19/02/2020 14:38:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Autos originais.

19/02/2020 14:38:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, em virtude de voto favorável pela homologação de arquivamento promovido pelo Conselho Superior do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial.

11/02/2020 16:04:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/02/2020 16:04:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática

11/02/2020 16:03:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2020 07:47:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Arquivar os autos físicos do presente ICP no local devido, de acordo com a classificação dada, dando baixa em SIMP.

03/02/2020 09:37:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/01/2020 13:58:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 22.11.2019, na 1321ª sessão ordinária do CSMP-PI.

23/01/2020 13:58:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/11/2019 12:42:19 • ATOS COMUNS » Voto

1321ª Sessão Ordinária.

19/11/2019 09:12:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/09/2019 13:03:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

12/09/2019 10:39:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2019 08:58:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2019 08:56:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 577/2019/SEPJSM - SIMP 000260-276/2017.

09/09/2019 11:52:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, foram sanadas todas as incorreções relativas à numeração das páginas deste procedimento, em atendimento ao Ofício CSMP n° 512/2019, fls. 163.

29/08/2019 16:20:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Sanar todas as incorreções.

29/08/2019 16:20:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2019 11:22:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 512/2019

23/08/2019 11:21:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2019 11:28:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2019 15:08:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2019 15:06:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 352/2019/SEPJSM ¿ SIMP 000260-276/2018 ¿ Ao CSMP.

10/07/2019 14:49:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que entreguei o seguinte expediente e autos originais a recepcionista ministerial para protocolar no SIGEP e enviar pelo correios ao(s) destinatário(s): 01. Ofício nº 352/2019/SEPJSM ¿ SIMP 000260-276/2018 ¿ Ao CSMP.

10/07/2019 14:48:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO e dou fé, que, dei fiel cumprimento ao despacho de arquivamento de fls. 150/152.

04/07/2019 15:01:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Notificação ao Sr. Sebastião Sabiniano de Carvalho.

19/06/2019 10:23:54 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA do AR, referente à postagem destinada ao Sr. Sebastião Sabiniano de Carvalho.

06/06/2019 13:28:38 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA do documento comprobatório referente a postagem nos Correios ¿ EBTC da notificação ao Sr. Sebastião Sabiniano de Carvalho.

06/06/2019 11:30:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2019 08:24:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/05/2019 15:14:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À servidora para postagem nos Correios-EBTC a notificação ao Sr. Sebastião Sabiniano de Carvalho sobre a decisão de arquivamento.

29/05/2019 15:12:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ao Sr. Sebastião Sabiniano de Carvalho sobre a decisão de arquivamento.

29/05/2019 15:11:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO e dou fé, que, dei fiel cumprimento ao despacho de fls. 149.

14/03/2019 10:04:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2019 09:27:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2019 09:26:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

DECISÃO Arquivamento Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil com foco na apuração de possível superfaturamento em contrato de locação veicular firmado em idos de 2009 pela Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé. Solicitadas informações ao respectivo poder, foram encaminhadas cópias relativas do procedimento licitatório. Perícia ministerial apontou potencial majoração no preço da contratação, usando como parâmetro registro de preços realizado pelo Estado do Piauí. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. No caso em tela, tem-se que a notícia inaugural da presente investigação não restou corroborada, pois a única prova que aponta para potencial irregularidade, diga-se, perícia ministerial, não é capaz de demonstrar a irregularidade apontada na portaria, pois registro de preço estadual não possui as caraterísticas da contratação municipal investigada, pelo que a discrepância identificada não pode ser taxada de superfaturamento. Ao contrário. Ao sentir ministerial, as circunstâncias de execução contratual denotam razoabilidade quanto ao valor a maior identificado pela análise ministerial, pois o contrato investigado foi executado integralmente em Conceição do Canindé/PI, urbe extremamente distante de centros de manutenção automotiva, com acessos que denotam e justificam, em tese, majoração no custo de aluguel veicular. Pelos motivos expostos retro, determino o ARQUIVAMENTO do feito por falta de provas, sem prejuízo de desarquivamento, diante de novos elementos capazes de alterar a situação probatório dos autos. Encaminhe-se os autos ao CSMP para controle finalístico da presente decisão. Publique-se em DOEMP/PI. Cumpra-se. Simplício Mendes/PI, 12 de março de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

12/03/2019 09:25:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2019 14:10:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000272-276/2017 foi apensado.

07/03/2019 10:25:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, em atenção ao despacho de fls. 144, apensei os autos do Procedimento Administrativo Nº 000268-276/2017 ao presente procedimento.

01/03/2019 10:39:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000268-276/2017 foi apensado.

01/03/2019 10:33:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2019 10:32:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2019 09:44:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/09/2018 11:36:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/05/2017.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de realização de diligências.

11/09/2018 11:36:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/05/2016.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de realização de diligências.

11/09/2018 11:36:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/05/2015.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de realização de diligências.

11/09/2018 11:36:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/05/2014.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de realização de diligências.

11/09/2018 11:36:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/05/2013.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de realização de diligências.

09/07/2018 12:31:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

14/05/2018 12:51:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/05/2018 09:42:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/05/2018 15:46:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos a Promotora de Justiça.

11/05/2018 15:43:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Diligências cumpridas.

11/05/2018 15:32:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de juntada da cópia dos autos do ICP nº 000272-276/2017 ao presente procedimento.

26/03/2018 12:19:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/02/2018 09:32:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSÃO

15/02/2018 09:18:22 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA do ofício nº 288/2017, referente ao ICP nº 000260-276/2017.

15/02/2018 08:56:28 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA do AR, referente à postagem destinada ao CAOCOP.

17/01/2018 12:12:51 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA do Comprovante do Cliente, referente às postagens destinadas ao CACOP

17/01/2018 10:52:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, foi dado o integral cumprimento ao Despacho de fls. 18. O referido é verdade e dou fé.

17/01/2018 10:52:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/12/2017 18:38:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/11/2017 13:14:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusão

06/11/2017 13:11:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, foi dado o integral cumprimento ao Despacho de fls 14.

06/11/2017 13:04:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Conceição do Canindé - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática