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Processo: 000256-182/2018

Comarca: Pedro II
1ª Instância
Data de Registro no MP: 24/04/2018 09:29:54
Data/Hora da Consulta: 02/08/2025 08:38:47
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Nº Processo de Origem:

ICP Nº 23/2018

Procuradora:

Procuradoria:

Teresinha de Jesus Marques (Conselheira)

12ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Enriquecimento ilícito
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Representante:

Anônimo

Representado:

Antônio Gomes

Histórico de Movimentações

31/08/2020 12:18:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

30/04/2020 15:26:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ciente da decisão que homologou o arquivamento. Encaminhe-se o feito ao arquivo. Cumpra-se.

27/02/2020 10:14:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

18/02/2020 10:16:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.12.2019, na 1322ª sessão ordinária do CSMP-PI.

18/02/2020 10:16:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

09/12/2019 11:45:23 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar notícia encaminhada anonimamente a este órgão, por meio do qual se veiculou informação sobre conduta ímproba e desonrosa de servidor terceirizado com funções junto à repartição do DETRAN/PI em Pedro II. Em detida análise ao conteúdo carreado ao bojo dos autos, verificou-se, que não ficou evidenciado o cometimento de ato ofensivo à Lei de Improbidade Administrativa, nem ilícito criminal, visto que as próprias supostas vítimas negaram que o servidor investigado tenha exigido propina deles. Exaurimento superveniente do objeto. Homologação da promoção de Arquivamento.

09/12/2019 11:45:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina

22/11/2019 10:12:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

22/11/2019 10:11:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

06/11/2019 12:29:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 582/2019 GPJPII ao CSMP de encaminhamento deste procedimento.

06/11/2019 12:24:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos comprovante de e-mail enviado ao DOEMP/PI para publicação do despacho de arquivamento.

15/10/2019 10:59:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho de arquivamento.

24/07/2019 13:49:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Termo de Audiência nº 149/2019.

24/07/2019 13:48:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Termo de Audiência nº 148/2019.

31/05/2019 08:47:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos comprovante de email recebido do CAOCRIM ref. Atendimento nº 106/2019-CAOCRIM.

02/05/2019 14:06:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 63/2019.

02/05/2019 14:04:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 62/2019.

02/05/2019 14:03:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 213/2019 GPJPII ao CSMP.

14/03/2019 14:56:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Analisados em correição. Em face do iminente encerramento do prazo regulamentar, determino a prorrogação do presente inquisitório, logo que expirado, com fundamento no art. 9º da Resolução CNMP 023/2019.

14/03/2019 14:51:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

07/03/2019 08:27:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Encaminhamento

18/10/2018 11:46:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

16/08/2018 13:25:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

TERMO DE AUDIÊNCIA 218/2018

16/08/2018 13:24:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

NOTIFIAÇÃO 186/2018

16/08/2018 13:23:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

DESPACHO

16/08/2018 11:15:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

CERTIDÃO

16/08/2018 08:37:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

termo de declarações 215/2018

16/08/2018 08:36:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

notificação 185/2018

16/08/2018 08:34:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

despacho

16/08/2018 08:34:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

30/07/2018 14:25:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Termo de Declaração nº 197/2018

30/07/2018 12:03:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

NOTIFICAÇÃO Nº 158/18

30/07/2018 12:02:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

19/07/2018 08:50:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Termo de audiência nº 174/2018

19/07/2018 08:49:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Relatório de Diligência

19/07/2018 08:48:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

07/05/2018 11:04:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Termo de Audiência nº 112/2018

07/05/2018 08:39:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Termo de Audiência nº 109/2018

07/05/2018 08:39:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 109/2018

07/05/2018 08:38:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 108/2018

07/05/2018 08:37:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Termo de Audiência nº 105/2018

07/05/2018 08:36:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Termo de Audiência nº 104/2018

07/05/2018 08:35:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Termo de Audiência nº 103/2018

07/05/2018 08:35:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Termo de Audiência nº 96/2018

24/04/2018 09:35:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

24/04/2018 09:34:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 81/2018

24/04/2018 09:34:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 80/2018

24/04/2018 09:33:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 79/2018

24/04/2018 09:33:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 78/2018

24/04/2018 09:33:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Portaria nº 42/2018

24/04/2018 09:32:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

24/04/2018 09:31:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 02/08/2025 01:10:03