21/10/2020 10:43:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Autos arquivados em definitivo.

21/10/2020 10:41:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/09/2020 11:09:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2020 09:39:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2020 09:31:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2020 13:50:45 • ATOS COMUNS » Voto

23/06/2020 13:50:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2020 13:50:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

22/01/2020 13:34:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2019 09:17:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para controle finalístico.

03/12/2019 09:15:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti por meio eletrônico os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

03/12/2019 09:05:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Remessa do Ofício nº 2179/2019 ao CSMP/MPPI.

02/12/2019 12:38:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que não foi possível juntar o arquivo da mídia digital de fls. 8 e 77, pois contém arquivos audiovisuais com formato não compatível para a juntada em SIMP.

02/12/2019 12:26:14 • ATOS COMUNS » Juntada

ANEXO DA MÍDIA DIGITAL DE FLS. 149.

02/12/2019 11:57:02 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DIGITALIZADOS (PARTE III)

02/12/2019 11:53:05 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DIGITALIZADOS (PARTE II)

02/12/2019 11:48:10 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DIGITALIZADOS (PARTE I)

28/11/2019 12:40:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão de arquivamento fls. 150 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 521, página 14, disponibilizada no dia 12 de novembro de 2019.

22/11/2019 11:42:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da Manifestação da EMGERPI, referente ao presente procedimento

25/09/2019 09:22:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

25/09/2019 08:34:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2019 08:19:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que deixei de entregar o ofício n° 1244/2019.0006/2018 á Sra. Antônia Lina Muniz de Sousa , uma vez que seu tio Raimundo Pereira informou que a mesma já foi para a cidade de Curitiba.

25/09/2019 08:15:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para juntada de certidão.

23/09/2019 09:25:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2019 09:24:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

DECISÃO Arquivamento Trata-se de ICP ¿ Inquérito Civil Público instaurado com vistas a apuração de ato de improbidade administrativa por autoridades estaduais em decorrência da notícia de abandono de bem público pertencente ao Estado do Piauí, pois teria o ente público em tela permanecido inerte frente a notícia de invasão de seu patrimônio, a saber imediações da Barragem Corredores, em Campo Maior/PI. Em resposta a notificação ministerial, o INTERPI informou que o imóvel em questão não é de sua propriedade, mas da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí - EMGERPI, f. 87/88. Em audiência realizada no Ministério Público, a EMGERPI celebrou termo de compromisso visto às f. 124/126, em que acordou a tomada de providências com vistas à efetiva proteção do patrimônio público estadual supostamente violado. Apresentou ainda Relatório de Visita à Barragem de Corredores, visto às fls. 127/135, ação levada a efeito por grupo de trabalho criado no âmbito da EMGERPI por meio da Portaria nº 200/2019-GAB/PRE. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Os elementos de informação constantes dos autos, notadamente aqueles apresentados pela EMGERPI em audiência realizada nesta Promotoria de Justiça, não autorizam a conclusão de abandono de bem público estadual. É que aquela empresa pública demonstrou estar tomando medidas para a resolução da problemática objeto destes autos não somente no âmbito local (celebração de termo de compromisso) mas a nível de Estado (criação de grupo de trabalho conforme Portaria nº 200/2019-GAB/PRE). Assim, lograda solução adequada para a problemática e demonstrada boa-fé da autoridade responsável pela implementação de medidas para tanto, esvazia-se a utilidade da presente investigação, merecendo a solução lograda homologação pelo E. CSMP/PI. Pelos motivos expostos retro, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa para seu prosseguimento. Encaminhe-se os autos ao CSMP para controle finalístico da presente decisão. Publique-se em DOEMP/PI. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 23 de setembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

10/09/2019 15:14:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA > INQUÉRITOS CIVIS > ARQUIVAMENTOS.

10/09/2019 14:01:02 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE COMPROMISSO

10/09/2019 13:59:08 • ATOS COMUNS » Juntada

ATA DE REUNIÃO

10/09/2019 12:53:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2019 12:52:36 • ATOS COMUNS » Termo de Acordo

