02/12/2020 08:22:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento à decisão de arquivamento retro, arquivo os presentes autos.

02/12/2020 08:21:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

20/07/2020 10:23:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/07/2020 10:22:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/07/2020 10:22:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/07/2020 10:20:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2020 08:18:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2020 08:16:38 • ATOS COMUNS » Juntada

16/07/2020 08:05:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/07/2020 11:27:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/07/2020 11:25:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/06/2020 11:51:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/06/2020 11:51:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2020 22:36:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

03/06/2020 22:34:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

03/06/2020 22:34:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2020 08:28:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA) n. 38/2019 SIMP 000262-177/2019 Vistos em Correição Ordinária Anual/2020. Trata-se do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA) nº 38/2019, registrado e autuado a partir da Portaria nº 56/2019, sob o SIMP 000262-177/2019, com o propósito de acompanhar as medidas tomadas pelo Município de Valença do Piauí/PI tendentes a resolver a situação a lume (falta de infraestrutura em algumas ruas do Conjunto Habitacional Raul Alencar, localizado no referido Município). Destarte, foram determinadas as diligências de praxe, bem como a requisição ao Município de Valença do Piauí/PI, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de manifestação acerca do cumprimento das medidas tomadas tendentes a resolver a situação a lume, com o respectivo cronograma da execução das obras, tendo em vista a informação constante no Ofício SEC/GOV nº 86/2019. Compulsando os autos, restou verificado que o reportado Município não se manifestou nos autos, mesmo estando devidamente ciente desde o dia 25/07/2019, conforme certidão acostada aos autos. Com isso, foi determinada a REITERAÇÃO da REQUISIÇÃO ao Município de Valença do Piauí/PI, com as advertências de praxe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifeste acerca do cumprimento das medidas tomadas tendentes a resolver a situação a lume, com o respectivo cronograma da execução das obras, tendo em vista a informação constante no Ofício SEC/GOV nº 86/2019. No entanto, decorreu o prazo fixado da reiteração sem que o reportado Município se manifestasse nos autos, conforme certidão de fls. 46. Pela análise dos documentos, restou comprovado que a Gestora do Município de Valença do Piauí, MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS, deixou por 02 (duas) vezes de cumprir requisições do Ministério Público, cujo teor mais se afeiçoa à técnica da notificação recomendatória. Com isso, foi determinada a Recomendação ao reportado Município, com vistas à resolutividade da demanda, no âmbito extrajudicial, para que adote as seguintes medidas: I) QUE VIABILIZE O ESTUDO DE INSTALAÇÃO DE CAIXA DE ASPERAÇÃO COM TUBULAÇÃO EM CONCRETO SUBTERRÂNEO visando resolver definitivamente o problema em tablado, tendo em vista a evidente ausência de saneamento básico no Conjunto Habitacional Raul Alencar; II) ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE ATENDER A TODAS NORMAS TÉCNICAS E LEGAIS PERTINENTES A PRESENTE DEMANDA, notadamente à desobstrução/rebaixamento das vias públicas suscetíveis de acúmulo de água e consequentemente de lixo; III) QUE NOTIFIQUE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS quanto ao dever e necessidade de se realizar desobstrução e/ou limpeza dos bueiros nas vias públicas, precipuamente nesse período chuvoso, bem como quanto a outras providências que se mostrem necessárias a prevenção de eventuais transtornos aos moradores dos locais. O Município de Valença do Piauí tomou ciência da sobredita Recomendação aos 03 (três) dias do mês de março deste ano de 2020, conforme certidão acostada aos autos. Assim, à luz da Resolução CNMP n. 174/2017 e do ATO PGJ n. 931/2019, DETERMINO: 1) A MANUTENÇÃO dos autos na SECRETARIA do Núcleo das Promotorias de Justiça de Valença do Piauí, para controlar e zelar pelo integral cumprimento dos prazos, certificando circunstanciadamente sobre o cumprimento ou não de expedientes ministeriais realizados, tenha a diligência resultado positivo, negativo ou parcial, para posterior análise do gabinete da 2ª PJV; 2) A JUNTADA de cópias integrais dos autos, em .PDF, ao SIMP, para fins de tramitação em ambiente virtual. Levadas a efeito as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 12 de maço de 2020. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí

13/03/2020 08:28:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/03/2020 10:37:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/03/2020 10:35:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 03/03/2020, e lá sendo entregue a presente Recomendação nº 06/2020 2ª PJ/PI, na PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ-PI.

03/03/2020 10:35:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2020 14:02:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a RECOMENDAÇÃO retro foi enviada ao DOEMP/PI para fins de publicação; e foi enviada ao CAOMA e ao CSMP para conhecimento.

06/02/2020 13:56:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a RECOMENDAÇÃO retro foi enviada ao DOEM/PI para fins de publicação.

06/02/2020 10:43:26 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

RECOMENDAÇÃO Nº 06/2020 SIMP 000262-117/2019

04/02/2020 08:56:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA) n. 38/2019 SIMP 000262-177/2019 Vistos, etc. Trata-se do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA) nº 38/2019, registrado e autuado a partir da Portaria nº 56/2019, sob o SIMP 000262-177/2019, com o propósito de acompanhar as medidas tomadas pelo Município de Valença do Piauí/PI tendentes a resolver a situação a lume (falta de infraestrutura em algumas ruas do Conjunto Habitacional Raul Alencar, localizado no referido Município). Destarte, foram determinadas as diligências de praxe, bem como a requisição ao Município de Valença do Piauí/PI, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de manifestação acerca do cumprimento das medidas tomadas tendentes a resolver a situação a lume, com o respectivo cronograma da execução das obras, tendo em vista a informação constante no Ofício SEC/GOV nº 86/2019. Compulsando os autos, restou verificado que o reportado Município não se manifestou nos autos, mesmo estando devidamente ciente desde o dia 25/07/2019, conforme certidão acostada aos autos. Com isso, foi determinada a REITERAÇÃO da REQUISIÇÃO ao Município de Valença do Piauí/PI, com as advertências de praxe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifeste acerca do cumprimento das medidas tomadas tendentes a resolver a situação a lume, com o respectivo cronograma da execução das obras, tendo em vista a informação constante no Ofício SEC/GOV nº 86/2019. No entanto, decorreu o prazo fixado da reiteração sem que o reportado Município se manifestasse nos autos, conforme certidão de fls. 46. Ressalte-se que, pela análise dos documentos, restou comprovado que a Gestora do Município de Valença do Piauí, MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS, deixou por 02 (duas) vezes de cumprir requisições do Ministério Público, cujo teor mais se afeiçoa à técnica da notificação recomendatória. Assim, DETERMINO: 1) A elaboração de minuta de Recomendação, com vistas à resolutividade da demanda, no âmbito extrajudicial. Levadas a efeito as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 03 de fevereiro de 2020. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí

31/01/2020 14:44:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo do Ofício retro sem que o Município de Valença do Piauí tenha se manifestado nos autos.

15/01/2020 10:28:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/01/2020 10:25:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 15/01/2020, e lá sendo entreguei o presente Ofício nº 622/2019 ¿ 2ª PJ/PI, na PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI

18/12/2019 12:06:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2019 12:05:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV nº 622/2019 Valença do Piauí/PI, 18 de dezembro de 2019. SIMP 000262-177/2019 À Exma. Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS Prefeita Municipal de Valença do Piauí-PI Praça Teodomiro Lima Verde, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI Assunto: Reiteração de requisição de manifestação. Exma. Sra. Prefeita, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através do presente Ofício, REITERAR a REQUISIÇÃO de manifestação, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca do cumprimento das medidas tomadas tendentes a resolver a situação a lume, com o respectivo cronograma da execução das obras, tendo em vista a informação constante no Ofício SEC/GOV nº 86/2019. ADVERTE-SE que ¿a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator as sanções civis (art. 12 da Lei 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis¿. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

18/12/2019 12:03:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA) n. 38/2019 SIMP 000262-177/2019 Vistos, etc. Trata-se do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA) nº 38/2019, registrado e autuado a partir da Portaria nº 56/2019, sob o SIMP 000262-177/2019, com o propósito de acompanhar as medidas tomadas pelo Município de Valença do Piauí/PI tendentes a resolver a situação a lume (falta de infraestrutura em algumas ruas do Conjunto Habitacional Raul Alencar, localizado no referido Município). Destarte, foram determinadas as diligências de praxe, bem como a requisição ao Município de Valença do Piauí/PI, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de manifestação acerca do cumprimento das medidas tomadas tendentes a resolver a situação a lume, com o respectivo cronograma da execução das obras, tendo em vista a informação constante no Ofício SEC/GOV nº 86/2019. Compulsando os autos, restou verificado que o reportado Município não se manifestou nos autos, mesmo estando devidamente ciente desde o dia 25/07/2019, conforme certidão acostada aos autos. Assim, à luz da Res. CNMP n. 174/2017, DETERMINO: 1) A REITERAÇÃO da REQUISIÇÃO ao Município de Valença do Piauí/PI, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifeste acerca do cumprimento das medidas tomadas tendentes a resolver a situação a lume, com o respectivo cronograma da execução das obras, tendo em vista a informação constante no Ofício SEC/GOV nº 86/2019. REGISTRE-SE, no corpo da notificação, que ¿a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator as sanções civis (art. 12 da Lei 8.429/1992) e penais (art.10 da Lei 7.347/1985) cabíveis¿. Levadas a efeito as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 18 de dezembro de 2019. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

03/09/2019 12:08:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei os Ofícios 2ª PJ n. 288/2019 e 289/2019 aos respectivos destinatários, via e-Doc.

03/09/2019 12:03:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV n. 289/2019 Valença do Piauí/PI, 03 de setembro de 2019. SIMP 000262-177/2019 Ao Exmo. Sr. Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP) DR. SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA JÚNIOR Assunto: Remessa da Portaria n. 56/2019 - SIMP 000262-177/2019, para conhecimento. Exmo. Sr. Coordenador, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, REMETER, em anexo, a Portaria n. 56/2019 referente ao SIMP 000262-177/2019, que instaura o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA) n. 38/2019, com o propósito de acompanhar as medidas tomadas pelo Município de Valença do Piauí/PI tendentes a resolver a falta de infraestrutura em algumas ruas do Conjunto Habitacional Raul Alencar, localizado neste Município de Valença do Piauí/PI. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

03/09/2019 12:02:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV n. 288/2019 Valença do Piauí/PI, 03 de setembro de 2019. SIMP 000262-177/2019 A Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça ¿ Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí DRA. CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Assunto: Remessa da Portaria n. 56/2019 - SIMP 000262-177/2019, para conhecimento. Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, REMETER, em anexo, a Portaria n. 56/2019 referente ao SIMP 000262-177/2019, que instaura o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA) n. 38/2019, com o propósito de acompanhar as medidas tomadas pelo Município de Valença do Piauí/PI tendentes a resolver a situação de falta de infraestrutura em algumas ruas do Conjunto Habitacional Raul Alencar, localizado neste Município de Valença do Piauí/PI. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

02/08/2019 09:58:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Portaria retro foi publicada no DOEMP/PI n. 447, disponibilizado no dia 26.07.2019.

25/07/2019 11:52:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Portaria retro foi enviada ao DOEMP/PI, nesta data, via e-mail.

25/07/2019 11:48:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o Ofício 2ª PJV nº 287/2019 foi entregue ao respectivo destinatário, no dia 25/07/2019.

25/07/2019 11:07:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV nº 287/2019 Valença do Piauí/PI, 24 de julho de 2019. À Sra. Prefeita Municipal de Valença do Piauí/PI MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS Praça Teodomiro Lima Verde, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI CEP: 64.300-000 Assunto: Encaminhamento da Portaria nº 56/2019 e requisição de informações. Sra. Prefeita, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, REMETER, em anexo, a Portaria n. 56/2019, que instaura o Procedimento Administrativo (PA) n. 38/2019, REQUISITANDO-LHE, no prazo de 15(quinze) dias úteis manifestação acerca do cumprimento das medidas tomadas tendentes a resolver a situação a lume, tendo em vista a informação constante no Ofício SEC/GOV nº 86/2019. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

25/07/2019 11:07:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Manual

25/07/2019 11:07:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/07/2019 11:05:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

PROCEDIMENTO ADMISTRATIVO (PA) n. 38/2019 PORTARIA n. 56/2019 SIMP 000262-177/2019

25/07/2019 11:04:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000262-177/2019 Vistos, etc. Trata-se de Termo de Declarações da Sra. LÍLIAN ARAÚJO DE BRITO, autuado e registrado como Notícia de Fato (NF) no SIMP 000262-177/2019, informando problemas decorrentes de alagamentos, mato e acúmulo de lixo, no Residencial Raul Alencar, neste Município. Ademais, noticia que, por diversas vezes, no decorrer dos anos, já procurou a Prefeitura Municipal para que solucionasse os problemas. Todavia, não foi tomada nenhuma providência, até o presente momento. Foi expedida notificação para que o Município de Valença do Piauí/PI, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se manifestasse acerca das alegações da noticiante. Devidamente notificado, o aludido Município deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos. Ademais, transcorreram mais de 30 (trinta) dias desde a instauração da presente NF, havendo, contudo, necessidade de diligências preliminares indispensáveis ao esclarecimento e resolução do caso. Diante disso, a NF em tablado fora prorrogada pelo prazo de 90 dias, conforme certidão acostada aos autos. De mais a mais, fora expedida nova notificação ao reportado Município, para que este se manifestasse acerca das alegações da noticiante. Devidamente notificado, o Município de Valença informou através do Ofício SEC/GOV nº 86/2019 que, tão logo fora apresentado o problema, deram início à tomada de providências. Não houve, porém, estabelecimento de cronograma de execução das obras conducentes à solução do problema. Desta forma, foi determinada a notificação da noticiante para ciência das informações prestadas pela Prefeitura Municipal de Valença do Piauí/PI constantes no Ofício SEC/GOV nº 86/2019, assim como, para que, em 10 (dez) dias úteis, se manifeste nos autos, oportunidade em que poderia declarar interesse atual ou não no prosseguimento deste procedimento. Devidamente notificada, a noticiante deixou transcorrer o prazo da notificação sem manifestação nos autos. Assim, tendo se exaurido o prazo suspensivo e diante das informações apresentadas, presente interesse social relevante, CONVERTO a presente NF em Procedimento Administrativo (PA), mediante Portaria anexa, com o propósito de acompanhar as medidas tomadas pelo Município de Valença do Piauí/PI tendentes a resolver a situação em exame. Por fim, ARQUIVE-SE cópia da presente NF à respectiva pasta desta 2ª PJV, para fins de controle. Valença do Piauí/PI, 24 de julho de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

25/07/2019 11:03:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2019 11:51:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/07/2019 11:32:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2019 11:29:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 02/07/2019, e lá sendo entreguei a presente Notificação nº 228/2019 ¿ 2ª PJ/PI. À Sra. LÍLIAN ARAUJO DE BRITO

02/07/2019 11:29:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2019 15:19:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhe-se a Notificação ao respectivo destinatário.

04/06/2019 15:16:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 228/2019 SIMP 000262-177/2019 Valença do Piauí/PI, 04 de junho de 2019. À Sra. LÍLIAN ARAÚJO DE BRITO Residencial Raul Alencar, Q-B, C-24, Bairro Campestre. Valença do Piauí/PI CEP: 64.300-000 Assunto: Ciência das informações prestadas pelo Município de Valença do Piauí/PI. Prezada Sra., A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através da presente Notificação, encaminhar a manifestação escrita trazida pelo Município de Valença do Piauí/PI para ciência das informações nela constantes, assim como, para que, em 10 (dez) dias úteis, se manifeste nos autos, oportunidade em que poderá declarar interesse atual ou não no prosseguimento deste procedimento. Ademais, ressalto que a ausência de manifestação de vontade ou a omissão injustificada em atender à presente notificação implicará no arquivamento de imediato da Notícia de Fato em exame. Segue anexo cópia da manifestação supracitada. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

04/06/2019 15:16:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000262-177/2019 Vistos, etc. Trata-se de Termo de Declarações da Sra. LÍLIAN ARAÚJO DE BRITO, autuado e registrado como Notícia de Fato (NF) no SIMP 000262-177/2019, informando problemas decorrentes de alagamentos, mato e acúmulo de lixo, no Residencial Raul Alencar, neste Município. Ademais, noticia que, por diversas vezes, no decorrer dos anos, já procurou a Prefeitura Municipal para que solucionasse os problemas. Todavia, não foi tomada nenhuma providência, até o presente momento. Foi expedida notificação para que o Município de Valença do Piauí/PI, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se manifestasse acerca das alegações da noticiante. Devidamente notificado, o aludido Município deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos. Ademais, transcorreram mais de 30 (trinta) dias desde a instauração da presente NF, havendo, contudo, necessidade de diligências preliminares indispensáveis ao esclarecimento e resolução do caso. Diante disso, a presente NF fora prorrogada pelo prazo de 90 dias, conforme certidão acostada aos autos. De mais a mais, fora expedida nova notificação ao reportado Município, para que este se manifestasse acerca das alegações da noticiante. Devidamente notificado, o Município de Valença informou através do Ofício SEC/GOV nº 86/2019 que, tão logo fora apresentado o problema, deram início à tomada de providências. Assim, DETERMINO: 1) A NOTIFICAÇÃO da Noticiante para ciência das informações prestadas pela Prefeitura Municipal de Valença do Piauí/PI constantes no Ofício SEC/GOV nº 86/2019, assim como, para que, em 10 (dez) dias úteis, se manifeste nos autos, oportunidade em que poderá declarar interesse atual ou não no prosseguimento deste procedimento. REGISTRE-SE, no corpo da notificação, que ¿a ausência de manifestação de vontade do(a)(s) noticiante(s) ou a omissão injustificada em atender à presente notificação poderá implicar no arquivamento imediato da Notícia de Fato (NF) em exame¿. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 04 de junho de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

21/05/2019 10:59:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei nesta data manifestação escrita trazida pela Prefeitura Municipal de Valença do Piauí/PI, em resposta à Notificação 173/2019.

21/05/2019 10:59:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2019 08:02:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2019 08:01:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 02/05/2019, e lá sendo entreguei a presente Notificação nº 173/2019 ¿ 2ª PJ/PI na PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ - PI.

23/04/2019 14:34:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhe-se a Notificação ao respectivo destinatário.

23/04/2019 14:32:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO Nº 173/2019 SIMP Nº 000262-177/2019 Valença do Piauí/PI, 23 de abril de 2019. À Exma. Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS Prefeita Municipal de Valença do Piauí-PI Praça Teodomiro Lima Verde, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI Assunto: Reiteração de Solicitação de esclarecimentos por escrito Exma. Sra. Prefeita, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através da presente Notificação, REITERAR a SOLICITAÇÃO de esclarecimentos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca dos fatos narrados do Termo de Declarações da Sra. LÍLIAN ARAÚJO DE BRITO, com o objetivo de coletar informações preliminares para subsidiar a atuação do Parquet Estadual, notadamente para deliberar sobre a instauração de procedimento próprio ou, caso o problema seja IMEDIATAMENTE SOLUCIONADO, o arquivamento de plano da presente Notícia de Fato. Segue anexa cópias integrais do Termo de Declarações prestados pela Noticiante bem como dos documentos por ela juntados. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí

23/04/2019 14:31:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Em cumprimento do despacho retro, prorrogo a presente Notícia de Fato NF pelo prazo de 90 (noventa) dias.

23/04/2019 14:30:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000262-177/2019 Vistos etc. Trata-se de Termo de Declarações da Sra. LÍLIAN ARAÚJO DE BRITO, autuado e registrado como Notícia de Fato (NF) no SIMP 000262-177/2019, informando problemas decorrentes de alagamentos, mato e acúmulo de lixo, no Residencial Raul Alencar, neste Município. Ademais, noticia que, por diversas vezes, no decorrer dos anos, já procurou a Prefeitura Municipal para que solucionasse os problemas. Todavia, não foi tomada nenhuma providência, até o presente momento. Foi expedida notificação para que o Município de Valença do Piauí/PI, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se manifestasse acerca das alegações da noticiante. Devidamente notificado, o aludido Município deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos. Assim, DETERMINO: 1) A PRORROGAÇÃO do prazo da NF em questão, pelo prazo de 90 (noventa) dias; 2) A REITERAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO do Município de Valença do Piauí/PI para prestar esclarecimentos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, com o objetivo de coletar informações preliminares, acerca das declarações do noticiante, para subsidiar a atuação do Parquet Estadual, notadamente para deliberar sobre a instauração de procedimento próprio ou, caso o problema seja imediatamente solucionado, o arquivamento de plano da presente NF. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 23 de abril de 2019. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

23/04/2019 13:00:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo da notificação retro, sem que o Município de Valença do Piauí/PI tenha se manifestado nos autos

28/03/2019 09:33:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/03/2019 09:32:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 22/03/2019, e lá sendo entreguei a presente Notificação nº 103/2019 ¿ 2ª PJ/PI, na PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI.

19/03/2019 11:33:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhe-se a notificação ao destinatário.

19/03/2019 11:32:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO n. 103/2019 SIMP Nº 000262-177/2019 Valença do Piauí/PI, 19 de março de 2019. À Exma. Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS Prefeita Municipal de Valença do Piauí-PI Praça Teodomiro Lima Verde, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI Assunto: Solicitação de esclarecimentos por escrito Exma. Sra. Prefeita, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através da presente Notificação, SOLICITAR esclarecimentos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca dos fatos narrados do Termo de Declarações da Sra. LÍLIAN ARAÚJO DE BRITO, o qual segue anexo, que noticia acerca de problemas ocasionados por alagamentos, mato e acumulo de lixo, no Residencial Raul Alencar. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

19/03/2019 11:30:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000252-177/2019 Vistos em correição interna anual. Trata-se de Termo de Declarações da Sra. NELCI MARTINS DA COSTA SANTANA, autuado como Notícia de Fato no SIMP 000252-177/2019, informando que é funcionária pública efetiva do cargo auxiliar de serviços gerais de Valença do Piauí/PI. Ademais, declarou que, originariamente, prestava seus serviços na Prefeitura Municipal de Valença do Piauí/PI, por cerca de 17 (dezessete) anos e que, por motivos de problemas de saúde, foi relotada para a Creche Pró-infância, localizada neste Município, há mais ou menos 5 (cinco) anos. Destarte, informou que, no dia 11/03/2019, por volta das 15h30, o Coordenador de Educação deste Município, o Sr. FLÁVIO, compareceu em seu local de trabalho e informou que ela iria voltar para o local de trabalho onde foi lotada originariamente. Aduziu ainda que o mencionado Coordenador sequer levou algum documento formal acerca da transferência e, além disso, fez a comunicação (informal) na frente de suas colegas de trabalho. Por fim, noticiou que acredita que o motivo de sua relotação seja para surgir vagas para lotação de servidores comissionados. Assim, DETERMINO: 1) O REGISTRO e AUTUAÇÃO do Termo de Declarações em comento como NOTÍCIA DE FATO (NF), observando-se a classificação taxonômica do SIMP; 2) A NOMEAÇÃO da Assessora de Promotoria ANDRESSA MARIA FERREIRA BARBOSA DE AGUIAR para secretariar este procedimento; 3) A ELABORAÇÃO de capa para os autos; 4) A NUMERAÇÃO das folhas dos autos; 5) A NOTIFICAÇÃO do Município de Valença do Piauí/PI, por meio da Secretaria Municipal de Educação, para prestar esclarecimentos por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca das alegações da noticiante com o objetivo de coletar informações para subsidiar a atuação do Parquet Estadual, notadamente para deliberar sobre instauração de procedimento próprio ou, caso o problema seja imediatamente solucionado, o arquivamento de plano da presente NF. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 19 de março de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

18/03/2019 12:59:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Fotos da situação narrada pela Sra. pela Sra. LÍLIAN ARAÚJO DE BRITO.

18/03/2019 12:55:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Abaixo-assinado trazido pela Sra. LÍLIAN ARAÚJO DE BRITO.

18/03/2019 12:54:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Declarações prestadas pela Sra. LÍLIAN ARAÚJO DE BRITO.

18/03/2019 12:41:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática