20/07/2022 13:39:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

DILIGÊNCIAS CUMPRIDAS. ARQUIVADO.

20/07/2022 13:19:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/07/2022 13:19:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/07/2022 12:35:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/07/2022 12:35:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2022 10:10:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1360ª sessão ordinária, realizada em 01 de julho de 2022, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do...

04/07/2022 12:36:45 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto e devolução do protocolo eletrônico à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público para as providências cabíveis.

09/06/2022 11:13:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

03/06/2022 13:37:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

  OFÍCIO N° 1562/2022/SUPJF/1ªPJ

03/06/2022 13:35:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/05/2022 09:56:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/05/2022 09:55:26 • ATOS COMUNS » Juntada

23/05/2022 09:51:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1413/2022/SUPJF/1ªPJ

13/05/2022 11:44:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/05/2022 08:42:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/05/2022 08:41:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Arquivamento com remessa ao CSMP.

06/05/2022 11:40:00 • ATOS COMUNS » Juntada

05/05/2022 13:15:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/05/2022 13:12:57 • ATOS COMUNS » Juntada

05/05/2022 13:09:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/05/2022 20:07:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

29/04/2022 10:46:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/04/2022 10:33:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1190/2022/SUPJF/1ªPJ

05/04/2022 11:25:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/04/2022 11:23:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 919/2022/SUPJF/1ªPJ

28/03/2022 10:39:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/03/2022 10:33:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/03/2022 14:51:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho de requisição em anexo

23/03/2022 11:29:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/03/2022 11:03:00 • ATOS COMUNS » Juntada

18/03/2022 11:50:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/03/2022 11:26:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/03/2022 11:18:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho de requisição em anexo.

17/03/2022 13:04:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/03/2022 13:03:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/03/2022 13:01:18 • ATOS COMUNS » Juntada

17/03/2022 13:00:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/03/2022 09:54:42 • ATOS COMUNS » Juntada

24/02/2022 17:44:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/02/2022 17:41:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/02/2022 17:20:38 • ATOS COMUNS » Juntada

31/01/2022 15:31:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/01/2022 15:29:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/01/2022 07:51:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2022 15:09:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2022 15:09:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

18/01/2022 10:33:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/12/2021 15:07:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/09/2021 15:22:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/09/2021 08:02:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2021 13:36:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/09/2021 13:31:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

09/09/2021 09:08:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2021 13:19:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2021 13:14:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2021 13:13:21 • ATOS COMUNS » Juntada

30/08/2021 13:11:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/08/2021 12:58:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

12/08/2021 07:54:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/08/2021 14:12:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/08/2021 12:12:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/08/2021 11:46:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

11/08/2021 11:46:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/07/2021 19:06:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2021 19:05:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/07/2021 19:04:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2021 09:47:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2021 09:46:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/07/2021 09:46:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2021 09:05:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2021 09:04:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/07/2021 09:02:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

12/07/2021 08:44:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

08/07/2021 12:23:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2021 10:45:26 • ATOS COMUNS » Juntada

08/07/2021 10:40:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2021 06:00:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/06/2021 13:30:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/06/2021 13:28:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/06/2021 14:57:28 • ATOS COMUNS » Juntada

04/06/2021 17:56:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/06/2021 17:54:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/06/2021 08:20:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/06/2021 08:11:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/06/2021 08:11:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

27/05/2021 09:57:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2021 09:39:07 • ATOS COMUNS » Juntada

27/05/2021 09:37:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/05/2021 13:21:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2021 13:20:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2021 13:19:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/05/2021 13:15:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

25/05/2021 10:47:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/05/2021 11:59:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/05/2021 11:57:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/05/2021 11:55:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

12/05/2021 09:48:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2021 13:16:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2021 13:15:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

10/05/2021 16:53:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/04/2021 16:14:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/04/2021 16:13:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/04/2021 16:05:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/04/2021 15:49:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/04/2021 15:41:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/04/2021 11:10:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/04/2021 14:22:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/04/2021 14:22:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/04/2022.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO DE PRAZO, CONSOANTE DECISÃO RETRO.

16/04/2021 14:19:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

13/04/2021 10:42:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/02/2021 21:27:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/02/2021 21:22:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/02/2021 11:48:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2021 11:31:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2021 11:30:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

09/02/2021 10:43:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/02/2021 10:42:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/01/2021 21:10:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/01/2021 21:09:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/12/2020 09:49:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/12/2020 09:45:44 • ATOS COMUNS » Juntada

14/12/2020 07:11:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/12/2020 18:25:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2020 08:55:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2020 08:53:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

07/12/2020 21:45:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/11/2020 10:46:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/11/2020 10:35:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/10/2020 15:53:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/10/2020 15:49:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/09/2020 10:34:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

14/09/2020 10:23:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/09/2020 10:23:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

11/09/2020 12:22:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/09/2020 21:21:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/06/2020 16:42:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/05/2020 10:08:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

22/05/2020 08:53:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/05/2020 22:52:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/03/2020 13:46:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedido MANDADO DE NOTIFICAÇÃO MINISTERIAL Nº 95/2020 encaminhado ao destinatário via e-mail: pmfcaayres@gmail.com

05/02/2020 15:53:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada para o devido cumprimento do despacho retro. E, para constar, lavro o presente termo.

05/02/2020 15:52:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O representante do Ministério Público, visando instruir e cumprir a finalidade deste procedimento, determinou a expedição de notificação de audiência à Secretaria Municipal de Educação de Francisco Ayres, na pessoa de seu representante legal, para comparecer ao Ministério Público Estadual no dia 09 de abril de 2020, às 09 horas, com a finalidade de prestar declarações acerca do objeto deste procedimento.

10/01/2020 11:56:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, que o prazo para apresentação de resposta ao Ofício nº 799-2019/1ª- PJ (REITERAÇÃO) encerrou-se sem que houvesse apresentação de resposta por parte da Prefeitura Municipal de Francisco Ayres. Dou fé. CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

18/12/2019 13:01:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que o Ofício nº 799/2019-1ª PJ, foi devidamente entregue ao destinatário, via postal, objeto nº BO124324162BR, na data de 06/12/2019, conforme comprovante anexo e deverá aguardar o recebimento de resposta, nesta Secretaria até 20/12/2019. Dou fé. Floriano/PI, 18 de dezembro de 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

18/12/2019 12:51:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 799/2019-1ª PJ (REITERAÇÃO) enviado ao Prefeito de Francisco Ayres, dando prazo de 10 (dez) dias para apresentação de resposta.

18/12/2019 12:48:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que o prazo para apresentação de resposta ao Ofício nº 670/2019-1ª PJ, encerrou-se sem que houvesse apresentação de resposta por parte da Prefeitura Municipal de Francisco Ayres/PI. Desta forma, cumprindo determinação de folhas nº 06, reitero as requisições constantes no ofício supracitado. Dou fé. Floriano/PI, 18 de dezembro de 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

18/12/2019 12:43:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedimento Virtualizado. CERTIDÃO CERTIFICO que em observância aos dispostos nos ATOS PGJ N2 931/2019 e PGJ/ CGMP N2 06/2016, bem como na Portaria 01/2019 expedida pelo Diretor da Sede das Promotorias de Justiça de Floriano, concluí a virtualização do presente feito, encontrando-se devidamente organizado e numerado, passando a tramitar, exclusivamente, em meio eletrônico através do Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP. Certifico, ainda, que os autos físicos foram arquivados no Armário 02, Prateleira 03, Caixa 30. Dou fé. Floriano/PI, 17 de dezembro de 2019. Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial-Mat. 334

07/11/2019 14:15:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2019 12:57:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que os itens 2 e 3 da portaria nº 172/2019 ( fl. 04) foram cumpridos integralmente. Certifico, ainda, que o despacho (fl.06) foi cumprido com a expedição do ofício nº 670/2019-1ª PJ, encaminhado via correios( nº do objeto BO053108675BR), sendo entregue ao destinatário em 16/10/2019 conforme comprovante postal retro. Informo que o presente procedimento permanecerá nesta secretaria até o dia 05/11/2019 aguardando resposta ao ofício acima mencionado. Após a expiração do prazo, sem resposta, o ofício deverá ser reiterado. Dou fé. Floriano/PI, 22 de outubro de 2019. ________________________________ ROSÂNGELA DA SILVA PEREIRA ABREU Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

22/10/2019 12:50:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício nº 670/2019-1ª PJ

23/09/2019 09:03:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2019 09:02:31 • ATOS COMUNS » Anexação

TERMO DE DE ENCAMINHAMENTO

23/09/2019 09:01:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Trata-se o presente feito de um Inquérito Civil Público instaurado de ofício, com a finalidade de averiguar o cumprimento da Constituição Federal e Legislação pertinente no que se refere à obrigação do Município de Francisco Ayres em garantir o direito à Educação Infantil, com a fomentação da ampliação da oferta de vagas em creches, universalização da pré-escola, educação inclusiva e de qualidade para todas as crianças de 0(zero) a 5(cinco) anos, à luz dos Princípios Constitucionais da Administração Pública, bem como tomaras medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para garantir o exercício do direito à Educação Infantil por todas as crianças de 0(zero) a 5(cinco) anos do município de Francisco Ayres. Assim sendo, visando instruir o presente procedimento, determino a realização das seguintes providências: 1. Expedição de ofício ao Município de Francisco Ayres, via Secretaria Municipal da Educação, para informar, no prazo de 20 dias, os seguintes documentos/informações: Relação nominal de todas as escolas públicas municipais que oferecem Educação Infantil ¿ Creches e pré-escola, informando endereço; Número de alunos matriculados em cada unidade escolar; Número de alunos com necessidades especiais em cada unidade escolar; Número de professores e cuidadores/apoiadores em cada unidade escolar; - ¿ - d) Caso o município tenha realizado censo das crianças de 0(zero) a 5(cinco) anos residentes no município, qual o número encontrado; Caso o município não tenha realizado censo das crianças de 0(zero) a 5(cinco) anos residentes no município, requisitamos, no prazo de 60 dias, realização do censo das crianças de O a 5 anos no município, utilizando os agentes de saúde para a obtenção dos dados em cada região, remetendo relatório dos dados obtidos por região/bairro ao Ministério público, a fim de que seja avaliado o cumprimento da legislação no tocante à garantia do direito à Educação Infantil por todas as crianças de 0(zero) a 5(cinco) anos do município de Francisco Ayres. Após a expiração do prazo referido, com a apresentação da respectiva resposta, voltem-me os autos conclusos para deliberação; sem resposta, reitere-se o expediente observando o disposto no ATO PGJ n2 931/2019. Cumpra-se.

23/09/2019 09:00:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA 172/2019

18/09/2019 13:22:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual