25/09/2025 08:38:19 • ATOS COMUNS » Juntada

30/07/2025 09:45:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

22/07/2025 13:15:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Réplica a Contestação

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior     0801621-16.2018.8.18.0026   000256-063/2015 Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior           O MINISTÉRIO PÚB...

16/05/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE (13497296)
Limite para manifestação: 01/07/2025 - 23:59

07/05/2025 09:18:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2025 09:18:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/08/2024 17:06:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

30/07/2024 11:47:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Acordão » Favorável

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 000256-063/2015 0801621-16.2018.8.18.0026 Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior          O MINISTÉRIO PÚBLICO, no us...

30/07/2024 10:27:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/07/2024 10:27:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

30/07/2024 10:27:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Migrado para 1ª Instância

30/07/2024 10:26:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/05/2024 13:08:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

CIENTE do acórdão de Id 16706583 

06/05/2024 13:07:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/05/2024 06:10:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Zélia Saraiva Lima - Para Responsável pela Lotação: Hosaías Matos de Oliveira

23/04/2024 10:04:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Hosaías Matos de Oliveira - Para Responsável pela Lotação: Zélia Saraiva Lima

23/04/2024 09:07:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2024 09:07:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hosaías Matos de Oliveira (Substituído por Zélia Saraiva Lima) - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

23/04/2024 09:07:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

04/04/2024 12:15:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

CIENTE DA INTIMAÇÃO DA INCLUSÃO DO PROCESSO EM SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

04/04/2024 12:15:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/04/2024 09:02:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para ciência de intimação de pauta de julgamento.

04/04/2024 09:02:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/02/2024 08:34:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

CIENTE DA INTIMAÇÃO DA INCLUSÃO DO PROCESSO EM SESSÃO VIRTUAL - ID 15092710.

05/02/2024 08:33:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/02/2024 10:41:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para ciência de intimação de pauta de julgamento.

02/02/2024 10:41:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 15ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Catarina Gadelha Malta de M Rufino - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

02/02/2024 10:40:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

10/10/2023 11:44:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

17/08/2023 10:47:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/08/2023 10:46:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques - Tipo de Distribuição: Automática

17/08/2023 10:46:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Migrado para 2ª Instância

17/08/2023 10:46:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

22/05/2023 13:07:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

19/05/2023 10:15:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciente da certidão id. 40758362.

12/05/2023 11:22:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/05/2023 11:21:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

08/05/2023 10:35:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

08/05/2023 10:14:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Razões » Apelação

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR Processo 0801621-16.2018.8.18.0026 SIMP 000256-063/2015 Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª vara da Comarca de Campo Maior/PI          O MINISTÉRI...

25/04/2023 07:41:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução em virtude de retorno das férias.

10/04/2023 14:33:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento do acervo em razão da fruição de férias desta servidora.

05/04/2023 10:47:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2023 10:46:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

12/07/2022 15:08:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

12/07/2022 10:34:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Declinação de competência

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª vara da Comarca de Campo Maior      O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, vem à pres...

12/07/2022 09:06:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2022 09:05:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/07/2022 12:46:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

05/07/2022 12:30:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª vara da Comarca de Campo Maior                O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, vem, arrimado na Lei nº 7.347 e no art. 17, §...

28/06/2022 11:17:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minutar manifestação até 04/07/2022.

07/06/2022 08:22:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2022 08:22:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

24/11/2021 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

Ciência tomada por Ricardo Lúcio Freire Trigueiro - Sistema (3826256)
Limite para manifestação: 16/12/2021 - 23:59

22/11/2021 11:45:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

Resposta ao(s) expediente(s): 3826256

16/11/2021 18:31:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/11/2021 18:29:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/05/2021 10:43:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

18/05/2021 10:42:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

18/05/2021 10:40:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Acordo de Não Persecução Civil

Documento(s) juntado(s) ao Tribunal de Justiça

17/05/2021 10:50:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/05/2021 08:17:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

SIMP com numeração par.

04/05/2021 20:24:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2021 20:24:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Documento(s) juntado(s) ao Tribunal de Justiça

04/05/2021 15:25:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2021 10:19:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2021 10:07:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/05/2021 10:04:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/06/2020 18:22:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

03/06/2020 18:21:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Resposta ao(s) expediente(s): 1661366

03/06/2020 18:20:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Maurício Gomes de Souza - Intimação (1661366)
Limite para manifestação: 25/06/2020 - 23:59

03/06/2020 14:58:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Documento(s) juntado(s) ao Tribunal de Justiça

28/05/2020 10:37:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/05/2020 10:04:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/05/2020 10:46:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

16/05/2020 10:45:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 1534457

14/05/2020 10:33:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2020 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

08/05/2020 08:30:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/05/2020 08:27:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/10/2018 16:18:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Autos físicos ao arquivo ativo, armário 3° PJ, caixa DB 21

15/10/2018 16:17:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO CERTIFICO que, na presente data, foram cumpridas as determinações constantes no despacho de fl. 78, a saber: 1- Comunicação de judicialização ao CSMP via sistema ATHENAS, fl. 95. 2- Comunicação de judicialização ao CACOP , via e-mail institucional, fl. 94. Campo Maior (PI), 15 de outubro de 2018. Élida Andrade de Lima Oliveira Assessora da 3ª Promotoria de Justiça.

15/10/2018 16:17:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação de judicialização ao CSMP via sistema Athenas , ao CACOP via e-mail institucional.

05/10/2018 08:49:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2018 08:48:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Extraia-se cópia integral dos autos, a ser registrada como NF criminal ¿ possível crime de responsabilidade previsto no art. 1º, XIV, do DL n.º 201/67 (XIV - Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente), a ser remetida ao D. PGJ para análise. Após, autos físicos ao arquivo ativo desta Promotoria de Justiça. Remeta-se cópia da exordial ao CACOP, bem como ao CSMP. Cumpra-se. Registros necessários em SIMP ¿ remessa a órgão externo via Pje (0801621-16.2018.8.18.0026). Campo Maior/PI, 05 de outubro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

05/10/2018 08:47:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior/PI O MINISTÉRIO PÚBLICO, arrimado nos arts. 37, §4º, 127 e 129 da CRFB/88 e na Lei n.º 8.429/92, em defesa do patrimônio público, da moralidade e legalidade administrativa, vem perante V. Ex.ª, interpor AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em face de ANTONIO SOARES DE SOUSA NETO, brasileiro, Professor da Rede Estadual de Ensino, CPF: 352.729.103-20, residente na Rua João Martins, 949, centro, Sigefredo Pacheco/PI; e, OSCAR BARBOSA DA SILVA, brasileiro, prefeito municipal de Sigefredo Pacheco/PI, com residência funcional na sede da Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco/PI, sita na Rua Vicente Pacheco, S/N, centro, CEP: 64285-000, no município de Sigefredo Pacheco/PI; e o faz pelos seguintes fatos e motivos: 1. Dos fatos Em 18 de maio de 2015 o Ministério Público tomou conhecimento, por meio de representação, de que o primeiro réu estaria acumulando os cargos de Secretário Municipal de Saúde de Sigefredo Pacheco/PI e de Supervisor de Ensino das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino daquele município. Tal informação motivou a instauração do Inquérito Civil Público nº 64/2015 anexo. No bojo dos autos, observou-se que o primeiro réu foi nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Saúde de Sigefredo Pacheco/PI em 02 de janeiro de 2013, por meio da Portaria GP nº 003/2013, assinada pelo segundo réu (fl. 07). Em pesquisa SAGRES TCE/PI, documentada nos autos, bem como pelas informações prestadas pela SEDUC, observou-se o seguinte: Quando nomeado para o cargo de Secretário de Saúde, o primeiro réu já ocupava cargo público efetivo estadual, a saber, Professor SL ¿ I, conforme fls. 70/73, cargo que ocupa até hoje; No dia 03 de março de 2015, o primeiro réu foi designado para exercer função gratificada símbolo DAI-7 de Supervisor de Ensino das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino no Município de Sigefredo Pacheco/PI, com jornada de trabalho de 40(quarenta) horas, conforme Portaria GSE nº 0217/2015 à fl. 06, função que ocupa até hoje, conforme Ofício AGSE nº 0212/2018, da Secretaria de Estado da Educação, fls. 51/55; e O primeiro réu permaneceu no cargo de Secretário Municipal de Saúde até dezembro de 2016, conforme se observa em relatório às fls. 63/69. No dia 04 de setembro de 2015 primeiro réu prestou informações, à fl. 25, cujo trecho impende transcrever: ¿Primeiramente, este servidor vem comunicar a esta Promotoria que, estou providenciando a exoneração de um dos cargos comissionados que brevemente comunicarei o fato. Alem disso, compete a este servidor informar que, embora exercesse dois cargos públicos, ambas as funções eram desempenhadas com dedicação e empenho, posto que havia compatibilidade de horários, já que atuava na Unidade Escolar durante os turnos da manhã e noite, enquanto na Secretaria Municipal de saúde sua atuação é no turno da tarde¿. (grifo nosso) Ocorre que o primeiro réu, conforme descrito acima e comprovado nos autos, não obstante ter plena ciência quanto a ilegalidade de sua acumulação, comprometendo-se em setembro de 2015 a desligar-se de um daqueles cargos comissionados, somente se desligou de seu cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde em dezembro de 2016, logo, após 01(um) ano e 03(três) meses, jamais comunicando tal fato ao Ministério Público. O segundo réu apresentou informações datadas de setembro de 2015, às fls. 27/28, aduzindo que solicitara ao primeiro réu a regularização de tal situação, não tomando as providências administrativas para sanar a irregularidade mesmo após a ciência do fato ensejador da presente demanda, inércia administrativa evidentemente dolosa. Assim, tem-se que o primeiro réu, com anuência do prefeito municipal de Sigefredo Pacheco/PI, manteve, entre janeiro de 2015 e dezembro de 2016 02(dois) cargos públicos, inacumuláveis por ordem legal, em flagrante desrespeito constitucional,

05/10/2018 08:44:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

05/10/2018 08:44:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/08/2018 15:09:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE ACP DE IMPROBIDADE E IPC OTIMIZADO EM MÍDIA.

22/08/2018 14:43:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

AUTOS DIGITALIZADOS ATÉ A FL. 77.

22/08/2018 10:12:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

RELATÓRIO DE PESQUISA SAGRES Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de 2018, em complementação a pesquisas já efetuadas, realizei pesquisa em SAGRES, a fim de se aferir se o investigado ANTONIO SOARES DE SOUSA NETO ocupava cargo na rede estadual de ensino no periodo de 2013, data em que foi nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Saúde de Sigefredo Pacheco/PI, e 2015, em que foi nomeado para exercer função gratificada símbolo DAI-7 de supervisor de ensino. Para tanto, colheu-se informações do sistema InfoFolha, que dispõe de dados a nível estadual. Observou-se que, de janeiro de 2013 a dezembro de 2017, o investigado ANTONIO SOARES DE SOUSA NETO (CPF: 352.729.103-20) ocupou cargo público em nível estadual. Extratos em anexo. Concluída a pesquisa, junto o presente relatório ao feito respectivo. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, secretário ministerial, digitei e subscrevi. JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria Matrícula 175

21/08/2018 14:23:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

RELATÓRIO DE PESQUISA SAGRES Aos vinte dias do mês de agosto do ano de 2018, em cumprimento ao determinado em despacho à fl. 62, verso, efetuei pesquisa em SAGRES, a fim de se identificar durante quanto tempo o investigado ANTONIO SOARES DE SOUSA NETO permaneceu na função de Secretário Municipal de Saúde de Sigefredo Pacheco/PI. Para tanto, colheu-se informações acerca do nome do ordenador de despesas da unidade orçamentária Fundo Municipal de Saúde, função afeta ao Secretário Municipal. As informações foram pesquisadas no período entre a data em que o investigado se manifestou nos autos, setembro de 2015, fl. 25, e janeiro de 2017, data em que ocorreu a nomeação de nova secretária para a pasta. Observou-se que, de setembro a dezembro de 2015, o responsável pela ordenação da despesa do FMS foi ANTONIO SOARES DE SOUSA NETO (CPF: 352.729.103-20). Em virtude da extensa quantidade de páginas do documento, colheu-se versão impressa dos dados relativos a emissões de empenho no dia 01/09/2015 e 24/12/2015. Observou-se que, de janeiro a dezembro de 2016, o responsável pela ordenação da despesa do FMS foi ANTONIO SOARES DE SOUSA NETO (CPF: 352.729.103-20). Em virtude da extensa quantidade de páginas do documento, colheu-se versão impressa dos dados relativos a emissões de empenho no dia 04/01/2016 e 29/12/2015. Observou-se que, em janeiro de 2017, a responsável pela ordenação da despesa do FMS foi MARIA DE LOURDES PORTELA DE OLIVEIRA (CPF: 490.312.283-20). Em virtude da extensa quantidade de páginas do documento, colheu-se dados relativos a emissões de empenho no dia 02/01/2017 e 30/01/2017. Extratos em anexo. Concluída a pesquisa, junto o presente relatório ao feito respectivo. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, secretário ministerial, digitei e subscrevi. JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria Matrícula 175

15/08/2018 15:16:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/08/2018 15:15:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

pesquisa sagres

14/08/2018 15:37:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE ARQUIVAMENTO ENVIADA POR EMAIL E IMPRESSO.

14/08/2018 13:15:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

RELATÓRIO DE PESQUISA SAGRES Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de 2018, em cumprimento ao determinado em despacho à fl. 56, efetuei pesquisa em SAGRES, a fim de se identificar eventuais acumulações de cargos públicos por ANTONIO SOARES DE SOUSA NETO, CPF: 352.729.103-20. NÍVEL ESTADUAL: busca realizada no sistema InfoFolha, via CPF, revelou que o investigado ocupa o cargo de categoria efetivo comissionado, de professor SL-I. NÍVEL MUNICIPAL: busca realizada no sistema Sagres Folha, via CPF, não retornou informações acerca de cargos ocupados pelo investigado. Concluída a pesquisa, junto o presente relatório ao feito respectivo. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, secretário ministerial, digitei e subscrevi. JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria Matrícula 175

27/07/2018 10:38:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2018 10:38:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado de ofício pelo Coordenador, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 90(noventa) dias. Sem prejuízo de cumprimento das diligências pendentes, certifique-se as razões da mora. Realize-se ainda pesquisa SAGRES/TCE, a fim de identificar eventuais acúmulos de cargos pelo investigado no ano de 2018, notadamente, tendo o mesmo se comprometido em providenciar sua desincompatibilização às f. 25. Após conclusos. Campo Maior/PI, 27 de julho de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

27/07/2018 10:38:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2018 11:34:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta referente ao Ofício n° 431/2018 do Excelentíssimo Senhor Helder Sousa Jacobina, Secretário Estadual de Educação;

29/05/2018 10:48:30 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao Ofício n° 431/2018, ao Excelentíssimo Senhor Helder Sousa Jacobina, Secretário Estadual de Educação.

14/05/2018 12:10:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao excelentíssimo senhor Helder Sousa Jacobina, secretário estadual de educação. Of. 431/2018.

24/04/2018 11:43:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÕES.

17/04/2018 16:08:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/04/2018 16:07:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Solicite-se a SEDUC/Estado do Piauí informações sobre a atual lotação do investigado, bem como sobre eventual cargo comissionado ocupado pelo mesmo entre 01 de janeiro de 2016 e a presente data. Após, conclusos.

17/07/2017 08:01:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. C-2.

14/07/2017 13:37:49 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Lista de acumulação de cargos extraída de SAGRES, descrevendo que o investigado atualmente acumula 02(dois) cargos de professor, sendo um na rede municipal e outro na rede estadual; 2. Extrato de pagamentos no município de Sigefredo Pacheco/PI no ano de 2017 colhido em SAGRES; 3. Extrato de portal da transparência do Estado do Piauí de pagamento ao investigado relativo ao mês de abril.

14/07/2017 09:58:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

PESQUISA EM SAGRES

11/07/2017 12:22:46 • ATOS COMUNS » Juntada

COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE IC AO CSMP.

11/07/2017 12:14:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/06/2017 13:15:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/07/2017.
Justificativa da prorrogação: Conforme portaria nos autos.

08/03/2017 10:12:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

08/03/2017 10:11:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2015 10:32:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/11/2015 10:32:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2015 11:17:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

26/10/2015 11:17:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/07/2015 13:04:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir diligências de portaria IPC

22/07/2015 13:04:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2015 09:52:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/07/2015 14:01:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual