13/09/2022 11:14:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PROCEDIMENTO ELETRONICO

13/09/2022 11:14:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO      Nesta data, nos termos do artigo 10º da Resolução 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao...

13/09/2022 09:21:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges

CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1363ª sessão ordinária, realizada em 26 de agosto de 2022, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a), decis...

06/09/2022 10:42:57 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges

Voto - Dr. Luís Francisco Ribeiro - 1363ª Sessão Ordinária do CSMP/PI.

06/06/2022 09:38:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/05/2022 10:15:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

19/05/2022 10:14:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/05/2022 14:23:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/05/2022 14:22:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PARA HOMOLOGAÇÃO DO CSMP. 

17/05/2022 11:30:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo da decisão de arquivamento sem apresentação de recurso pelas partes.    Jaicós, 17 de maio de 2022.  NEIDIANE MARTINS MENESES Assessora de P...

24/02/2022 12:30:09 • ATOS COMUNS » Juntada

24/02/2022 12:28:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2022 09:32:47 • ATOS COMUNS » Juntada

24/02/2022 09:31:09 • ATOS COMUNS » Juntada

23/02/2022 08:56:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

23/02/2022 08:39:42 • ATOS COMUNS » Juntada

23/02/2022 08:29:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

16/09/2021 09:55:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/09/2021 09:55:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2021 14:13:06 • ATOS COMUNS » Juntada

13/09/2021 11:08:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/09/2021 09:51:43 • ATOS COMUNS » Juntada

09/09/2021 09:51:07 • ATOS COMUNS » Juntada

27/08/2021 10:26:30 • ATOS COMUNS » Juntada

23/08/2021 12:33:05 • ATOS COMUNS » Juntada

05/08/2021 09:36:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

05/08/2021 09:34:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial

29/07/2021 15:21:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/07/2021 14:51:06 • ATOS COMUNS » Juntada

29/07/2021 14:22:03 • ATOS COMUNS » Juntada

29/07/2021 14:02:51 • ATOS COMUNS » Juntada

12/02/2021 13:22:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/02/2020 15:13:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Vistos em correição. Cumpra-se o item 3 da portaria inaugural. Jaicós/PI, 17 de fevereiro de 2020. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça

17/02/2020 15:11:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/01/2020 08:52:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/10/2019 13:30:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

14/10/2019 13:30:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/10/2019 13:27:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº _____/2019 O Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Jaicós, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 26, I, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo art. 36, IV, da Lei Complementar Estadual nº 12/1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), e ainda, CONSIDERANDO que a Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, em simetria com o preceito constitucional, dispôs, em seu art. 25, inciso IV, alínea a: ¿Art. 25. Além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público: (...) IV - promover o inquérito civil e a ação civil pública, na forma da lei: a) para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, e a outros interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos¿; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que a realização dos procedimentos licitatórios regula-se pela Lei nº 8.666/93, devendo obedecê-la o edital que norteia as licitações em geral; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS CONSIDERANDO que a ¿Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial¿ (STF, Súmula nº 473); CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública assegurados na Carta Magna, podendo, inclusive, promover inquérito civil e ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, II e III, da CF); CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 589/2018 ¿ OMP/PI encaminhado a este órgão ministerial, que versa sobre a possível existência de irregularidades nas Tomadas de Preços nº 003/2017 e nº 004/2017, destinadas, a primeira, à prestação de serviços de conclusão do remanescente da obra de construção do espaço educativo com 06 (seis) salas e a segunda, à pavimentação de paralelepípedos no município de Massapê do Piauí-PI; CONSIDERANDO que se extrai, também, do Ofício reportado, notícia de irregularidades quanto à Carta Convite nº 004/2017, que tinha por objeto o fornecimento de serviços de roço no município de Massapê do Piauí-PI, sendo que, segundo o delator, somente teriam sido roçadas duas estradas vicinais; CONSIDERANDO que a empresa vencedora das Tomadas de Preços nº 003/2017 e nº 004/2017, bem como da Carta Convite nº 004/2017, foi a Empresa Ideal Serviços de Limpeza & Construções Ltda. ¿ ME, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS RESOLVE: CONVERTER a Notícia de Fato de nº 007/2019 no presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, de registro cronológico nº _______/2019 para apuração das irregularidades acima apontadas, de modo a subsidiar, se for o caso, a adoção das medidas judiciais cabíveis. Determino, outrossim: 1) Atuação e registro da presente Portaria no livro de registros de Inquéritos Civis Públicos desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Eletrônico do Ministério Público e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a

14/10/2019 13:26:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Notícia de Fato nº 007/2019 ¿ SIMP 000257-179/2019 DESPACHO Considerando que o prazo da presente Notícia de Fato já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, converta-se em Inquérito Civil Público. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público. Expedientes necessários. Jaicós-PI, 14 de outubro de 2019. ROMANA LEITE

25/09/2019 11:58:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2019 12:35:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, em 19 (dezenove) de junho de 2019, eu, _________________ Maria de Fátima da Silva Sousa, Assessora de Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, em atenção ao r. despacho, prorroguei a Notícia de Fato nº 007/2019 (Protocolo nº 000257-179/2019) no Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP. Dou fé.

19/06/2019 12:35:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/08/2019.
Justificativa da prorrogação: Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial desta Notícia de Fato, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais 90 (noventa) dias, nos termos da norma do art. 3º, da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público.

19/06/2019 12:34:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAICÓS-PI Notícia de Fato nº 007/2019 Protocolo nº 000257-179/2019 DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial desta Notícia de Fato, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais 90 (noventa) dias, nos termos da norma do art. 3º, da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público. Outrossim, tendo em vista a vasta documentação colacionada pelo ente municipal, aguarde-se em gabinete para análise e ulteriores deliberações. Expedientes necessários. Jaicós-PI, 16 de junho de 2019. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Titular da PJ de Itainópolis-PI, Respondendo cumulativamente pela PJ de Jaicós-PI.

17/06/2019 09:51:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos do seguinte documento: a) Resposta ao Ofício nº 137/2019-PJJ-MPPI. Jaicós-PI, 17 de junho de 2019. Maria de Fátima da Silva Sousa Assessora da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI CERTIDÃO Certifico que as informações não foram protocoladas pelo ente municipal dentro do prazo concedido. Dou fé. Jaicós-PI, 17 de junho de 2019. Maria de Fátima da Silva Sousa Assessora da Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI TERMO DE CONCLUSÃO Em 17 (dezessete) de junho de 2019, eu, _____________, Maria de Fátima da Silva Sousa, Assessora da Promotoria de Justiça única de Jaicós-PI, Matrícula nº 15574, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça em respondência, Dra. Romana Leite Vieira.

13/06/2019 09:50:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE CONCLUSÃO Em 13 (treze) de junho de 2019, eu, _________________ Maria de Fátima da Silva Sousa, Assessora de Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Substituta, Romana Leite Vieira.

13/06/2019 09:49:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, até a presente data, não houve resposta ao Ofício nº 137/2019-PJJ-MPPI. Dou fé. Jaicós-PI, 13 de junho de 2019. Maria de Fátima da Silva Sousa Assessora da Promotoria de Justiça Única de Jaicós-PI

09/05/2019 11:44:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/04/2019 14:28:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 136/2019-PJJ-MPPI Jaicós-PI, 26 de abril de 2019. Excelentíssimo Senhor Antônio de Pádua Ferreira Linhares Ouvidor do MP/PI Rua Lindolfo Monteiro, 911, CEP n° 64.049-440 Bairro de Fátima, Teresina - PI Sr. Ouvidor, Em atenção ao Ofício nº 589/2018 - OMP/PI, encaminho a Vossa Excelência, em anexo, a Portaria de instauração da Notícia de Fato nº 007/2019, registrada sob o Protocolo nº 000257-179/2019, que versa sobre possíveis irregularidades ocorridas nas Tomadas de Preços nº 003/2017 e nº 004/2017, bem como na Carta Convite nº 004/2017, no âmbito do município de Massapê do Piauí-PI, consoante especificações contidas no sobredito instrumento, para o devido conhecimento acerca das providências adotadas. Sendo o que se apresenta para o momento e estando à disposição para ulteriores esclarecimentos, renovo-lhe protestos de estima e da mais alta consideração. Respeitosamente, Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

26/04/2019 12:06:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

NOTÍCIA DE FATO nº 007/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça adiante assinada, no exercício de suas atribuições conferidas pelo art. 127, caput e art. 129, III, da Constituição Federal, art. 8º, da Lei nº 7.347/85 e art. 26, I, da Lei nº 8.625/93 e §§ 4º e 5º, do art. 5º, II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que o art. 129, III, da Constituição da República, atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do art. 127, da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a Constituição Federal impõe à administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência; CONSIDERANDO que a realização dos procedimentos licitatórios regula-se pela Lei nº 8.666/93, devendo obedecê-la o edital que norteia as licitações em geral; CONSIDERANDO que a ¿Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial¿ (STF, Súmula nº 473); CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública assegurados na Carta Magna, podendo, inclusive, promover inquérito civil e ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, II e III, da CF); CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 589/2018 ¿ OMP/PI encaminhado a este órgão ministerial, que versa sobre a possível existência de irregularidades nas Tomadas de Preços nº 003/2017 e nº 004/2017, destinadas, a primeira, à prestação de serviços de conclusão do remanescente da obra de construção do espaço educativo com 06 (seis) salas e a segunda, à pavimentação de paralelepípedos no município de Massapê do Piauí-PI; CONSIDERANDO que se extrai, também, do Ofício reportado, notícia de irregularidades quanto à Carta Convite nº 004/2017, que tinha por objeto o fornecimento de serviços de roço no município de Massapê do Piauí-PI, sendo que, segundo o delator, somente teriam sido roçadas duas estradas vicinais; CONSIDERANDO que a empresa vencedora das Tomadas de Preços nº 003/2017 e nº 004/2017, bem como da Carta Convite nº 004/2017, foi a Empresa Ideal Serviços de Limpeza & Construções Ltda. ¿ ME, RESOLVE instaurar NOTÍCIA DE FATO PARA JUNTADA DE INFORMAÇÕES E TOMADA DE PROVIDÊNCIAS, registrada sob o nº 007/2019, com o propósito de apurar os fatos denunciados à Ouvidoria do Ministério Público do Ministério do Piauí, determinando, desde logo: a) autuação da presente NF no Sistema Informatizado do Ministério Público do Estado do Piauí e o registro em livro próprio desta Promotoria de Justiça; b) a expedição de Ofício ao município de Massapê do Piauí-PI, através de seu representante, para apresentar esclarecimentos a respeito dos fatos noticiados, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, acostando cópias da integralidade dos procedimentos licitatórios questionados. NOMEIA-SE a Assessora Ministerial, Maria de Fátima da Silva Sousa, para secretariar os trabalhos. VENHAM os autos conclusos para deliberação. Autue-se, registre-se e cumpra-se. Jaicós-PI, 26 de abril de 2019. Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

26/04/2019 12:05:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós - Promotor: Ednólia Evangelista de Almeida - Tipo de Distribuição: Automática