25/02/2022 09:33:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Considerando a movimentação de ID: 34722385 em que se certifica da homologação do arquivamento pelo CSMP do presente procedimento, procedo com o arquivamento definitivo dos autos, deixando de especificar local tendo em vista tratarem-se de autos totalmente eletrônicos. São Raimundo Nonato, datado e assinado eletronicamente. João Lucas Fontenele de Freitas Melo Assessor - 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato.

22/02/2022 11:44:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

09/02/2022 12:02:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2022 17:40:09 • ATOS COMUNS » Voto

10/01/2022 10:57:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2021 11:38:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

19/07/2021 08:03:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

13/07/2021 12:06:01 • ATOS COMUNS » Juntada

23/06/2021 21:30:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2021 21:29:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

23/06/2021 15:36:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/06/2021 21:08:30 • ATOS COMUNS » Juntada

03/06/2021 08:37:06 • ATOS COMUNS » Juntada

01/06/2021 09:34:40 • ATOS COMUNS » Juntada

19/05/2021 10:04:11 • ATOS COMUNS » Juntada

07/05/2021 08:15:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2021 08:15:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/05/2021 08:13:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/05/2021 11:53:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/04/2021 20:11:48 • ATOS COMUNS » Juntada

09/04/2021 11:06:58 • ATOS COMUNS » Juntada

24/03/2021 10:44:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/03/2021 20:36:15 • ATOS COMUNS » Juntada

15/03/2021 20:35:16 • ATOS COMUNS » Juntada

15/03/2021 20:33:49 • ATOS COMUNS » Juntada

09/03/2021 18:11:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2021 18:11:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

09/03/2021 18:08:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Manual

09/03/2021 18:08:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/03/2021 17:45:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

26/02/2021 12:28:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2021 08:20:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/02/2021 12:38:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual

11/02/2021 12:25:49 • ATOS COMUNS » Juntada

15/01/2021 11:34:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/01/2021 11:34:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2020 14:51:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

TERMO DE AUDIÊNCIA Neste dia 06 de fevereiro de 2020, às 12h04, compareceu nesta Promotoria de Justiça o Delegado de Polícia CARLOS FRANSELMO GOMES OLIVEIRA, brasileiro, piauiense, residente na Rua D. Raul Macêdo, nº 101, bairro Centro, na presença do Promotor de Justiça LEONARDO DANTAS CERQUEIRA MONTEIRO, prestou declaração sobre o objeto do Procedimento Investigatório Criminal nº 02/2017 (SIMP nº 000254-094/2017). E para constar, eu, Larissa Raquel Borges, assessora de promotoria com matrícula nº 15568, digitei o presente termo que lido e estando conforme, vai assinado por mim e pela presente noticiante: CARLOS FRANSELMO GOMES OLIVEIRA Declarante LEONARDO DANTAS CERQUEIRA MONTEIRO Promotor de Justiça

14/05/2019 12:19:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL Nº 02/2017 SIMP nº 000254-094/2017 DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Vistos, etc., Trata-se de Procedimento Investigatório Criminal ¿ PIC, instaurado em 30/05/2017, com o objetivo de apurar eventuais crimes de tortura e abuso de autoridade supostamente praticados por Policiais Civis e Militares lotados em São Raimundo Nonato, tendo como vítima RONALDO SILVA BASTOS, fato que teria ocorrido no dia 15 de abril de 2017. Inicialmente, tendo em vista a necessidade de realização de diligências essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 13 da Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, PRORROGO O PRAZO de conclusão deste PIC em mais 90 (noventa) dias, a contar de 03 de maio de 2019. Ademais, reitere-se notificação dirigida ao Delegado da Polícia Civil Carlos Franselmo, a fim de que preste esclarecimentos sobre fatos relatados em Termos de Declarações de fls. 128-132. Por fim, anote-se no livro respectivo. Cumpra-se. São Raimundo Nonato, Piauí, 29 de abril de 2019. LEONARDO DANTAS CERQUEIRA MONTEIRO Promotor de Justiça

05/04/2019 11:21:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/01/2019 09:04:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Oficios decorrentes da notificação retro expedidos em 15/01/2019.

16/01/2019 09:03:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Vistos, etc. Ante análise do Termo de Declarações de fls. 197/198, NOTIFIQUE-SE os Policias Militares TENENTE ANDERSON PINHEIRO AGUIAR E SILVA e SOLDADO FRANCISCO LIMA DE MORAES para que compareçam nesta Promotoria de Justiça, em 06/02/2019, às 09h, fazendo-se, caso queiram, acompanharem-se de advogado, para fins de oitiva sobre os fatos objeto deste procedimento.

16/01/2019 09:02:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofícios decorrentes da notificação retro expedidos em 15/01/2019.

16/01/2019 09:01:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Vistos, etc. Ante análise do Termo de Declarações de fls. 128/132, NOTIFIQUE-SE o Delegado da Polícia Civil CARLOS FRANSELMO para que compareça nesta Promotoria de Justiça, em 07/02/2019, às 09h, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos objeto deste procedimento.

26/10/2018 11:25:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de declarações MOISES FERREIRA.

26/10/2018 11:23:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de declarações do MARIO SERGIO.

26/10/2018 11:22:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Oficios nº 161/2018 e 162/2018 expedidos em 02/10/2018.

26/10/2018 11:21:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Considerando a existencia de audiencias judiciais previamente agendadas para o dia 02/10/2018, redesigne-se a audiencia de oitiva para o dia 16/10/2018, às 8h30.

26/10/2018 11:20:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAR MARIO SERGIO BEZERRA E MOISES FERREIRA DOS REIS PARA AUDIENCIA EM 02/10/2018.

02/04/2018 13:07:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 23/03/2018: Procedo a juntada do ofício nº 021/AJD/2017 - 11º BPM em resposta ao item 13 da fl. 93.

02/04/2018 13:04:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Juntada em 23/03/2018: Termo de declaração do SD PM LUIZ DANIEL DA SILVA SOUSA, colhido em 12/03/2018.

02/04/2018 13:00:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Juntada em 23/03/2018: Termo de declaração do SD PM JARDELSON RODRIGUES MAIA, colhido em 12/03/2018.

02/04/2018 12:57:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declaração do SD LUCAS BRUNO DE MOURA FERNANDES, colhido em audiência na data de 09/03/2018.

02/04/2018 12:51:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declaração do SD ANTÔNIO AFONSO BATISTA E SILVA, colhido em audiência na data de 09/03/2018.

02/04/2018 12:49:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declaração do CAP. IVANALDO SANTOS SILVA, colhido em audiência na data de 09/03/2018.

02/04/2018 12:36:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada em 09 de março: a) Ofício nº 029/2018 - Ficha disciplinar do PM CABO M. SERGIO; b) Ofício s/n da Polícia Civil com informações sobre escala do trabalho e identificação do agente da Polícia Civil MOISES; c) Termos de Declarações do Capitão IVANALDO juntamente com a escala de de serviço de CPA/CPU e fiscal do mês de abril de 2017 do 1º BPM-PI/SRN da fl. 146 do Livro de Ocorrências do 11º BPM do dia 15 para o dia 16 de abril de 2017 e de ofício de encaminhamento de uma motocicleta para a Delegacia da Polícia Civil SRN-PI; d) Termo de Declaração do Soldado da PM ANTÔNIO AFONSO BATISTA E SILVA; e) Termo de Declaração do SD PM LUCAS BRUNO DE MOURA.

02/04/2018 12:33:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 20/02/2018: Redesignada a audiência do dia 22/02/2018 para o dia 08/02/2018.

02/04/2018 12:31:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão lavrada em 07/02/2018: Certifico para os devidos fins que, nesta data, remeti os ofícios nº 061/2018, 062/2018, nº 063/2018, nº 064/2018, nº 065/2018, nº 066/2018, nº 067/2018 e nº 068/2018.

02/04/2018 12:28:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação por parte do COMANDANTE DO 11º BPM/ SRN-PI em relação ao Procedimento Investigatório Criminal do GACEP nº 02/2017, a este Órgão Ministerial.

02/04/2018 12:16:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 30/01/2018: 01. Prorrogado o prazo por mais 90 (noventa) dias, a contar desta data, a presente investigação criminal. 02. Designo o interrogatório dos investigados CAPITÃO IVANALDO SANTOS SILVA, JARDELSON RODRIGUES MAIS, LUCAS BRUNO DE MOURA FERNANDES, LUIZ DANIEL DA SILVA SOUSA E ANTONIO ALONSO BATISTA E SILVA, PARA O DIA 22/02/2018, ÀS 09H, NESTA PROMOTORIA. 03. Promovam-se as notificações necessárias, fazendo constar, em todas elas, a informação sobre o fato objeto da investigação, assim como a faculdade dos notificados de se fazerem acompanhar por advogados. 04. Certifique se foi apresentada resposta ao ofício nº 175/2017 (fl. 66). Caso não tenha havido resposta, reitere-se o ofício requisitório. 05. Cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 35. 06. Promovam-se os registros necessários. 07. Cumpra-se.

02/04/2018 12:13:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Juntada em 11/12/2017: Termo de declaração de RAI PEREIRA DA SILVA prestada em 22/11/2017.

02/04/2018 12:02:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão lavrada em 30/08/2017: Certifico para os devidos fins que, nesta data, remeti os ofícios nº 175/2017 e 202/2017 ao setor de expedição para encaminhamento aos destinatário.

02/04/2018 12:00:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 29/08/2017: 01. Oficie-se ao Comando do 11º BPM solicitando, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a ficha funcional acompanhada de fotografia do SD da PM SÉRGIO. 02. NOTIFIQUE-SE RAÍ PEREIRA DA SILVA, para que compareça nesta promotoria de justiça na data de 22 de novembro de 2017, a fim de que preste informações sobre os fatos que estão sendo apurados neste procedimento.

02/04/2018 11:57:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declaração de DANIEL SILVA DA LAPA e PAULO DIAS DA SILVA, colhido em audiência na data de 29/08/2017.

02/04/2018 11:48:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declaração de DANIEL SILVA DA LAPA e PAULO DIAS DA SILVA, colhido em audiência na data de 29/08/2017.

02/04/2018 11:45:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 28 dias do mês de agosto de 2017, procedo a juntada do ofício nº 150/ADJ 11º BPM contendo informações requisitadas mediante o ofício ministerial nº 172/2017.

02/04/2018 11:42:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão lavrada em 24/08/2017: Certifico para os devidos fins que, nesta data, remeti o ofício nº 172/2017 para o setor de expedição para encaminhamento ao destinatário.

02/04/2018 11:39:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão lavrada em 17/08/2017: Certifico para os devidos fins que, nesta data, remeti os ofícios nº170/2017 e 171/2017 para o setor de expedição para encaminhamento aos destinatários.

02/04/2018 11:35:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho em 17/08/2017 Expeçam-se notificações para DANIEL DIAS DA LAPA e PAULO DIAS DA SILVA para que compareçam nesta Promotoria de Justiça e prestem esclarecimentos e informações sobre os fatos que estão sendo apurados neste procedimento.

02/04/2018 11:31:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 24 dias de agosto de 2017, procedo a juntada das cópias do CD-DVD e das fls. 109/112, ambas extraídas do processo nº 0000598-58.2017.8.18.0073, conforme requisitório no despacho de fl, 35.

02/04/2018 11:20:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 08/08/2017: 01. Oficie-se ao CMDT do 11º BPM para, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe relação dos PMs que se encontravam em serviço no dia 15 de abril de 2017, encaminhando também, no mesmo prazo, a ficha funcional, inclusive com fotografias, dos seguintes PMs.: a) SD SILVA b) SD AFONSO c) SD JARDELSON d) SD FERNANDES 02. Oficie-se à DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL SRN, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre os agentes de polícia que se encontravam em regime de plantão na Delegacia de Polícia situada no bairro GAVIÃO, nesta cidade,no dia 14 de abril de 2017, encaminhando também no mesmo prazo, informações sobre a qualificação completa do Agente de Polícia MOISES. 03. Providencie-se a realização de carga dos autos da AP 0000598-58.2017.8.18.0073, ajuizada pelo MP contra RONALDO DA SILVA BASTOS, a fim de que sejam extraídas informações úteis sobre à instrução do presente procedimento investigatório.

02/04/2018 11:16:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Declaração de RONALDO SILVA BASTOS, colhido em audiência do dia 18/07/2017, às 09h30.

02/04/2018 11:13:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Declaração do Sr. JOSÉ DA SILVA colhido em audiência do dia 18/07/2017, às 09h30.

02/04/2018 11:11:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 18 (dezoito) dias do mês de julho de 2017, procedo a juntada do CD gravado com as fotografias de fls. 21/23.

02/04/2018 11:04:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Expeçam-se notificações às supostas vítima RONALDO SILVA BASTOS e JOSÉ DA SILVA, para que compareçam nesta promotoria de Justiça no dia 18/07/2017, às 09h, a fim de que sejam ouvidos sobre os fatos objeto deste procedimento.

26/03/2018 08:20:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Encaminhamento com carga.

26/03/2018 08:20:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2017 08:27:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Automática