr. Pedro Hilton Rabelo (Procurador Geral do Município de Campo Maior), 2. Requisição de informações ao Exmo. Sr. José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior/PI).

24/07/2018 08:40:32 • ATOS COMUNS » Juntada

3) AR referente ao ofício nº 710/2018, enviado ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior/PI).

24/07/2018 08:40:16 • ATOS COMUNS » Juntada

2) AR referente ao ofício nº 709/2018, enviado ao Excelentíssimo Senhor Dr. Pedro Hilton Rabelo (Procurador - Geral do Município de Campo Maior/PI).

24/07/2018 08:39:28 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 708/2018, enviado ao Excelentíssimo Senhor Dr. Plinio Valente Ramos Neto (Procurador - Geral do Ministério Público de Contas).

17/07/2018 07:27:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

3. Requisição de informações ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior/PI. Ofício nº 710/2018.

17/07/2018 07:25:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

2. Solicitação de informações ao Excelentíssimo Senhor Dr. Pedro Hilton Rabelo (Procurador - Geral do Município). Ofício nº 709/2018.

17/07/2018 07:22:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício encaminhando cópia dos autos ao Excelentíssimo Senhor Dr. Proc. Plínio Valente Ramos neto (Procurador - Geral do Ministério Público de Contas). Ofício nº 708/2018.

12/07/2018 09:36:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2018 09:36:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado de ofício pelo Coordenador, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 90(noventa) dias. Sem prejuízo de cumprimento das diligências pendentes, certifique-se as razões da mora. Após conclusos. Campo Maior/PI, 12 de julho de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

12/07/2018 09:36:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2018 08:47:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Comunicação de instauração de Inquérito Público Civil por memorando digital para o CSMP. Memorando nº 85/2018.

14/05/2018 12:03:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Remessa de portaria de abertura de Inquérito Público Civil por memorando digital para o CACOP. Memorando nº 84/2018.

24/04/2018 11:49:41 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Extrato de publicação da portaria de abertura no DOEMP.

21/03/2018 12:44:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

21/03/2018 12:37:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/03/2018 12:15:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÕES.

06/03/2018 16:11:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CUmprir deliberações de portaria conforme ata COI2018

06/03/2018 16:10:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

portaria estabilização servidor possível fraude

20/02/2018 08:06:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao gabinete.

19/02/2018 13:24:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO CERTIFICO que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta em face do ofício nº 1038/2017, conforme fl. 08, enviado ao Ex.mo Sr. José de Ribamar Carvalho, Prefeito Municipal de Campo Maior/PI. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, ________________ Assessora da 3ª Promotoria de Justiça. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, cumprido o despacho de fl. 03 , conforme termo de juntada de fl. 05 ,e certidões de fl. 07 e fl. 09 e termo de juntada de AR de fl. 11/12.

12/01/2018 10:30:46 • ATOS COMUNS » Juntada

1- AR referente ao ofício nº 1038/2017, enviado ao Ex.moSr. José de Ribamar Carvalho, Prefeito Municipal de Campo Maior/PI. 2- AR referente ao ofício nº 1039/2017, enviado ao Ex.moSr. Cons. Olavo Rebelo de Carvalho Filho, Presidente do TCE/PI. 3- Resposta ao ofício nº 1039/2017, enviado ao Ex.moSr. Cons. Olavo Rebelo de Carvalho Filho, Presidente do TCE/PI.

10/01/2018 12:55:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1039/2017. Enviado ao Ex.mo Sr. Cons. OLAVO REBELO DE CARVALHO FILHO, expediente(s) entregue(s) à secretária ministerial para envio ao(s) destinatário(s) pelo correio com AR. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, __________________ Assessora da 3ª Promotoria de Justiça.

11/12/2017 12:49:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1038/2017. Enviado ao Ex.moSr. JOSÉ DE RIBAMAR CARVALHO, Prefeito Municipal de Campo Maior/PI. Expediente(s) entregue(s) à secretária ministerial para envio ao(s) destinatário(s) pelo correio com AR. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, __________________ Assessora da 3ª Promotoria de Justiça.

24/11/2017 14:58:33 • ATOS COMUNS » Juntada

1- Cópia em mídia do processo 0002571-34.2012.8.18.0026.

25/10/2017 15:10:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual