Acompanhamento de Processos
Processo: 000253-156/2017
Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Altos
Nº Processo de Origem:
ICP 021/2017
Procurador:
Procuradoria:
Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro)
2ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Licitações » Sanções Administrativas
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Corregederoria Geral Da União
Representado:
Município De Coivaras
08/03/2018 11:17:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos
ARQUIVADO - DECISÃO DE ARQUIVAMENTO - ENCAMINHADO PARA O MPF COM DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
08/03/2018 11:16:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos
OFÍCIO ENCAMINHANDO PARA O MPF
01/02/2018 10:24:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
31/01/2018 09:21:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil nº 021/2017 (SIMP nº 000253-156/2017). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Altos. Assunto: contratação de empresa para reforma de escolas pela Prefeitura de Coivaras ¿ 2013. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Paulo Rubens Parente Rebouças. Relator: Dr. Alípio de Santana Ribeiro. Irregularidades ocorridas na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FUNDEB, pelo Município de Coivaras-PI. Decisão declinando das atribuições em favor do Ministério Público Federal, com remessa dos autos ¿ art. 9º -A da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público. Decisão Homologada. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, aprovou o declínio de atribuições e determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator. Julgado em 19.01.2018, na 1262ª sessão ordinária do CSMP-PI. Registra equívoco na pauta.
23/01/2018 13:13:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
23/01/2018 11:32:41 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina
ICP aberto para apurar reforma de escolas pela Prefeitura de Coivaras - 2013
23/01/2018 11:32:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina
10/01/2018 11:06:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
10/01/2018 08:57:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
10/01/2018 08:57:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
27/11/2017 14:50:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos
DECISÃO DE ARQUIVAMENTO: Declínio de atribuição para o MPF. Remessa para fins de análise e homologação de arquivamento.
27/11/2017 14:48:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos
DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Ex positis, o MINISTÉRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, através da 2ª Promotoria de Justiça de Altos, DECLINA DA ATRIBUIÇÃO em favor do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL por se tratar de DENÚNCIA relacionada à má aplicação e suposto desvio de recursos públicos do FUNDEB nos termos do art. 2º, §2º da Resolução nº 174 do CNMP. A presente decisão deve ser alvo de apreciação revisional pelo CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO (art. art.09º-A da Resolução nº 023/07 do CNMP).
27/11/2017 14:45:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos
Em razão de férias.
22/03/2017 11:38:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos
22/03/2017 10:34:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos
22/03/2017 10:33:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos
22/03/2017 10:33:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual
22/03/2017 10:32:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 20/08/2025 01:10:31