19/11/2019 17:18:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedo ao ARQUIVAMENTO dos presentes autos, em atenção à determinação do Promotor de Justiça Silas Sereno Lopes, cumpridas as formalidades legais. Batalha-PI, 19 de novembro de 2019.

19/11/2019 17:15:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 200/2019

08/11/2019 10:16:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Trata-se de procedimento extrajudicial instaurado com o escopo de investigar irregularidades no fornecimento de água na zona rural do Município de Batalha-PI. Observa-se que houve ajuizamento de Ação Civil Pública, por meio de Processo Judicial Eletrônico (PJe) nº 0800520-62.2019.8.18.0040, em face do MUNICÍPIO DE BATALHA. De acordo com a RECOMENDAÇÃO PGJ/PI Nº 02/2016, é desnecessária a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público dos autos do inquérito civil ou do procedimento investigativo preliminar quando tais procedimentos ensejarem o ajuizamento de ação judicial, devendo o membro comunicar por ofício a este Órgão Colegiado, instruído com documento comprobatório do ajuizamento da ação. Diante do exposto, DETERMINO a expedição de comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público do Piauí, conforme a Recomendação PGJ/PI nº 02/2016. Certificada a remessa do referido ofício, promova-se o arquivamento dos autos físicos, em razão do ajuizamento, por meio eletrônico, de Ação Civil Pública, com as anotações pertinentes no sistema SIMP. Expedientes necessários. Batalha-PI, 04 de novembro de 2019.

08/11/2019 10:16:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/11/2019 09:59:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Por fim, este Órgão Ministerial protesta, ainda, por provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente, provas documentais, orais (depoimento pessoal e de testemunhas) e periciais, inspeção judicial e audiência(s) pública(s). Instrui esta petição inicial com as peças e documentos nela indicados, em especial os Inquéritos Civis nº 000236-164/2016, 000257-164/2018, 000256-164/2018, 000259-164/2018 e 000258-164/2018, bem como Notícia de Fato nº 000467-164/2019.

01/11/2019 13:14:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

INQUÉRITO CIVIL Nº 000236-164/2016 INQUÉRITO CIVIL Nº 000257-164/2018 INQUÉRITO CIVIL Nº 000256-164/2018 INQUÉRITO CIVIL Nº 000259-164/2019 INQUÉRITO CIVIL Nº 000258-164/2018 NOTÍCIA DE FATO Nº 000467-164/2019 DESPACHO Trata-se de procedimento instaurado com o escopo de investigar irregularidades no fornecimento de água na zona rural do Município de Batalha-PI. Considerando que há acervo probatório nos autos para ajuizar medida judicial pertinente, uma vez que a questão arrasta-se há quase 04 (quatro) anos sem que o Município de Batalha tenha adotado qualquer providência para regularizar o sistema de abastecimento de água no que se refere à zona rural, prejudicando a população de diversas localidades, DETERMINO a elaboração de minuta de Ação Civil Pública.

01/11/2019 13:02:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2018 11:09:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO

17/12/2018 10:50:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior

Objeto: Instaurar Inquérito Civil Público, cujo objeto principal é PROBLEMA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE PÉ DA LADEIRA

17/12/2018 10:49:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior

Trata-se de INQUÉTIO CIVIL autuado em cumprimento ao item 02, do despacho de fls. 65 do Inquérito Civil nº 236-164/2016, o qual, determina que seja desmembrado citado procedimento em quantos inquéritos civis públicos sejam os locais afetados pelo uso racional da água, sendo, em cada procedimento gerado, juntada a documentação pertinente. Autue-se o presente procedimento como Inquérito Civil, sob o nº 256-164/2018, para fins de averiguação dos fatos, de acordo com a Resolução CNMP nº 174/2017, confeccionado a portaria de sua autuação, determinando desde logo: 1. Após atuação, voltem os autos para a designação de audiência de forma a colher nova oitiva dos declarantes de forma individualizada (em destaque para os referidos nos termos de declarações).

17/12/2018 10:49:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2018 09:40:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior) - Tipo de Distribuição: Automática