05/07/2022 11:46:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Protocolo eletrônico arquivado em cumprimento à Decisão ID: 53135045 homologada pelo CSMPPI ID: 53875267.

05/07/2022 11:29:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1359ª sessão ordinária, realizada em 09 de junho de 2022, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do...

28/06/2022 11:14:07 • ATOS COMUNS » Voto

1359ª Sessão Ordinária do E. Conselho Superior do MPPI - Voto - Dra. Lenir Gomes dos Santos Galvão.

11/04/2022 12:58:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2022 11:06:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

28/03/2022 11:00:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2022 05:18:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa à secretaria do CSMPPI

26/03/2022 20:16:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1238/2022-000259-088.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS

26/03/2022 19:52:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação Diário Eletrônico do MPPI

10/03/2022 12:18:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2022 12:18:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

10/03/2022 12:11:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. Arquivamento. 

07/03/2022 11:09:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DOCUMENTOS > JAYANE 1ª > EXTRAJUDICIAL > ICP. PP E PIC > ARQUIVAMENTO

31/01/2022 13:51:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2022 10:24:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2022 10:23:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/10/2021 09:34:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

28/10/2021 09:34:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Sede - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

22/10/2021 10:11:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/10/2021 11:15:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/09/2021 16:49:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2021 10:17:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

04/05/2021 23:29:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/04/2021 09:51:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/04/2021 09:50:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/04/2021 09:43:27 • ATOS COMUNS » Juntada

09/04/2021 06:23:02 • ATOS COMUNS » Juntada

09/04/2021 06:08:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/01/2021 12:33:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2021 17:15:19 • ATOS COMUNS » Juntada

13/01/2021 16:56:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/01/2021 16:47:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/12/2020 09:47:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o Protocolo eletrônico (sem autos físicos) à servidora Mikaelly Araújo, para fins cumprimento dos Despachos exarados durante o esforço concentrado que está ocorrendo na Secretaria Unificada de Picos-PI.

15/12/2020 10:38:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução de procedimentos em razão da Portaria PGJ/PI Nº 2329/2020, a qual dispensa o servidor Danilo Prado de Mello do Esforço Concentrado

30/11/2020 16:57:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo encaminhado em razão do esforço concentrado.

28/11/2020 01:55:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/11/2020 01:53:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

28/11/2020 01:52:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial

25/11/2020 20:34:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/11/2020 10:16:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2020 14:58:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/11/2020 22:59:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/11/2020 00:50:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2020 10:23:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2020 11:25:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2020 11:20:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/09/2020 11:40:26 • ATOS COMUNS » Juntada

22/09/2020 10:26:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/08/2020 17:06:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/08/2020 09:59:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 17:18:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 17:11:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/07/2020 21:33:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2020 15:37:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2020 04:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/07/2020 09:03:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/07/2020 09:02:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/07/2020 10:13:58 • ATOS COMUNS » Juntada

13/07/2020 05:02:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/05/2020 10:21:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/05/2020 10:20:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de inquérito civil instaurado a partir de Ofício nº 2390/2017-GP oriundo do TCE-PI cujo mote é encaminhar cópia do Acórdão nº 171/2016 (Processo TC/52.809/12) referente ao julgamento das contas da Câmara Municipal de Vereadores de Aroeiras do Itaim, exercício financeiro de 2012, cujo gestor a época era o Sr. Manuel José da Silva. Da análise das principais peças do processo de prestação de contas, merecem atenção ministerial as seguintes irregularidades: (1) Devolução de cheques no valor de R$ 35.368,90 (trinta e cinco mil, trezentos e sessenta e oito reais e noventa centavos) sem a correspondente provisão de fundos suficiente à compensação bancária, fato esse que denota a falta de planejamento e responsabilidade do gestor para com o erário, além de resultar em dispêndios desnecessários (tarifas bancárias) aos cofres públicos por conta desses atos, cujo valor remonta a R$ 949,60 (novecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). (fl. 30 do documento juntado em 07.05.2020). (2) Contratação de servidores sem a realização de concurso público. (fl. 30 do documento juntado em 07.05.2020). Deste modo, DETERMINO: I. Junte-se aos autos cópia da peça 7, fls. 54 a 71 do Processo TC/52.809/12. II. Solicite-se a Câmara Municipal de Aroeiras do Itaim que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da lei que fundamentou as contratações das pessoas de Alderi Elisa da Costa Borges, Bernardina Maria as Silva, Francisco Pedro da Silva e Raimundo Elesbão da Costa no ano de 2012, bem como informe qual o motivo de excepcional interesse público que embasou as contratações, ainda sobre a existência de processo seletivo para admissão das pessoas mencionadas. III. Cumpridas as diligências anteriores, com a respectiva apresentação de resposta, notifique-se o Sr. Manuel José da Silva para que, querendo, apresente manifestação, bem como informe se tem interesse em discutir lavratura de TAC ¿ Termo de Ajuste de Conduta sobre os fatos narrados neste despacho, advertindo-lhe que a inércia será interpretada pelo Ministério Público como desejo de manter-se à margem legal. IV. Seja o Sr. Manuel José da Silva notificado na Câmara de Vereadores de Aroeiras do Itaim, vez que seu endereço não foi encontrado no sistema BID. V. Após, conclusos. Cumpra-se. Picos/PI, 13 de maio de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA Promotora de Justiça

13/05/2020 16:43:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho

07/05/2020 14:38:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo concluso.

07/05/2020 14:34:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada de cópia de documentos pertinentes ao Processo TCE PI 52.809/2012, em cumprimento ao despacho. Picos, 07 de maio de 2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

02/03/2020 17:02:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2020 17:01:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Diante da certidão retro e considerando que no dia 13 de janeiro do corrente ano foi concedido o acesso dos servidores ao sistema SAGRES/TCE, cumpra-se integralmente as determinações proferidas na portaria de instauração. ATENTE-SE A SECRETARIA QUE OUTROS ATRASOS NO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DO FEITO NÃO SERÃO ACEITOS, BEM COMO SERÃO ADOTADAS MEDIDAS PERTINENTES. Empós, conclusos. Picos/PI, 02 de março de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

27/02/2020 12:53:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho.

21/02/2020 12:21:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao gabinete.

21/02/2020 12:14:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão Perda de Prazo Certifico que até a presente data, expirado o prazo do art. 5º, VII, do Ato PGJ n° 931/2019, não foi possível cumprir integralmente o despacho datado de 12/12/2019. Era o que tinha a certificar. Picos, 21/02/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

21/02/2020 12:05:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em cumprimento ao despacho datado de 12/12/2019, foi anexado o conteúdo da mídia digital(DVD-dados) da fl. 13 dos autos físicos,no ambiente virtual SharePoint: Documentos> 1ªPJ de Picos>Mídias Não Anexadas no SIMP. LINK: https://mppimpbr.sharepoint.com/:f:/s/sedepicos/EgwZyaR9gRtOqKV_9N2qlukBv4xGfLTh1SqMetyQN1HFag?e=vhWZBo. Era o que tinha a certificar. Picos, 21/02/2020. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/12/2019 09:18:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do comprovante de recebido do Oficio 586/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

12/12/2019 13:36:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2019 13:35:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Diante da certidão retro informando a impossibilidade em anexação dos documentos encaminhados em mídia digital pelo TCE/PI, bem como da necessidade em dar impulso ao feito para a escorreita produção probatória, junte-se o conteúdo da mídia em ambiente virtual com link no SIMP. Realize-se ainda pesquisa ao SAGRES/TCE, junte-se aos autos, as principais peças (relatório final DFAM, parecer MP de Contas, voto relator, acórdão e título extrajudicial de ressarcimento, se for o caso) e documentos pertinentes citados nestas, constantes no Processo TC/52.809/12, relativos ao Acórdão n.º 171/16 ¿ Câmara Municipal de Aroeiras do Itaim/PI. Empós, volte-me os autos conclusos. Picos-PI, 12 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

05/12/2019 15:33:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Despacho.

05/12/2019 12:44:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2019 08:44:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/12/2019 10:21:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos para análise de documentação juntada.

04/12/2019 10:10:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do oficio n° 01/2019 da Câmara Municipal de Aroeiras do Itaim/PI, que trata da resposta ao Ofício n° 586/2019. Picos, 04/12/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

17/10/2019 09:23:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Despacho cumprido em 20/09/2019, com a expedição do seguinte documento: Ofício n° 586/2019- ao Presidente da Câmara Municipal de Aroeiras do Itaim/PI. Picos, 17/10/2019 Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

17/10/2019 09:21:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício 586/2019- ao Presidente da Câmara Municipal de Aroeiras do Itaim/PI.

17/10/2019 09:10:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que a mídia digital (DVD-dados) constante na fl. 13 dos autos físicos deste ICP, foram arquivados em pasta própria da Secretaria Unificada de Picos, para posterior anexação ao SIMP, uma vez que o sistema não está permitindo tal anexação. Era o que tinha a certificar. Picos, 17/10/2019 Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

17/10/2019 09:05:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada de cópia integral digitalizada do presente ICP, em atendimento ao art. 8 do Ato PGJ n° 931/2019 Picos, 17/10/2019 Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

04/09/2019 11:53:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2019 11:15:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2019 20:11:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

22/07/2019 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Correção de envio dos procedimentos de secretaria.

12/07/2019 09:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2019 15:47:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos comuns.

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/04/2019 11:31:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/04/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

29/04/2019 10:50:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

(Inquérito Civil Público n. 118/2018 - SIMP n. 000259-088/2017). DESPACHO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Cumpra-se, com urgência, o despacho retro. Picos-PI, 29 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos-PI (Portaria PGJ nº 3088/2018), PJ de Simões (Portaria PGJ n° 783/2019), 40ª ZE - Fronteiras e 56ª ZE - Simões (Portaria PRE/PI nº 49/2019).

04/04/2019 11:20:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil Público n° 118/2018 ¿ SIMP n° 000259-088/2017. DESPACHO Tendo em vista a certidão coligida à fl. 23, oficie-se a Câmara Municipal de Aroeiras do Itaim-PI, requisitando que informe, no prazo de 10 (dez) dias, a data do término do mandato legislativo do Sr. MANUEL JOSÉ DA SILVA como Presidente do referido órgão. Cumpra-se. Picos-PI, 04 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos, PJ de Simões e 40ª ZE.

04/04/2019 11:19:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil Público n° 118/2018 ¿ SIMP n° 000259-088/2017. DESPACHO Tendo em vista a certidão coligida à fl. 23, oficie-se a Câmara Municipal de Aroeiras do Itaim-PI, requisitando que informe, no prazo de 10 (dez) dias, a data do término do mandato legislativo do Sr. MANUEL JOSÉ DA SILVA como Presidente do referido órgão. Cumpra-se. Picos-PI, 04 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos, PJ de Simões e 40ª ZE.

08/03/2019 10:53:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

ICP n. 118/2018 ¿ SIMP n. 000259-088/2017 CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, na presente data, a funcionária do Cartório Eleitoral da 62ª Zona Eleitoral entrou em contato telefônico informando a impossibilidade de apresentar as informações solicitadas no Ofício n. 270/2018, visto que estas são de responsabilidade da Câmara Municipal de Vereadores. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial (Mat. 15346)

08/03/2019 10:51:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2019 10:49:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 270/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos ¿ PI, 25 de fevereiro de 2019. (Ref. ao ICP n. 118/2018 e SIMP n. 000259-088/2017). Ao Ilmo. Sr. Tabelião do Cartório do 62ª Zona Eleitoral Picos-PI ASSUNTO: Solicitação de Informações. Ilmo. Senhor Tabelião, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre a data do término do mandato legislativo do Sr. MANUEL JOSÉ DA SILVA como Presidente da Câmara Municipal de Aroeiras do Itaim-PI. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

05/02/2019 09:03:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n. 118/2018 ¿ SIMP n. 000259-088/2017 D E S P A C H O Oficie-se o Cartório da 62ª Zona Eleitoral a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Órgão Ministerial a data do término do mandato legislativo do Sr. MANUEL JOSÉ DA SILVA como Presidente da Câmara Municipal de Aroeiras do Itaim-PI. Expedientes necessários. Picos-PI, 04 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

05/02/2019 09:00:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/08/2018 12:54:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2018 12:13:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/07/2018 12:12:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para devidos fins que, decorrido o prazo não houve resposta ao ofício N° 439/2018. Picos-PI, 11 de julho de 2018. EMMANUEL LUCAS FERREIRA PALHARES Estagiário Ministerial

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/04/2018 11:51:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 439/2018 -1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 10 de Abril de 2018. Ao Exmo. Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Aroeiras do Itaim/PI R. Projetada, S/N, CEP: 64612-000 Aroeiras do Itaim ¿ PI Referente ao PA nº 10/2018 ¿ SIMP 000259-088/2017 Excelentíssimo Sr. Vice-Presidente da Câmara, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo de 10 (dez) dias, que informe a este Órgão Ministerial a data do término do mandato do Sr. MANUEL JOSÉ DA SILVA como presidente deste órgão legislativo. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

27/03/2018 11:50:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 24/2018 (Conversão da Notícia de Fato nº 70/2017 ¿ SIMP 000259-088/2017) ASSUNTO: Irregularidades na prestação de contas de Aroeiras do Itaim, exercício 2012. O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 26, I, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo art. 68, I, da Lei Complementar Estadual nº 141/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), e ainda, CONSIDERANDO que a Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, em simetria com o preceito constitucional, dispôs, em seu art. 26, inciso I: ¿Art. 26. No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá: I - instaurar inquéritos civis e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes (...)¿; CONSIDERANDO que administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição da República; CONSIDERANDO que constitui ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11 da lei 8.429/92, que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições; CONSIDERANDO, haver chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça por meio do ofício nº 2390/17-GP com cópia do Acórdão nº 171/16 ¿ Processo TC/ nº 52.809/12 que julgou irregular as contas do Sr. Manuel José da Silva, presidente da Câmara Municipal à época, sendo necessário obter todos os elementos que permitam uma análise completa dos fatos; RESOLVO: CONVERTER A NOTÍCIA DE FATO nº 70/2017 ¿ SIMP nº 000259-088/2017 EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, com fulcro no art. 7º da Resolução nº 174/2017-CNMP, determinando: I - Sejam retificadas a etiqueta e o registro, devendo o feito agora constar como INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, mantendo-se o mesmo número da portaria e o mesmo número de protocolo; II - Seja remetida cópia da presente Portaria para o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí; III - Seja publicada cópia deste despacho de conversão no átrio da Promotoria de Justiça pelo prazo mínimo de 30 dias, bem como no Diário Oficial; IV ¿ Seja expedido ofício ao sr. Manuel José da Silva para que se manifeste acerca dos fatos, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Picos, 08 de março de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

27/03/2018 11:50:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

27/03/2018 11:49:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

27/03/2018 11:48:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Notícia de Fato nº 70/2017 ¿ SIMP nº 000259-088/2017 DESPACHO Considerando que o prazo da presente Notícia de Fato já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, converta-se em Inquérito Civil Público. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público. Expedientes necessários. Picos, 08 de março de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

26/03/2018 10:37:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/02/2018 09:27:32 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA NF nº 70/2017 ¿ SIMP 000259-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): - Ofício nº 227/2018- GP ¿ TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 20 de Fevereiro de 2018.

20/02/2018 09:27:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2018 10:28:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 170/2018 Picos - PI, 23 de Janeiro de 2018. Ao Exmo. Sr. Olavo Rabelo de Carvalho Filho Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas ¿ 2100 ¿ Centro administrativo. CEP: 64018-900 ¿ Teresina/PI Referente a NF nº 70/2017 ¿ SIMP 000259-088/2017. Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar o envio a esta Promotoria de Justiça, de cópia em mídia (CD), o inteiro teor do processo TC nº 52809/12 ¿ Prestação de Contas do Município de Aroeiras do Itaim/PI, exercício 2012, tendo em vista que não foi possível o acesso dos arquivos no site do TCE. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

23/01/2018 14:51:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato nº 70/2017 ¿ SIMP 000259-088/2017 DESPACHO Oficie-se o Tribunal de Contas do Estado do Piauí solicitando, em mídia (CD), o inteiro teor do processo TC nº 52809/12 ¿ Prestação de Contas do Município de Aroeiras do Itaim/PI, exercício 2012, tento em vista que não foi possível o acesso dos arquivos no site TCE. Expedientes necessários. Picos, 07 de dezembro de 2017. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

23/01/2018 14:51:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2018 07:30:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/10/2017 12:00:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/10/2017 09:14:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

N O T Í C I A D E F A T O Nº 70/2017 SIMP Nº 000259-088/2017 PROCEDÊNCIA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS PROTOCOLO: PROMOTOR(A): ROMANA LEITE VIEIRA ASSUNTO: Prestação de Contas do Município de Aroeiras do Itaim exercício 2012. PARTES E ADVOGADOS: INTERESSADO(S): TCE INVESTIGADO(S): Prefeitura de Aroeiras do Itaim Aos 30 dias do mês de Outubro de 2017, nesta Promotoria de Justiça, AUTUO os documentos que seguem, e, para constar, lavro o presente termo que subscrevo e assino. ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial do MPE Mat.355 PARECER FINAL EM ____/____/____, FLS. ____/____ ICP ACP ARQUIVAMENTO ARQUIVADO EM ____/____/____, FLS. ____/____

31/10/2017 09:05:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual