02/08/2017 11:09:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedimento físico arquivado na Estante da 3ª PJ de Picos, Prateleira E, Arquivo Morto A - E Caixa III .

02/08/2017 11:08:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Processo de nº 0001986-22.2017.8.18.0032 na 1ª vara com SIMP JUDICIAL: 000512-090/2017.

02/08/2017 11:02:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

Ação ordinária c/c pedido de tutela antecipada em 09/06/2017.

02/08/2017 10:59:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/07/2017 10:39:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/07/2017 11:24:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 352/2017 ¿ 3ª PJ (Referente ao PP nº 05/2017 e ao SIMP nº 000259-090/2017) Picos (PI), 06 de julho de 2017. A Sua Excelência o Senhor Cleandro Alves de Moura Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Assunto: Comunicação de arquivamento de PP nº 05/2017. Por meio deste, venho comunicar Vossa Excelência do arquivamento do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO nº 05/2017, SIMP 000259-090/2017 instaurado na 3ª Promotoria de Justiça de Picos, em virtude do ajuizamento de Medida em favor de CRISTINO JOSÉ DA LUZ, sendo despicienda a remessa dos autos de procedimento que ensejarem ajuizamento de ação judicial, sendo suficiente a comunicação instruído com documentos comprobatórios (anexo), conforme recomendação PGJ nº 02/2016. Respeitosamente, ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça Titular da 3ª PJ de Picos

06/07/2017 11:01:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que deixo de notificar a parte do arquivamento do procedimento em virtude de ajuizamento de demanda judicial, tendo em vista a notificação realizada através do WhatsApp, conforme anexo. Picos, 06 de julho de 2017. Gertrudes Maria de Jesus Neta - Assessora da 3ª PJ de Picos -

06/07/2017 10:58:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ESTADO DO PIAUÍ Rua Cel. Joaquim Baldoíno, 180, 2º andar, Centro, Picos-Pi, CEP 64600-000 Tel (89) 3422-1141 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 05/2017 - SIMP 000259-090/2017 CONCLUSÃO A Promotora de Justiça infra-assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput, 129, I, II e III, 227 e 229 todos da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO que foi ajuizada demanda judicial referente ao PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 05/2017 - SIMP 000259-090/2017, conforme documentos que seguem anexos; CONSIDERANDO a recomendação PGJ nº 02/2016 (anexa), segundo a qual é despicienda a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público dos autos de procedimento preparatório que ensejarem ajuizamento de ação judicial, sendo suficiente a comunicação ao CSMP/PI por ofício instruído com documentos comprobatórios; RESOLVE: Extinguir o presente Procedimento Preparatório. DECISÃO: Pelo exposto, extingo o presente Procedimento Preparatório e determino a comunicação desta decisão ao CSMP/PI através de ofício instruído com documentos comprobatórios do ajuizamento da demanda judicial. Picos ¿ PI, 06 de julho de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

06/07/2017 10:57:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2017 10:43:59 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao Procedimento Preparatório n° 05/2017 SIMP 000259-090/2017) Em 19/06/2017, eu, GERTRUDES MARIA DE JESUS NETA, _________ Assessora da 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos as conversas de WhatsApp com à senhora ROSÉLIA, funcionária do São Marcos, pela promotora ANA CECÍLIA, dos dias 12 e 13 de junho, e do dia 19 de junho, sobre a cirurgia do Sr. Cristino José da Luz, sendo informada no último contato que a cirurgia foi agendada para o dia 28 de junho de 2017, às fls. _____.

19/06/2017 10:43:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/06/2017 13:40:53 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao Procedimento Preparatório n°05/2017 SIMP 000259-090/2017) Em 09/06/2017, eu, GERTRUDES MARIA DE JESUS NETA, _________ Assessora da 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos as mensagens de WhatsApp enviadas à senhora ROSÉLIA, funcionária do São Marcos, pela promotora ANA CECÍLIA, sobre a cirurgia do Sr. Cristiano José da Luz, às fls. _____.

09/06/2017 08:57:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, no dia 08/06/2017, em contato por telefone com a Sra. Rais Lane, funcionária no Hospital São Marcos, fui informada que o médico Dr. Luiz Bastos pegou a solicitação da cirurgia do paciente CRISTIANO JOSÉ DA LUZ para tentar marcar em outro setor, pois o setor de marcação normal da cirurgia estava muito lotado, sem possibilidade de realização da cirurgia, pedindo que eu tornasse a ligar novamente no dia seguinte para saber se já havia data certa. Picos, 09 de junho de 2017. Gertrudes Maria de Jesus Neta - Assessora da 3ª PJ de Picos -

09/06/2017 08:44:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, no dia 06/06/2017, em contato por Whtasapp com a Sra. Rosélia, funcionária no Hospital São Marcos, fui informada que o médico Dr. Luiz Bastos iria marcar a data da cirurgia do paciente CRISTIANO JOSÉ DA LUZ, pedindo que retornasse no dia seguinte para o número (86) 2106-8296, para saber da data da realização da cirurgia. Picos, 06 de junho de 2017. Gertrudes Maria de Jesus Neta - Assessora da 3ª PJ de Picos -

09/06/2017 08:44:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2017 07:58:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PP nº 05/2017 e ao SIMP nº 000259-090/2017) Em 06/06/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 390/2017, de fl. 35. CONCLUSÃO Em 06/06/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

31/05/2017 10:35:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº390 /2017 enviado ao Hospital São Marcos.

15/05/2017 08:31:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/05/2017 10:02:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho SIMP Nº 000259-090/2017 PP Nº 05/2017 Reitere-se ofício 278/2017, de modo a se constatar a realização cirúrugica do paciente CRISTINO JOSÉ DA LUZ, bem como informações sobre a posição do paciente na fila de espera para a realização da cirurgia, encaminhe-se ofício com cópia das páginas 02, 04/05, 25 e 30/32. Picos - PI, 12 de maio de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

12/05/2017 08:11:18 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PP 05/2017 e ao SIMP nº 000259-090/2017) Em 12/05/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz, _________ Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos conversas de WhatsApp realizadas com a Sra. Maria de Jesus Alves da Luz, no período de 05 a 10/05/2017, conforme notificação nº 255/17 de fl. 28, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 12/05/2017, eu, Naiane D. da Luz ________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

04/05/2017 09:29:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Not. nº 255/2017 enviada a MARIA DE JESUS e ALFREDO.

04/05/2017 09:15:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/04/2017 16:01:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ESTADO DO PIAUÍ Rua Cel. Joaquim Baldoíno, 180, 2º andar, Centro, Picos-Pi, CEP 64600-000 Tel (89) 3422-1141 DESPACHO (SIMP 000259-090/2017 PP Nº 05/2017) Notifique-se MARIA DE JESUS ALVES DA LUZ (telefone 89-994071770) e ALFREDO ALVES DA LUZ (telefone 89- 99911-7281), por WhatsApp, para informarem sobre o agendamento da cirurgia de ressecção do seu pai, diante do ofício de fl. 25. Picos, 27 de abril de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

27/04/2017 12:10:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PP nº 05/2017 e ao SIMP nº 000259-090/2017) Em 27/04/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 279/2017 de fl. 22. CONCLUSÃO Em 27/04/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

27/04/2017 12:08:39 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PP nº 05/2017 e ao SIMP nº 000259-090/2017) Em 27/04/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 278/2017, de fl. 23, às fls. _____/_____.

07/04/2017 11:07:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Maria de Jesus Alves e Alfredo Alves da Luz em 28/03/17.

07/04/2017 11:01:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2017 12:22:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2017 12:21:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 05/2017 -B A Promotora de Justiça da Comarca de Picos - PI, abaixo-assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, II e III, da Constituição Federal de 1988, bem como pelo art.8º, §1º, da Lei 7347/85; CONSIDERANDO que a vida e a saúde constituem direitos fundamentais do ser humano, sendo de grande relevância pública, conforme previsto no art. 197, da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do art. 196 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a artigo 197, também da Constituição Federal que estabelece que ¿são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre a sua regulamentação, fiscalização e controle¿; CONSIDERANDO que o inciso II, do artigo 7º, da Lei Federal n° 8080/90, prega a ¿integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema¿; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 129, inciso II, da Carta Constitucional, que atribuem ao Ministério Público a função institucional de ¿zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública dos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia¿; CONSIDERANDO o TERMO DE DECLARAÇÃO DE MARIA DE JESUS ALVES DA LUZ E ALFREDO ALVES DA LUZ, no qual relata dificuldades para agendar consulta e cirurgia com especialista por meio da Central de Regulação; CONSIDERANDO a classificação taxonômica presente no item 2., a.3, da RECOMENDAÇÃO CGMP/PI Nº02/2017. RESOLVE: 1. INSTAURAR PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO para apurar possível ato de lesão a direito individual indisponível de idoso, desde já determinando as seguintes diligências: a) Registre-se, autue-se e publique-se esta portaria, arquivando-se cópia no livro próprio; b) Comunique-se ao Centro de Apoio Operacional da Saúde e CSMP/PI; c) Encaminhe-se ofício ao Secretário de Saúde do Estado (central de regulação) e Hospital São Marcos, com urgência. Picos, 29 de março de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro - Promotora de Justiça -

29/03/2017 12:12:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 279/2017 ¿ 3ª PJ Picos (PI), 29 de Março de 2017. (Referente à Procedimento Preparatório 05/2017-B SIMP: 000259-090/2017 ) Senhor Francisco de Assis de Oliveira Costa Secretário de Saúde do Estado do Piauí Central de Regulação Assunto: Requisição de informações. Senhor, REQUISITA-SE de Vossa Senhoria, com urgência no prazo de 05 dias, a partir do recebimento do presente ofício, o fornecimento de informações acerca da realização cirúrgica do paciente CRISTINO JOSÉ DA LUZ, CPF: 514.775.303-63, filiação MARIA DE MOURA LUZ E JOSÉ ANTONIO DA LUZ, uma vez que o paciente já passou por várias consultas nesse hospital e foi marcada outra consulta para o dia 12 de Abril de 2017. Enfatize-se que o paciente tem muitas dores, tem 72 anos e encontra-se com necessidade de cirurgia de ressecção pela existência de tumor no olho esquerdo. Atenciosamente, ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotor de Justiça -

29/03/2017 12:10:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 278/2017 ¿ 3ª PJ Picos (PI), 29 de Março de 2017. (Referente à Procedimento Preparatório 05/2017-B SIMP: 000259-090/2017 ) Ilustríssimo Senhor Alcenor Barbosa de Almeida Diretor Presidente do Hospital São Marcos Assunto: Requisição de informações. Senhor, REQUISITA-SE de Vossa Senhoria, com urgência no prazo de 05 dias, a partir do recebimento do presente ofício, o fornecimento de informações acerca da realização cirúrgica do paciente CRISTINO JOSÉ DA LUZ, CPF: 514.775.303-63, filiação MARIA DE MOURA LUZ E JOSÉ ANTONIO DA LUZ, uma vez que o paciente já passou por várias consultas nesse hospital e foi marcada outra consulta para o dia 12 de Abril de 2017. Enfatize-se que o paciente tem muitas dores, tem 72 anos e encontra-se com necessidade de cirurgia de ressecção pela existência de tumor no olho esquerdo. Atenciosamente, ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotor de Justiça -

29/03/2017 12:10:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2017 11:55:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ESTADO DO PIAUÍ Rua Cel. Joaquim Baldoíno, 180, 2º andar, Centro, Picos-Pi, CEP 64600-000 Tel (89) 3422-1141 DESPACHO Verifica-se que se trata de notícia na qual há narrativa de possível ofensa a direito individual indisponível consistente no direito à saúde de pessoa idosa CRISTINO JOSÉ DA LUZ. Alegam os noticiantes que seu pai está em casa e precisa fazer uma cirurgia com especialista em cabeça e pescoço, mas que somente no dia 12. 04.2017 tem vaga para consulta do idoso. Autue-se como Procedimento Preparatório e oficie-se: 1. O hospital São Marcos e a Central de Regulação (secretaria de saúde do Estado) para informar se já recebeu os documentos e prontuários do paciente CRISTINO JOSÉ DA LUZ e sua posição na fila para realização cirúrgica face a gravidade do caso. 2. Tente-se também contato telefônico. Com os ofícios, encaminhe-se cópias de toda a documentação anexa ao termo de declaração. Picos-Piauí, 29 de março de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

29/03/2017 11:55:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

29/03/2017 11:54:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador