19/10/2021 15:42:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

19/10/2021 15:41:35 • ATOS COMUNS » Juntada

14/10/2021 12:33:09 • ATOS COMUNS » Juntada

29/07/2021 10:48:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/06/2021 20:14:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

30/06/2021 20:14:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2020 23:30:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Reunião com os Integrantes do Grupo de Regional de Promotorias de Justiças Integradas de Picos, realizada às 10 horas do dia 30 de abril de 2020, com a presença da Procuradora Geral de Justiça, tratando sobre os aspectos relacionados à Covid-19 e divisão de atribuições

30/04/2020 23:23:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Reunião com os Integrantes do Grupo de Regional de Promotorias de Justiças Integradas de Picos, realizada às 17 horas do dia 20 de abril de 2020, tratando sobre os aspectos relacionados à Covid-19, eixos temáticos e similares.

30/04/2020 22:50:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta encaminhada pelo 12º Delegacia de Policia Civil de Paulistana-PI acerca da Recomendação nº 007/2020.

30/04/2020 22:45:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta encaminhada pelo 20º Batalhão da Policia Militar de Paulistana acerca da Recomendação nº 006/2020.

30/04/2020 22:32:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico que a Portaria e Recomendações foram publicadas no Diário Eletrônico Oficial do Ministério Público disponibilizado no dia 25 de março de 2020 e publicado no dia 26 de março de 2020.

30/04/2020 14:24:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio e recebimento das Recomendações n°006/2020 e 007/2020 ao Diário Eletrônico Oficial do Ministério Público do Piauí

30/04/2020 14:21:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio por e-mail ao CAO da Saúde das Recomendações n° 006/2020 e 007/2020 para conhecimento.

30/04/2020 12:32:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de recebimento do encaminhamento de Ofício e Recomendação por e-mail à Delegacia de Policia Civil de Paulistana-PI.

30/04/2020 12:30:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de recebimento do Ofício e da Recomendação encaminhadas por e-mail ao Batalhão da Policia Militar de Paulistana-PI.

30/04/2020 12:27:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de encaminhamento por email do Ofício n°132 e da Recomendação n°006/2020 ao Batalhão da Policia Militar de Paulistana-PI

30/04/2020 12:19:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do comprovante de encaminhamento por e-mail do Ofício n°131 e da Recomendação n° 007/2020, à Delegacia de Policia de Paulistana-PI.

27/04/2020 19:26:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício n°132 /2020 Paulistana-PI, 21 de março de 2020. Ao Ilmo. Sr. MAJOR ESTANISLAU FELIPE OLIVEIRA Comandante da 5º Companhia Independente Policial Militar Referência: Procedimento Administrativo nº /2020 Assunto: Encaminhamento de Recomendação Senhor Comandante, Cumprimentando-o cordialmente, encaminho RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 006/2020, para conhecimento e cumprimento. Sem mais para o momento, envio-lhe protesto de estima e distinta consideração. Atenciosamente, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MARTINS JÚNIOR Promotor de Justiça Titular da 01º Promotoria de Esperantina Respondendo pela Promotoria de Justiça de Paulistana- Portaria PGJ/PI nº 3441/2019

27/04/2020 19:25:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício n° /2020 Paulistana-PI, 21 de março de 2020. Ao Ilmo. Sr. CÍCERO DE OLIVEIRA Delegado de Polícia Civil da 12º Delegacia Regional Referência: Procedimento Administrativo nº /2020 Assunto: Encaminhamento de Recomendação Senhor Delegado, Cumprimentando-o cordialmente, encaminho RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 007/2020, para conhecimento e cumprimento. Sem mais para o momento, envio-lhe protesto de estima e distinta consideração. Atenciosamente, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MARTINS JÚNIOR Promotor de Justiça Titular da 01º Promotoria de Esperantina Respondendo pela Promotoria de Justiça de Paulistana- Portaria PGJ/PI nº 3441/2019

27/04/2020 19:24:04 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAR ao Comandante da 5º Companhia Independente Policial Militar, em cumprimento às disposições de ordem constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitária acima referidas e outras com ela convergentes: 1. DIRECIONE TODA A COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR, para que, em seu trabalho ostensivo, seja realizado a fiscalização do fluxo de entrada e saída de pessoas, passageiros, em transportes intermunicipais e interestaduais, públicos e privados. Ficam os destinatários da recomendação advertidos dos seguintes efeitos dela advindos: a) tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude do recomendado; b) caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido; c) constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais; 2. Fixa-se o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento, para que o destinatário manifeste-se sobre o acatamento da presente recomendação, devendo encaminhar à Promotoria de Justiça de Paulistana-PI, pelos e-mails raimundojunior@mppi.mp.br, tairesoliveira@mppi.mp.br, erica.santos@mppi.mp.br, mauro.silva@mppi.mp.br, as providências tomadas e a documentação hábil a provar o seu fiel. Dê-se ampla publicidade da presente Recomendação pelo diário eletrônico do Ministério Público, bem como se remetam cópias ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde e ao respectivo destinatário. Paulistana-PI, 21 de março de 2020. RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MARTINS JÚNIOR Promotor de Justiça Titular da 01º Promotoria de Esperantina Respondendo pela Promotoria de Justiça de Paulistana- Portaria PGJ/PI nº 3441/2019

27/04/2020 19:21:51 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAR ao Delegado de Polícia Civil da 12º Delegacia Regional, Cícero de Oliveira, em cumprimento às disposições de ordem constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitária acima referidas e outras com ela convergentes: 1. seja cumprido a Lei 13.979/2020, especialmente, seu art. 3º, § 4º, o qual determina a responsabilização dos agentes que descumprirem as medidas restritivas estipuladas também em seu corpo legislativo, pois enseja, consoante Portaria Interministerial nº5, do Minsterio da Justiça e Segurança Pública e o Ministerio da Saúide, em infração penal tipificado nos artigo 267 e 330 do Código Penal Brasileiro; 2. Seja realizado a fiscalização do fluxo de entrada e saída de pessoas, passageiros, em transportes intermunicipais e interestaduais, públicos e privados. 3. NÃO SEJAM EXPEDIDAS QUAISQUER LICENÇAS PARA EVENTOS RELIGIOSOS, SHOWS E FESTAS SIMILARES, ATIVIDADES DESPORTIVAS E CONGÊNERES, POR TEMPO INDETERMINADO, no município de Paulistana, Betânia, Queimada Nova, Acauã e Jacobina, como forma de coibir a disseminação do COVID-19, conforme determinado no art. 12º do Decreto Estadual nº 18.884, de 16 de Março de 2020. 4. Fixa-se o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento, para que o destinatário manifeste-se sobre o acatamento da presente recomendação, devendo encaminhar à Promotoria de Justiça de Paulistana-PI, pelos e-mails raimundojunior@mppi.mp.br, tairesoliveira@mppi.mp.br, erica.santos@mppi.mp.br, mauro.silva@mppi.mp.br, as providências tomadas e a documentação hábil a provar o seu fiel. Ficam os destinatários da recomendação advertidos dos seguintes efeitos dela advindos: a) tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude do recomendado; b) caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido; c) constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais; Dê-se ampla publicidade da presente Recomendação pelo diário eletrônico do Ministério Público, bem como se remetam cópias ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde e ao respectivo destinatário. Paulistana-PI, 21 de março de 2020. RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MARTINS JÚNIOR Promotor de Justiça Titular da 01º Promotoria de Esperantina Respondendo pela Promotoria de Justiça de Paulistana- Portaria PGJ/PI nº 3441/2019

27/04/2020 19:20:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Instaurar o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº /2020/PJ de Paulistana, a fim de acompanhar as ações das Polícias Civil e Militar no combate e prevenção do Coronavírus, e determinando desde logo: 1. AUTUAÇÃO da presente Portaria, juntamente com os documentos que originaram sua instauração, e registro dos autos em livro próprio; 2. REMESSA desta portaria ao Conselho Superior do Ministério Público, ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde ¿ CAODS/MPPI, e ao Centro de Apoio às Promotorias Criminais- CAOCRIM- para conhecimento; 3. REMESSA desta portaria, por meio eletrônico, à Secretaria-Geral do Ministério Público (e-mail publicações), para a devida divulgação na imprensa oficial, propiciando a publicação e registro desta Portaria no sítio eletrônico da Procuradoria-Geral de Justiça; 4. EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO ao Exmo. Delegado de Polícia Civil do Município de Paulistana-PI, Dr. Cícero de Oliveira, RECOMENDANDO que SEJA REALIZADO A FISCALIZAÇÃO DO FLUXO DE ENTRADA E SAÍDA DE PESSOAS, PASSAGEIROS, EM TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS, conforme determinado na Lei 13.979/2020, especialmente, seu art. 3º, § 4º. 5. EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO ao Comandante da 5º Companhia Independente Policial Militar, Major Estanislau Felipe Oliveira, para que direcione toda a Companhia de Polícia, em seu trabalho ostensivo, RECOMENDANDO que, SEJA REALIZADO A FISCALIZAÇÃO DO FLUXO DE ENTRADA E SAÍDA DE PESSOAS, PASSAGEIROS, EM TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS. Após autuação, registro, cumprimento do despacho e esgotados os prazos estabelecidos, retornem os autos conclusos para as demais providências. Cumpra-se. Paulistana-PI, 21 de março de 2020. RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MARTINS JÚNIOR Promotor de Justiça Titular da 01º Promotoria de Esperantina Respondendo pela Promotoria de Justiça de Paulistana- Portaria PGJ/PI nº 3441/2019

27/04/2020 19:00:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior - Tipo de Distribuição: Manual