Aos 10(dez) dias do mês de março do ano de 2019(dois mil e dezenove), compareceu nesta 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior/PI, a EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - EMGERPI, por seu presidente DÉCIO SOLANO NOGUEIRA, acompanhado dos Advogados Dr.ª MARCIELA MARIA DE SOUSA, OAB/PI 6474 e Dr.ª FRANCISCA SYNARA PEREIRA DE SOUSA, OAB/PI 17399, doravante chamado de Compromitente, o qual, após tomar conhecimento das consequências de abandono de bens públicos, que pode ser configurado como ato de improbidade administrativa, firma o presente TERMO DE COMPROMISSO, com fulcro no § 6°, art. 5° da Lei n° 7.347/85, art. 784, IV, do Código de Processo Civil, e Resolução CNMP nº 179/2017, mediante as condições a seguir expostas, e: CONSIDERANDO que os arts. 127 e 129 da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que configura ato de improbidade administrativa agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público; CLÁUSULA 1ª ¿ A EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - EMGERPI realizará visita técnica no imóvel objeto do presente inquérito civil público para verificar se a área supostamente ocupada de forma indevida pertence à EMGERPI, apresentando ao Ministério Público projeto de utilização da área. PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 60(sessenta) dias desta data. CLÁUSULA 2ª ¿ A EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - EMGERPI obriga-se a tomar as medidas de natureza possessória/petitória com vistas à proteção do patrimônio Estadual. PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 120(cento e vinte) dias desta data. CLÁUSULA 3ª ¿ A EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - EMGERPI obriga-se a encaminhar informações e comprovantes do integral cumprimento das providências e medidas adotadas por força das cláusulas retro ao Ministério Público. PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 30(trinta) dias contados do encerramento dos prazos fixados nas cláusulas acima. DISPOSIÇÕES FINAIS CLÁUSULA 4ª. Este presente termo de ajustamento de conduta não retira direitos de quaisquer das partes de discutir judicialmente questões relativas ao tema não abarcadas pelo TC. Passado este interstício, será este compromisso reavaliado. CLÁUSULA 5ª. A qualquer tempo, diante de novas informações ou se assim as circunstâncias o exigirem, poderá ser retificado ou complementado o presente acordo, determinando-se outras providências que se fizerem necessárias. CLÁUSULA 6ª. Este compromisso não inibe ou restringe, de forma alguma, as ações de controle e fiscalização por parte de qualquer órgão incumbido de zelar pela correção no trato da proteção ao melhor interesse do consumidor. CLÁUSULA 7ª. Fica reservado ao Ministério Público Estadual o direito de realizar visitas a qualquer momento os órgãos do compromitente, bem como acompanhar e fiscalizar, ou solicitar de outros órgãos públicos ou privados perícias/vistorias, para o efetivo cumprimento deste Termo de Compromisso, bem como de homologar em juízo, unilateralmente, o presente compromisso. CLÁUSULA 8ª. A superveniência de óbices e obstáculos para a implantação do ajustado deverão ser comunicados, de forma pormenorizada, ao Ministério Público, devidamente instruídos com a documentação que lhes dão suporte para análise, antes de vencidos os prazos de cumprimento ajustados. CLÁUSULA 9º: O compromitente divulgará as formas de contato com a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí, para que os usuários possam questionar o efetivo cumprimento dos ajustes celebrados, através dos seguintes canais: e-mail: ouvidoria@mp.pi.gov.br; tele-atendimento: 127 para reclamações, sugestões, denúncias e elogios; Gabi

10/09/2019 12:45:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Aos 10(dez) dias do mês de setembro de 2019(dois mil e dezenove), às 11h, compareceu nesta 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior/PI, a EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - EMGERPI, por seu presidente DÉCIO SOLANO NOGUEIRA, acompanhado dos Advogados Dr.ª MARCIELA MARIA DE SOUSA, OAB/PI 6474 e Dr.ª FRANCISCA SYNARA PEREIRA DE SOUSA, OAB/PI 17399. Iniciada a reunião, discutiu-se sobre o objeto do IPC n.º 006/2018.00255-063.2014, pelo que se quedou pela lavratura do Termo de Compromisso n.º 001/2019. Sem mais para o momento, encerra-se a reunião pelo que eu, _______, ANDRESSA DOS SANTOS MARTINS, assessora ministerial, digitei a presente ata. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

10/09/2019 11:31:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA > TACS.

09/09/2019 07:52:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado os autos para análise.

29/08/2019 13:55:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR de Notificação para TAC, enviado ao Diretor-Presidente da EMGERPI (fl.118).

29/08/2019 08:23:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

28/08/2019 15:12:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2019 15:11:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Sejam os feitos digitalizados e inseridos em SIMP, devendo a tramitação ocorrer por meio eletrônico. Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Extrajudicial de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 30(trinta) dias. Após conclusos. Campo Maior/PI, 28 de agosto de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

27/08/2019 10:15:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CERTIFICO que o inquérito Público Civil já esta há mais de 60 (sessenta) dias para ser cumprido na secretaria extrajudicial. No entanto, o presente IPC está aguardando o AR da Notificação de TAC marcada para o dia 10/09/2018, conforme fl.118.

19/08/2019 12:05:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício n° 1244/2019.02.006/2018 à Sra. Antônia Lima Muniz de Sousa (fl.120), expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários.

19/08/2019 12:03:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação de TAC ao Diretor-Presidente da empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí-EMGERPI (fl.118), expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

05/08/2019 13:16:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 633/2019.02.006/2018 a Tabeliã do Cartório Único de Notas de Campo Maior/PI (fl114).

14/06/2019 10:56:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao ofício n°633/2019.02.006/2018 , enviado á Tabeliã do Cartório Único de Campo Maior/PI (FL.144).

07/06/2019 10:23:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 633/2019.02.006/2018 á Tabeliã do Cartório único de Notas de Campo Maior (fl.114), expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

06/06/2019 09:19:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/04/2020.
Justificativa da prorrogação: Decisão de Prorrogação de prazo, conforme despacho de fl.107.

28/05/2019 08:21:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente  à notificação de TAC ,enviado ao Diretor-Presidente da Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí (Fl.106).

28/05/2019 08:13:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do deferimento do pedido de aditamento referente a audiência de TAC solicitada pela Assessoria Jurídica da EMGERPI, através de e-mail (fl.110/111).

24/05/2019 10:21:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

24/05/2019 08:15:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/05/2019 08:14:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Defiro o pedido de adiamento. Designe-se, desde logo, audiência para discussão de TAC. Sem prejuízo, com remessa de cópia integral digital dos autos, solicite-se ao cartório imobiliário de Campo Maior informações sobre o registro do imóvel de propriedade do Estado do Piauí, objeto do procedimento. Solicite-se ainda ao noticiante informações sobre o registro imobiliário do imóvel, facultando-se sua presença na audiência a ser designada pela secretaria. Cumpra -se.

24/05/2019 08:14:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2019 12:32:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/05/2019 12:30:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Inquérito Civil Público nº 006/2018 (SIMP: 000255-063/2014) D E C I S Ã O CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23/2007, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o que referida norma apregoa o prazo ordinário de conclusão do IPC ser de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterado na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que o feito ainda não foi prorrogado a critério de seu presidente; contudo, passado mais de 01(um) ano desde sua instauração, não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais, notadamente a realização de audiência para discussão de TAC, já agendada; RESOLVE: PRORROGAR o prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Comunique-se, por meio eletrônico, ao E. CSMP/PI. Registros em SIMP. Campo Maior, 23 de maio de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

03/05/2019 14:18:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA EM: INQUÉRITOS CIVIS > PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

30/04/2019 10:26:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para prorrogação de prazo.

25/04/2019 11:07:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Notificação de TAC ao Diretor-Presidente da Empresa EMGERPI, Sr. Décio Solano Nogueira, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

22/04/2019 08:50:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/04/2019 09:36:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/04/2019 09:35:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado de ofício pelo Coordenador, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 70(setenta) dias. Sem prejuízo de cumprimento das diligências pendentes. Após conclusos. Campo Maior/PI, 17 de abril de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

17/04/2019 09:34:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2019 10:16:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o inquérito Público Civil já esta há mais de 70 (setenta)dias para ser cumprido na secretaria extrajudicial. No entanto a Notificação para TAC está no gabinete da 3° Promotoria de Justiça para ser assinada.

08/03/2019 10:00:09 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Comunicação de Deferimento da solicitação de adiamento de audiência de TAC, enviada através de e-mail à Assessoria Jurídica da EMGERPI,, em atenção ao oficio e notificação de fls.92/93.

27/02/2019 11:59:03 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Solicitação de adiamento de Audiência de TAC da Assessoria Jurídica da EMGERPI, em atenção ao oficio e notificação de fls.92/93.

27/02/2019 11:57:59 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao ofício n° 135/2018.02.006/2018, enviado ao Diretor-Presidente da EMGERPI, Décio Solano Nogueira (fl.92).

27/02/2019 11:26:43 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente á Notificação de TAC , enviada ao Sr.Décio Solano Nogueira,Diretor-Presidente da EMGERPI (fl.93).

01/02/2019 08:25:05 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Notificação de audiência de TAC, enviada ao Sr. Décio Solano Diretor-Presidente da EMGERPI (fl.93).

09/01/2019 08:51:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1.Ofício n°135/2018.02.006/2018 ao Diretor-Presidente da Empresa da Gestão de Recursos do Piauí; 2. Notificação de Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta-TAC ao Diretor-Presidente da Empresa da Gestão de Recursos do Piauí, expediente por mim enviado ao destinatário pelos Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

09/01/2019 08:39:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1.Ofício n°135/2018.02.006/2018 ao Diretor-Presidente da Empresa da Gestão de Recursos do Piauí; 2. Notificação de Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta-TAC ao Diretor-Presidente da Empresa da Gestão de Recursos do Piauí, expediente por mim enviado ao destinatário pelos Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

21/11/2018 14:19:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir diligências.

20/11/2018 17:09:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2018 17:09:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

EMGERPI para TAC

20/11/2018 17:09:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2018 11:12:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/11/2018 10:05:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício INTERPI nº 539/2018, do INTERPI. Em resposta ao ofício nº 1027/2018.

07/11/2018 10:04:13 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 1027/2018 e notificação para audiência de TAC, enviado ao Diretor do INTERPI.

11/10/2018 09:41:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação para audiência de TAC, enviada ao Diretor Geral do INTERPI.

11/10/2018 09:40:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1027/2018. Notificação para apresentar manifestação e informações, enviada ao Diretor Geral do INTERPI.

08/10/2018 10:03:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Ofício nº 928/2018. Solicitação de missão policial à Delegacia Regional de Polícia Civil de Campo Maior/PI (fl. 79 /AR 80). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

30/08/2018 10:42:59 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao Ofício nº 928/2018, enviado ao Delegado Regional de Campo Maior.

29/08/2018 09:41:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 928/2018. Solicitação de missão policial à Delegacia Regional de Polícia Civil de Campo Maior/PI.

30/07/2018 11:41:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Relatório de inspeção no balneário Corredores.

13/07/2018 09:16:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Lei Estadual nº 6.709/2015 ¿ Lei de Regularização Fundiária do Piauí.

29/06/2018 12:46:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2018 12:44:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Feito repassado de ofício pelo Coordenador, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 100(cem) dias. Sem prejuízo de cumprimento das diligências pendentes, certifique-se as razões da mora. Após conclusos.

29/06/2018 12:44:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/06/2018 10:52:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Certidão da Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior/PI. Em resposta ao ofício nº 524/2018.

23/05/2018 12:16:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 524/2018. Solicitação de informações à Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior.

10/05/2018 10:26:47 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 385/2018, enviado à CGE/PI; 2) AR referente ao ofício nº 389/2018, enviado ao MP de Contas do Piauí.

02/05/2018 10:43:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 389/2018. Remessa de cópias MP de Contas do Piauí.

02/05/2018 10:42:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 385/2018. Remessa de cópias à CGE/PI.

24/04/2018 11:48:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 45/2018, comunicação de instauração ao CSMP.

23/03/2018 12:05:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 44/2018, Remessa de Portaria do IC ao CACOP.

15/03/2018 07:56:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação da portaria de abertura no DOEMP.

05/03/2018 08:24:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir deliberações da portaria - conforme Ata COI 2018

05/03/2018 08:24:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

05/03/2018 08:24:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/03/2018 08:21:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

portaria IPC INTERPI abandono area pública

20/02/2018 08:03:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao gabinete.

19/02/2018 10:29:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO CERTIFICO que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta em face do ofício nº 968/2017, conforme fl. 39, enviado ao Il.moSr. Herbert Buenos Aires, Diretor-Geral do Instituto de Terras do Piauí-INTERPI. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, ________________ Assessora da 3ª Promotoria de Justiça. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, cumprido o despacho de fl. 36, conforme certidão de fl. 37 e termo de juntada de AR de fl. 40/41.

19/02/2018 10:29:01 • ATOS COMUNS » Juntada

1- Resposta ao ofício nº 969/2017, enviado ao Ex.moSr. Dr. Plínio Clêrton Filho, Procurador-Geral do Estado do Piauí.

05/12/2017 09:32:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos cinco dias do mês de dezembro de 2017 faço juntada aos presentes autos do(s) seguinte(s) documento(s): 1- AR referente ao ofício nº 968/2017, enviado ao Diretor Geral do Instituto de Terras do Piauí- INTERPI. 2- AR referente ao ofício nº 969/2017, enviado ao ExmoSr. Plínio Clerton Filho.

05/12/2017 08:44:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2017 09:32:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/10/2017 12:15:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DISTRIBUIR ENTRE A SECRETARIA, PARA CUMPRIMENTO.

25/09/2017 08:59:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/09/2017 08:59:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2017 08:25:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2017 08:06:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

25/09/2017 08:06:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2017 09:19:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2017 09:58:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Notícia de fato SIMP n° 000255-063/2014. Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: Área de preservação permanente. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relator: Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Diligência. Não homologação do arquivamento. Notícias de apropriação indébita de bem público estadual para benefício particular. Retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem. Ausência de rubrica e numeração de páginas nos termos da Resolução nº 01/2011 do CSMPPI. Obrigatoriedade de cumprimento de todos os atos e termos processuais no procedimento administrativo. Necessidade de outras diligências (Renovação de ofícios de fls. 13 e 14, considerando o Ofício de fls. 18). Conversão do procedimento em inquérito civil. Art. 22, parágrafo único, da Resolução nº 01/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça, se o Presidente entender necessário. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determinou o retorno à origem para prosseguimento da investigação, sob forma de inquérito civil, parágrafo único, do art. 22, da Resolução nº 001/2008, CPJ, se o presidente do feito entender pertinente, além do cumprimento da Recomendação nº 01/2011, do CSMP-PI, nos termos do voto do Relator.

22/06/2017 10:29:15 • ATOS COMUNS » Voto

NOTÍCIA DE POSSÍVEL APOSSAMENTO DE ÁREA PÚBLICA PARA BENEFÍCIO PRÓPRIO, NO BALNEÁRIO CORREDORES EM CAMPO MAIOR/PI

31/05/2017 07:34:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1242ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 02/06/2017.

25/05/2017 13:36:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2017 13:22:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

25/05/2017 13:22:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/05/2017 11:51:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM O OFÍCIO Nº 278/2017. AUTOS A SEREM REMETIDOS PELO CORREIO.

02/05/2017 10:20:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que deixei de notificar o(a) noticiante da decisão ministerial de arquivamento dos autos em virtude de o(a) mesmo(a) residir em zona rural, área não abrangida pelo serviço de correios. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ________________ Assessor da 3ª PJ, matrícula 175.

17/04/2017 11:05:10 • ATOS COMUNS » Juntada

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MINISTERIAL EM DJE.

11/04/2017 10:24:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

N.F 000255-063.2014 DECISÃO Trata-se de Notícia de Fato instaurada a partir de termo de declaração prestado pela senhora ANTONIA LINA MUNIZ DE SOUZA no dia 16/12/2014, a qual relatou que particular estaria cercando bem público estadual próximo a um balneário na cidade de Campo Maior. Cópia do feito encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado e INTERPI. Vieram-me os autos para manifestação. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Preliminarmente, há de se registrar que notícias de fato servem de norte indiciário para potencial averiguação ministerial dos fatos que informam. Diferentemente das ilegalidades que restam sempre latentes e se protraem no tempo, as provas e indícios de fatos juridicamente relevantes se esvaem com o passar do tempo, pelo que perecem elementos que possam materializá-lo, relação esta diretamente proporcional, portanto, quanto maior for o lapso temporal entre a realização do fato e a colheita de elementos de prova ou indícios daquele fato realizado, maior será o perecimento destes elementos, tornando praticamente sofismo a comprovação do próprio fato. Nesse sentido, vale registrar o considerável lapso temporal que transcorreu desde a suposta ilegalidade noticiada. Some-se a isso o disposto nas diretrizes traçadas pelo CNMP, quando da publicação da ¿Carta de Brasília¿, em 29 de setembro de 2016, dentre as quais, a análise consistente das notícias de fato, de modo a ser evitada a instauração de procedimentos em situações nas quais é visível a inviabilidade da investigação, bem como a escassez de meios de produção de elementos de informação, sobretudo pelo transcurso do tempo. Assim, não se vislumbrando outras diligências que poderiam ser levadas a efeito com o objetivo de angariar provas da ilegalidade noticiada, ARQUIVO a notícia de fato em lume. Notificações de praxe, sem prejuízo da necessária publicação desta no Dje. Remessa necessária do feito ao E. CSMP/PI para controle finalístico. Após, arquive-se com as baixas e registros necessários. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 30 de março de 2017. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

11/04/2017 10:24:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2017 14:25:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

09/03/2017 14:24:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2015 09:16:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2014 10:10:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual