05/07/2022 12:17:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Nos termos da certidão ID 53919197.

05/07/2022 11:28:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1359ª sessão ordinária, realizada em 09 de junho de 2022, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do...

28/06/2022 11:12:54 • ATOS COMUNS » Voto

1359ª Sessão Ordinária do E. Conselho Superior do MPPI - Voto - Dra. Lenir Gomes dos Santos Galvão.

11/04/2022 12:54:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/04/2022 12:26:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

07/04/2022 12:25:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2022 10:35:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2022 11:20:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2022 10:34:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2022 10:32:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/03/2022 10:32:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos   SIMP: 000255-088/2018   CERTIDÃO Nº 1444/2022   Certifi...

07/03/2022 10:25:58 • ATOS COMUNS » Juntada

24/02/2022 12:04:49 • ATOS COMUNS » Juntada

24/02/2022 11:16:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

24/02/2022 11:01:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/02/2022 18:39:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos. Esforço concentrado convocado em 09/02/2022.

31/01/2022 14:55:08 • ATOS COMUNS » Juntada

03/12/2021 13:23:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2021 13:22:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

02/12/2021 09:22:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/12/2021 17:00:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/12/2021 13:39:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2021 13:24:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2021 12:55:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2021 12:55:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2021 09:46:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Automática

07/11/2021 09:15:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolos encaminhados à chefe da Secretaria Unificadas para redistribuição, tendo em vista a revogação da designação contida na Portaria PGJ/PI nº 2306/2021, que determinava que o presente servidor prestasse auxílio aos trabalhos da Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos.

15/09/2021 12:35:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Humberto Linhares Soares - Tipo de Distribuição: Impedimento

15/09/2021 12:28:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/09/2021 12:27:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

09/09/2021 21:40:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2021 11:58:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2021 13:29:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2021 08:37:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2021 08:37:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2021 22:29:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/07/2021 22:28:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

12/07/2021 15:22:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2021 12:07:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2021 13:12:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2021 09:21:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2021 09:21:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2021 16:13:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2021 18:34:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/01/2021 18:15:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/01/2021 19:06:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/11/2020 13:04:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento à servidora para cumprimento, em observância ao Plano de Ação do esforço concentrado na Secretaria Unificada de Picos.

30/11/2020 13:03:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2020 04:47:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2020 21:26:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2020 21:25:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/07/2020 15:49:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2020 05:29:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2020 05:28:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/07/2020 04:44:26 • ATOS COMUNS » Juntada

02/07/2020 04:39:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/06/2020 07:00:11 • ATOS COMUNS » Juntada

25/06/2020 06:45:53 • ATOS COMUNS » Juntada

24/06/2020 15:21:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/06/2020 06:02:35 • ATOS COMUNS » Juntada

23/06/2020 05:50:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/04/2020 21:20:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2020 21:18:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de inquérito civil instaurado para averiguar o possível descumprimento de dever legal em razão de inadimplência do Sr. Kléber Dantas Eulálio, enquanto representante legal do Município de Picos-PI, frente ao pagamento da empresa I. M. L. V. SANTOS LIMA-ME (Panificadora Kipão - CNPJ nº 05.670.935/0001-07), contratada por meio do Pregão Presencial nº 013/2013. O feito iniciou-se a partir de ação de cobrança proposta pela empresa acima mencionada. Extrai-se do feito que o Município de Picos-PI, cujo prefeito à época era o requerido Kléber Dantas Eulálio (2013), teria descumprido obrigação assumida, qual seja o pagamento de produtos adquiridos em decorrência do Pregão Presencial nº 013/2013. A empresa alega que o ente municipal, mesmo com o fornecimento regular de produtos, não quis efetuar o devido pagamento. Segundo a empresa, o município inclusive passou a anular/cancelar várias notas fiscais. As notas fiscais objetos da cobrança, com valor final estimado em R$ 249.696,19 (duzentos e quarenta e nove mil reais, seiscentos e noventa e seis reais e dezenove centavos), são: ¿ Fornecidas à Prefeitura Municipal de Picos, sem anulação/cancelamento, mas não pagas: 770, 772,773, 784, 798, 799, 800, 802, 824. ¿ Fornecidas à Secretaria de Educação de Picos e anuladas: 814, 815, 816, 817, 818, 820, 822, 823, 826, 827. ¿ Fornecidas à secretarias diversas (Sec. De Esporte, Lazer e Cultura, Sec. de Administração, etc.): 766, 767, 768, 769, 771,775, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 797, 801. ¿ Fornecidas à Secretaria de Saúde, contabilizadas, mas devolvidas: 760, 761, 762, 763, 764, 765, 774, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 828, 829, 830. Durante o regular transcurso do processo que deu origem a este IC, o Município de Picos-PI, sem sede de contestação, afirmou que a empresa teria dado causa a inadimplência por não ter solicitado o empenho da despesa. Ademais, o que nos parece neste momento, é que o ente municipal, representado pelo Sr. Kléber Dantas Eulálio, não seguiu os trâmites trazidos pelo edital do certame (PP nº 013/2003), pois efetuou pedido de fornecimento de produtos a empresa sem prévio empenho da despesa, portanto, sem emissão de nota de empenho, conforme exige o item 17.4 do Edital, gerando, por conseguinte, a inadimplência municipal junto a empresa. Assim, o presente inquérito civil visa averiguar existência de ato de improbidade administrativa do Sr. Kléber Dantas Eulálio, gestor municipal à época e ordenadorde despesas por violação ao princípio da legalidade administrativa em razão de possível descumprimento de dever legal pela inadimplência frente a empresa retro mencionada e ausência de prévio empenho para despesa adquirida. Desse modo, DETERMINO: I. Realize-se pesquisa SAGRES (Sagres Contábil) buscando identificar todos os empenhos realizados pelo Município de Picos, no ano de 2013, ao fornecedor M. L. V. SANTOS LIMA-ME (Panificadora Kipão - CNPJ nº 05.670.935/0001-07), juntando-se a documentação ao presente IC. II. Solicite-se ao Município de Picos, via PGM, que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, relatório circunstanciado acerca das razões que deram causa ao não pagamento e/ou a anulação/cancelamento das notas fiscais citadas no texto acima. III. Reitere-se a Notificação nº 03/2020 ao senhor Kléber Dantas Eulálio para que, querendo, apresente manifestação, bem como informe se tem interesse em discutir lavratura de TAC ¿ Termo de Ajuste de Conduta, notadamente sobre possível violação ao princípio da legalidade administrativa em razão de descumprimento de dever legal pela inadimplência frente a empresa retro mencionada e ausência de prévio empenho para despesa adquirida, advertindo-lhe que a inércia será interpretada pelo Ministério Público como desejo de manter-se à margem legal. IV. Busque-se efetuar a notificação utilizando-se os seguintes meios: e-mail: kdeulalio@hotmail.com ou endereço: Av. Marechal Castelo Branco, Edf. Renoir, Ilhotas,

17/04/2020 15:47:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC.Despacho

13/04/2020 05:54:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo concluso.

13/04/2020 05:52:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em cumprimento ao prazo do art. 5º, inciso VII do Ato PGJ n° 931/2019, encaminho este protocolo eletrônico ao gabinete da 1²PJ de Picos. Picos, 13-04-2020 Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

13/04/2020 05:48:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve confirmação de recebimento do e-mail enviado ao Sr. Kleber Dantas Eulálio. Era o que tinha a certificar. Picos, 13-04-2020 Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

03/04/2020 08:55:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do comprovante de encaminhamento da Notificação nº 03/2020 via e-mail ao Sr. Kleber Dantas Eulálio. Picos, 03/04/2020 Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

03/04/2020 08:41:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto nesta data a Notificação 03/2020. Picos, 03/04/2020 Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

01/04/2020 08:25:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que encaminhei para o ambiente virtual da 1ªPJ de Picos a Notificação nº 03/2020 para assinatura do membro, conforme comprovante em anexo. Picos, 01/04/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

13/03/2020 11:12:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico juntar cópia do processo judicial n° 0002239-44.2016.8.18.0032, em cumprimento ao despacho datado de 12/02/2020.

12/03/2020 08:26:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do comprovante de encaminhamento de cópia da decisão de prorrogação de prazo do autos ao CSMPPI por meio do sistema Athenas Picos, 12/03/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

12/02/2020 22:02:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2020 22:01:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/02/2021.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

12/02/2020 21:59:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

DECISÃO CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o que referida norma apregoa o prazo ordinário de conclusão do IC ser de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterada na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que o feito ainda não foi prorrogado a critério de seu presidente, contudo, levando-se em conta a proximidade do fim de seu prazo ordinário de conclusão, referido ICP não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais; RESOLVE: PRORROGAR o prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Comunique-se, por meio eletrônico, ao E. CSMP/PI. Registros em SIMP. Após, cumpra-se integralmente o despacho retro, notadamente porque não houve a notificação do ex-gestor. Ademais, seja juntada aos autos cópia integral do processo nº 0002239.44.2016.8.18.0032. Cumpra-se. Picos/PI, 12 de fevereiro de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

10/02/2020 23:06:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Decisão.

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/02/2020 09:28:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diligências cumpridas. Faço o feito concluso ao Gabinete.

07/02/2020 09:21:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que junto ao Oficio n° 037/2020 da PM de Picos foram encaminhadas 02(duas) mídias digitais, que seus conteúdos foram anexados em pasta própria na área da 1ªPJ de Picos no SharePoint. Link: https://mppimpbr.sharepoint.com/:f:/s/sedepicos/ErS5VhpYnIZCm0bSNFeavYcBdirCGlI4YTdMGdZL15SVXw?e=xKTepe Picos, 07/02/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

06/02/2020 09:00:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico juntar nesta data o Ofício n° 037/2020PGM/Picos e seus anexos, que trata da resposta ao Ofício n° 208/2020. Francisca Barros Dantas. Matrícula 7009

23/01/2020 07:38:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Cerifico juntar aos autos o recebido do Ofício n° 208/2020, em 21/01/2020, por Maycon João de Abreu Luz. Era o que tinha a certificar. Picos, 23/01/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

21/01/2020 10:07:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico juntar aos autos, pesquisa SAGRES, realizada em 20/01/2020, em cumprimento ao despacho proferido nos autos. E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 21/01/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

21/01/2020 10:04:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio n° 208/2020- Encaminhamento de despacho- Solicitação à PGM de Picos.

02/12/2019 16:17:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2019 16:16:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Solicite-se ao Município de Picos/PI, via PGM, cópia de todo o processo licitatório modalidade Pregão Presencial nº 13/2013, bem como da Ata de Registro de Preços resultante do certame. Colha-se em pesquisa SAGRES relatório sobre empenhos e pagamentos realizados pelo Município de Picos a empresa I. M. L. V. SANTOS LIMA-ME (PANIFICADORA KIPÃO) no ano de 2013. Após o integral cumpridas das diligências retro, notifique-se o Chefe do Executivo à época, Kléber Dantas Eulálio para que, querendo, apresente manifestação, bem como informe se tem interesse em discutir lavratura de TAC ¿ Termo de Ajuste de Conduta, notadamente sobre o possível descumprimento de dever legal pela inadimplência frente a empresa retro mencionada, advertindo-lhe que a inércia será interpretada pelo Ministério Público como desejo de manter-se à margem legal. Cumpra-se. Picos/PI, 02 dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

13/11/2019 13:25:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho

08/11/2019 12:19:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/11/2019 12:09:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que nos autos do ICP n° 25/2019, SIMP 000255-088/2018 foram expedidos antes da implantação da Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos, os Ofícios de números 472/2019/1ªPJ de Picos e 506/2019/1ªPJ de Picos e que não há nos autos, comprovação de remessa e entrega dos referidos expedientes. Certifico, ainda, que devolvo os autos ao gabinete da 1ª PJ de Picos, nesta data, para emissão de despacho. Picos, 08/11/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

08/11/2019 11:55:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos digitalizados deste ICP, nos termo de Art. 8º do Ato PGJ/PI n° 931/2019.

04/09/2019 11:53:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2019 11:15:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2019 20:11:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

22/07/2019 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Correção de envio dos procedimentos de secretaria.

12/07/2019 09:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2019 08:45:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs para acompanhamento dos procedimentos.

03/06/2019 11:20:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/05/2019 10:25:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Rua Cel. Joaquim Balduíno nº 180, Fórum Gov. Helvídio, bairro Bomba, Picos (PI), CEP 64.601-352,fone (89): 3422.1141. Ofício n. 472/2019-1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 08 de maio de 2019. (Ref. ICP n. 25/2019 e SIMP n. 000255-088/2018). Ao Excelentíssimo Senhor, José Walmir de Lima Prefeito Municipal de Picos Picos-PI ASSUNTO: Solicitação de informações. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentado-a cordialmente, venho por meio deste, solicitar que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação sobre o objeto do presente procedimento que é: ¿Apreciar supostos atos de improbidade do gestor à época, tendo em vista o não cumprimento de obrigação relativa ao procedimento licitatório Pregão Presencial nº 013/2013 da Prefeitura de Picos-PI¿. Para tanto, encaminhe a esta Promotoria documentos comprobatórios do cumprimento da obrigação adquirida. As informações requisitadas neste Ofício também poderão ser enviadas à 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI através do e-mail: primeira.pj.picos@mppi.mp.br. Ao utilizar este meio, favor referir-se especificamente ao nome e número da correspondência. Atenciosamente, Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

13/05/2019 10:23:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

ICP nº 25/2019 ¿ SIMP n° 000255-088/2018. MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n° 174/2019 A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: KLEBER DANTAS EULÁLIO, com endereço na Rua Moacir Luz, nº 551, Bairro Canto da Várzea, Picos-PI, para que compareça a esta Promotoria de Justiça, situada no Fórum desta Comarca na Rua Joaquim Baldoíno, n° 180, 2° andar, Centro, Picos-PI, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos relatados no procedimento em questão. As informações requisitadas nesta notificação também poderão ser enviadas à 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI através do e-mail: primeira.pj.picos@mppi.mp.br. Ao utilizar este meio, favor referir-se especificamente ao nome e número da correspondência. Picos-PI, 08 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

13/05/2019 10:15:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 506/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS Picos, 13 de maio de 2019. A Sua Excelência o Senhor Dr. Cleandro Alves de Moura Procurador Geral de Justiça Ministério Público do Estado do Piauí Procuradoria Geral de Justiça Rua Lindolfo Monteiro, 911, Fátima 64049-440 Teresina/PI Assunto: Encaminhamento de Notificação. Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Venho por meio deste encaminhar, a Vossa Excelência, a Notificação n. 174/2019 solicitando o seu envio ao Sr. Kleber Dantas Eulálio, tendo em vista que o referido é Conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Piauí, possuindo foro especial por prerrogativa de função. Respeitosamente, Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

09/05/2019 11:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/04/2019 10:34:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Inquérito Civil Público n. 25/2019 ¿ SIMP n. 000255-088/2018. DESPACHO Analisando a documentação acostada pelo Município de Picos, observase que houve um equívoco na apresentação de sua manifestação, vez que o objeto do presente procedimento é unicamente o não cumprimento de obrigação relativa ao pagamento de produtos adquiridos pelo Município através do Pregão Presencial n. 013/2013. Assim, expeça-se novamente ofício ao Município de Picos para que se manifeste acerca das informações acima e, ainda, encaminhe a esta Promotoria documentos comprobatórios do cumprimento da obrigação adquirida. Destarte, há que se observar que o gestor à época (2013) dos possíveis atos ímprobos era o Sr. Kleber Eulálio. Deste modo, notifique-se este para apresentar manifestação acerca do relatado. Cumpra-se. Picos-PI, 04 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos, PJ de Simões e 40ª ZE. Página 1 de 1

04/04/2019 10:33:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2019 13:51:09 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 25/2019 SIMP Nº 000255-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício 22/2018 da Prefeitura de Picos em resosta ao ofício 20/2019 ¿ 1ª PJ que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 18 de Fevereiro de 2019.

25/01/2019 13:59:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N. 25/2019-A INQUÉRITO CIVIL N. 25/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pelo Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em especial as consubstanciadas no art. 129 da Constituição da Federal, nos arts. 25, 26 e 27 da Lei Federal n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, no art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 12/93 e, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127); CONSIDERANDO que, como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em proteção dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais o da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência; CONSIDERANDO a Notícia de Fato n. 99/2018 e - SIMP n. 000255-088/2018, cujo objeto é apreciar supostos atos de improbidade do gestor à época, tendo em vista o não cumprimento de obrigação relativa ao procedimento licitatório Pregão Presencial n. 013/2013 da Prefeitura de Picos. CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto aos fatos acima descritos; RESOLVE, com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12/1993 e na Resolução nº 23/2007 do CNMP, instaurar o INQUÉRITO CIVIL n. 25/2019 determinando as seguintes diligências: 1) Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP); 3) Aguarde-se o recebimento do ofício n. 20/2019, após, com ou sem apresentação de resposta, volte-me o feito concluso. Picos-PI, 25 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça Titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ Picos e 40 (ZE) de Fronteiras-PI.

25/01/2019 13:59:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

25/01/2019 13:59:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/01/2019 13:58:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Noticia de Fato n° 99/2018 - SIMP n° 000255-088/2018 DESPACHO Cuida-se de noticia de fato cujo objeto é apreciar supostos atos de improbidade do gestor à época, tendo em vista o não cumprimento de obrigação relativa ao procedimento licitatório Pregão Presencial n. 013/2013 da Prefeitura de Picos. O art. 3º da Resolução CNMP n. 174/2017 estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da Notícia de Fato, cabendo uma prorrogação, por decisão fundamentada nos autos, por até mais 90 (noventa) dias. Ao que se vê, ainda não se têm elementos para se encerrar a presente NF seja com o seu arquivamento, seja com a propositura de medidas judiciais, devendo os autos, por isso mesmo, serem convertidos serem convertidos em Inquérito Civil. Diante disso, expeça-se portaria de conversão deste apuratório em Inquérito Civil. Cumpra-se. Picos-PI, 25 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40º ZE.

25/01/2019 13:57:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2019 09:51:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Ofício n. 20/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos ¿ PI, 10 de janeiro de 2019. (Ref. NF n. 99/2018 e SIMP n. 000255-088/2018). Ao Exmo. Sr., PE. JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito de Picos Rua Marcos Parente, Nº 155, Centro CEP n. 64600-000, Picos ¿ PI. ASSUNTO: Solicitação de informações. Exmo. Sr. Prefeito, Reiterando-se o ofício n. 989/2018 ¿ 1ª PJ, solicita-se de Vossa Excelência, no prazo de 10 (dez) dias, que apresente a esta Promotoria de Justiça, manifestação escrita acerca dos documentos que seguem em anexo. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos

15/01/2019 11:03:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Automática

05/11/2018 15:58:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato nº 99/2018 ¿ SIMP 000255-088/2018 DESPACHO Cuida-se de Notícia de Fato instaurada a fim de apreciar supostos atos de improbidade do gestor à época, findo em vista o não cumprimento de obrigação relativa ao procedimento licitatório pregão presencial nº 013/2013 da Prefeitura de Picos. Tendo em vista que o Ofício n. 989/2018 não foi acompanhado de anexo, reitere-se o referido ofício ao Prefeito de Picos-Piauí, para que apresente manifestação escrita, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos que devem ser enviados em anexo. Expedientes necessários. Picos, 25 de Outubro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

05/11/2018 15:57:35 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA NF: nº 99/2018 SIMP Nº 000255-088/2018 Nesta data, JUNTO aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício N° 210/2018 ¿ Prefeitura de Picos-PI, em resposta ao ofício n° 989/2018 que segue(m) numerado(s) de fls. ___ a ___. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos (PI), 05 de Novembro de 2018.

05/11/2018 15:57:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/10/2018 12:16:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/10/2018 12:15:56 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA NF: nº 99/2018 SIMP Nº 000255-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 190/2018 Prefeitura de Picos que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 09 de Outubro de 2018.

01/10/2018 12:45:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/01/2019.
Justificativa da prorrogação: DESPACHO DE PRORROGAÇÃO NF n. 99/2018 ¿ 000255-088/2018 Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial desta NF, bem como a pendência de diligências necessárias à colheita de informações preliminares à apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais 90 (noventa) dias, nos termos da norma do art. 3º da Resolução n. 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Não havendo diligências pendentes, volte-me o feito co

01/10/2018 12:44:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO NF n. 99/2018 ¿ 000255-088/2018 Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial desta NF, bem como a pendência de diligências necessárias à colheita de informações preliminares à apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais 90 (noventa) dias, nos termos da norma do art. 3º da Resolução n. 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Não havendo diligências pendentes, volte-me o feito concluso. Picos, 01 de outubro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

01/10/2018 12:43:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2018 13:46:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS¿ PI Ofício nº 989/2018 Picos ¿ PI, 05 de Setembro de 2018 Ao Exmo. Sr. JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito Municipal de Picos-PI Prefeitura Municipal de Picos Picos-PI ASSUNTO: Referente ao NF nº 99/2018- SIMP 000255-088/2018 Exmo. Sr, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, solicitar que apresente manifestação escrita, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos que seguem em anexo. Atenciosamente, Antônio César Gonçalves Barbosa Promotor de Justiça

05/09/2018 13:46:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2018 14:40:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFIQUE-SE A PARTE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO.

03/09/2018 14:39:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Automática