25/07/2022 11:08:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

01/07/2022 09:18:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR, À UNANIMIDADE, HOMOLOGOU A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGADO EM 26.05.2022, NA 1358ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMP-PI.

30/05/2022 09:15:58 • ATOS COMUNS » Voto

30/05/2022 09:01:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/04/2022 12:38:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

28/03/2022 12:01:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 141/2022-02ªPJU, encaminhado ao CSMP, referente ao arquivamento do Inquérito Civil nº21/2018.

07/03/2022 11:22:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

07/03/2022 11:22:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

07/03/2022 08:46:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2022 08:44:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

07/03/2022 08:43:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2021 09:58:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2021 09:58:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/08/2021 11:12:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/05/2021 08:37:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/05/2021 07:52:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/02/2021 09:25:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2021 09:13:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/02/2021 09:12:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2020 15:11:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/03/2020 09:56:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/03/2020 09:55:36 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 21/2018 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício 631/2019-2ªpj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 04 de Março de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

04/03/2020 09:55:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2020 09:47:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSÃO Em 21 / 01 / 2020 , eu, Camila Brandão, Auxiliar Ministerial, lotado na Promotoria de Justiça da comarca de Uruçuí, face à certidão supra, faço os autos conclusos ao Exmo. Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí ¿ PI, para despacho de deliberações cabíveis.

21/01/2020 09:46:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CONCLUSÃO Em 21 / 01 / 2020 , eu, Camila Brandão, Auxiliar Ministerial, lotado na Promotoria de Justiça da comarca de Uruçuí, face à certidão supra, faço os autos conclusos ao Exmo. Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí ¿ PI, para despacho de deliberações cabíveis.

08/01/2020 09:59:17 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 21/2018 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nª633/2019-2ªpj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 08 Janeiro de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

08/01/2020 09:59:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/12/2019 13:50:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 633/2019 ¿ 2PJU Uruçuí, 10 de dezembro de 2019 Referente ao IC nº 21/2018 SIMP: 000256-2062019 A Secretaria Municipal de Saúde Em mãos. Assunto: Encaminhamento de Despacho - Solicitação de informações.

10/12/2019 13:38:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 6312019 ¿ 2PJU Uruçuí, 10 de dezembro de 2019 Referente ao IC nº 21/2018 SIMP: 000256-2062019 Excelentíssimo Senhor Florentino Alves Veras Neto Secretário de Saúde do Estado Av. Pedro Freitas, s/ nº, Centro Administrativo CEP: 64018-900 ¿ Teresina-PI Assunto: Encaminhamento de despacho - Solicitação de informações.

10/12/2019 10:18:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que nesta data, em cumprimento ao despacho de folhas ___, foi prorrogado o prazo do presente procedimento, tendo como nova data de encerramento o dia 07/09/2020. O referido é verdade. Dou fé. Uruçuí, 10 de dezembro de 2019 ___________________________________________ João Henrique Alves da Silva Técnico Ministerial Matrícula 397

10/12/2019 10:16:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/09/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorroga-se o prazo com fulcro no Art. 9° da Resolução n° 23 de 2007 do CNMP

03/12/2019 08:21:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2019 08:20:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUÇUÍ-PI ___________________________________________________________________________ DESPACHO MANDADO COM PRORROGAÇÃO DE PRAZO IC nº 21/2018 SIMP nº 000256-206/2018 1 ¿ O presente inquérito civil foi instaurado em 08 de agosto de 2018 para apurar a ausência de repasse pela Secretaria Estadual de Saúde, de recursos do TFD (Tratamento Fora do Domicílio); 2 ¿ Das diligências realizadas fora constatado através de manifestação da Secretaria de Saúde do Município de Uruçuí, que o Governo Estadual atrasa em até seis meses a ajuda de custo para pacientes em tratamento de câncer e outras doenças prolongadas; 3 ¿ A Secretaria Municipal de Saúde, informou ainda, que repassa mensalmente ajuda de custo aos beneficiários do TFD, mas que os limitou, passando a ser de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, além da liberação de passagens e pensão a todo paciente carente que necessitar fazer tratamento fora do domicílio; 4 ¿ Assim, considerando que a Secretaria Estadual de Saúde informou que teria regularizado o repasse do benefício do TFD, mas não apresentou nenhum documento comprobatório, há a necessidade de novas diligências para confirmar esta afirmação. Assim, com fulcro no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, prorrogo o prazo do presente inquérito civil em um ano, retroagindo à data do seu término; 5 ¿ Ainda em cumprimento ao disposto no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, comunique-se a prorrogação, remetendo cópia deste despacho, ao egrégio Conselho Superior do Ministério Público; 6 ¿ Assim, REQUISITO à Secretaria Estadual de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde, que encaminhe lista com a qualificação e endereço dos beneficiários dos casos de Tratamento Fora do Domicílio, residentes em Uruçuí, no prazo de 10 (dez) dias; 7 ¿ À Secretaria desta Promotoria de Justiça que, caso não haja resposta no prazo estipulado, determino, desde já, que reitere-se o ofício por uma vez, ressaltando que deixar de atender à requisições do Ministério Público configura crime punido com reclusão de um à três anos, nos termos do art. 10 da Lei 7.347/85; e após resposta ou novamente escoado o prazo, fazer conclusão; 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUÇUÍ-PI ___________________________________________________________________________ CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE SOLICITAÇÃO formulada pelo Ministério Público com o devido encaminhamento ao destinatário e registro de praxe. Uruçuí, 29 de novembro de 2019. Edgar dos Santos Bandeira Filho Promotor de Justiça

03/12/2019 08:20:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/06/2019 11:33:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

EM 24/06/2019

24/06/2019 11:33:00 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO Nª 412/2018

10/10/2018 10:26:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

EM 10/10/2018

10/10/2018 10:25:37 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO 302/2018 DA SECRETARIA DE SAÚDE

10/10/2018 10:25:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2018 10:32:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 412/2018- 02 PJ Uruçuí Uruçuí, 20 de setembro de 2018 Referente ao IC nº 21/2018 Excelentíssimo Senhor Florentino Neto Secretário de Estado de Saúde do Piauí Av. Pedro Freitas, s/ nº. Centro Administrativo CEP: 64018-900 ¿ Teresina-PI Assunto: Reiteração de ofício

20/09/2018 10:31:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Inquérito Civil nº 21/2018 SIMP nº 000256-206/2018 1) Diante da ausência de resposta, reitere-se o ofício nº 343/2018, ressaltando que deixar de atender às requisições do Ministério Público configura crime punido com reclusão de um a três anos, nos termos do art. 10 da Lei 7.347/85; 2) Após resposta, fazer conclusão.

11/09/2018 11:16:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente ao IC n° 21/2018 Em 11/09/2018, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí ¿ PI, Dr. Edgar dos Santos Pereira, após verificar prazo decorrido de resposta, referente ao ofício de reiteração n° 343/2018, fl. 18.

11/09/2018 11:15:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/08/2018 07:40:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 343/2018 ¿ 2PJU Uruçuí, 09 de agosto de 2018 Referente ao IC nº 21/2018 Excelentíssimo Senhor Florentino Neto Secretário de Estado de Saúde do Piauí Av. Pedro Freitas, s/ nº. Centro Administrativo CEP: 64018-900 ¿ Teresina-PI Assunto: Reiteração dos ofícios n° 254/2018 e nº 287/2018 da 2ª PJU Senhor Secretário Estadual de Saúde, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 21/2018, com o objetivo de apurar a ausência de repasse pela Secretaria Estadual de Saúde de Recursos do TFD, conforme portaria anexa. Já foi enviado o ofício nº 254/2018- 02PJU, solicitando informações para subsidiar a atuação do Ministério Público. Após decorrido prazo para resposta, foi enviado o ofício nº 287/2018- 02PJU, reiterando o ofício nº 254/2018- 02 PJU. Assim, reitero os ofícios nº 254/2018 e nº 287/2018- 02PJU- cópias anexas, enviando cópia do ofício nº 187/2018 da Secretaria de Saúde do Município de Uruçuí, para requerer que seja respondida, no prazo de 10 (dez) dias, a informação solicitada. Ressalto, que deixar de atender às requisições do Ministério Público configura crime punido com reclusão de um a três anos, nos termos do art. 10 da Lei 7.347/85. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

08/08/2018 11:50:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

INQUÉRITO CIVIL 21/2018 Portaria nº. 43/2018. Finalidade: apurar a ausência de repasse pela Secretaria Estadual de Saúde de recursos do TFD; O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo Art. 2º, §4º, da Resolução 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pela Lei 7.347/95 e CONSIDERANDO ter chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde, informando que desde o mês de fevereiro/ 2018 a Secretaria Estadual de Saúde não realiza o pagamento referente às despesas de TFD, prejudicando o tratamento de vários pacientes; CONSIDERANDO que a Secretaria Estadual Saúde já foi oficiada, mas não apresentou nenhuma resposta sobre o caso; CONSIDERANDO ser atribuição do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis e que o direito à saúde é direito individual indisponível; RESOLVE: CONVERTER a Notícia de Fato nº 49/2018 em INQUÉRITO CIVIL, para apurar a ausência de repasse pela Secretaria Estadual de Saúde de recursos do TFD; Nomeio para secretariar o procedimento a técnica ministerial Mikaelly Fellippe Vaz de Araújo;

08/08/2018 11:46:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

08/08/2018 11:45:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/08/2018 11:45:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/07/2018 09:01:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CERTIDÃO Referente ao NF ____/_______ Em ____/ ____/ ______, eu, ____________________, auxiliar Ministerial, lotada nas Promotorias de Justiça da comarca de Uruçuí, CERTIFICO que, no dia 31 de julho de 2018,não havendo resposta e tendo decorrido o prazo do ofício nº 255/2018- fls. 29, os autos foram conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª PJU. CONCLUSÃO Em ____/ ____/ ______, eu, ____________________,auxiliar Ministerial,lotada na Promotoria de Justiça da comarca de Uruçuí, face à certidão supra, faço os autos conclusos ao Exmo. Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí ¿ PI, para despacho de deliberações cabíveis

31/07/2018 09:00:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2018 08:25:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 287/2018 ¿ 2PJU Uruçuí, 12 de julho de 2018 Notícia de Fato nº 49/2018 Excelentíssimo Senhor Florentino Neto Secretário de Estado de Saúde do Piauí Av. Pedro Freitas, s/ nº. Centro Administrativo CEP: 64018-900 ¿ Teresina-PI Assunto: Reiteração do ofício n° 254/2018 -2PJU Senhor Secretário Estadual de Saúde, Tramita nesta Promotoria de Justiça a Notícia de Fato nº 49/2018, com o objetivo de apurar a ausência de repasse pela Secretaria Estadual de Saúde de Recursos do TFD. Já foi enviado o ofício nº 254/2018- 02PJU, solicitando informações para subsidiar a atuação do Ministério Público. Assim, reitero o ofício nº254/2018- 02PJU- cópia anexa, solicitando que seja respondido, no prazo de 10 (dez) dias, a informação solicitada. Ressalto, que deixar de atender às requisições do Ministério Público configura crime punido com reclusão de um a três anos, nos termos do art. 10 da Lei 7.347/85. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

12/07/2018 08:24:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Notícia de Fato nº 49/2018 SIMP nº 000256-206/2018 1 ¿ Reitere-se o ofício nº 254/2018. 2 ¿ Após a resposta, fazer conclusão

09/07/2018 12:59:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça 09 de julho de 2018.

09/07/2018 12:57:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Referente à NF 49/2018 Em 09/07/2018, eu, ____________________, técnica Ministerial, lotada nas Promotorias de Justiça da comarca de Uruçuí, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta alguma ao ofício nº 254/2018, de fls. 06.

14/06/2018 12:38:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n°254/2018 ¿ 2PJU Uruçuí, 12 de junho de 2018 Referente à NF 49/2018 Excelentíssimo Senhor Florentino Neto Secretário de Estado de Saúde do Piauí Av. Pedro Freitas, s/ nº. Centro Administrativo CEP: 64018-900 ¿ Teresina-PI Assunto: Solicitação de Informações Senhor Secretário Estadual de Saúde, Tramita nesta Promotoria de Justiça a Notícia de Fato nº 49/2018, com o objetivo de apurar a ausência de repasse pela Secretaria Estadual de Saúde de Recursos do TFD. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público de Uruçuí, envio esse ofício a Vossa Senhoria para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o conteúdo do ofício nº 187/2018 da Secretaria de Saúde do Município de Uruçuí, cópia anexa. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

14/06/2018 11:36:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO NF 49/2018 (SIMP: 000256-206/2018) Oficie-se a Secretaria Estadual de Saúde solicitando informações sobre o conteúdo do ofício, em anexo, no prazo de 10 (dez) dias.

14/06/2018 09:45:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta da data, 14 de junho de 2018, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça

14/06/2018 09:44:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício nº 187/2017 da Secretaria de Saúde de Uruçuí

14/06/2018 09:43:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática